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A Câmara de Representantes, dominada pelos democratas, aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei para regularizar milhares de imigrantes que vivem nos Estados Unidos, uma legislação que tem poucas chances de avançar no Senado e que o Executivo promete vetar.

O projeto de lei que busca conceder proteção permanente aos "dreamers", como são conhecidos os jovens que entraram ilegalmente nos Estados Unidos quando eram crianças, foi aprovado por 237 votos contra 187.

"Temos a oportunidade de estar do lado correto da história, mas o que é mais importante: de estar do lado correto ao votar e reconhecer o valor dos dreamers para o futuro", disse durante o debate a líder da maioria democrata na Câmara, Nancy Pelosi.

O projeto de lei, aprovado há duas semanas no Comitê Judicial da Câmara de Representantes, busca conceder proteção permanente e abrir o caminho à cidadania aos "dreamers", muitos dos quais estão atualmente protegidos pelo programa DACA, criado pelo então presidente Barack Obama, ou pelo Estatuto de Proteção Temporária (TPS).

O presidente Donald Trump, que se elegeu com um duro discurso contra a imigração ilegal, está decidido a acabar com os dois programas, que segundo números oficiais impede a deportação de cerca de 700 mil "dreamers" e outros 300 mil beneficiários do TPS, a grande maioria latino-americanos.

O Escritório de Administração e Orçamento da Presidência (OMB, pelas siglas em inglês) advertiu nesta segunda em um comunicado que se a lei "for apresentada ao presidente em sua forma atual, seus assessores lhe recomendariam o veto".

A aprovação por parte da Câmara é "uma batalha que vencemos", disse à AFP José Urias, um salvadorenho de 40 anos que vive em Boston e que viajou 700 km até Washington para acompanhar a votação. É o resultado de "todo o sacrifício que nós estamos fazendo nos últimos dois anos (...) e nos dá muita força para seguir trabalhando", acrescentou, em referência às mobilizações para apoiar a medida.

Jorge Loweree, diretor de política do American Immigration Council, disse à AFP que este projeto ainda enfrenta "uma dura batalha no Senado, mas isto constitui um ponto de negociação".

O especialista explicou indicó que isto "coloca o debate em um lugar" e faz que "avance, e por isso é importante".

- "Combustível" para continuar trabalhando -

Para José, um empresário do setor da construção que emprega dezenas de pessoas cujos empregos correm perigo caso seja deportado, esta votação é um "combustível" para continuar trabalhando, contou emocionado após a votação, que foi acompanhada de forma emocionada por muitos outros beneficiários destes programas.

Criado em 1990 com objetivos humanitários, o TPS é um benefício migratório temporário que permite a permanência nos Estados Unidos de estrangeiros impedidos de voltar em segurança a seu país por desastres naturais ou conflitos armados.

A iniciativa votada nesta terça-feira também visa permitir que 1,6 milhão de "dreamers" não acolhidos pelo DACA possam permanecer legalmente nos Estados Unidos.

O projeto de lei, defendido pela congressista pela Califórnia Lucille Roybal-Allard e apoiado por 232 legisladores, foi apresentado em março por Pelosi.

Trump anunciou a partir de 2017 o cancelamento do TPS para seis dos dez países atualmente elegíveis, entre eles Haiti, El Salvador, Honduras e Nicarágua, argumentando que mudaram as condições que justificavam o benefício.

O projeto de Lei de Sonhos e Promessas também prevê regularizar os amparados pelo programa Saída Forçada Diferida (DED).

Donald Trump mudou mais uma vez de postura: seu governo apresentou uma lista de "princípios" sobre a imigração que afasta a perspectiva de um compromisso com os democratas sobre o futuro dos "Dreamers", jovens em situação ilegal que se beneficiam de um status temporário agora ameaçado.

Em um documento enviado no domingo (8) à noite ao Congresso, o Executivo americano apresenta - para a alegria da ala mais à direita do Partido Republicano - as condições para uma reforma migratória: financiamento do muro na fronteira com o México e aceleração dos processos de reenvio dos menores que chegam à fronteira.

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A administração Trump também quer aumentar significativamente o número de funcionários envolvidos na aplicação dos textos, com a contratação extra de dez mil agentes para o ICE (Immigration and Customs Enforcement).

O Executivo propõe ainda uma reforma do sistema de visto de residência permanente (Green Card), que agora se basearia em um sistema de pontos. Também defende a abolição do esquema de loteria, segundo qual, desde 1994, 50 mil desses preciosos "green cards" são atribuídos aleatoriamente entre milhões de candidatos a cada ano.

"A reforma migratória deve criar mais empregos, salários mais altos e mais segurança para os americanos", escreveu Trump em uma carta ao Congresso para destacar por que as prioridades que ele apresenta são "necessárias".

Mas o calendário é apertado: nos próximos meses, os congressistas devem analisar o destino dos imigrantes ilegais protegidos pelo programa "Daca", criado por Barack Obama. A medida permitiu a entrega de documentos temporários para aqueles que chegaram ao país antes dos 16 anos.

Donald Trump suprimiu o programa, porém, com seis meses de suspensão, devolvendo a bola para o Congresso. Cerca de 690.000 jovens "Dreamers" (sonhadores) dispõem atualmente desse status.

- 'Moeda de troca' -

Em meados de setembro, o presidente americano surpreendeu a todos, evocando os contornos de um acordo com os democratas sobre esse tema.

Este anúncio desconcertou sua base, mas também foi visto como um "golpe político" e uma prova da capacidade desse presidente que chegou ao poder sem experiência política para mudar as linhas em Washington.

Depois de um jantar na Casa Branca com "Chuck e Nancy" (Nancy Pelosi e Chuck Schumer, líderes das minorias democratas na Câmara dos Deputados e no Senado), um compromisso foi mencionado.

Em troca da regularização dos "dreamers", os democratas, que dispõem de uma minoria capaz de bloquear as atividades no Senado, concordaram em votar os créditos para aumentar a tecnologia (drones, detectores, etc.) e os meios para proteger as fronteiras com o México.

"Tenho certeza de que o presidente está sendo sincero", havia dito Nancy Pelosi, pouco depois desse anúncio surpreendente.

Três semanas depois, o tom mudou radicalmente.

Em um comunicado seco, Nancy Pelosi e Chuck Schumer rejeitaram fortemente as propostas do Executivo.

"Esta administração não pode ser séria quando fala em compromisso (...) se iniciar o debate com uma lista que é anátema para os 'dreamers', para a comunidade de migrantes e para a grande maioria dos americanos", declararam.

"Esta lista vai muito além do que é razoável", acrescentam, enfatizando que a lista inclui o muro "que foi explicitamente excluído das negociações".

No final da reunião, os democratas haviam assegurado que Donald Trump desistia temporariamente do muro, adiando para "mais tarde" a batalha pelo voto de créditos para sua construção.

Esses "princípios e prioridades" estabelecidos pelo governo Trump certamente devem ser vistos como o ponto de partida de uma longa negociação no Congresso.

Mas, tanto na substância quanto na forma, este anúncio não ajudará a abrir caminho para um texto de compromisso.

O representante democrata do Texas Joaquin Castro pediu ao Congresso que rejeite essas propostas que pecam em "humanidade".

"A Casa Branca quer usar os 'dreamers' como moeda de troca para alcançar seus objetivos em termos de expulsões", criticou.

Legisladores, ativistas, filantropos e ambientalistas exigiram nesta quinta-feira, em frente ao Congresso dos Estados Unidos, uma reforma migratória para regularizar milhares de "dreamers", jovens sem documentos que estão apreensivos após a derrogação de um programa que evita temporariamente sua deportação.

"Eles acreditam nesse país, em seus ideais, em sua Constituição. Sonham em ser parte do futuro deste país", disse a senadora democrata Kamala Harris, diante de dezenas de manifestantes reunidos nos jardins do Capitólio.

O pedido não é novo, mas se tornou urgente há um mês, quando o presidente Donald Trump derrogou o decreto de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês), que desde 2012 outorga estatuto legal temporário a 700.000 imigrantes sem documentos chegados ao país ainda crianças, a maioria da América Latina.

A resolução, que abriu uma janela de seis meses para o cancelamento definitivo do programa, marcou esta quinta-feira, 5 de outubro, como data limite para renovar as permissões que vencem entre 5 de setembro e 5 de março de 2018.

Harris urgiu a todos os envolvidos a ter suas solicitações entregues até meia-noite e pediu que não cruzem os braços diante de uma luta maior: conseguir finalmente que aprovem o "DREAM Act", acrônimo de "Lei de Fomento para o Progresso, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros", um polêmico projeto que não obteve os votos em 2010 em um Congresso dominado pelos republicanos, o qual deu lugar à criação do Daca pelo então presidente Barack Obama.

A veterana senadora Elizabeth Warren e o representante Luis Gutiérrez, ambos do Partido Democrata, também advogaram por uma solução definitiva para os jovens sem documentos.

Gutiérrez anunciou que não votará a lei de orçamento que o governo necessita para 9 de dezembro se não resolver a situação migratória dos "dreamers".

"Os republicanos não têm os votos para o orçamento. A questão é se (os democratas) vamos permitir sermos usados novamente para aprová-lo ou se vamos parar e dizer 'não'", explicou depois o legislador à AFP.

Segundo fontes da organização United We Dream, que patrocina a causa dos "dreamers", cerca de dois milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas pelo "DREAM Act" de um total estimado de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal.

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