Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem (4) que toda e qualquer lei sancionada este ano que alterar o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012. O chamado princípio da anterioridade eleitoral está previsto no Artigo 16 da Constituição Federal e entra em vigor na próxima sexta-feira (7).

O objetivo, de acordo com o TSE, é evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas (casuísmo eleitoral) e preservar a segurança do processo eleitoral.

O mesmo ocorreu em 2006 com o fim da chamada verticalização, princípio introduzido por meio da Emenda Constitucional 52, no qual as coligações partidárias não eram mais obrigadas a se repetir nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.

Em outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3685, reconhecendo que, como foi promulgada em março de 2006, a Emenda 52 havia afrontado o princípio da anterioridade eleitoral. Portanto, o teor da emenda não deveria valer para as eleições daquele ano. Com isso, as regras da verticalização só passaram a valer a partir do pleito de 2010.

Com a chamada Lei da Ficha Limpa, não foi diferente. Sancionada em junho do ano passado, a nova lei estabelecia novas hipóteses de inelegibilidades e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições de 2010. Porém, o STF, em março deste ano, ao julgar o Recurso Extraordinário 633.703, concordou que a norma afrontava o Artigo 16 da Constituição. Por esse motivo, o entendimento foi o de que a Lei da Ficha Limpa não teve validade no pleito de 2010.

Sancionada em setembro de 2009, a Lei 12.034, que alterou diversos dispositivos nas leis eleitorais brasileiras, conhecida como minirreforma eleitoral, teve validade no pleito posterior ao ano da sanção. Isso porque a sanção ocorreu pouco mais de um ano antes das eleições de 2010, o que permitiu que as alterações no processo eleitoral previstas na lei pudessem ser aplicadas integralmente no pleito do ano passado.

Seguindo o pensamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a coordenação da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB) decidiu ontem apoiar a pré-candidatura do ministro Fernando Haddad (Educação) à prefeitura paulistana. Com isso, em eventuais prévias, o nome preferido de Lula subiria dos 6,5% que sua corrente, Mensagem ao Partido, obteve na última eleição do diretório municipal para mais de 30%.

Cerca de 60 dirigentes da CNB participaram da reunião que fechou questão em torno da pré-candidatura de Haddad. Estavam lá deputados como o ex-presidente nacional do PT Ricardo Berzoini e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, réu no processo do mensalão.

No início do encontro, Haddad pediu pessoalmente apoio dos dirigentes da CNB e, a exemplo de Lula, defendeu seu nome como uma novidade na política com reais condições de vencer em 2012. Além do ministro, disputam a candidatura os deputados Jilmar Tatto e Carlos Zarattini e os senadores Eduardo Suplicy e Marta Suplicy, que lidera as pesquisas eleitorais.

Pré-candidato à Prefeitura de Osasco, João Paulo foi um dos poucos presentes a se opor à declaração de apoio a Haddad neste momento - o parlamentar defendia postergar a decisão. "Mas todos os presentes garantiram que vão acatar a decisão da maioria e trabalhar pela candidatura do ministro", afirmou um dos participantes.

Embora majoritária no âmbito nacional, a corrente de Lula era a terceira força na capital, mas ganhou a adesão de dois vereadores - Alfredinho e Francisco Chagas -, do ex-vereador Paulo Fiorilo e do deputado estadual José Zico Prado. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o fortalecimento da CNB faz parte de uma tática para vencer as prévias, caso não seja possível obter consenso, como defende o ex-presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, se reuniu hoje com a bancada petista da Câmara Municipal de São Paulo para anunciar que está fora da sucessão municipal do ano que vem e que vai trabalhar pela unidade do Partido dos Trabalhadores (PT). "Acho que vou ajudar mais o Brasil na condição de ministro, mesmo porque em São Paulo temos excelentes candidatos", disse Mercadante, após reunião de mais de 3 horas com os vereadores petistas.

De acordo com ele, a presidente Dilma Rousseff pediu para que ele comunicasse formalmente o PT paulistano de que continuaria à frente do Ministério e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou que ele não deixasse sua pasta num curto prazo para disputar a eleição. "A presidente Dilma Rousseff pediu para que eu ficasse no governo porque considerava meu trabalho de excelente qualidade e que eu teria muito apoio neste ano que vai começar", relatou.

Ao avaliar pesquisa Datafolha, divulgada hoje e que aponta a senadora Marta Suplicy (PT-SP) na liderança das intenções de voto, Mercadante relativizou o peso do levantamento. "A pesquisa é um ponto importante, mas a sensibilidade do presidente Lula, a visão dele, a longa experiência de disputa de eleição, é uma coisa que a nossa militância respeita muito", afirmou o ministro, sem deixar claro quem pretende apoiar dentro do partido.

Hoje disputam a indicação da sigla, além de Marta, o ministro da Educação, Fernando Haddad; os deputados federais Jilmar Tatto e Carlos Zarattini e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). "Tendo o presidente Lula e a presidente Dilma (apoiando), o PT tem todas as condições de vencer a eleição em São Paulo", avaliou.

Mercadante deixou claro que seu papel neste momento será trabalhar para construir a união dentro do PT. "Se for possível ter a candidatura única será excelente, mas se eventualmente tivermos prévias, meu papel será buscar a unidade do partido", afirmou. Caso não haja um consenso em torno de um candidato, a primeira prévia deve ser realizada no dia 27 de novembro e, em caso de segundo turno, a data agendada é 11 de dezembro.

O ministro ressaltou que mais importante do que a definição em torno do nome do candidato será o partido se esforçar para ampliar seu leque de alianças e buscar tradicionais aliados como o PR, PSB, PDT, PRB, PCdoB e até o PMDB, que já tem seu pré-candidato, o deputado federal Gabriel Chalita. Ele também disse acreditar que eleição de 2012 na capital paulista será pautada pela questão da mobilidade urbana e da saúde. "Minha contribuição será pensar um pouco nessas sugestões", disse.