Tópicos | empregado doméstico

A Polícia Federal (PF) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira (22), contra uma quadrilha que fraudava benefícios da aposentadoria na agência de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. As autoridades calculam o prejuízo em torno de R$ 700 mil e identificaram outros 260 processos falsos por tempo de contribuição.

As ordens judiciais foram cumpridas em Recife e Moreno e, de acordo com a investigação, a organização recolheu 10 benefícios indevidos por tempo de contribuição como empregado doméstico, mesmo sem comprovar a atividade. Seis deles já haviam sido cortados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

##RECOMENDA##

Ao menos R$ 700 mil foram recebidos e a PF indica que o grupo recolheria até R$ 3 milhões, caso o golpe não tivesse sido desmontado. Documentos foram apreendidos, mas ninguém ainda foi preso. 

[@#galeria#@]

Com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), também foram verificados outros 260 processos nas mesmas condições, que serão encaminhados ao INSS para estimar o verdadeiro prejuízo da atividade criminosa. O 'modus operandi' do grupo foi percebido ainda em 2018, na Operação Garoa.

As despesas das famílias com empregado doméstico aumentaram 0,73% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Após três meses de resultados estimados, devido à falta de informações da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), prejudicada pela greve de servidores no instituto, os economistas da Coordenação de Índices de Preços puderam enfim fazer o ajuste com os valores de fato apurados.

As informações de rendimentos da PME para as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Salvador estiveram indisponíveis por três meses, o que levou a uma adaptação da metodologia de cálculo do IPCA e IPCA-15 nos índices de julho, agosto e setembro.

##RECOMENDA##

Segundo o instituto, diante das informações divulgadas sobre os rendimentos nessas duas regiões, os cálculos do item empregado doméstico realizados nos meses anteriores "foram, excepcionalmente, refeitos através da metodologia normalmente adotada".

Para obter o resultado mensal, foi calculada a variação acumulada pelo item de julho a outubro em cada uma das regiões, para em seguida serem descontados os valores acumulados na estimativa feita anteriormente nos meses de julho a setembro. No IPCA-15 de outubro, o item empregado doméstico teve alta de 1,25% em Porto Alegre e queda de 4,15% em Salvador.

O mesmo cálculo foi aplicado ao item mão de obra para pequenos reparos, do grupo Habitação. O resultado de outubro situou-se em 0,14% em Porto Alegre e 0,66% em Salvador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que prevê o pagamento de multas para quem descumprir a legislação que regulamenta o trabalho de empregado doméstico e que prevê uma pena pecuniária mínima de, aproximadamente, R$ 588,00 para quem não registrar o funcionário. A penalidade poderá ser reduzida se o empregador reconhecer, voluntariamente, o tempo de serviço efetuando a anotação da carteira de trabalho e o recolhimento da contribuição previdenciária deste período. Todas as multas, pelo projeto, seriam revertidas para o trabalhador.

Como já foi aprovado no Senado e tem caráter conclusivo, a proposta seguirá para sanção presidencial, salvo se for apresentado recurso por pelo menos 10% dos 513 deputados para levar o tema a plenário. A regra entrará em vigor 120 dias após a sanção. "A proposição tem o intuito de aplicar ao empregador doméstico as penalidades previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo descumprimento da legislação trabalhista, igualando, nesse ponto, os direitos entre empregados domésticos e celetistas", diz o relator da proposta na CCJ, Luiz Couto (PT-PB). Couto sustenta ainda que a alteração está de acordo com o princípio de "isonomia" previsto na Constituição e também com o Direito do Trabalho.

##RECOMENDA##

O projeto aprovado não tem vinculação direta com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos das demais categorias. A regulamentação sobre este tema já foi aprovada no Senado em julho prevendo como será o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do seguro-desemprego, e a dinâmica da jornada de trabalho. Esta proposta, porém, está parada na Câmara sem previsão para votação.

A quantidade de brasileiros jovens no setor de serviço doméstico é cada vez menor. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que 51,3% dos trabalhadores dessa categoria tinham até 39 anos em 2011 - em 2002, a fatia era bem maior, de 68,5%. Em números absolutos, o total de trabalhadores nesse perfil caiu de 5,2 milhões para 3,8 milhões.

A fuga dos trabalhadores mais novos é impulsionada pelo bom momento do mercado de trabalho, capaz de abrir oportunidades em outros setores da economia - em fevereiro a taxa de desocupação foi de 5,6%, a menor para o mês desde 2003, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

##RECOMENDA##

O grau de escolaridade do brasileiro que atua em serviços domésticos também aumentou, o que facilita a migração para outras atividades. Os empregados domésticos com até 39 anos aumentaram o tempo de estudo médio de 5,9 anos para 7,2 anos entre 2002 e 2011. Na faixa acima de 40 anos, a escolaridade média cresceu de 3,8 anos para 5,3 anos no mesmo período.

"Quando a educação aumenta, a pessoa tem mais oportunidade. O mercado de trabalho está bom e o trabalhador mais qualificado não opta por fazer o serviço doméstico", diz Fernando de Holanda Barbosa Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador do Ibre. "As novas gerações estão em posição de aproveitar esse momento de melhora no mercado de trabalho." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje a extensão do seguro-desemprego para empregados domésticos que sejam demitidos sem justa causa, mesmo que não tenham inscrição no FGTS. O pagamento terá que ser feito por três meses, a contar da data da demissão.

A proposta, votada em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso que peça a votação pelo plenário.

##RECOMENDA##

Para ter direito ao seguro, os empregados terão que ter trabalhado por um período de 15 meses nos dois anos anteriores à demissão e precisarão apresentar as guias de recolhimento do INSS. O projeto é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES).

O projeto diminui o período do seguro-desemprego para os empregados domésticos que estão inscritos no FGTS. Para evitar o que chamou de "caráter discriminatório", a relatora do projeto, Lídice da Mata (PSB-BA), reduziu de seis meses para os mesmos três meses o período de seguro desses empregados. De acordo com a senadora, apenas 6% dos trabalhadores domésticos estão no FGTS.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando