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As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) 2023 serão aplicadas nesta terça (17) e quarta-feiras (18), para o ensino fundamental e médio, respectivamente, nas unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. 

O exame é realizado desde 2002 em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. 

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Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, os exames do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as provas do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. 

O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira (4). As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.

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Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.

Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.

Instituições

O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, no e-mail, com o assunto da mensagem "Adesão Encceja Nacional PPL 2023". Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.

É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.

 

Nesta quarta (13) e quinta-feira (14), adolescentes e jovens internados ou em semiliberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Pernambuco vão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Ao todo, 437 socioeducandos se inscreveram para as provas.

Em Pernambuco, o Exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), nas unidades da Funase espalhadas por nove cidades. 

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“É muito representativo que essas provas aconteçam dentro do ambiente socioeducativo, no espaço onde eles cumprem a internação ou semiliberdade”, comentou a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo.

A participação no Encceja PPL é voluntária, gratuita, e permite que os socioeducandos consigam o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio. A redução de adolescentes em atendimento pela instituição foi refletida na diminuição de inscritos em comparação à edição anterior.

No ano passado as provas não foram aplicadas. Em 2019, 507 socioeducandos participaram. Já em 2018, foram 427. 

Para a certificação do Ensino Fundamental, os adolescentes a partir de 15 anos completos na data de realização do Exame realizarão provas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, História e Geografia.

Já para o Ensino Médio, os jovens a partir de 18 anos farão uma redação e respondem questões de Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas e Linguagens.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, realizou a inscrição de 437 socioeducandos da instituição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL). A prova é destinada a pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade com intuito de obtenção da conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame está previsto para ser realizado nos dias 13 e 14 de outubro.

Para obter a certificação na modalidade fundamental, é necessário que o candidato tenha no mínimo 15 anos completos até a data do exame e realizar as provas de Ciências Naturais, matemática, língua portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, artes, educação física, redação, história e geografia. Já para os candidatos do ensino médio, a idade mínima é de 18 anos e responder questões de Ciências da Natureza, matemática, Ciências Humanas e Linguagens, além de escrever uma redação.

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A coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo, pontua a importância do exame no incentivo de um novo começo para os candidatos: “Concluímos a adesão ao exame recentemente. É uma prova que mobiliza muito os adolescentes e os funcionários que os acompanham, porque é uma oportunidade para trilhar uma mudança de vida pela educação. Possibilitar isso dentro de um ambiente de privação de liberdade é muito representativo”, avalia a coordenadora segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa.

O Encceja PPL é realizado de forma voluntária e gratuita em todo o país. No estado de Pernambuco, as provas serão aplicadas em oito Casas de Semiliberdade (Casem) e de dez Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) administrados pela Funase em nove municípios.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa (Encceja PPL) está recebendo indicações de unidades prisionais até esta sexta-feira (4). Com cronograma de inscrições de 7 a 18 de junho e aplicação de provas nos dias 13 e 14 de outubro, os órgãos de administração das unidades que quiserem participar do Encceja PPL 2020 devem enviar a solicitação para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br com assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

Segundo o edital de abertura, as unidades prisionais e socioeducativas têm que fornecer condições logísticas e segurança para a realização do exame, além de cumprir o protocolo de prevenção à Covid-19. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não irá aplicar exames em locais que não obedecerem os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso em anexo do edital.

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No ofício de adesão, os órgãos devem indicar um responsável para acesso ao sistema do exame e às suas funcionalidades. O documento deve estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa.

Esse responsável pedagógico está incumbido de participar de todas as etapas, manter sob sua guarda e sigilo senha de acesso ao sistema, número de inscrição, CPF, dos participantes, além de, realizar as inscrições, solicitar atendimentos especializado e tratamento pelo nome social, indicar salas de provas e outras informações referentes ao exame.

Nos dias 19 e 20 de dezembro, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais, que não completaram os ensinos fundamental e médio, a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também há adolescentes em unidades de medidas socioeducativas.

Presos aprovados no exame do ensino médio podem pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mecanismo de seleção para entrada em universidades federais ou em outras formas de acesso ao ensino superior. O procedimento é coordenado pelo responsável pedagógico da unidade do candidato.

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O exame para o ensino médio é composto de questões das áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática. Já o exame do ensino fundamental apresenta perguntas de disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Artes, Matemática, Ciências Naturais, Artes, Educação Física e Redação. Além das questões, os candidatos devem escrever uma redação.

Escolaridade

Segundo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) - feito com 70% da população carcerária do país - 51% têm ensino fundamental incompleto, 29% não concluíram o ensino médio, 9% já terminaram essa fase, 6% são alfabetizados mas sem cursos regulares e 4% são analfabetos.

Interrupção

O Enceja será realizado este ano após dois anos de interrupção. Em 2016 e em 2015 a prova não foi aplicada por falta de orçamento. Em 2014,  fizeram o exame 23 mil pessoas, total maior que o de 2013: 18 mil encarcerados.

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