Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que uma mulher tem o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa.

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse direito à continuidade do plano de saúde. No entendimento dos ministros do STJ, a mulher comprovou que era dependente econômica e financeira do ex-marido, e com isso, detentora do direito de permanecer coberta pelo plano de saúde contratado.

Com a decisão, o STJ restabeleceu a sentença que reconhecera o direito da autora da ação. Após recurso, a decisão tinha sido revertida no Tribunal de Justiça de São Paulo, o que levou a ex-esposa a recorrer ao STJ.

Um homem de 23 anos foi preso, acusado de matar a ex-companheira no município de Cupira, no Agreste de Pernambuco, na noite dessa segunda-feira (22). De acordo com informações da Polícia Civil, Hélio Robson do Nascimento matou Sonyelle de Morais, de 21 anos, com golpes de tesouras.

Ainda segundo a Polícia, o casal conversava na casa da mãe de Sonyelle, quando Hélio - que acreditava estar sendo traído pela vítima, ficou transtornado, segurou a mulher pelas costas, desferiu vários golpes de tesouras no pescoço e no abdômen. Sonyelle foi socorrida para o hospital local, mas não resistiu aos ferimentos.

O criminoso fugiu, mas foi localizado em uma residência no Sítio José Inácio, zona rural do município. Hélio foi preso em flagrante por homicídio doloso e levado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, também no Agreste.

O julgamento do pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, acusado de assassinar a ex-mulher em novembro de 2008 e de tentar matar o filho, foi adiado para o dia 11 de setembro, às 10h. O júri estava previsto para acontecer nessa quarta-feira, 8, às 13h, no Fórum Central de Guarulhos, mas foi postergado por causa da inclusão de novas provas por parte da defesa no processo.

O promotor Rodrigo Merli Antunes pediu a anulação das provas, mas, como a defesa alegou que elas eram "cabais" para o caso, o magistrado Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia optou pelo adiamento. A medida é um meio de evitar que advogado do réu peça a anulação da sentença por "cerceamento à defesa", informou a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

As provas foram incorporadas por Ademar Gomes aos autos na quinta-feira, 2, mas a promotoria alegou que só tomou conhecimento do novo conteúdo nessa segunda-feira, 6 - Merli, que acusou Gomes de "má-fé", argumentou que o material tinha sido apresentado fora do prazo legal de três dias úteis, considerando a data em que a parte contrária toma conhecimento do mesmo. Segundo o promotor, entre os elementos adicionados ao processo estão "pareceres psicológicos" da vítima, para demonstrar que ela tinha um perfil suicida, além de 15 DVDs e dois celulares com mensagens armazenadas, cujo conteúdo não foi informado.

Quando o julgamento foi cancelado, o filho do pagodeiro, Lucas, que à época do crime tinha apenas 6 anos, já estava no fórum, e seria o primeiro a depor. Sua versão é uma das mais esperados do caso.

Entenda

Evandro Gomes Correia Filho é acusado de matar a ex-mulher, a operadora de caixa Andréia Cristina Nóbrega Bezerra, e de tentar matar o filho dos dois. No dia 18 de novembro de 2008, mãe e filho caíram do 3º andar do prédio onde moravam em Guarulhos, na Grande São Paulo. O garoto parou sobre uma marquise, quebrou o maxilar e sobreviveu; Andréia caiu na calçada em frente ao edifício e morreu.

A polícia afirma que Andréia jogou o filho pela janela e se atirou em seguida para tentar preservar a integridade física dos dois, após serem ameaçados por Evandro.

Aproveitando-se da lei eleitoral, que impede a prisão de procurados cinco dias antes da eleição e até 48 horas depois, o pagodeiro concedeu entrevista no escritório de seu advogado em outubro de 2010 e causou revolta no Judiciário e no Ministério Público. De peruca, barba e bigode postiços, o músico negou ter matado a ex-mulher. Desde então, ele permanece foragido. O promotor Rodrigo Merli Antunes é o mesmo do julgamento de Mércia Nakashima, que ocorreu em março.

A família do ex-ministro José Dirceu (Casal Civil) já se prepara para o pior: sua condenação em regime fechado por envolvimento com o mensalão. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide a pena, parentes já planejam como serão as visitas na cadeia. A refeição da penitenciária é uma das preocupações, pois ele é reconhecido como um sujeito bom de garfo. "Meu medo é que ele se mate na prisão", chora Clara Becker, 71 anos, sua primeira mulher e mãe de seu filho mais velho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

Casados por apenas quatro anos na época da ditadura militar, ela é amiga próxima do ex-marido há mais de três décadas e tem certeza de que "Dirceu não é ladrão". "Se ele fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (...) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos", afirma, referindo-se ao pagamento a parlamentares da base aliada que receberam dinheiro para votar a favor de propostas do governo do ex-presidente Lula, segundo a denúncia do Ministério Público.

Para ela, militantes do PT como Dirceu e José Genoino, ex-presidente do partido, estão sendo sacrificados. "Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando", indigna-se.

"Sabe, é muito sofrimento. Uma vez peguei meu filho chorando de preocupação com o pai. E minha neta, Camila, também sente muito." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo