Tópicos | Faturamento de Notas

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) foi absolvido, nesta sexta-feira (28), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) da acusação de uso de notas fiscais falsas nos anos de 2006 e 2007, quando era vereador do Recife. A decisão da Corte máxima do Estado começou a ser tomada na última segunda-feira (24), quando iniciou-se o julgamento, que foi concluído apenas nesta sexta devido a um pedido de vistas por parte do desembargador Leopoldo Raposo. Na ocasião, a sessão tinha sido paralisada quando a votação já marcava 8 a 3 em favor da absolvição do deputado.

A maioria dos desembargadores acompanhou a decisão do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado, que já tinham dado pareceres favoráveis a Daniel Coelho. A conclusão das investigações por parte do MPPE, inocentando Daniel, foram decisivas no convencimento da Corte, que também inocentou o parlamentar.

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A maior parte dos magistrados também seguiu o voto do revisor do processo, José Fernandes de Lemos. De acordo com o desembargador, a Corte não poderia ter posicionamentos diferentes em casos semelhantes, numa referência ao julgamento do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), que também era acusado de uso notas fiscais falsas, e que foi inocentado pelo TJPE no primeiro semestre.

Em 2012, durante a campanha para prefeito do Recife, o caso foi largamente utilizado pela propaganda do atual gestor da capital, Geraldo Júlio, que inúmeras vezes acusou Daniel Coelho de ter usado notas frias quando vereador.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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