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Uma empresa cultural de Brasília pediu que a Justiça Federal autorize o bloqueio do salário do deputado Alexandre Frota (PSL) para que seja paga uma indenização conquistada após um calote do agora parlamentar dado em 2006. A informação é da Revista Época.

Naquele ano, a Agita Cultural, da empresária Nice Pereira, resolveu apostar no público gay, que consolidava as famosas paradas gays pelo país, e resolveu fazer uma "Festa do Orgulho Gay em Brasília", com Frota como estrela. Ele assinou um contrato com o cachê de R$ 2 mil, mas não compareceu ao local para o show - previsto para ter duração de uma hora e meia na Oficina Dancing Bar, a 15 quilômetros do Congresso Nacional, onde hoje o parlamentar cumpre seu mandato.  

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Segundo a reportagem, a empresária acionou a Justiça por danos materiais e morais, conseguiu sentença favorável da primeira de R$ 30 mil, mas recorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A dívida já passou para R$ 80 mil e até o mês passado, quando a Câmara dos Deputados recebeu um ofício judicial pedindo detalhes sobre o salário de Alexandre Frota, para avaliar se autorizava o bloqueio do valor, ele ou sua defesa não havia se manifestado nos autos do processo.

O contracheque do deputado federal é de R$ 33.743 brutos e em fevereiro o pagamento já tinha um “desconto judicial” de R$ 10.128,90, o que dificulta ainda mais que o pedido da empresária seja acatada, mas ela disse que não vai desistir do pagamento.

“Não vou desistir. Que isso fique bem claro. Vou recorrer até o STF se for preciso”, afirmou Nice Pereira, em entrevista à Revista Época. “Não tenho interesse nenhum em prejudicá-lo. Só quero meu direito. Aliás, quero que ele se dê muito bem, e cumpra com as obrigações, incluindo pagar a quem ele deve. É pura falta de interesse e irresponsabilidade”, completou.

Restando quatro rodadas para o final da Série A, o Santa Cruz tem a possibilidade de deixar a sua campanha na competição ‘menos ruim’. Isso porque o tricolor está bem próximo de superar a sua própria participação no brasileiro de 2006, quando o time foi rebaixado como lanterna da competição na pior campanha de um clube na Série A até aquele momento. Na ocasião, foram apenas 28 pontos somados em 38 rodadas.

Em 2016, o tricolor está a apenas um ponto de superar a marca negativa estabelecida dez anos atrás. Com 27 pontos, um a menos que em 2006, o time comandado por Adriano Teixeira ainda terá pela frente no campeonato o Coritiba, Atlético-MG, Grêmio e São Paulo. Caso vença um desses jogos ou empate pelo menos dois destes confrontos, ultrapassará a pontuação da equipe que rebaixou o Santa Cruz em sua última participação na primeira divisão.

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Momentaneamente, a Cobra Coral tem sete vitórias, seis empates, e 21 derrotas somadas. Campanha que ainda se assemelha muito a do time que foi comandada por Giba, Valdir Espinosa, Maurício Simões e Fito Neves no decorrer da competição em 2006. Ao final da Série A foram somadas sete vitórias, sete empates e 24 derrotas.

Comandado por Nenê e Jorge Henrique, o ataque do time de 2006 ainda é mais positivo que o de 2016, que conta com Keno e Grafite como titulares absolutos do setor. Naquela participação foram 41 gols anotados (média de 1,07 por jogo) contra 37 gols feitos neste ano durante a competição, que ainda está em andamento.

Por outro lado, a defesa coral, mesmo muito criticada ao longo desta Série A já tem praticamente certos números bem melhores que o da última participação. Neste ano foram 59 gols sofridos (média de 1,73 por jogo) contra 76 sofridos em 2006 (média de 2 por jogo), que lhe rendeu a classificação de pior defesa do torneio. O atual aproveitamento tricolor é de 26,5% contra 24,6% da campanha que culminou na lanterna.

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A Alemanha teria comprado votos para poder sediar a Copa do Mundo de 2006. A denúncia foi revelada pela revista Der Spiegel, alertando que um Caixa 2 foi criado pelo comitê de candidatura com dinheiro da Adidas para distribuir dinheiro aos executivos da Fifa que votariam no processo de escolha da sede do Mundial. Nesta sexta-feira, a Fifa anunciou a abertura de uma investigação.

"São alegações muito sérias", declarou a entidade, que vive um caos diante do afastamento do presidente, do secretário-geral e com patrocinadores em guerra. "Essas alegações serão avaliadas como parte de uma investigação interna e independente que está sendo conduzida pela Fifa", disse a organização, atolada em crises.

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Desde a eclosão da crise na Fifa em maio, as Copas de 1994, 1998, 2002, 2010, 2018 e 2022 estão sob suspeita. O FBI indicou em seu indiciamento de diversos cartolas como votos foram comprados para sediar o maior evento do mundo. Na Suíça, o Ministério Público também investiga os casos, principalmente a eleição realizada em 2010 e que escolheu a Rússia e o Catar para receber os dois próximos Mundiais.

Agora, a suspeita é de que uma conta paralela com cerca de US$ 10 milhões foi estabelecida e alimentada por Robert Louis-Dreyfus, ex-CEO da Adidas. Os recursos teriam sido usados para comprar quatro votos da Ásia, entre os 24 eleitores da Fifa. Em 2000, a eleição terminou com 12 votos para a Alemanha, contra 11 para a África do Sul. Na ocasião, a abstenção do cartola da Nova Zelândia, Charles Dempsey, criou uma ampla polêmica, já que garantiu a vitória dos europeus.

Para compensar a frustração dos africanos, Joseph Blatter foi obrigado a rever as regras e adotou a rotação entre continentes, o que facilitou a vitória dos sul-africanos em 2010.

Segundo a revista, tanto Franz Beckenbauer, presidente da candidatura, como o atual presidente da Federação alemã de Futebol (DFB), Wolfgang Niersbach, conheciam o esquema. O cartola que hoje dirige o futebol tetracampeão declarou há poucos meses que não saberia dizer se, em 2000, a Alemanha teria tido votos suficientes para ter levado a Copa.

A suspeita apareceu quando 6,7 milhões de euros foram transferidos para uma conta da Fifa em Genebra, antes de seguir para a conta do empresário Robert Louis-Dreyfus. Oficialmente, os recursos iriam para "eventos culturais". Mas essas atividades foram canceladas, sem explicações.

Na Fifa, a entidade garante que seu Comitê de Auditoria já avalia as denúncias. Uma das pessoas que teria recebido dinheiro seria Chung Mong-Joon, o coreano acionista da Hyundai e que tentava se apresentar para as eleições presidenciais da Fifa. Ele, porém, foi punido com seis anos de suspensão do futebol na semana passada. Aos jornalistas alemães, Chung se recusou a comentar o assunto.

Segundo a DFB, uma auditoria já foi realizada e não encontrou irregularidades com a vitória da Alemanha para sediar o evento. "Não existem evidências de que os votos foram obtidos de forma ilegal", disse a entidade em um comunicado.

Mas a própria DFB admitiu que sabe da suspeita sobre os 6,7 milhões de euros, dinheiro que entrou nas contas da Fifa em abril de 2005. "Esse pagamento não tem qualquer relação com o voto da Copa, que ocorreu cinco anos antes", disse.

Os alemães também admitem que o valor sob suspeita pode "não ter sido usado para a finalidade que deveria ter tido". A entidade chega a apontar que está examinando os pagamento e considerando eventualmente pedir o dinheiro de volta.

Nem Wolfgang Niersbach e nem Franz Beckenbauer deram declarações sobre o assunto. Mas a federação insiste que uma auditoria está sendo realizada e que será publicada antes do final do ano.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito do Recife e atual superintendente da Sudene, João Paulo (PT), contra a decisão da Segunda Câmara da corte que rejeitou sua prestação de contas de 2006, por não ter aplicado 25% da receita do município em educação. Na época, segundo o processo, a gestão aplicou apenas 22,28% da sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino contrariando os limites mínimos constitucionais. 

O processo teve como relator o conselheiro Carlos Porto, que levou o texto para discussão no pleno na última quarta-feira (12). A defesa do ex-prefeito solicitou, em seu recurso, que fossem computados nos gastos com educação despesas referentes à merenda escolar, compra de fardamento e pagamento de estagiários. Pois, segundo eles, contabilizando esses gastos os 25% constitucionais estariam atendidos. 

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Embora não tenha acatado os argumentos pela contabilização das referidas despesas, o relator, conselheiro Carlos Porto, recomendou à Câmara Municipal do Recife a aprovação, com ressalvas, das referidas contas. Ele alega que em 2006 o Fundo de Manutenção da Educação básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) ainda não tinha sido criado e que era controversa a interpretação sobre o que deve e o que não deve ser computado como “gastos com educação”. 

Citou também precedentes do TCE, do mesmo período de 2006, onde prestações de contas com essa única falha não foram consideradas irregulares em seu conjunto. Os conselheiros João Campos, Teresa Duere e Marcos Loreto acompanharam o voto do relator, embora ressalvando que a PCR precisa investir mais na manutenção e desenvolvimento do ensino para melhorar o seu desempenho no “ranking” nacional de avaliação escolar. 

Já o conselheiro Ranilson Ramos, apesar de ter votado a favor do recurso, destacou que o Fundeb compõe apenas 20% das despesas anuais aplicadas pelos municípios em educação e que são “meritórios” os esforços feitos pelos gestores municipais no sentido de agregar ao Fundo receitas próprias para bancar despesas com fardamento escolar, bolsa escola, merenda escolar e pagamento de estagiários.

O deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) foi absolvido, nesta sexta-feira (28), pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) da acusação de uso de notas fiscais falsas nos anos de 2006 e 2007, quando era vereador do Recife. A decisão da Corte máxima do Estado começou a ser tomada na última segunda-feira (24), quando iniciou-se o julgamento, que foi concluído apenas nesta sexta devido a um pedido de vistas por parte do desembargador Leopoldo Raposo. Na ocasião, a sessão tinha sido paralisada quando a votação já marcava 8 a 3 em favor da absolvição do deputado.

A maioria dos desembargadores acompanhou a decisão do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado, que já tinham dado pareceres favoráveis a Daniel Coelho. A conclusão das investigações por parte do MPPE, inocentando Daniel, foram decisivas no convencimento da Corte, que também inocentou o parlamentar.

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A maior parte dos magistrados também seguiu o voto do revisor do processo, José Fernandes de Lemos. De acordo com o desembargador, a Corte não poderia ter posicionamentos diferentes em casos semelhantes, numa referência ao julgamento do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), que também era acusado de uso notas fiscais falsas, e que foi inocentado pelo TJPE no primeiro semestre.

Em 2012, durante a campanha para prefeito do Recife, o caso foi largamente utilizado pela propaganda do atual gestor da capital, Geraldo Júlio, que inúmeras vezes acusou Daniel Coelho de ter usado notas frias quando vereador.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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