O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (3), para dar andamento a seis representações apresentadas pelo PSL contra parlamentares do próprio partido e um processo do PT contra o PSL.
O primeiro item da pauta é a representação (14/19) do PT contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR). O partido alega que Barros usou palavras ofensivas contra o PT durante reunião da CPMI das Fake News.
##RECOMENDA##Segundo a representação, Barros teve a intenção de agredir, injuriar e ofender. "Tais agressões não encontram qualquer amparo na imunidade parlamentar, que não pode e não deve ser escudo para comportamentos como o do representado", argumenta o PT.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), no entanto, entende que Barros está protegido pela imunidade material absoluta. "Não me parece razoável censurar a expressão de opinião do representado sobre o partido representante, em especial por estar no pleno e específico de seu mandato." Derrite recomenda o arquivamento do processo.
Eduardo Bolsonaro
Outra representação que será analisada é contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O partido reclama de postagens feitas por ele nas redes sociais contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que foram consideradas ofensivas.
"A conduta perpetrada com o nítido caráter ofensivo a honra e dignidade não guardam qualquer pertinência temática com o exercício do mandato e nem encontra respaldo na garantia da imunidade parlamentar", afirma a representação. O relator desse processo é o deputado Eduardo Costa (PTB-PA).
Carla Zambelli
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é outra alvo de um processo do PSL. O partido também reclama de diversas postagens da deputada nas redes sociais durante disputa pela liderança da legenda. O relator desse processo é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Daniel Silveira
Já a representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) envolve uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda. Silveira gravou o encontro e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação.
“Sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, acusa o PSL. O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Carlos Jordy
O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) foi acionado por postagens feitas nas redes sociais que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder Delegado Waldir.
O PSL afirma que Jordy faz “a absurda suposição de que todos devem ser obedientes à vontade do presidente, pois só foram eleitos pelo apoio que o então candidato Jair Bolsonaro havia franqueado aos candidatos do PSL”. O relator desse processo é o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Filipe Barros
Já deputado Filipe Barros, que também defendeu a troca da liderança, é acusado pelo PSL de atacar a honra de seus colegas de partido ao tentar impor uma contradição a quem havia apoiado o presidente da República na época da campanha eleitoral e, depois, manifestar interesse na permanência do atual líder do partido.
“Filipe Barros chegou a acusar diretamente a deputada Joice Hasselmann [então líder do governo no Congresso] de conduta ilícita e não republicana, ao imputar prática delituosa de ameaça e corrupção contra seus pares”, afirma o PSL. O relator desse processo é o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP).
Bibo Nunes
Por fim, o PSL também acusa o deputado Bibo Nunes (RS) de atacar a honra de seus colegas de partido ao chamá-los de traidores numa rede social.
“Essa manifestação, bastante irônica, demonstra o seu desprezo pela legítima ocupação dos cargos partidários, colaborando assim para o desentendimento e desmoronamento da solidez parlamentar, o que configura maltrato à fidelidade partidária.” O relator desse processo é o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
*Da Agência Câmara
