Para não dar argumentos para a oposição falar da maneira como a Presidência da República vem atuando junto ao Congresso Nacional, foi aprovada na noite desta terça-feira (11) a emenda do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 609, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP para o gás de cozinha.
“A desoneração tributária sobre o gás de cozinha vai representar redução no preço final do produto em cerca de 5%”, afirmou Mendonça Filho. A MP segue para votação no Senado e, posteriormente, sanção da presidenta Dilma (PT). O deputado havia apresentado a proposta de desoneração do preço do gás de cozinha desde 2011.
Com o envio da MP 609 propondo a redução das alíquotas de PIS/PASEP para importação de produtos que compõem a cesta básica, Mendonça apresentou emenda para incluir o gás de cozinha.
Segundo Mendonça, o setor de gás no País é muito cartelizado e a emenda tem como objetivo aumenta a competitividade no setor e beneficiar os brasileiros. Com a emenda, as empresas receberão benefícios fiscais para oferecer o gás de cozinha a preços mais acessíveis.
Tópicos | gás de cozinha
Uma ação cojunta da Polícia Civil e a Agência Nacional de Petróleo foi deflagrada, nesta terça-feira (6), para coibir a venda irregular de gás de cozinha na Região Metropolitana do Recife. A Operação Dois Irmãos, que conta com 120 policiais civis, tem 24 alvos espalhados pelas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
A ação foi motivada por mais de mil denúncias sobre a venda irregular de gás, principalmente após o acidente no entorno do Horto de Dois Irmãos, que resultou em uma pessoa morta e outras três feridas. As investigações começaram há quatro meses, segundo o delegado do Consumidor, Roberto Wanderley.
##RECOMENDA##O principal foco da operação são os comerciantes que apesar de terem autorização para revenda, possuem pontos clandestinos para facilitar a comercialização. Geralmente esses estabelecimentos não têm extintor de incêndio e armazenam os botijões de maneira irregulares, próximo a produtos inflamáveis.
O órgão de Proteção ao Consumidor (Procon) de Jaboatão dos Guararapes iniciou esta semana um trabalho de fiscalização e orientação nos estabelecimentos que comercializam gás de cozinha. A ação inclui, também, os vendedores ambulantes que utilizam o produto e os postos de gasolina da cidade.
A vistoria se tornou mais intensa após a explosão de um cilindro de gás no Recife, no último dia 12. Segundo o superintendente municipal do Procon, Altamiro Fontes, este trabalho, que era periódico, será permanente. “É uma medida para que os vendedores e comerciantes tenham conhecimento sobre conservação e utilização dos produtos. Será um trabalho que não terá prazo de término, onde percorreremos toda a cidade”, disse.
##RECOMENDA##Para qualificar a equipe, conforme disse o superintendente, advogados e fiscais estão participando de um curso promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), parceira na ação. Já concluíram o módulo sobre combustível e, agora, estão recebendo instruções sobre gás.
Serviço - Para solicitar o serviço do Procon de Jaboatão, o consumidor deve entrar em contato pelo número 0800-281-6970. O prédio está situado na Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, em Piedade.
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