O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o Twitter, nesta sexta-feira (30), para alfinetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seguindo a linha de discurso e apontando mais uma vez que o seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto é "ladrão", Bolsonaro aproveitou uma publicação da jornalista Miriam Leitão para justificar o fato de ter sentado apenas entre os homens durante o debate promovido pela TV Globo nessa quinta (29).

 Compartilhando o post em que Mirian destaca que Lula sentou próximo das mulheres candidatas à Presidência, Soraya Tronicke (UB) e Simone Tebet (MDB), o chefe do executivo que concorre à reeleição argumentou que os ladrões preferem as mulheres como seus alvos de ataque. 

"Mulheres são os alvos preferidos de ladrões", escreveu o presidente da publicação. 

[@#video#@]

Após uma onda de anulações de sentenças e provas da Lava Jato, e novos entendimentos sobre o alcance da operação, políticos que foram alvo de investigações por corrupção enxergam sinal verde para se reposicionar no cenário eleitoral. Em outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser condenado em terceira instância, não será o único a ter seu nome de volta às urnas. Movimentações partidárias podem reabilitar outros alvos recentes, como o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e o ex-senador Gim Argello (sem partido). Todos chegaram a ser presos.

Até quem ainda cumpre pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados. É o caso, por exemplo, de Sérgio Cabral (sem partido) e Eduardo Cunha (PROS). O ex-governador do Rio e o ex-presidente da Câmara negociam legenda para seus filhos - Marco Antonio Cabral e Danielle Cunha, respectivamente - tentarem uma vaga na Câmara dos Deputados.

As movimentações são resultado direto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que passou a não permitir prisão após condenação em segunda instância e, principalmente, a que anulou sentenças da Lava Jato por considerar que a vara federal de Curitiba não era competente para julgar parte dos casos levantados pela operação.

Além de Lula, outros políticos pretendem retornar à vida pública após anulação de condenações. Henrique Eduardo Alves é um dos casos mais simbólicos. Condenado a 8 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro na Operação Sépsis, que mirou esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal, ele ficou 328 dias preso entre 2017 e 2018. Está livre desde que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a condenação por entender que a competência era da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal em Brasília, que julgou o emedebista.

Liberado para as urnas, Alves tem sido assediado por lideranças de PSB, Avante e Cidadania, que tentam convencê-lo a deixar o MDB e integrar seus quadros.

Provável vice de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) ainda responde a uma ação na Justiça Eleitoral por suposto recebimento de R$ 11 milhões em caixa dois da Odebrecht. Na última semana, a Justiça Eleitoral mandou arquivar, por falta de provas, outro caso que citava o ex-governador, uma investigação com base na delação de um executivo da Ecovias que relatou recebimento de R$ 3 milhões nas campanhas de 2010 e 2014.

No Paraná, quem tem se movimentado por uma candidatura a deputado federal é o ex-governador Beto Richa, que chegou a ser preso duas vezes em investigações sobre corrupção quando estava no cargo. Os processos somam R$ 42,5 milhões em supostas propinas relacionadas a contratos de concessões de rodovias. Reviravoltas nos casos, que não foram julgados, entretanto, podem favorecer o tucano. Em fevereiro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou a investigação para a vara eleitoral por considerar que há suspeita de caixa dois.

Presidente do PSDB no Estado, Richa admite que, em razão do peso de ser alvo da Lava Jato, uma vaga na Câmara é "mais fácil" de conquistar do que o governo ou o Senado. "Isso eu não posso deixar de reconhecer", disse.

Redenção

Após denúncias por corrupção e lavagem na Lava Jato, o ex-senador Romero Jucá (MDB) não conseguiu se eleger em 2018 e abriu uma empresa de lobby em Brasília. Nos últimos anos, no entanto, nenhuma ação contra o emedebista andou. Uma delas, por corrupção envolvendo empreiteiras, foi retirada da Justiça Federal do Paraná e enviada à Justiça Eleitoral. Outra, para Brasília. No STF, um processo foi rejeitado. As decisões viraram argumento para Jucá tentar voltar ao Senado.

Na Bahia, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB, foram condenados por lavagem de dinheiro na ação relativa aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento em Salvador. Lúcio não chegou a ser preso, mas não se reelegeu para a Câmara em 2018. Neste ano, porém, após a anulação de parte da sentença pelo Supremo, tem conversado com outros partidos sobre a eleição estadual, na qualidade de presidente de honra do MDB baiano. Ao Estadão, no entanto, disse que não pretende concorrer "nem a síndico de condomínio".

O ex-senador Gim Argello (sem partido) chegou a ser condenado a 19 anos de prisão por obstrução à Justiça, corrupção e lavagem de dinheiro, mas a sentença foi anulada em fevereiro. Nas últimas semanas, Argello procurou representantes do União Brasil para buscar a filiação e uma eventual candidatura ao Senado, mas caciques do partido têm resistido a seu nome para a disputa no Distrito Federal, como quer o ex-senador.

Defesas citam vícios processuais e ‘espetacularização’ das ações

Assim como reafirma a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, advogados de outros políticos investigados pela Lava Jato citam anulações recentes de condenações e provas da operação para ressaltar a inocência de seus clientes.

Responsável pela defesa de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal disse que não busca nulidades, mas a comprovação da inocência do ex-deputado. "Ao longo de cinco anos de processos foram ouvidas mais de 200 testemunhas e nenhuma afirmou que Henrique jamais tivesse recebido propina."

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que desde 2016 tem apresentado à Justiça graves vícios processuais que estavam sendo cometidos contra o ex-presidente. "Construímos um sólido alicerce jurídico que permitiu ao Supremo Tribunal Federal analisar nossos fundamentos e reconhecer que Sérgio Moro foi parcial em relação a Lula e, ainda, que ele jamais poderia ter aberto investigações e processos contra o ex-presidente em Curitiba", disse. Zanin ressaltou que Lula foi absolvido em processos fora da Lava Jato. "Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após ter exercido o cargo de presidente da República."

Para o advogado de Romero Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República tentaram "criminalizar a política, descrevendo atitudes partidárias absolutamente dentro do sistema democrático como uma organização criminosa". Kakay disse que "Jucá só perdeu as últimas eleições por causa da espetacularização do processo penal que a Lava Jato propiciava".

O ex-governador do Paraná Beto Richa afirmou que não existe "meia prova" que o incrimine. "Apenas tinham sangue nos olhos. Nenhuma das testemunhas no processo das rodovias cita meu nome. Invadiram a minha casa e sequestraram eu e minha mulher dias antes das eleições", disse. "Minha mulher tem um trauma terrível, não assimilou até hoje, e ela nunca foi denunciada, apesar de ter sido presa. Não há provas!"

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima afirmou que respeita as decisões judiciais e que não trabalha com "perspectiva da reversão de sua condenação". Sua defesa, disse, alega inocência nos autos.

As defesas de Gim Argello e Geraldo Alckmin não se manifestaram até a conclusão desta edição. Alckmin, no entanto, sempre negou qualquer pedido de propina ou caixa dois em suas campanhas ao governo de São Paulo. Eduardo Cunha não se pronunciou sobre sua situação política ou sua intenção de eleger sua filha deputada, assim como o ex-governador Sérgio Cabral.

Para lembrar: tribunais revogaram 78 anos de penas a políticos

Levantamento divulgado pelo Estadão em dezembro do ano passado mostrou que condenações da Lava Jato e de operações correlatas cujas penas somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais superiores. Desse total, 78 anos e 8 meses se referiam a penas aplicadas a agentes políticos.

O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações, provas e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades processuais. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Operação Greenfield, que investigou desvios em fundos de pensão, bancos públicos e estatais.

Ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de irregularidades, os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do ex-juiz Sérgio Moro - hoje pré-candidato do Podemos à Presidência -, além de abusos dos órgãos de investigação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) encontrou, em novo levantamento exclusivo, 781 ações judiciais que envolvem 451 candidatos às eleições municipais como partes. Os dados foram contabilizados pelo projeto Publique-se, um mecanismo de busca que indexa milhares de processos e suas movimentações em que políticos são partes.

Os três assuntos processuais mais encontrados são relacionados à atuação indevida na Administração Pública. Deles, 64 são motivados por “Violação aos Princípios Administrativos”. Os processos por “Improbidade Administrativa” (36) e “Dano ao Erário” (35) completam a lista dos mais frequentes.

Segundo a lei nº 8.429, violações aos princípios administrativos e dano ao erário são também formas de improbidade administrativa — atos praticados por servidores que atentem contra a administração direta ou indireta do Estado brasileiro. “Esses processos funcionam como ferramentas de fiscalização da atuação dos agentes políticos e de responsabilização de suas ações”, escreve Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji, neste artigo.

Nos processos encontrados, 248 políticos, de 21 Estados, são citados como coautores. A coautoria, na esfera penal, é definida quando mais de uma pessoa participa de uma infração ou execução de crime. Já na esfera cível, os coautores são os que requerem ou são intimados em ações coletivas. Quatro candidatos ainda aparecem como réus — quem é chamado em juízo para responder por ação cível ou por crime.

O Publique-se busca ampliar a transparência dessas informações, ao compilá-las e facilitar o acesso aos processos. Letícia Kleim avalia que “a população deveria poder consultar esses litígios sem maiores constrangimentos justamente por serem de interesse público”.

O projeto

O Publique-se procura processos em Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Estaduais, Tribunais Federais e ações civis públicas do Ministério Público (MP), a partir do nome completo de candidatos nas eleições de 2016, 2018 e 2020.

Os políticos listados constam como partes nos litígios. Isto é, podem ser réus, requerentes, citados ou coautores nesses processos. São considerados pela equipe do projeto apenas processos de interesse público, determinados de acordo com uma metodologia própria.

A equipe procura os nomes de candidatos que disputaram eleições em cidades com mais de 200 mil eleitores e os atualizam todas as semanas. Por isso, os 781 processos envolvendo 451 políticos não representam a totalidade de ações nesse recorte.

No total, no momento o banco de dados do projeto tem 7.253 processos únicos, e estes têm 2.842 candidatos em 2016, 2018 ou 2020 únicos como partes, sejam réus ou não.

Os processos ainda podem ter novas movimentações diariamente. Em vista disso, é sempre necessário contar os tribunais ou os advogados do caso para apurar o estágio atual dos casos.

O Publique-se indexa processos catalogados desde 1988. Alguns deles já podem estar em trânsito em julgado — quando não se pode mais recorrer. Mesmo nas ações que já tiveram o seu fim determinado pela Justiça pode haver pedidos de esclarecimento. Esses dados podem ser importantes para conhecer o histórico de um político.

O Publique-se não faz avaliações sobre o mérito dos casos levantados e lembra que ser citado em um processo judicial não significa que uma pessoa é culpada. As informações de um processo são apenas o ponto de partida para uma investigação, que os dados devem ser checados e o contraditório deve ser sempre acolhido.

*Do site da Abraji

Empresários, políticos, youtubers e apoiadores de Jair Bolsonaro que foram alvo nesta quarta-feira de operação contra divulgação de fake news negaram irregularidades, criticaram a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns deles levantaram a tese de que a investigação não poderia ter começado na Corte, sem participação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo criminalistas ouvidos pelo Estadão, embora seja incomum, essa medida não é ilegal.

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, afirmou não ter nada a esconder, "haja vista que o que eu falo está nas minhas redes sociais, é de conhecimento público".

Segundo ele, seu computador pessoal e o celular "foram disponibilizados para perícia." Dono da rede de academias Smart Fit, Edgard Corona, afirma estar "à disposição da Justiça para os devidos esclarecimentos em investigação do STF". Já o investidor Otávio Oscar Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional e um dos fundadores do grupo Aliança pelo Brasil, não foi localizado para comentar.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) criticou o inquérito do STF, afirmou que o País vive um "estado de exceção" e pediu o impeachment de Moraes. Também deputada, Bia Kicis (PSL-DF) criticou "abusos de autoridade e atos antidemocráticos do ministro Alexandre de Moraes". Filipe Barros (PSL-PR) criticou o que chamou de "ditadura do STF".

Deputado estadual de São Paulo, Douglas Garcia criticou a ordem de busca e apreensão em seu gabinete e acusou o STF de perseguição. "Vocês querem calar a voz dos conservadores através das redes sociais", declarou. O deputado Gil Diniz (PSL-SP) disse que soube por meio da imprensa que será intimado a depor e chamou de "cala boca" a condução do caso.

Outro que se referiu ao Supremo com a palavra "ditadura" foi o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Seu colega Junio Amaral, fez piada nas redes sociais: "Repudio com veemência essa clara ilegalidade, mas também fico lisonjeado. Com a 'credibilidade' que eles gozam, só vão me promover, mais nada."

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson chamou de "censura" o mandado de busca e apreensão em sua casa. "Atitude soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo mais desqualificado Ministro da Corte. Não calarei", escreveu o político, que já se defendeu o ex-presidente Fernando Collor de Mello antes de se tornar bolsonarista.

A ativista Sara Winter xingou e fez uma série de ameaças contra Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais, Winter falou que, se estivesse na mesma cidade que Moraes, chamaria o ministro para "trocar socos". Ela também prometeu perseguir e "infernizar" a vida do magistrado, responsável por determinar a ação da PF. O vídeo foi encaminhado ontem para a Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O americano Alexei Saab foi denunciado nesta quinta-feira por transmitir ao Hezbollah informação sobre possíveis alvos para ataques terroristas nos Estados Unidos, informou o departamento de Justiça.

Segundo a promotoria, Saab, 42 anos e cidadão americano naturalizado (em 2008) residente em Nova Jersey, treinou a partir de 1999 com o movimento libanês xiita Hezbollah, considerado pelos Estados Unidos como uma organização terrorista.

Saab se uniu ao braço de operações no estrangeiro do Hezbollah e desde sua chegada aos Estados Unidos, no ano 2000, passou a enviar informações ao grupo sobre possíveis alvos nas principais cidades dos EUA.

"Alexei Saab supostamente utilizou seu treinamento para buscar possíveis alvos em todo os Estados Unidos", disse o promotor Geoffrey Berman.

Entre as várias denúncias está a de apoio à organização terrorista, que pode lhe custar uma pena de até 20 anos de prisão.

A promotoria também acusa Saab por "matrimônio fraudulento" visando solicitar, em 2012, a nacionalidade americana para uma mulher não identificada.

Foi deflagrada nesta terça-feira (8), a 51ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR). Além de diversos mandados de busca e apreensão, também são cumpridos nessa fase quatro mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros, um deles agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.

As investigações apontaram pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se à obtenção fraudulenta de contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht.

O objeto do contrato era a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em nove países, além do Brasil.

As provas apontam que o contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal. Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB.

Os pagamentos foram realizados mediante a utilização de estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, foram utilizadas diversas contas mantidas no exterior e que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais.

Para os ex-funcionários da Petrobras, há provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões. Esses valores foram transferidos em bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas.

Os elementos de prova colhidos indicam ainda que cerca de US$ 31 milhões foram destinados a agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. O pagamento neste núcleo se deu por meio da utilização de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos.

Conforme destacado pelo procurador da República Roberson Pozzobon, “essa 51a fase da Operação Lava Jato revela um caso em que, infelizmente, houve o ciclo completo da corrupção. Mediante a promessa e o efetivo pagamento de mais de R$ 200 milhões de propina em favor de diversos agentes públicos, operadores financeiros e representantes de partidos políticos, a construtora Odebrecht foi ilicitamente beneficiada antes e durante a execução de um contrato de mais de R$ 3 bilhões com a Petrobras. Os prejuízos para os cofres públicos decorrentes dessas práticas criminosas ilustram bem os efeitos deletérios do capitalismo de cupinchas ou de compadrio”.

As várias provas que instruem a representação do MPF foram obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados com o grupo Odebrecht e seus executivos, pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça e investigações internas da Petrobras.  

Destaca-se, nesse contexto, os elementos de prova obtidos no sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram referidos por meio de diversos apelidos, como “Acelerado”.

Saliente-se ainda que os ex-funcionários da Petrobras investigados foram, recentemente, condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática de crime licitatório, justamente por direcionar, em favor da Odebrecht, o certame relativo ao referido  contrato.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, afirma que “o caso demonstra que o acordo de leniência e os acordos de colaboração potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina. A hipótese investigativa é, então, confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. A investigação fica mais célere, completa e robusta”. 

Da Agência PF

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, mandou soltar nesse domingo (26) os três últimos três presos temporários, alvos da Operação Carne Fraca, que apura corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e empresas do setor de carnes e processados, entre elas unidades dos grupos BRF e JBS.

Ao todo, 37 pessoas foram presas na Carne Fraca, deflagrada no dia 17. Do total, 11 com temporária, quando a detenção vale por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Na terça-feira (21), o magistrado mandou soltar 8 dos alvos que estavam nesta condição e prorrogou por mais cinco dias a ordem de reclusão contra Rafael Nojiri Gonçalves, Antonio Garcez Junior e Brandizio Dario Junior.

No domingo (26), o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo enviou oficiou ao juiz comunicando o fim da necessidade de detenção dos alvos.

"As diligências preliminares que justificavam a medida de prisão temporária dos investigados estão cessadas. Desta forma, esta autoridade policial, neste instante da investigação, não se opõe pela liberação dos presos temporários", escreveu o delegado, em despacho.

Além de Rafael, a mulher do ex-superintendente, Alice Mitico Nojiri Gonçalves, e a filha Laís Nojiri Gonçalves também são investigadas. A Polícia Federal afirma, na Carne Fraca, que 'a esposa e filhos de Daniel sempre prestaram-lhe auxílio em suas atividades criminosas, das mais diversas formas'.

"(A família) tem conhecimento da sua atividade criminosa paralela à sua atuação da Superintendência, apoiando-a e dela participando ativamente, aproveitando a todos os frutos dos delitos que estariam sendo cometidos pelo patriarca", aponta a PF.

"Daniel é pessoa de grande poder e influência no âmbito da Superintendência, mantendo contato direto com parlamentares, seus assessores, e com diversos empresários do ramo agropecuário."

Segundo a Carne Fraca, como Superintendente Regional, Daniel Gonçalves 'se revelou como o líder da organização criminosa que contamina a Superintendência Federal da Agricultura, no Paraná, comandando e reverenciando a atuação corrupta dos também ficais e/ou subordinados seus'.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), uma ação com o objetivo de desarticular uma quadrilha investigada por tráfico de drogas e homicídios. A Operação Tapacurá está sendo realizada nos municípios de Vitória de Santo Antão, Gravatá, Limoeiro, Abreu e Lima e Arcoverde.

Ao todo, 160 policiais civis e 20 militares pretendem cumprir 46 mandados de prisão, 17 de busca e apreensão domiciliar e um de condição coercitiva. As investigações foram efetuadas pela Delegacia de Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, sob o comando do delegado Hálysson Moji Gomes Ferreira Pontes.

Ainda hoje pela manhã, o Diretor Integrado do Interior 1, delegado Salustiano Albuquerque, fará um balanço inicial da operação, na Sede da 14ª Delegacia Seccional de Caruaru.