No contexto dos protestos antidemocráticos organizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nestas eleições, diversos profissionais de imprensa — entre repórteres, cinegrafistas e fotógrafos — têm denunciado hostilização e ataques que buscam impedir a cobertura da imprensa. Em diferentes pontos do país, manifestantes estão bloqueando rodovias desde a última segunda-feira (31) por não aceitarem o resultado das urnas.

Em Divinópolis, município da região Centro-Oeste de Minas Gerais, uma equipe de reportagem da TV Candidés foi agredida e hostilizada enquanto cobria o movimento em um trecho da rodovia MG-050. Cinegrafista e repórter foram expulsos do local com empurrões e em meio a ataques como os que diziam que a dupla deveria ir para Cuba, Venezuela e Nicarágua. 

No município de Limeira, localizado a 154 quilômetros da capital paulista, um fotógrafo freelancer e um repórter da Rádio Educadora de Limeira também foram expulsos à base de empurrões e xingamentos durante a cobertura dos bloqueios na cidade. Houve ainda tentativas de destruição de equipamentos, segundo relato do fotógrafo à Abraji. 

Na região Sul do país, profissionais do Paraná também foram alvo de hostilização por parte dos manifestantes, que tentaram impedir o trabalho de duas equipes de reportagem da TVCI na cidade de Paranaguá, no litoral do estado.

Os três casos ocorreram na terça-feira (1).

Já nesta quarta-feira (2), quatro equipes de reportagem da Band relataram que foram atacadas em diferentes localidades – São Paulo, Recife e Porto Alegre. Ainda na terça-feira (1) um episódio de ataque contra outra equipe da Band também teria acontecido em Cascavel, no Paraná. 

Dos cinco casos, dois aconteceram no Recife com a equipe da TV Tribuna, afiliada da emissora em Pernambuco. Além da hostilização contra os profissionais, os manifestantes tentaram impedir que eles realizassem as entradas ao vivo. Puxar o microfone do repórter e tapar a lente da câmera foram algumas das estratégias utilizadas. 

A Abraji está recebendo diversos relatos e apurando as circunstâncias. Há vídeos de uma agressão física violenta em Araxá (MG). Em Porto Alegre, há informações de que equipes do SBT e da Record foram hostilizadas. Um profissional da Jovem Pan, que trajava uma camiseta vermelha que é o uniforme da emissora, teria sido expulso de uma manifestação. Também há relatos de ataques em Marechal Cândido Rondon (PR) e em Corbélia (PR).

Com a permanência das mobilizações e bloqueios das rodovias, a Abraji segue apurando e recebendo novos relatos de episódios de violação à liberdade de imprensa.

Ameaça pelo Twitter

O departamento jurídico da Rede Amazônica fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil para que seja investigada a postagem no Twitter, com ameaça aos seus profissionais, e também em busca de identificar o autor do perfil. A emissora ainda irá tomar providências legais contra o autor da ameaça, além de denunciar ao Twitter o teor da postagem. 

A mensagem incita à agressão física aos profissionais da emissora e também da CNN que estiverem na cobertura das manifestações antidemocráticas. Segundo a postagem, o objetivo é “quebrar” jornalistas: “Nada de morte ou algo que manche nosso ato, por favor. Apenas aleije(sic) invalide, no máximo.” 

A denúncia sobre as ameaças chegou ao conhecimento do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas e da Federação Nacional dos Jornalistas. As entidades denunciaram o perfil e as postagens à plataforma, para que suspendesse a conta por incentivo à violência contra profissionais do jornalismo.

O sindicato encaminhará também o material para a polícia e para o Ministério Público do Amazonas. Para a presidente da Fenaj, Samira de Castro, é necessário investigar quem incentiva ataques aos jornalistas, sobretudo no contexto da cobertura das manifestações antidemocráticas.

“Temos observado, ao longo dos últimos quatro anos, um crescimento exorbitante desse tipo de violação à liberdade de imprensa. Esses ataques, que já extrapolam o ambiente online, são incentivados por quem deveria resguardar o direito que a sociedade tem de ser informada: o presidente da República e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro (PL)”, afirmou a presidente da Fenaj. 

O diretor de jornalismo da Rede Amazônica, Paulo Fernandes, informou que orientou seus profissionais a tomar cuidados durante o trabalho externo.

“Eles já adotam um protocolo de segurança. No entanto, é muito preocupante quando algumas pessoas veem os jornalistas como inimigos e não como pessoas essenciais para a democracia”, afirmou.  

A ameaça acontece no Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes Contra Jornalistas. Para a presidente da Fenaj, “é necessário reforçar o direito ao exercício profissional livre e seguro de jornalistas e demais trabalhadores da mídia. Para isso, as autoridades brasileiras precisam agir. Ao mesmo tempo, as plataformas também precisam atuar para coibir a disseminação de discursos de ódio e violência contra quem quer que seja”, disse Samira de Castro. 

Posicionamento

"É inaceitável o que está acontecendo. Profissionais que estão trabalhando, exercendo o dever de informar à população, estão sendo agredidos. Quando o jornalismo é cerceado toda a sociedade perde", comenta a presidente da Abraji, Katia Brembatti. 

A Abraji condena as ações que buscam impedir a imprensa de exercer o seu trabalho de informar a população. Os episódios são um reflexo da escalada de violência contra jornalistas que tem sido estimulada pelo presidente desde o início de seu governo e configuram desrespeito aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de imprensa, garantidos pela Constituição Federal. 

A Abraji exige que as autoridades públicas e agentes de segurança tomem ações urgentes para garantir condições seguras para o exercício do jornalismo, especialmente no contexto de tais manifestações e bloqueios antidemocráticos, identificando, investigando e tomando as medidas cabíveis contra os responsáveis. E pede aos manifestantes que respeitem o trabalho da imprensa no local. A hostilização a jornalistas gera graves consequências para a população em geral ao restringir direito de acesso à informação de interesse público.

Da Abraji

Entidades representativas ligadas à classe jornalística repudiaram o comentário feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL), em tom de deboche, a respeito da tortura sofrida por Miriam Leitão durante a ditadura militar. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, no último domingo (3), em tom jocoso, sentir "pena" da cobra com a qual a jornalista passou horas trancafiada em uma sala.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota nessa segunda-feira (4), condenando a atitude do deputado e destacando que esse tipo de ataque é recorrente por parte dele. "Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil", diz a entidade.

A Abraji continua: "O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do País, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico". O comentário do deputado foi repudiado por pré-candidatos à Presidência e políticos da Câmara e do Senado. Também gerou repercussão negativa entre influenciadores, artistas e jornalistas, e foi um dos assuntos mais comentados do Twitter entre o último domingo e a segunda-feira.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representação máxima da categoria no País, foi além e pediu a cassação do mandato do deputado. A entidade defendeu a abertura "imediata" de um processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, "para que não haja relativização em favor dos criminosos".

Segundo a nota, tanto Eduardo Bolsonaro quanto seu pai, o chefe do Executivo, "demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos".

"Passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, excluída a Presidência, por motivos óbvios, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos", diz a Fenaj. A nota foi endossada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra da nota da Abraji:

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia os ataques do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à jornalista Míriam Leitão. Causa indignação que um parlamentar, detentor de cargo e salário públicos, use sua voz para ofender mais uma vez a jornalista, citando de forma desqualificada e jocosa o período em que ela foi presa e torturada sob o regime militar no Brasil (1964-1985). É um tipo de ataque recorrente, praticado não só pelo deputado, mas por seu pai, o presidente da República, a uma profissional da imprensa, na busca para desvalorizar seu trabalho e tentar silenciá-la no debate político.

Miriam Leitão tem contribuído para o jornalismo político e econômico há mais de 40 anos, sendo uma das profissionais mais respeitadas do país. O ataque de Eduardo Bolsonaro, notadamente defensor desse período sombrio da história do país, causa indignação não só no meio jornalístico como no político e econômico. É de se lamentar que um parlamentar eleito com os mecanismos democráticos use seu discurso para atacar profissionais que se colocaram sempre na defesa da democracia e apoie um período em que direitos civis foram suprimidos no Brasil. A Abraji se solidariza com Míriam Leitão e com todos os profissionais, sobretudo as mulheres, que têm sido constantemente atacadas e ofendidas nas redes sociais por agentes públicos.

Leia a íntegra da nota da Fenaj:

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação da categoria no país, vem a público repudiar a apologia à tortura, um crime que é também uma manifestação inequívoca de desumanidade.

E, para que não haja relativização em favor dos criminosos, a Fenaj defende a imediata abertura de processo ético contra o deputado Eduardo Bolsonaro, que neste domingo, 3 de abril, quis debochar da jornalista Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News, citando um episódio de tortura a que ela fora submetida, quando presa durante a ditadura militar.

Não foi a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, tratou a tortura como uma prática banal e defensável. Também não foi a primeira vez que a jornalista Míriam Leitão foi desrespeitada pela família Bolsonaro, em sua história de militante e presa política. Portanto, passa da hora de os demais poderes constituídos da República brasileira, excluída a Presidência, por motivos óbvios, agirem para garantir o Estado de Direito, com a punição cabível para autoridades que insistem em agir fora dos preceitos legais e democráticos. Algumas dessas autoridades, como Bolsonaro pai e filho, também demonstram absoluta falta de empatia e compaixão, sentimentos normalmente partilhados entre os seres humanos.

Na oportunidade, a Fenaj defende ainda a punição para os torturadores, militares e civis, que cometeram seus crimes durante a ditadura militar e que continuam impunes, com base numa interpretação equivocada da Lei da Anistia. Lembramos que a tortura é crime equiparado aos crimes hediondos e é imprescritível.

Punição para os torturadores e para os que fazem apologia à tortura!

Nossa solidariedade à jornalista Miriam Leitão, às vítimas da ditadura militar e aos familiares das vítimas que não resistiram às torturas e sucumbiram nos porões dos cárceres.

Na manhã desta sexta-feira (11) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que não cometeu censura prévia ao suspender perfis que disseminavam conteúdo falso e discurso de ódio contra membros da suprema corte no âmbito do inquérito das fake news. A afirmação foi feita em entrevista à jornalista Natuza Nery, da Globo News, durante o 15º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

Na ocasião, a decisão gerou críticas ao ministro, que foi acusado tanto de cometer censura prévia por suspender contas e não apenas postagens, quanto teve a decisão taxada de inútil, uma vez que os responsáveis pelas páginas poderiam criar outras contas. 

Nesse sentido, Alexandre de Moraes se defendeu afirmando que as duas críticas anulam uma à outra, e que sua decisão não fez nada além de suspender o instrumento criminoso para permitir sua análise durante o processo de investigação. “Se a ideia é fazer censura prévia a decisão deveria impedir de abrir qualquer perfil. Não foi essa a determinação. A suspensão foi do instrumento criminoso. Se a pessoa está usando determinada conta bancária para lavar dinheiro você bloqueia aquela conta. Não impede que a pessoa seja correntista em outro banco ou no mesmo banco com outra conta. Porque eu suspendi essas contas? Elas vinham realizando monetização, que tinham ligação com outras. Não adiantaria nada simplesmente bloquear o conteúdo de determinadas coisa e deixar o instrumento do crime produzindo crimes”, disse Moraes. 

Milícias Digitais

Segundo o ministro do supremo, o que mais lhe impressiona a respeito da máquina de ódio que opera nas redes sociais é “o nível de profissionalismo” com que elas operam. De acordo com Alexandre de Moraes, o trabalho dos perfis de fake news exige um primeiro investimento financeiro, mas depois começa a gerar lucros através das próprias plataformas digitais. 

“Eu não tenho dúvida e a Polícia Federal vem fazendo esse cruzamento, que as redes e essas milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro. Você acaba limpando o dinheiro e ele pode retornar via doações, inclusive doações eleitorais. É muito mais grave do que as pessoas achavam e continuam achando. Às vezes as pessoas acham que é picuinha porque estão xingando o Supremo Tribunal Federal. Se fosse por xingamento o Supremo Tribunal Federal, esse inquérito ia até a lua”, afirmou Alexandre de Moraes. 

O ministro do STF também classificou como uma “cegueira coletiva” das autoridades, da imprensa e de toda a sociedade a falta de percepção em relação à operação dos grupos de disseminação massiva de notícias falsas, acreditando não passar de um fenômeno de “grupos de Whatsapp da vovó”, mas que acabaram ganhando repercussão ao atingir os assuntos mais comentados das redes sociais e se tornando assunto nos jornais. 

“Estávamos confundindo grupos de whatsapp, as pessoas brincam, da vovó, da tia, do tio, com milícias digitais que começavam a plantar uma notícia com inúmeros robôs que a partir da descoberta estão sendo substituídos por pessoas. Usavam a mídia tradicional para dar amplitude a notícias que eles inventavam. Muito dinheiro envolvido seja para financiar isso, seja depois com a monetização, as pessoas ganhando dinheiro com isso. É um grande risco à honra das pessoas, às instituições e às eleições”, argumentou Alexandre. 

“O amigo do amigo do meu pai”

Na entrevista, que tinha como tema central a liberdade de imprensa no país, o ministro Alexandre de Moraes foi questionado sobre sua decisão, posteriormente revista por ele mesmo, de tirar do ar uma reportagem da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, de 11 de abril de 2019, um documento em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht revelou à Lava Jato o codinome utilizado para se referir ao agora ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. 

Moraes afirmou que sua primeira decisão de retirar o texto do ar não foi um erro “de forma alguma” e a razão de ter revisto sua posição foi a chegada de um documento que anteriormente a Procuradoria Geral da República havia afirmado não existir, motivando sua primeira liminar. 

“Em momento algum houve censura prévia, a reportagem já existia (...) Naquele momento, porque eu determinei a retirada? Por que a matéria foi veiculada, houve o pedido de retirada, eu pedi a manifestação da Procuradoria Geral. A procuradora-geral disse que aquele documento que a matéria dizia que a Procuradoria Geral tinha remetido não existia, então com base nisso eu determinei a retirada. Isso foi numa sexta, na quarta-feira a Procuradoria Geral disse que agora tinha chegado aquele documento para ela por parte da procuradoria de Curitiba. Uma vez que mudou a situação fática, eu levantei a decisão sem nenhum problema”, disse o ministro do supremo. 

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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota nesta sexta-feira, 20, em que protesta contra o tratamento dado pelo presidente Jair Bolsonaro a jornalistas nesta manhã na saída do Palácio da Alvorada. Para a entidade, as respostas exaltadas do presidente com ataques pessoais, caracterizam assédio moral aos profissionais.

Bolsonaro se irritou com as perguntas dos jornalistas e não respondeu várias das indagações. "Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual", disse a um repórter quando questionado se Flávio teria cometido algum deslize.

Com dedo em riste, o presidente mandou jornalistas "ficarem quietos" mais de uma vez.

Um outro jornalista perguntou se ele teria o comprovante do empréstimo, de R$ 40 mil a Fabrício Queiroz que segundo o presidente, foi ele mesmo que fez. "Oh, rapaz, pergunte para a tua mãe o comprovante que ela deu ao teu pai, está certo?" foi a resposta de Bolsonaro.

Na nota, a Abraji diz que "foram mais de uma dezena de ocasiões ao longo do primeiro ano de mandato em que o presidente teve atitude semelhante. Os apoiadores do presidente que também o aguardam na porta do Alvorada costumam celebrar os ataques, acentuando o clima de intimidação contra os repórteres".

"Atacar jornalistas como forma de evitar prestar informações de interesse público e receber aplausos de apoiadores é ação incompatível com o respeito ao trabalho da imprensa, fundamental para a democracia", concluiu a entidade na nota.

Após ter o nome de sua empresa citada na matéria da Folha de São Paulo como uma das supostas compradoras de pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, Luciano Hang, dono das lojas 'Havan', teria divulgado, nesta sexta-feira (19), segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o número de contato do repórter Ricardo Galhardo, do Estadão. O jornalista afirma que ligou para o empresário a fim de esclarecer algumas dúvidas do possível envolvimento da empresa na denúncia feita pela Folha.

Segundo a Abraji, em sua conta no Twitter, Luciano teria divulgado o número do jornalista na sequência de uma postagem em vídeo. "Acabei de receber a ligação do Ricardo, do Estadão, perguntando se nós estávamos disparando mensagens de textos sobre alguma coisa para os nossos clientes (sic)". No vídeo, o empresário argumenta, no entanto, que estava acontecendo na verdade em sua loja a 'Net Promoter Score', uma metodologia de pesquisa de satisfação criada em 2003.

"Olha só pessoal onde esses jornais estão querendo chegar. Estão querendo ligar isso à política. O Estadão e Ricardo, eu tenho numero dele e gravado", aponta o empresário Luciano Hang.

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De acordo com a Abraji, em seguida, o dono da Havan, que tem mais de 61 mil seguidores, terias divulgado um print com o número do Ricardo Galhardo. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, por conta disso o repórter começou a receber mensagens agressivas no WhatsApp.

Ricardo disse à Abraji que havia ligado para o empresário para obter declarações sobre a suspeita de que ele contratou envios de mensagens em massa a favor do candidato Jair Bolsonaro. "Quando perguntei sobre o assunto, ele me xingou, disse que iria 'me f***er' e que iria colocar meu telefone nas redes sociais". O LeiaJá tentou contato com a assessoria de imprensa da Havan, porém, até o fechamento desta matéria, nossas ligações não foram atendidas.

Tempo depois, o próprio Twitter teria removido a postagem por violar regras de uso da plataforma. Em seu site oficial, a Abraji destacou: "Ações como esta comprometem a liberdade necessária aos jornalistas para fazer perguntas - especialmente as incômodas. Sem essa liberdade, a democracia definha", ponderou a Associação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota de repúdio ao ocorrido com o repórter cinematográfico Caio Castor. Na quarta-feira (17) Caio teve sua câmera apreendida e destruída por um policial militar sem identificação enquanto cobria uma manifestação contra o reajuste das tarifas de transporte público em São Paulo. O protesto aconteceu nas proximidades da estação Pinheiros do metrô.

O profissional freelancer prestava serviço para a Pavio, agência de notícias independente, que publicou um vídeo no Facebook mostrando a ação da PM na abordagem ao cinegrafista. Nas imagens é possível ver Castor no chão enquanto um policial recolhe pedaços de sua câmera enquanto ele ainda está o chão, cercado por diversas motos da Rocam (Rondas ostensivas com apoio de motos). “Enquanto eu registrava um atropelamento feito por um policial, fui jogado ao chão e a câmera foi arrancada de mim. Sem perguntar nada, ele começou a quebrar a minha câmera e sumiu com ela”, afirmou o cinegrafista.

Por conta do ato, a Pavio começou uma campanha de crowdfunding, popularmente conhecida como “vaquinha”, para comprar um novo equipamento para Castor. A agência informou ainda que vai estudar quais as medidas legais cabíveis para o caso.

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A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou na quinta-feira (1º) as agressões e ameaças dirigidas contra jornalistas e empresas jornalísticas em diferentes cidades do País, por parte de manifestantes contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em nota, a entidade condenou também agressões cometidas por "forças policiais que atuaram para reprimir atos de vandalismo".

"Os atos praticados pelos manifestantes foram iniciativas intoleráveis de intimidação. Já as agressões e destruição de registros fotográficos dos acontecimentos por parte de policiais militares contra profissionais devidamente identificados caracterizam violência e arbitrariedade inaceitáveis", diz a nota.

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ao menos seis jornalistas foram agredidos em manifestações contra o presidente Michel Temer nesta semana.

"É alarmante que um braço do Estado, a Polícia Militar de São Paulo, insista em reprimir com violência a atuação da imprensa. A Abraji exige que os casos sejam investigados e os responsáveis punidos", diz a nota da associação. "É igualmente preocupante que manifestantes usem de violência contra jornalistas e impeçam repórteres de trabalhar. Quando um profissional da comunicação é agredido, o direito à informação é violado e a democracia fica sob risco." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três repórteres e outros dois profissionais do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, estão sendo processados por magistrados e promotores do Ministério Público do Estado após terem publicado uma reportagem especial sobre os vencimentos recebidos por juízes e representantes do Ministério Público neste ano. Os profissionais do jornal, de 97 anos de existência, são alvo de pelo menos 37 processos judiciais movidos de abril até agora em várias cidades do Estado.

A reportagem publicada no mês de fevereiro mostrava que, somadas as gratificações, o rendimento médio dos juízes e promotores superava o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil.

As ações judiciais geraram notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

"A iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo. É lastimável que juízes se utilizem de forma abusiva da Justiça, não com o intuito de reparar danos, mas de limitar o direito dos cidadãos a serem livremente informados", afirmou a ANJ.

Ao todo, os processos contra os repórteres (Francisco Botelho Marés de Souza, Rogério Galindo e Euclides Garcia), um analista de sistemas (Evandro Balmant) e um infografista (Guilherme Storck) cobram indenização total de cerca de R$ 1,3 milhão do jornal.

As ações foram movidas em Juizados Especiais - cujo valor máximo das ações é de 40 salários mínimos -, o que obriga os cinco profissionais a comparecerem às audiências. Até agora o grupo já percorreu 6,3 mil quilômetros para acompanhar 19 audiências em 15 municípios do Estado. Caso não seja apresentada nenhuma nova ação ou nova audiência seja marcada, eles ainda terão de comparecer a mais 15 compromissos judiciais.

Suspeita

Um áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, que circulou na internet logo após a publicação da reportagem, reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados paranaenses. "Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada na medida do possível, possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente", diz o magistrado em mensagem gravada no aplicativo WhatsApp e tornada pública por um repórter local.

Para o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior, a iniciativa dos magistrados do Estado é um atentado à liberdade de imprensa. "Infelizmente um grupo de magistrados não teve a sensibilidade de perceber a relevância do tema (vencimentos do Judiciário) e também não estão tendo a sensibilidade de perceber que o que eles estão fazendo de maneira claramente orquestrada é um atentado gravíssimo à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa", disse.

"Na prática já fomos condenados, não conseguimos trabalhar, não temos vida e não sabemos quando isso vai acabar", lamenta o repórter Euclides Garcia.

O jornal acionou o Supremo Tribunal Federal argumentando que os magistrados estaduais, citados na reportagem, deveriam ser impedidos de julgar as ações por, supostamente, não terem imparcialidade. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber.

Segundo gravação feita por um repórter, citada em recurso, o juiz Walter Ligeiri Júnior afirmou à equipe da Gazeta do Povo durante audiência no dia 25 de maio, em Curitiba, que "depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná".

'Ofensivo'

Em nota à imprensa, a Associação dos Magistrados do Paraná afirma que a matéria da Gazeta possui "conteúdo ofensivo" aos juízes por, supostamente, induzir os leitores a pensar que eles estariam cometendo alguma irregularidade ao receber os vencimentos que, permitidos pela lei, estouram o valor de R$ 39 mil estabelecido como teto constitucional devido a benefícios, vantagens e outras verbas compensatórias incluídas nos holerites dos juízes. "Em razão da replicação das reportagens, magistrados de todo Estado passaram a experimentar algum tipo de dissabor ou constrangimento", diz o texto da entidade.

A Associação Paranaense do Ministério Público também afirma que os promotores têm o direito de entrar com ações por danos morais e que elas "não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa". O Ministério Público no Paraná não quis comentar o caso. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nessa segunda-feira (9) uma nota na qual critica a aprovação do projeto de lei que regulamenta o direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação. A Abraji aproveitou também o documento para defender que a presidente Dilma Rousseff vete dispositivos do texto original com objetivo de "reduzir os danos" que o projeto possa causar à liberdade de expressão.

"A Abraji considera que o projeto de lei põe em risco a liberdade de expressão e nega a empresas de mídia e comunicadores independentes o direito à defesa. Embora seja tarde para corrigir todas as falhas, a supressão de alguns dispositivos pode reduzir o potencial danoso do projeto", escreveu a diretoria da Abraji na nota divulgada nesta segunda.

O projeto dá ao ofendido a possibilidade de reivindicar o direito de resposta diretamente ao veículo de comunicação. A partir da data de publicação da notícia, o cidadão tem até 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que a resposta seja publicada em espaço semelhante ao conteúdo publicado contra ele, no mesmo horário e dia da semana.

Mesmo havendo retratação espontânea do veículo, se o cidadão se sentir insatisfeito com o tratamento, poderá recorrer à Justiça. A empresa deve fazer a retratação em até sete dias. O projeto não se aplica aos comentários feitos por usuários de internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação.

A Abraji reclama no texto dos prazos estabelecidos pelo projeto para que as empresa contestem eventuais decisões judiciais relacionadas à concessão de direito de resposta. Para a Abraji, os prazos para a contestação são "exíguos". Segundo o projeto aprovado na semana passada pelo Senado, os veículos têm 24 horas para apresentar as contestações. "Esses prazos são mais curtos do que o normal: em ações cautelares com pedido de urgência, por exemplo, o prazo para contestação é de cinco dias", diz a nota.

Além disso, a Abraji critica o projeto por considerar que o texto dificulta que as empresas de comunicação recorram de eventuais decisões judiciais.

Os dois vetos defendidos pela associação na nota publicada nesta segunda são o que dá o prazo de 24 horas para a empresa apresentar sua contestação e o que estabelece que o direito de resposta dependa apenas do parecer de apenas um juiz, enquanto a decisão sobre a contestação dependa da aprovação de um colegiado.

Entidades

Questionamentos semelhantes também foram feitos por outras entidades ligadas aos veículos de comunicação na semana passada, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

As associações também criticaram o dispositivo que estabelece decisão monocrática quanto ao julgamento do direito de resposta e aprovação colegiada quanto à análise da contestação da empresa. O outro dispositivo era o que previa que o ofendido pudesse dar a resposta ou fazer retificação pessoalmente em veículo de rádio ou TV. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.