Tópicos | GRUPO PRERROGATIVAS

Com cinco ministros no governo, o Grupo Prerrogativas vai montar uma ofensiva para levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por ações de seu governo na Justiça. A estratégia do grupo, que reúne advogados e juristas ligados ao PT, será traçada com o objetivo de tornar Bolsonaro inelegível.

Em jantar realizado na terça-feira, 3, para comemorar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 200 integrantes do Prerrogativas demonstraram que agem em sintonia com o Palácio do Planalto. O mote "Sem anistia", puxado por eleitores de Lula, também foi entoado naquele encontro.

##RECOMENDA##

O discurso dos advogados coincide com o do próprio presidente ao tomar posse, no domingo. No Congresso, Lula defendeu a punição dos culpados pelo agravamento da pandemia de covid-19, atribuído ao antecessor. "Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros com direito a ampla defesa, dentro do devido processo legal", afirmou ele na ocasião.

Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, há motivos de sobra para a Justiça decretar a prisão de Bolsonaro. "É preciso examinar as condutas do ex-presidente na compra de vacinas, no escândalo dos pastores no Ministério da Educação, com propina em barras de ouro, e sua participação no orçamento secreto", argumentou Carvalho, ao citar casos revelados pelo Estadão/Broadcast.

Apoio

Apelidado de "Prerrô", o Prerrogativas ganhou notoriedade ao criticar excessos da Operação Lava Jato e fazer a defesa pública de Lula quando ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, de abril de 2018 a novembro de 2019. No ano passado, muitos advogados do grupo apoiaram financeiramente a campanha de Lula. Agora, avaliam que, embora Bolsonaro tenha perdido as eleições, é preciso derrotar o bolsonarismo. Aliados do governo esperam que a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público passem a investigar o ex-presidente para que essas apurações deem origem a processos na Justiça.

"Não se trata de revanchismo. Temos de olhar para frente na perspectiva de reconstruir e reconciliar o Brasil, mas não podemos passar pano para ninguém porque o grande grito que temos de dar é: 'Sem anistia'", disse Carvalho durante o jantar do grupo, realizado no restaurante Fuego, de propriedade do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

"Na redemocratização, nós erramos ao não punir os terroristas e os torturadores. Foi isso que fez o Bolsonaro ganhar a eleição de presidente em 2018", destacou Kakay.

Diante de amigos, o advogado alertou sobre os riscos da aliança feita por Lula para vencer as eleições e formar uma base de apoio no Congresso. "Vai ser muito difícil. Fizemos um arco de alianças amplo demais. Mas, se ficarmos unidos, sairemos melhores do outro lado", disse ele.

Atualmente, a Esplanada abriga cinco ministros do Prerrogativas: Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Sílvio Almeida (Direitos Humanos), Vinícius Marques (CGU) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Os nomes constam da página do grupo na internet. Além disso, são integrantes do Prerrô o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho; a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho; e Laio Morais, chefe de gabinete do ministro da Fazenda.

Supremo

Lula fará duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. A primeira será em maio, quando o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta, e a segunda, em outubro, com a saída da presidente da Corte, Rosa Weber. O grupo vai sugerir nomes para essas cadeiras, como Pedro Serrano, Lenio Streck, Heleno Torres, Carol Proner, Dora Cavalcanti e Manoel Carlos de Almeida Neto, mas admite apoiar candidatos que não pertencem ao Prerrogativas. Nessa lista estão Cristiano Zanin, advogado de Lula na Lava Jato, apontado como favorito para a vaga de Lewandowski, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O Estadão/Broadcast tentou entrar em contato com Bolsonaro, mas não conseguiu localizá-lo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em jantar promovido por advogados do Grupo Prerrogativas, nesse domingo (26), em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu as doações feitas para o PT. Em seu discurso, o petista também voltou a falar sobre sua prisão na Operação Lava Jato. Segundo ele, muitos acreditavam que ele deixaria a prisão "rancoroso", mas que, como está "apaixonado", não tem tempo para ressentimentos. Durante a menção ao seu vice, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que estava presente, Lula ressaltou a "parceria" com o ex-tucano e disse que não governaria o País, mas "cuidaria" do Brasil.

Lula chegou por volta das 20h, acompanhado da mulher, a socióloga Rosângela da Silva. Alckmin chegou minutos antes. Outros aliados, como o ex-ministro Aloizio Mercadante, o ex-presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-governador do Piauí, Wellington Dias também participaram do jantar.

##RECOMENDA##

Os advogados do Prerrogativas têm evitado falar em evento de arrecadação, mas petistas admitiram, no evento, que se tratava de um ato para prestigiar doadores. "O PT, como faz em todas as eleições, busca formas alternativas de arrecadação e a lei permite, especialmente neste caso, para despesas partidárias da pré-campanha, a possibilidade de se colocar eventos como jantares, feijoadas ou a venda de bens, além de uma contribuição eletrônica, a chamada vaquinha eleitoral" , afirmou Wellington Dias.

A tesoureira do PT, Gleide Andrade, agradeceu as doações e afirmou, em discurso, que haveria uma campanha para estimular doadores a "fazerem pix" para o partido. "Haverá outras atividades como essa", disse, em referência ao jantar.

Lula discursou em seguida. Ressaltou a aliança com Alckmin, e falou em "normalizar o País" em um eventual novo governo. Falou ainda sobre o papel do Estado para recuperar investimentos sociais e em áreas como educação e saúde.

Jantar de agradecimento

O jantar foi organizado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne criminalistas que atuaram em processos da Operação Lava Jato. Advogados do coletivo manifestaram apoio ao petista para as eleições deste ano. Foi um jantar promovido por eles no restaurante Figueira Rubayat, em dezembro de 2021, que marcou a primeira aparição de Lula ao lado de Alckmin em meio à costura da aliança para a chapa presidencial.

Coordenador do Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que o evento serviu para lançar uma campanha de arrecadação para o partido. "O Prerrogativas fará também eventos de arrecadação para a campanha quando houver a confirmação da candidatura."

Os aliados de Lula têm buscado doações ao partido ainda durante o período de pré-campanha para custear despesas com as movimentações em torno do ex-presidente. O petista tem resistido à abertura de uma vaquinha online para o financiamento de sua candidatura.

Inicialmente, a ideia era promover um encontro também com empresários. No entanto, apenas advogados confirmaram, e o que era para ser um jantar com empresários dispostos a doar ao PT e, futuramente, à candidatura, acabou virando um gesto de agradecimento aos criminalistas que se alinharam ao partido.

Mesmo assim, já existem empresários na lista de doações ao partido durante a pré-campanha. Candido Koren de Lima, fundador da Hapvida, e três familiares, repassaram R$ 750 mil ao PT na condição de pessoas físicas. O Estadão apurou que parte dos advogados presentes no evento fez doações de R$ 20 mil. Entre eles, criminalistas que não têm uma ligação histórica com o partido.

"Esse jantar é um jantar de agradecimento. O PT vai agradecer a advogados e profissionais liberais que estão fazendo essa campanha de arrecadação para o partido", afirmou o deputado Márcio Macedo (PT-SE), que será tesoureiro da campanha de Lula. Por meio de sua assessoria, o PT disse que "todas as contribuições para o Partido dos Trabalhadores são feitas com transparência, dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral".

Como o Estadão mostrou, o ex-presidente tem evitado encontros mais abertos, em tom de sabatina ou escrutínio, com empresários e executivos. Sua preferência tem sido por encontros reservados. O petista tem contado com empresários de seu círculo mais próximo de amizade para intermediar esses encontros. Um deles é José Seripieri Filho, o Junior, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde. Outro é Walfrido Mares Guia, que foi ministro em governos petistas.

Na última semana, o ex-presidente mais uma vez participou de um jantar na casa de Junior, como mostrou o jornal O Globo. A informação foi confirmada pelo Estadão. Há uma semana, Claudio Haddad, do Insper, reuniu Lula com nomes como Sérgio Rial, do Banco Santander, Teresa Vendramini, da Sociedade Rural Brasileira, e Fábio Barbosa, da Natura.

O Grupo Prerrogativas, integrado por diferentes advogados e coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que causa 'profundo desconforto e espanto' a nota em que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, colocou na conta do Congresso Nacional a análise de crimes de responsabilidade 'de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República' e citou a possibilidade de um Estado de Defesa- instituto que estabelece diferentes medidas coercitivas e suspende garantias fundamentais.

Segundo os advogados, o PGR 'parece desejar, ao mesmo tempo, esquivar-se de suas atribuições, pretendendo transferir ao Poder Legislativo a exclusiva responsabilidade de avaliar comportamentos ilícitos do Presidente da República, como também causar desassossego a todos aqueles comprometidos com a defesa da democracia'.

##RECOMENDA##

"Ao fazer referência à exceção, anunciando o estado de calamidade pública como antessala do estado de defesa, o Procurador Geral da República deixa em estado de alerta e permanente vigilância toda a comunidade jurídica", registrou Grupo Prerrogativas em nota.

A manifestação é mais uma reação à nota em que Aras reconheceu indiretamente o aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O texto divulgado na terça-feira, 19, provocou críticas no Congresso e no próprio Ministério Público e foi considerada um "desastre" por atuais integrantes da Corte Suprema.

Segundo o Grupo Prerrogativas, 'é preocupante que exatamente na mesma semana em que Jair Bolsonaro anuncia que a ditadura ou a democracia dependem da decisão das Forças Armadas, o Procurador Geral da República faça menção ao Estado de Defesa, forma de exceção que restringe ou suprime os direitos asseguradores da dignidade e da cidadania'.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando