O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) anunciou nesta terça, no plenário da CPI do Cachoeira, ter apresentado seis diferentes pedidos de investigação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelo fato de supostamente ele não ter levado adiante, em 2009, uma investigação que ligava o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a parlamentares.

Tal atitude também tem sido questionada por petistas, interessados em enfraquecer a posição de Gurgel no processo do mensalão. No julgamento no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral será o responsável pela acusação dos réus.

Prevaricação

Collor quer que Gurgel e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, sejam investigados pelo STF por suposto crime de prevaricação, por ter segurado a apuração contra o contraventor. Tanto Gurgel quanto sua mulher já declararam, em várias entrevistas e informações prestadas à CPI, que não levaram adiante a investigação da Operação Vegas por entenderem que o STF iria arquivar o pedido por falta de provas contra os parlamentares.

Conforme as declarações de ambos, como estratégia de investigação penal, foi melhor ter esperado a deflagração da Operação Monte Carlo, que em fevereiro passado levou à prisão de Cachoeira e revelou uma ligação de quatro parlamentares com o contraventor.

Collor também pediu a investigação do casal por ato de improbidade que, se aceito, será feita pela Justiça de 1ª instância, pelo fato de ambos não disporem de foro privilegiado.

O senador alagoano apresentou ainda outros três pedidos de apuração no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

E cobrou, em uma sexta representação apresentada nesta terça à tarde, no Senado, processo contra Gurgel por crime de responsabilidade. Esse último pedido, se julgado favorável, pode levar à perda do cargo pelo procurador-geral. Collor apresentou requerimentos de convocação dos dois à CPI, que ainda não foram, porém, apreciados.

O presidente e o relator da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e deputado Odair Cunha (PT-MG), vão fazer um convite na quarta-feira para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, compareça à comissão parlamentar que tem por objetivo investigar as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. O encontro de Vital e Cunha está marcado para as 10h na sede do Ministério Público Federal, em Brasília.

A dupla pretende fazer o convite para que Gurgel explique posteriormente à CPI, entre outros assuntos, o motivo pelo qual demorou três anos para abrir uma investigação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por envolvimento com Cachoeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da dupla é um gesto político que procura evitar que a comissão vote requerimentos que pretendem convocar o chefe do Ministério Público.

No caso do convite, ele pode ser declinado. Já uma convocação para uma CPI não pode ser recusada. Na semana passada, durante a primeira reunião de trabalho da comissão, o senador Fernando Collor (PTB-AL) quis convocar Gurgel. Petistas demoveram-no da ideia de pedir a votação do requerimento. "Vamos fazer um convite para ele esclarecer as razões para abrir o inquérito no STF", explicou Vital do Rêgo.

Às 10 horas da quarta-feira, a comissão deve receber os autos do STF relativos a Demóstenes. Em seguida, Vital deve se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para convidar os delegados da PF que participaram das investigações.

No mesmo dia, às 14h30, a comissão se reunirá para votar os primeiros requerimentos de convocação de autoridades e envolvidos. Na ocasião, Vital deve entregar aos integrantes titulares e suplentes da CPI uma cartilha sobre as regras de funcionamento da comissão. Ele está preocupado com o vazamento de informações sigilosas, como é o caso do inquérito que será enviado ao Congresso. "Vamos trabalhar com o que nós temos e avançar a partir do que vai chegar", afirmou o presidente da CPI.