A Câmara Municipal do Recife tornou público, nesta segunda-feira (22), que o vereador Carlos Gueiros (PSB) criou um projeto de lei que proíbi a discução de ideologia de gênero e da diversidade sexual nas escolas públicas da capital pernambucana. Conforme a proposta, a proibição atingiria a utilização de livros e outros meios que abordem o debate.
Caso a proposta seja aprovada, caberá ao dirigente da unidade escolar cumprir a determinação, bem como poderão ficar com a responsabilidade da proibição o diretor da escola, o responsável pela implementação do Plano Municipal de Educação e o secretário titular do setor educacional do Recife. O projeto será enviado para a comissão de Educação, onde será analisado.
O vereador, em defesa da sua proposta, usa como argumento que cabe aos pais o direito e responsabilidade de educar para a formação da personalidade dos filhos, tirando assim essa obrigação da escola. “A rede pública de ensino do município, na conformidade do que determina e define a nossa Carta Magna, se insere no segmento do ensino fundamental, atendendo, por conseguinte, crianças que devem formar as suas personalidades mediante a educação que lhes for transmitida pelos seus pais, a quem cabe essa responsabilidade. À escola, cabe a responsabilidade do ensino das letras, e, em relação à educação, apenas exigindo obediência e respeito, necessários ao desenvolvimento de sua missão”, declarou Gueiros.
O vereador ainda defende a ideia de que é prematuro abordar assuntos de gênero e diversidade na escola. “O público das nossas escolas, na sua grande maioria, é infantil e juvenil; e já foi decidido pelos Poderes Legislativos e Executivo, quando da aprovação e sansão da Lei nº18.147/2015, que estabeleceu o Plano Municipal de Educação do município do Recife, no qual está claro que seria por demais prematuro tratar nas escolas municipais dos conceitos sobre a diversidade sexual e de ideologia de gênero, não obstante a opinião do Secretário Executivo de Gestão Pedagógica da Secretária Municipal de Educação do Recife, contestando declarações de insatisfeito membros do Conselho Municipal de Educação”, agumentou o vereador.
