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A CPI da Covid decidiu nesta quarta-feira (8) mudar a condição da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fantinato de investigada para testemunha. Como consequência, a comissão também suspendeu as ordens de quebra de sigilo que tinham sido anteriormente aprovadas pela CPI e miravam os dados de Francieli.

A mudança se deu após a cúpula da comissão avaliar que a ex-coordenadora tem colaborado durante seu depoimento à CPI. Ela disse que deixou o cargo do Ministério da Saúde devido à politização da vacinação no Brasil e chegou a citar o nome do presidente Jair Bolsonaro como um dos responsáveis por esse cenário.

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Francieli contou também que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco foi quem ordenou a retirada de presidiários dos grupos prioritários da vacinação contra a covid-19. Teria sido Franco ainda a justificar a ela o motivo pelo qual o Brasil aderiu ao instrumento Covax Facility com apenas 10%. Segundo Francieli, o ex-secretário disse que não se poderia "investir todos os ovos na mesma cesta".

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu, nesta segunda (31) um processo de auditoria especial para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Olinda  na dispensa de licitação para compra de  de máscaras e materiais para higienização de prédios públicos, durante o período da pandemia covid-19. O procedimento é a resposta do órgão à denúncia formulada pelo vereador Jorge Salustiano, no dia 17 junho.

A investigações envolvem as dispensas de licitação de número 7 e 15/2020, relacionadas à aquisição emergencial de 100 mil máscaras descartáveis e de mais de 50 mil pares de luvas, além das dispensas 16 e 19/2020, que visavam a aquisição de 200 mil máscaras descartáveis pelo valor unitário de R$ 3, com custo total de R$ 600 mil, pagos à empresa AJS Comércio e Representação LTDA, além do serviço de desinfecção de ambientes públicos, pelo valor de R$ 191, 4 mil. Em consulta à Receita Federal, o LeiaJá observou que a empresa não possui atividade econômica relacionada ao comércio de insumos médicos.

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O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, recebeu R$ 33 mil por uma palestra sobre combate à corrupção e ética nos negócios para a Neoway, uma companhia de tecnologia. A empresa, contudo, foi citada em uma das delações premiadas da investigação. A informação é do site The Intercept Brasil. 

De acordo com a reportagem, a palestra foi realizada em março de 2018, mas dois anos antes, em março de 2016, a Neoway havia sido mencionada nos termos de colaboração de Jorge Luz, apontado como operador de propinas do MDB, ao detalhar negociatas com a BR Distribuidora. 

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A documentação que trata da empresa foi compartilhada, segundo o The Intercept, em grupo chamado "Acordo Jorge Luz", em que Dallagnol participa ativamente. 

No texto, Jorge Luz, que ainda era na ocasião candidato a delator, disse: “Lembro-me ainda de um projeto de tecnologia para Petrobras com a empresa Neoway que recorri ao Vander e Vaccarezza para me ajudarem agendando uma reunião na BR Distribuidora. Houve esta reunião e recebi valores por esta apresentação e destas repassei parte para eles. Posteriormente a tecnologia foi contratada sem minha interferência ou dos deputados”. O operador se referia ao deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e a Cândido Vacarezza, ex-deputado federal pelo PT.

O texto aponta que julho de 2016, Dallagnol questionou se as negociações com Luz haviam mesmo sido encerradas. Alguns meses depois, em abril de 2017, no mesmo grupo do aplicativo de conversas, o procurador Paulo Galvão compartilhou uma nova proposta de delação do lobista e enviou para os coletas novo documento com outra citação envolvendo a Neoway.

Neles, Jorge Luz afirmava: “Paguei ao Vaccarezza para arrumar o negócio. Não me recordo o ano, mas será fácil verificar pela conferência de dados financeiros acessíveis a época que checarmos nossa contabilidade, uma vez que tudo relativo a Neoway foi feito com contratos executados no Brasil por empresas brasileiras, mas creio que seja por volta do ano de 2011/2012”.

O anúncio e negociações da palestra

Quase um ano depois, em março de 2018, Deltan informou em um grupo de troca de mensagens dos procuradores, chamado de Incendiários ROJ, que havia sido contratado pela Neoway para a palestra. Na mesma conversa, de acordo com o exposto pelo site, o procurador Júlio Noronha sugere a Dallagnol que tentasse uma reunião com o dono da empresa, Jaime de Paula [também citado na delação de Luz], para falar de produtos da companhia para um projeto da Procuradoria chamado de Laboratório de Investigação Anticorrupção, o LInA.

“Top Delta!!! De repente, se conseguir um espaço para conversarmos com ele e tentarmos algo para trazer uma solução para agregar ao LInA, seria massa tb!”, disse Noronha. Deltan, de acordo com a reportagem,  dizendo que já tinha a intenção: “Isso em que estava no meu plano. Vou até citar ele na palestra pra ver se sensibilizo.”

Três dias depois dessa conversa, Deltan realizou a palestra em um  resort em Florianópolis. O The Intercept diz que a estratégia dos procuradores funcionou e integrantes da Neoway e do LInA se reuniram para tratar do assunto, mas não há detalhes se chegaram a efetuar algum acordo de troca de serviços. 

Em 21 de julho, meses após a palestra, Deltan demonstra preocupação diante da citação da Neoway no acordo de delação premiada de Luz. "Isso é um pepino para mim", escreveu. Mas, a reportagem aponta que, apenas em 4 de junho de 2019, um ano e três meses depois, foi que o coordenador da Lava Jato enviou um ofício ao corregedor do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, falando que havia participado do "congresso anual da empresa Neoway", onde realizou uma palestra sobre combate à corrupção e ética nos negócios e que foi remunerado "por valor de mercado". 

No documento, Deltan ressalta ainda que na data da palestra a empresa ainda não era investigada pela Lava Jato e ele desconhecia a menção no acordo de colaboração de Jorge Luz. Na época da palestra, inclusive, o procurador chegou a gravar um vídeo indicando os serviços da Neoway. 

Em abril de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que os trechos da delação de Luz relativos à Neoway dessem origem a um processo específico que corre em segredo de justiça.

Outro lado

Em sua defesa, Deltan Dallagnol disse, em resposta ao jornal Folha de São Paulo - que também publicou a matéria, que "não reconhece a autenticidade e a integridade das mensagens e é fato, é que eu participava de centenas de grupos de mensagens, assim como estou incluído em mais [de] mil processos da Lava Jato. Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos. Se, por acaso, por hipótese, eu tivesse feito parte [do grupo no qual a Neoway apareceu em documentos], certamente não tomei conhecimento. Se soubesse não teria feito, e, sabendo, me afastei”.

A Neoway, por sua vez, afirmou que presta serviços para a BR Distribuidora atualmente e que a contratação de Dallagnol para a palestra “foi remunerada em valores compatíveis com o mercado para atividades dessa natureza, com total observância às leis”. Além disso, a empresa disse que não prestou serviços para o projeto LInA, do MPF, e “desconhece a menção a seu nome em depoimentos de terceiros”.

Cândido Vaccarezza disse que Jorge Luz mente a seu respeito, e que ele “nunca sugeriu, pediu, aceitou, recebeu ou autorizou quem quer que seja a receber em seu nome vantagem, pagamento, benefício ou dinheiro de forma ilícita”. Já Vander Loubet observou que “desconhece os termos” em que foi citado e que “suas relações sempre foram institucionais”.

A Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap) informou na tarde de hoje (18) que Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), está presa em uma ala separada do pavilhão principal do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada com base na Lei de Execução Penal, que permite o isolamento do detento quando houver riscos à sua integridade física.

"Essa separação se dá em razão do tipo de crime, das condições em que se deu a prisão e da repercussão do caso", informou em nota a Seap. Andrea está em uma cela individual com cama, vaso sanitário e chuveiro. Como qualquer outro preso, ela terá alimentações diárias, banho de sol, assistências médica e psicossocial, além do direito de receber visitas conforme as regras do sistema penitenciário.

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Andrea deu entrada na unidade prisional às 14h40. Ela foi presa preventivamente por determinação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, em depoimento de delação premiada homologada pelo STF. O delator contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Andrea Neves seria participante da transação.

Fachin negou o pedido de prisão preventiva de Aécio, mas determinou o afastamento dele do mandato. Também foram presos Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo o jornal O Globo, a Polícia Federal identificou que os recursos pedidos por Aécio ao dono da JBS foram depositados na conta de uma empresa de Zezé Perrella.

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