A Justiça Federal de Guarulhos (Grande São Paulo) condenou 36 investigados por envolvimento em um esquema de descaminho e facilitação de descaminho no aeroporto internacional de São Paulo/Cumbica no período de 2009 a 2010. Entre os réus estão seis auditores-fiscais e um analista tributário da Receita Federal. Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público Federal com base nas investigações que levaram à deflagração pela Polícia Federal da Operação Trem Fantasma, em novembro de 2010. Somadas, as penas chegam a 400 anos de prisão.
As informações foram divulgadas nesta segunda feira, 18, no site do Ministério Público Federal em São Paulo. O esquema burlava o trâmite alfandegário do aeroporto para que mercadorias ilegalmente importadas entrassem no Brasil sem o pagamento de tributos. Por meio de suborno a servidores públicos e cooptação de despachantes aduaneiros e funcionários de empresas que atuam no terminal, a organização criminosa declarava falsamente a entrada de artigos de alto valor como se fossem produtos baratos.
##RECOMENDA##Segundo o Ministério Público Federal, os criminosos solicitavam o trânsito aduaneiro para praticar os delitos. O procedimento permite que, para reduzir custos, as cargas importadas sejam liberadas em postos alfandegários diferentes daqueles por onde entram no país. No entanto, ao pedir o trânsito entre terminais nacionais, a organização retirava o carregamento real e o substituía por um lote de mercadorias de baixo valor, como declarado, para que a fraude não fosse descoberta no terminal responsável pela liberação.
A operação contava com a participação direta de servidores do Fisco e empregados que garantiam o livre acesso dos cúmplices ao terminal de cargas.
Quando os criminosos optavam por solicitar o trânsito aduaneiro internacional - os itens vindos do exterior apenas passariam por Guarulhos com destino a outro terminal estrangeiro - a substituição da carga não era necessária. Os servidores da Receita, mediante propina, emitiam registros falsos de embarque dos produtos em outro voo internacional, o que permitia aos membros da organização carregar caminhões com os lotes ilegais e sair do aeroporto sem levantar suspeitas, informou a Procuradoria da República.
Segundo o site do Ministério Público Federal, o chefe do esquema, Ronaldo Muniz Rodrigues, pode ter faturado mais de US$ 430 mil somente em 2010 com as fraudes. Ele foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão. O então chefe da Equipe de Despacho de Trânsito Aduaneiro do aeroporto, Francisco Plauto Mendes Moreira, auditor da Receita Federal, também colaborou com os criminosos, segundo a ação, e pegou pena de 11 anos e 7 meses de reclusão, além de ter decretada a perda do cargo público. Seu substituto à época, o auditor-fiscal Marcos Kiniti Kimura, que participou de 38 operações da organização e cujo irmão atuava como motorista para os criminosos, terá de cumprir pena de 15 anos e seis meses de prisão, pagar multa equivalente a 532 salários mínimos, e também não poderá mais exercer o cargo. Os acusados negam a prática dos crimes a eles atribuídos pela Procuradoria da República.
O Ministério Público Federal já ingressou com recurso contra a sentença. O objetivo é que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aumente as penas.
