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Delator: empresário detido era próximo a Eunício Oliveira

Em depoimento à Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o executivo ligado à Engevix José Antunes Sobrinho declarou que o empresário Rodrigo Neves, preso na operação que também capturou o ex-presidente Michel Temer (MDB), se apresentava como pessoa próxima ao ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). Relatório da PF anexado à investigação da Operação Descontaminação, deflagrada na quinta-feira (21) contra propinas nas obras da usina de Angra 3, apontou que Rodrigo Neves foi sócio do ex-senador em duas empresas.

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acolheu neste sábado (23) o habeas corpus impetrado pela defesa de Rodrigo Castro Alves Neves e mandou soltar o empresário.

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A Lava Jato afirma que Rodrigo Neves foi responsável por intermediar o pagamento de vantagem indevida exigida pelo coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, a José Antunes Sobrinho

De acordo com a investigação, foram transferidos R$ 1 milhão da empresa Alumi para a empresa PDA Arquitetura e Engenharia, controlada pelo coronel amigo de Temer.

Durante o contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, afirmam os procuradores, o coronel Lima pediu a Antunes Sobrinho o pagamento de propina, supostamente em benefício de Temer.

O Ministério Público Federal aponta que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para PDA .

O depoimento de José Antunes Sobrinho foi prestado em junho de 2018 ao delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes. O delator declarou que conheceu Neves em 2013 e acreditava que ele era sócio da Alumi.

Segundo o empresário, Rodrigo Neves teria se aproximado dele demonstrando interesse em parceria comercial com a Inframérica, consórcio vencedor e responsável pela concessão e reforma do Aeroporto Internacional de Brasília da qual ele era presidente na época.

"O depoente nunca se encontrou com nenhum outro representante ou sócio da empresa Alumi; que Rodrigo Neves se apresentava também como pessoa próxima do senador Eunício Oliveira, sendo que Rodrigo Neves dizia que estava disposto a colaborar com os negócios do Aeroporto de Brasília, sendo ele quem levou a melhor proposta para exploração da mídia externa do aeroporto de Brasília, no caso em questão, da empresa Alumi", declarou José Antunes Sobrinho.

A PF apontou no relatório que, em 2014, a Alumi, por intermédio de Rodrigo Neves, conseguiu contratar com a Inframérica um contrato privado no valor de R$ 24 milhões para explorar serviço de publicidade e mídia externa do Aeroporto Internacional de Brasília por um período de 6 anos. José Antunes Sobrinho relatou que por conta desse contrato teria solicitado que Rodrigo Neves quitasse um compromisso de aproximadamente R$ 1 milhão com o coronel Lima.

"Esclareceu sobre a situação para Rodrigo Neves, tendo falado para ele que se tratava de quitação de um compromisso assumido pelo depoente para auxiliar o MDB e o vice-presidente Michel Temer; o qual estava sendo cobrado reiteradamente por João Batista Lima Filho", contou o delator.

No relatório, a PF anotou que chamou atenção o fato de Rodrigo Neves ter sido sócio juntamente com o senador Eunicio Lopes de Oliveira em pelo menos 2 empresas. Na avaliação dos investigadores, isto corroboraria o depoimento de Sobrinho no que tange à influência política de Ricardo Neves.

"Outro fato que chamou atenção é a respeito da pessoa de Ricardo Neves, o mesmo seria o responsável por intermediar o contrato de R$ 24 milhões entre a Alumi e a Infraamérica para explorar serviço de publicidade e mídia externa do Aeroporto Internacional de Brasília por um período de 6 anos. Ricardo Neves já foi sócio do atual senador da República, Eunício de Oliveira, em pelo menos duas empresas, podendo corroborar com o depoimento de Sobrinho no que tange à influência política de Ricardo Neves", apontou a PF.

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Suíça mantém bloqueio de contas de ex-sócio da Engevix

O Tribunal Federal da Suíça rejeitou os recursos apresentados pelo ex-sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho, e decidiu manter bloqueadas suas contas no país europeu. Os valores do congelamento, porém, não foram revelados.

Investigado desde 2014, Antunes foi condenado a oito anos de prisão por ter feito pagamento de mais de R$ 4 milhões em obras de Angra 3. O caso acabou também gerando a condenação do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, a 43 anos de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa. Antunes foi preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, em 2015.

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Naquele ano, suas contas na Suíça foram alvo de um bloqueio. Mas o empresário tentou, em diversos momentos, reverter o confisco, alegando que as medidas eram desproporcionais e que não havia provas de que os valores depositados tinham relações com as suspeitas no Brasil. Agora, o Tribunal suíço rejeitou o recurso.

Em 2016, num depoimento ao juiz Sérgio Moro sobre suspeitas relacionadas com contratos com a Petrobras, ele garantiu que desconhecia qualquer tipo de propinas e que desconhecia os ex-diretores da estatal. Quando o juiz o questionou naquele momento sobre Othon Luiz, seu advogado esclareceu que o caso estava sendo alvo de uma negociação para uma eventual delação premiada.

Nela, o empreiteiro teria revelado repasse de R$ 1 milhão para o então vice-presidente Michel Temer em tentativa de delação premiada. Mas o acordo jamais foi concluído. Temer, a época, negou qualquer relação com o caso.

O dinheiro, segundo Antunes apontou na época, teria sido solicitado pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e também investigado. A revelação sobre o presidente, porém, foi indicada por Antunes meses depois de iniciar a negociação para um acordo de delação.

Ele também não informou aos procuradores quando e como Lima recebeu dinheiro em 2014. O Palácio do Planalto, na época, insistiu que Temer não havia autorizado ninguém a receber recursos em seu nome.

Lava Jato, Engevix, José Antunes Sobrinho, Suíça
Empresário revela cobrança de propina na CPI da Petrobras

O empresário José Antunes Sobrinho, sócio do Grupo Engevix, declarou ao juiz federal Sérgio Moro que, durante uma reunião, em 2014, na casa do então senador Gim Argello (PTB-DF), em Brasília, ouviu pedido de "doação" no valor de R$ 5 milhões em troca de não ter de depor na CPI Mista da Petrobras, em curso no Congresso naquele ano. "Pagou não seria chamado", disse Sobrinho.

"Deixando de pagar seria chamado", afirmou o empresário ao comentar a "estratégia de pressão". Segundo ele, Gim Argello agia em nome da CPI Mista da Petrobras, chantageando empreiteiros. "O encontro foi num fim de tarde, uns 40 minutos", relatou o sócio da Engevix.

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"Nessa reunião estavam ele (Gim Argello) e dois assessores. O assunto foi a possível participação da Engevix nesse clube de empresas dispostas a repassar R$ 5 milhões", disse.

Sobrinho depôs na sexta-feira (24), como testemunha na ação penal contra o ex-senador, preso em abril deste ano, na Operação Vitória de Pirro, 28.ª etapa da Lava Jato. Em maio, Gim Argello foi denunciado pelo Ministério Público Federal por cobrar dinheiro de empreiteiras para que executivos fossem "blindados" em CPIs.

Réu da Lava Jato, Sobrinho negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. Delatores da Lava Jato já relataram a cobrança de dinheiro de empreiteiras por integrantes de CPIs em troca da não convocação de executivos. O senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que parlamentares da CPI Mista da Petrobras de 2014 teriam pedido "recursos" para derrubar ou não colocar em votação requerimentos "desfavoráveis aos empresários".

Ex-executivo da Andrade Gutierrez, Gustavo Barreto relatou almoço em junho de 2014 na casa de Gim Argello, onde foi discutido um acerto para "não prejudicar as empreiteiras".

Na audiência de sexta-feira, realizada na Justiça Federal em Curitiba, Moro questionou se Gim Argello cobrou R$ 5 milhões de cada empresa ou R$ 5 milhões de todas as empresas citadas na CPI Mista da Petrobras. "Cinco milhões para cada empresa que viesse a participar, ou seja, se são oito empresas seriam R$ 40 milhões", respondeu Sobrinho.

A Operação Vitória de Pirro descobriu que a UTC Engenharia, do empreiteiro Ricardo Pessoa, atendeu à solicitação do ex-senador e pagou R$ 5 milhões. A OAS, outra empreiteira alvo da Lava Jato, pagou R$ 350 mil, que foram parar na conta de uma igreja no Distrito Federal frequentada por Argello.

Sobrinho disse que ouviu o pedido, mas afirmou que a Engevix não pagou nada. Nem por isso ele e seu sócio, Gérson de Mello Almada, foram chamados para depor na comissão.

'Colaboração'

O empresário afirmou que soube da "pressão" da CPI durante um encontro em Brasília com o empreiteiro Léo Pinheiro, dono da OAS. "Ele (Léo Pinheiro) disse da preocupação muito grande das empresas envolvidas na Lava Jato e que gostaria de saber do interesse da Engevix, se nós tínhamos interesse de participar de um grupo de empresas que faria uma colaboração para que a CPMI fosse barrada, de forma que os executivos não fossem chamados a prestar depoimento."

Sobrinho foi questionado sobre as empresas que teriam sido "convidadas" a contribuir para se livrarem da CPI. "Além da OAS, a Toyo Setal, a UTC, a Camargo Corrêa, a Odebrecht. Não sei se Galvão ou Queiroz Galvão. Ele (Léo Pinheiro) disse que nós (Engevix) estávamos convidados a participar. A ideia colocada é que seria paga uma quantia em dinheiro de alguma maneira, sob a coordenação do ex-senador Gim Argello", afirmou. "Nessa época tinha eclodido a Lava Jato. Eu passei o assunto para o meu sócio Gérson de Mello Almada. Internamente tínhamos um consenso de não atender (à chantagem)."

O empresário disse que, em julho, recebeu ligações de assessores de Gim Argello cobrando uma definição. Quem o procurou também foi o lobista Júlio Camargo, delator da Lava Jato que revelou pagamento, em 2011, de US$ 5 milhões em propinas para o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"No início de julho (de 2014) fui procurado por Júlio Camargo. Ele disse: ‘Vocês não estão dando nenhum retorno para o Gim Argello’. Expliquei ao Júlio da decisão de não me envolver com isso, com essa situação. O Júlio me pediu que desse uma satisfação (a Gim Argello). Depois, o Júlio me ligou e pediu que eu escutasse o senador pelo menos", afirmou Sobrinho. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-senador Gim Argello, não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Gim Argello, José Antunes Sobrinho
Sócio da Engevix apresenta atestado e não depõe em CPI

José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras, não participou dos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 16, como estava previsto.

Ele apresentou o atestado de óbito da irmã como justificativa. Na segunda-feira, 15, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Sobrinho.

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Além do habeas corpus, os advogados enviaram à CPI, na última quinta-feira, 11, uma petição alegando que em razão de o empreiteiro estar em regime de prisão domiciliar, estaria impossibilitado de prestar depoimento.

Sobrinho foi preso no final de 2015, na 19ª fase da Operação Lava Jato. O executivo cumpre regime domiciliar de prisão desde dezembro, após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na mesma ação em que é réu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Mais cedo, a CPI dos Fundos de Pensão tomou o depoimento de Adolpho Neto, presidente do Trendbank. O banco administrava fundos de investimento e em 2012, um ano antes de ser fechado, recebeu um aporte de R$ 73 milhões dos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e Postalis, dos funcionários dos Correios.

A CPI dos Fundos de Pensão investiga se houve interferência política em investimentos dos fundos. Além da Funcef, Petros e Postalis, são investigadas também as operações da Previ e do Banco do Brasil. No ano passado, esses fundos tiveram um prejuízo de R$ 30 bilhões.

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Preso na Lava Jato usa 'fatiamento' para pedir liberdade

A defesa do empreiteiro José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, pediu relaxamento da prisão preventiva ao juiz federal Sérgio Moro amparada no fatiamento de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Antunes Sobrinho foi capturado na segunda-feira (21) na 19ª fase - "Ninguém Durma". Esta é a primeira investida de uma defesa nos autos da investigação, apoiada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para reforçar sua tese a defesa do empreiteiro juntou ao pedido a integra do voto do ministro Dias Toffolli, do STF, pela separação dos autos. A medida pode reduzir o poder de fogo do juiz Moro, na avaliação de investigadores.

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Na última quarta-feira (23), STF decidiu pelo fatiamento da Lava Jato, tirando da tutela de Sérgio Moro inquéritos que não teriam elo com a corrupção na Petrobras. Na prática, desdobramentos da missão referentes a outras estatais poderão ser deslocados para outras áreas da Justiça Federal, em outros Estados. O plenário do STF analisou o envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suspeita de fraude no Ministério do Planejamento e decidiu que o caso deveria ser "apartado" das investigações da Lava Jato, que tem raiz em esquema de propinas na Petrobras .

José Antunes Sobrinho é suspeito de ter pago propinas em cima de contratos da Engevix com a Eletronuclear entre 2011 e 2013. Os valores teriam sido pagos para a Aratec, empresa controlada pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva - preso na Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato.

O pedido da defesa de Antunes Sobrinho é subscrito pelo criminalista Carlos Kauffmann. O argumento do advogado do empreiteiro é de que a prisão preventiva, portanto, deve ser decretada pela autoridade judiciária competente.

"No último dia 23 de setembro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Questão de Ordem no Inquérito 4.130 do Paraná, assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência, nem, muito menos, indica conexão. Por força desta decisão, todos os processos que, apesar de instaurados perante este Juízo, não guardam relação direta com a Petrobras, devem ser redistribuídos", afirma Carlos Kauffmann.

O criminalista sugere ainda a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares. A defesa coloca como opções, uma delas o uso de tornozeleira eletrônica:

"a) afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica;

b) recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga;

c) comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;

d) obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;

e) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

f) proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas;

g) monitoração por meio da utilização de tornozeleira eletrônica."

Se o juiz Moro não acolher o pedido, a defesa do empreiteiro deverá levar o caso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e para os Tribunais Superiores.

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