O senador Humberto Costa (PT), apelou em Plenário, nesta quarta-feira (30), em nome pessoal e da bancada de seu partido, para que se estabeleça um entendimento final na Casa em torno do projeto de lei que trata da criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios. Ele disse que não é possível admitir “limitações inviáveis”, entre as quais citou o critério de área mínima de 200 quilômetros quadrados, igual para todo o país, para abrigar população que seja de pelo menos 6 mil habitantes para cada novo município.

"Não defenderei aprovar esse projeto, se nós não tivermos um entendimento que permita algo que seja aceito por todos os senadores e possamos aprová-lo", afirmou.

A proposta (PLS 104/2014 - Complementar), do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), está na pauta do Plenário. Do mesmo autor, projeto aprovado no ano passado recebeu veto total da presidente Dilma Rousseff, que ainda não foi examinado pelo Congresso, esperando um acordo que permita a aprovação de matéria consensual.

Metrô

O líder também informou que a bancada petista está avançando com a coleta de assinaturas para a criação, no Senado, da CPI do Metrô de São Paulo. Disse que as assinaturas já estão perto do número mínimo necessário, de 27 senadores, e convidou os integrantes da oposição a registrar seus nomes no requerimento.

"Vários senadores aqui, inclusive da oposição, prontificaram-se a assiná-lo, e, daqui a pouco, a representante da liderança do nosso partido vai passar colhendo essas assinaturas", avisou.

*Com informações da Agência Senado