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Mendes Júnior e UTC responderão por esquema na Petrobras

A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira denúncia contra executivos e funcionários das empreiteiras Mendes Júnior e UTC Engenharia por envolvimento no esquema de cartel na Petrobras. Eles vão responder a ação penal por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre os réus, estão o vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, e o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Também são alvos da ação o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, os executivos da Mendes Júnior pagaram propina de 1% sobre o valor de contratos com a Diretoria de Abastecimento, prática que teria continuado após a saída de Paulo Roberto do cargo, em abril de 2012. Parte dos recursos pagos como suborno teria sido lavada com a ajuda de Alberto Youssef, por meio da celebração de contratos fraudulentos de prestação de serviços. Os executivos da Mendes teriam apresentado notas fiscais falsas para justificar esses repasses.

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No despacho, o juiz Sérgio Moro destaca que Sérgio Mendes é apontado pelos delatores que aceitaram colaborar com as investigações como o principal integrante do esquema na empreiteira. Ele admitiu ter feito depósitos no total de R$ 8,028 milhões nas contas das empresas GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, por solicitação de Alberto Youssef.

"Reconheceu que se tratava de vantagem indevida, ou seja, propina, paga no âmbito das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, região metropolitana de Curitiba. Como álibi, declarou que a Mendes Júnior teria sido vítima de extorsão", escreveu o magistrado.

Também vão responder à ação o diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior,Rogério Cunha de Oliveira; Ângelo Alves Mendes, diretor vice-presidente; além Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, empregados da Mendes. Waldomiro de Oliveira, ex-funcionário de Youssef, o advogado Carlos Carlos Alberto Pereira da Costa e o ex-sócio da Corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, envolvido no esquema do mensalão, viraram réus por lavagem de dinheiro em operações com empresas controladas pelo doleiro.

A denúncia aceita por Moro diz ainda que Ricardo Ribeiro Pessoa e João Teive, dirigentes da UTC, e a empregada da empreiteira Sandra Raphael Guimarães dissimularam e ocultaram a de empreendimento imobiliário em Lauro de Freitas (BA), que tinha a GFD, empresa de Youssef, como sócia oculta.

"No contexto mais amplo do esquema criminoso do cartel, do qual a UTC Engenharia participaria com destaque, a realização de empreendimento imobiliário vultoso com a ocultação da participação da GFD Investimentos, empresa esta controlada por Alberto Youssef, teria por motivo a ocultação e dissimulação do real proprietário de parte do empreendimento, bem como a origem e natureza criminosa dos valores envolvidos", escreveu Moro. "Como a UTC era, segundo o MPF, parceira de crimes com Youssef, teriam os dirigentes ciência da origem e natureza criminosa dos investimentos da GDF", acrescentou.

Na decisão, o juiz afirma que a prisão cautelar dos empresários da Mendes e da UTC "se impôs" para prevenir a continuidade dos crimes. "A única alternativa eficaz à prisão preventiva seria suspender os atuais contratos com a Petrobrás e com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos, mas essa opção, de inopino, teria consequências imprevisíveis para terceiros", escreveu Moro.

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da Mendes Jr, reagiu à abertura da ação penal. "A defesa considera que a denúncia contém inúmeros excessos e exageros, dando valor a delações não comprovadas por documentos. A denúncia dá aos fatos uma classificação legal também excessiva e tecnicamente absurda."

Lava Jato, Petrobras, Mendes Júnior, UTC, @estadaoconteudo
Executivos dizem ter pago R$ 8 mi a empresa de doleiro

Dois diretores de áreas estratégicas da Mendes Júnior afirmaram à Polícia Federal que a empreiteira realizou pagamentos totalizando R$ 8,028 milhões para empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, a GFD Investimentos e a Rigidez "por serviços não realizados".

Os relatos do engenheiro civil Angelo Alves Mendes, diretor vice-presidente de Assuntos Corporativos, e do engenheiro eletricista Rogério Cunha de Oliveira, diretor de Área de Óleo e Gás da construtora, confirmam a versão do vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Mendes, preso dia 20 pela Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato.

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Mendes disse à PF que foi "pressionado" a pagar aquele valor para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e para o doleiro Alberto Youssef.O criminalista Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef, negou a extorsão. Ele atribui a declaração de Mendes a "uma estratégia de defesa".

O diretor de Óleo e Gás alegou que em maio de 2011 o doleiro "informou que se a Mendes Júnior não fizesse o pagamento de porcentual sobre o valor de serviços realizados, Costa não iria aprovar pagamentos devidos pela Petrobrás".

Segundo Oliveira, o doleiro ameaçou que o então diretor de Abastecimento da estatal "não mais convidaria a Mendes Jr. para participar das próximas obras". O doleiro teria exigido da Mendes Júnior, "a título de propinas um porcentual que variava de 2.2% a 2.4% de três termos aditivos dos contratos referentes à obras do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e um termo aditivo referente à obra da Replan, em Paulínia (SP)".

Oliveira afirma que o doleiro "recebeu de propinas em torno de R$ 8,1 milhões". O pagamento era depositado na conta das empresas de Youssef, que emitia nota fiscal em favor da Mendes Júnior. "Os contratos com a GFD e Rigidez foram entregues na sede da Mendes Jr. no Rio por um emissário de Youssef."

"A Mendes Júnior teve que ceder ao pedido de pagamento da propina porque poderia não ser mais convocada para obras da Petrobrás", disse Oliveira. "A Petrobrás tinha uma dívida em torno de R$ 250 milhões a R$ 300 milhões com a Mendes Jr por serviços já concluídos."

Ele reconheceu a existência de três contratos e um aditivo com a GFD nos valores de R$ 1 milhão, R$ 1,2 milhão, R$ 2,7 milhões e R$ 1.020 milhão. Com a Rigidez foi fechado contrato de R$ 2,108 milhões. "Os serviços não foram prestados e os contratos foram formalizados apenas para dar cobertura contábil aos valores exigidos a título de propina por Youssef. Soube depois que tais pagamentos enquadravam-se no sistema de cobrança de comissões de Paulo Roberto Costa." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Lava Jato, Mendes Júnior, propina
Renan recebeu propina da Mendes Junior, acusa MP

O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter recebido propina da construtora Mendes Junior pela elaboração de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Em ação de improbidade administrativa, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que Renan teve despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).

Na ação apresentada no último dia 2 de setembro à 14ª Vara Federal do DF, a Procuradoria sustenta ainda que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. O MPF defende que, se condenado, o senador tenha suspenso seus direitos políticos.

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O caso de que trata a ação veio à tona em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, apontado como lobista da construtora Mendes Junior.

No final de janeiro do ano passado, dias antes de Renan ser reeleito para comandar o Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ainda sem decisão.

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A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. O MP diz que a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, com quem Renan teve um "relacionamento extraconjugal".

Boa parte desses valores foi repassado pelo lobista da empreiteira para Mônica, conforme a denúncia.

Renan e Gontijo confirmaram na época o pagamento dos valores informados por Mônica, mas alegaram que era feito apenas como favor entre amigos e que o dinheiro pertencia ao senador. "Não é minimamente crível que o senador tivesse preferido sacar o dinheiro, entregá-lo ao requerido Cláudio para então repassá-lo à senhora Mônica, quando poderia tê-lo feito diretamente", escreveram os procuradores, sustentando que no período dos repasses, Renan ainda mantinha relacionamento com ela. O nascimento da filha do casal é também dessa época, diz a ação.

Para mostrar como Renan beneficiou a empreiteira, a ação cita o fato de no Orçamento enviado ao Congresso para os anos de 2005 e 2006 não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Júnior desde 2001. O empreendimento, avaliou o Procuradoria, só passou a figurar como prioridade após a apresentação das emendas pelo presidente do Senado.

O contrato celebrado entre a empresa e a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte foi de R$ 38,792 milhões, chegando a R$ 47,914 milhões após 11 aditivos. Segundo os procuradores, "não resta dúvida" de que as emendas de Renan propiciaram a destinação prioritária de recursos à obra.

A ação acusa formalmente Renan, a Mendes Junior e Cláudio Gontijo. A Justiça determinou a citação e em seguida vai decidir se torna o presidente do Senado e os demais réus na ação. No julgamento do mérito, pede, em caso de condenação, a perda do cargo público de Renan e o ressarcimento do dano causado.

Renan Calheiros, Mendes Júnior, @estadaoconteudo
Justiça aceita denúncia contra executivos no caso Maluf

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta segunda-feira (23) denúncia da Procuradoria da República e abriu processo criminal contra 11 pessoas acusadas de desviar recursos públicos na construção da antiga avenida Água Espraiada, rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000).

A decisão foi tomada pela 2.ª Vara Federal, especializada na condução de ações sobre crimes financeiros. São alvo do processo executivos e ex-executivos da OAS e da Mendes Júnior, empreiteiras que fizeram a obra, além de dois ex-funcionários da Emurb, antiga empresa municipal de urbanização, responsável pela contratação dos serviços. A Procuradoria da República informou ontem que "todos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro".

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A ação criminal é um desmembramento do processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Maluf, hoje deputado federal, por supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa, evasão de divisas e crime contra a administração pública.

Maluf é acusado de receber dinheiro desviado da obra da Água Espraiada e enviá-lo para contas na ilha britânica de Jersey, no Canal da Mancha. Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que a defesa da offshore Durant admitiu que uma conta na ilha é da família de Maluf e foi inclusive usadas pelo ex-prefeito - os advogados, porém, disseram que o dinheiro que circulou por lá tinha origem lícita, de negócios privados de Maluf.

A informação consta de documentos apresentados à Justiça local, em audiência de ação movida pela Prefeitura de São Paulo para reaver US$ 22 milhões supostamente desviados de obras da gestão do ex-prefeito, incluindo a construção da avenida Água Espraiada. A defesa da família Maluf no Brasil rebate as informações da defesa da offshore em Jersey. Afirma que os advogados de lá não falam pelo ex-prefeito.

Na denúncia aceita pela 2ª Vara Federal anteontem, o Ministério Público atribui a Maluf "ilícitos investigados de desvio de recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada".

A investigação é resultado do compartilhamento de provas do inquérito civil público que deu origem à ação de improbidade administrativa atualmente em curso na Justiça Estadual. "Foram obtidas provas de que agentes públicos, políticos e representantes das empresas que participaram da construção da Avenida Água Espraiada se associaram para cometer crimes contra administração pública", afirma o Ministério Público Federal.

De acordo com a Procuradoria, "para desviar o dinheiro público, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do Grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais que emitiam notas superfaturadas ou notas frias por serviços nunca realizados".

A Procuradoria afirma que, "pelo lado da Prefeitura, a antiga Emurb realizava medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando assim a liberação de recursos para as empresas envolvidas". "Esses recursos eram repassados às empresas subcontratadas através de cheques nominais", diz a denúncia. "No mesmo dia do pagamento, ou em dia próximo, as empresas subcontratadas emitiam cheques ao portador, que eram depositados em contas de terceiros, de doleiros, prestadores de serviços, ou sacados em dinheiro. O objetivo era dificultar a identificação e a origem dos recursos (...) As empreiteiras também convertiam os valores em dólares e escondiam o dinheiro em caixas de uísque, bombons ou pacotes de presentes, com o objetivo de ocultar a movimentação dos recursos", afirma o Ministério Público. "O dinheiro era entregue ao ex-presidente da Emurb, Reynaldo Egydio de Barros, que posteriormente distribuía a Paulo Maluf e a Celso Pitta, quando este era prefeito."

O ex-prefeito nega desvios nas obras de sua gestão. A assessoria de imprensa da Mendes Júnior destacou que a denúncia é contra pessoas físicas. "A Mendes Júnior não é parte no processo", anotou a Brickmann&Associados Comunicação. A OAS não se pronunciou sobre as acusações do Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Justiça, Maluf, OAS, Mendes Júnior, Águas Espraiadas

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