A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio defendeu, nessa terça-feira (22), o recebimento da denúncia no Inquérito 4118 contra o deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de propina para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras.

O julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após as sustentações orais e está previsto para ser retomado na próxima terça-feira, 29 de agosto, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Em sustentação oral, Cláudia Sampaio destacou que a denúncia fez uma descrição minuciosa das condutas que foram atribuídas e que não há como dizer que incorreu em inépcia. “Quem lê a peça acusatória sabe exatamente quais fatos estão sendo atribuídos aos dois acusados, não há, portanto, como se dizer em cerceamento de defesa ou que houve errônea descrição dos fatos”, ponderou. Segundo ela, a peça apresenta indícios suficientes de autoria com um conjunto probatório que sustenta a acusação para seu recebimento.

Sobre a alegação da defesa de abusividade da acusação, Cláudia Sampaio explicou que o Ministério Público Federal fez uma prévia demonstração do contexto da Lava Jato onde a conduta se inseriu. Segundo ela, essa tem sido uma prática adotada em todas as denúncias que envolvem corrupção na Petrobras. A representante do MPF sustentou que, em razão do depoimento do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, “não houve a imputação de nenhum outro fato criminoso aos acusados que não sejam esses que estão especificamente delimitados”.

Cláudia Sampaio alegou que a denúncia não está calcada apenas na colaboração de Ricardo Pessoa, como aponta a defesa, mas em um conjunto de elementos como depoimentos, documentos, coincidência das viagens de Eduardo da Fonte nos períodos de tratativas, dados de prestações de contas do acusado. “Há um conjunto de elementos de prova que mostram que essa colaboração de Ricardo Pessoa, pelo menos nessa fase para recebimento da denúncia, não é um fato absurdo e há indícios de que realmente aconteceu nos moldes descritos”, afirmou.

Entenda o caso – Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que Eduardo da Fonte e Djalma Rodrigues pediram R$ 300 mil para beneficiar a UTC em obras da Coquepar. E que, segundo Ricardo Pessoa, Eduardo da Fonte lhe aplicou um “passa-moleque”, porque as obras jamais se efetivaram.

Para o PGR, Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma Rodrigues de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada pela Petrobras. Depois de reuniões na sede da construtora em São Paulo, foi estabelecido o valor da propina.

Segundo a denúncia, Ricardo Pessoa pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor repassado à sua campanha de 2010 para o cargo de deputado Federal. Ricardo Pessoa apresentou documentos para confirmar o pagamento da propina.

Do MPF

O acordo de leniência firmado pelo governo federal com a UTC Engenharia deve destravar os processos de outras empreiteiras alvo da Operação Lava Jato que, desde o fim de 2014, tentam fechar uma colaboração e indenizar os cofres públicos em troca de continuar contratando com o poder público.

Atualmente, há uma fila de 12 empresas à espera de um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que trabalha em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas tratativas com as companhias. A expectativa dos órgãos é de que ao menos mais dois acordos sejam concluídos em breve. A UTC se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 12 anos pelos prejuízos causados por corrupção.

A Andrade Gutierrez também está perto de concluir suas negociações. A empreiteira já fechou um acordo com o Ministério Público Federal, mas vinha enfrentando dificuldades por causa de divergências entre os órgãos que têm competência para fiscalizar e celebrar acordos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou parte das empreiteiras inidôneas neste ano, enquanto o Executivo negociava acordos. Houve também mudanças na lei que disciplina o assunto em 2015, o que paralisou vários processos.

Desde o início do governo Michel Temer, a AGU promoveu ações de improbidade contra empresas investigadas, o que foi interpretado por elas como um entrave para os acordos. Para as empresas, os acordos com o MPF devem ser considerados válidos também no Executivo, que faz negociações de forma independente.

Segundo advogados de empresas ouvidos pelo Estado, a lentidão da CGU e as cobranças da AGU, além das ameaças do TCU, configuraram um quadro de "desincentivo" à leniência. O acordo com a UTC, no entanto, sinalizou uma mudança de postura, disseram.

'Deslealdade'

Advogados envolvidos na leniência da Odebrecht chegaram a entregar aos procuradores de Curitiba um estudo jurídico sobre o receio de a empresa ser vítima de "deslealdade governamental". A Odebrecht fez questionamento formal à força-tarefa sobre quais informações poderia entregar à CGU para dar início à negociação de leniência, em razão do temor de uma retaliação do governo. Os procuradores indicaram que a empreiteira poderia compartilhar as informações que foram tornadas públicas.

O Grupo J&F tem se queixado publicamente da "retaliação" sofrida após fechar seu acordo. Cerca de um mês após o acordo vir à tona, a AGU pediu que o TCU declare a indisponibilidade de bens da JBS.

'Superfiscalização'

Integrante da equipe responsável pelo acordo da UTC, o advogado Sebastião Tojal disse ver com otimismo o novo posicionamento da CGU, mas apontou a existência de vários órgãos com competência de fiscalização e a falta de coordenação entre eles como empecilho para a eficácia e celeridade nas tratativas. "A iniciativa de buscar um superfiscalização acabou sendo substituída por uma ação desorientada, que resultou no atraso dos acordos", afirmou Tojal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em petição à força-tarefa da Operação Lava Jato, a defesa do lobista Zwi Skornicki rechaçou informações do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Em novo depoimento à Polícia Federal, o empreiteiro afirmou que combinou com Skornicki repasse de R$ 500 mil para tirar do caminho o grupo holandês Keppels Fels de contratos de construção de plataformas da Petrobrás.

O lobista se colocou 'à disposição' para uma eventual acareação com Ricardo Pessoa. Na terça-feira (9), a defesa de Zwi Skornicki anexou uma declaração assinada pelo lobista aos autos da Lava Jato.

"Vem declarar por meio desta que são inverídicas as imputações formuladas pelo sr. Ricardo Ribeiro Pessoa no referido documento, quando afirma que 'o contrato firmado e o único pagamento feito a ela [EAGLE] deveu-se a uma facilitação entre dois concorrentes' "que para afastar a Keppel Fel dos pacotes nos quais a UTC tinha interesse o declarante combinou com Swi (sic) Skornicki de pagar a ele o valor de R$500 mil, para que este deixa e de apresentar proposta nos dois pacotes que tinham interesse" e que o contrato da UTC com a empresa Eagle 'tinha objeto simulado'", disse Zwi.

O lobista declarou que 'efetivamente prestou serviços para a UTC Engenharia S/ A, por meio da Eagle Consultoria em Engenharia Ltda., em relação a aditivo para a P55, tal como consta no contrato inclusive apreendido em busca e apreensão realizada em sua residência, tendo feito reuniões de orientação com o Srs. Mauro Cruz e Maximo Alves, à época funcionários da UTC, conforme consta no Anexo 16 do seu acordo de colaboração'.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante por suspeita de crime durante a campanha dele ao governo de São Paulo em 2010.

Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo do impeachment, o petista foi exonerado do cargo no Executivo e perdeu o foro privilegiado. O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado e o investiga por crime eleitoral, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

"Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do STF para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", escreveu o ministro.

A investigação contra Mercadante foi instaurada com base na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na Lava Jato. O empreiteiro disse que o petista presenciou um acerto de caixa dois para beneficiar a campanha dele ao governo de São Paulo.

Segundo Pessoa, o acordo da UTC era de repassar R$ 250 mil como doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, de origem ilegal. Mercadante sustenta que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral e rechaça a tese de existência de caixa 2.

Outra delação premiada da Lava Jato, do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, também integra o processo. Segundo Pinheiro, foram feitas três doações eleitorais de R$ 250 mil à campanha de Mercadante, uma pela UTC, a segunda pela Constran e a terceira "por fora".

O caso foi enviado primeiro ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Como não havia relação com o esquema de corrupção da Petrobras, ele foi sorteado ao ministro Celso de Mello. O processo tramitava de forma oculta na Corte a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um procedimento criminal, dentro da Operação Lava Jato, que apurava o suposto repasse de vantagem indevida, pela UTC ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do ministro acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento. A decisão é do dia 10 deste mês e foi publicada somente nesta semana.

O procedimento criminal foi aberto com base no depoimento de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, que mencionou suposto repasse, feito pela UTC, de vantagem indevida ao senador. Ceará era o encarregado de transportar dinheiro enviado pelo doleiro Alberto Youssef – também colaborador nas investigações – a políticos e funcionários públicos que recebiam propina.

Segundo a decisão de Zavascki, a PGR alegou que, com base em outros depoimentos de colaboradores, os elementos não foram confirmados. “Como se vê, os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório [afirmando] que não entregou valores espúrios, direta ou indiretamente, para o senador Aécio Neves.”

Para o senador, a decisão “desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo”. “Não foi a primeira tentativa e provavelmente não será a última. Mas, para mim, essa decisão, por mais importante que seja, não é suficiente”, cravou Aécio Neves. 

“É preciso que se investigue o que está por trás dessas falsas e criminosas citações de nomes da oposição sem indícios mínimos que as comprovem e que têm o claro objetivo de confundir as investigações em curso no país”, acrescentou. Aécio disse ainda que o PSDB vai continuar apoiando a Operação Lava Jato, mesmo com as reações dos setores governistas.

*Com a Agência Brasil

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, afirmou em sua delação premiada que fez uma doação de R$ 100 mil, nas eleições de 2010, a pedido do ex-ministro José Dirceu, para a campanha de seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

"Atendendo a pedido de José Dirceu em 2010, fez uma contribuição oficial para a campanha do filho dele para o cargo de deputado federal no valor de R$ 100 mil", afirmou Pessoa, em seu termo de delação 21 feito na Procuradoria Geral da República, no dia 28 de maio.

Na terça-feira, 15, o ex-ministro virou réu em ação penal da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, Dirceu - que está preso desde 3 de agosto - teria usado sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, para receber propinas do esquema de desvios e contratos superfaturados na Petrobras, entre 2004 e 2014.

Ao todo, Zeca Dirceu declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recebimento de R$ 1,5 milhão em doações, nas disputas de 2010. A doação dos R$ 100 mil da UTC não aparece nos registros de contas do candidato. O valor foi repassado, segundo consta nos registros oficiais, no dia 17 de setembro, para o Comitê Financeiro Único do PT no Paraná. No dia 22 de setembro, o comitê repassou R$ 100 mil para a candidatura de Zeca.

Nas eleições de 2010, Zeca Dirceu foi eleito deputado federal pelo PT do Paraná com 109 mil votos, sendo o segundo deputado mais votado do partido no Estado. "Este pedido foi muito antes dos contratos de consultoria com José Dirceu", acrescentou o empreiteiro. "Não abateu esta contribuição de qualquer valor devido, seja ao PT ou a José Dirceu."

O dono da empreiteira UTC - uma das acusadas de cartel e corrupção na Petrobras - confessou em sua delação premiada que pagou R$ 1,4 milhão para Dirceu por consultorias no Peru, em 2012, e depois outros R$ 1,7 milhão como 'ajuda', quando ele já estava condenado e depois preso pelo processo do mensalão.

"Como José Dirceu já estava envolvido com o processo do Mensalão, Luiz Eduardo (irmão do ex-ministro e sócio), em certa data, veio procurar o declarante pedindo um aditivo ao contrato", registrou a Procuradoria-Geral da República.

"Luiz Eduardo afirmou que a JD estava passando por dificuldades financeiras", contou Ricardo Pessoa.

A UTC foi uma das empreiteiras acusadas de cartel e corrupção em contratos da Petrobras, que fatiavam obras e pagavam propinas de 1% a 3% para PT, PMDB e PP - partidos da base de sustentação do governo Dilma Rousseff.

"Depois da prisão de José Dirceu, claramente não houve nenhuma prestação de serviços", garantiu Pessoa, apontando que com certeza os pagamentos desse segundo aditivo foram feitos sem qualquer consultoria prestada.

Registrado

A Operação Lava Jato já havia recebido a confirmação de três outros delatores de que foram feitas doações para a campanha de Zeca Dirceu, a pedido do pai: os operadores de propina Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo e o Julio Gerin Camargo. Os três ligados diretamente aos recebimentos de valores por parte do ex-ministro no esquema de corrupção na Petrobras. Cada um declarou ter repassado R$ 10 mil para a campanha.

O filho do ex-ministro recebeu ainda mais R$ 10 mil de Raul Ramires, da Hope Recursos Humanos, uma das empresas alvo da 17ª fase da Lava Jato - Operação Pixuleco. Ela teria pago propina de R$ 500 mil por mês ao grupo ligado a José Dirceu dentro da Petrobrás, entre os anos de 2003 e 2014. A empresa presta serviços para a estatal na área de recursos humanos.

Em nota, a assessoria de comunicação do deputado Zeca Dirceu disse que todas as doações recebidas na campanha de 2010 foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral. "Os nomes dos doadores são de conhecimento público desde 2010 e eles já foram, no início deste ano, divulgados novamente por vários órgãos de imprensa. Durante o debate sobre a Reforma Política, o deputado defendeu o fim das doações de empresas para candidatos, assim como obteve destaque na luta para impor rígidos limites às despesas de campanhas e duras penas a quem infringi-los."

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em sua delação premiada, que pagou R$ 1,7 milhão ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu, em 2012 e 2013, quando ele estava condenado e depois preso pelo processo do mensalão, como 'ajuda".

"Como José Dirceu já estava envolvido com o processo do Mensalão, Luiz Eduardo (irmão do ex-ministro e sócio), em certa data, veio procurar o declarante pedindo um aditivo ao contrato", registrou a Procuradoria Geral da República, no termo de colaboração número 21 do empreiteiro, de 28 de maio.

"Luiz Eduardo afirmou que a JD estava passando por dificuldades financeiras", contou Pessoa. A UTC foi uma das empreiteiras acusadas de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, que fatiavam obras e pagavam propinas de 1% a 3% para PT, PMDB e PP - partidos da base de sustentação do governo Dilma Rousseff.

O empreiteiro revelou que "aceitou realizar o aditivo, sabendo que a força de trabalho não era mais o importante, mas apenas para ajudar José Dirceu". Um ano antes, Pessoa contratara a JD Assessoria e Consultoria - empresa do pelo ex-ministro usada após ele deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. O objetivo era prospectar negócios no Peru. O contrato era de um ano, por R$ 1,48 milhão.

Esse primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2012 e o primeiro aditivo, já com Dirceu condenado no mensalão, em fevereiro de 2013. "No meio deste caminho, José Dirceu foi preso." O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi preso em novembro daquele ano - passando a cumprir pena em regime domiciliar, no ano seguinte. Atualmente, Dirceu está detido preventivamente, em Curitiba, alvo da Lava Jato.

Sem serviços. "Depois, Luiz Eduardo veio e solicitou um segundo aditivo. Nesta época, José Dirceu já estava preso", afirmou Pessoa. Ele disse ter relutado, mas aceitou. O segundo aditivo foi assinado em fevereiro de 2014 - mês anterior à deflagração da fase ostensiva da Lava Jato.

"Depois da prisão de José Dirceu, claramente não houve nenhuma prestação de serviços", garantiu Pessoa, apontando que com certeza os pagamentos desse segundo aditivo foram feitos sem qualquer consultoria prestada.

Abatimento do PT. O empreiteiro afirmou ter resolvido comentar o assunto com o ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto - preso desde março, acusado de ser operador de propinas do partido no esquema montado na Petrobrás - e que ele se "mostrou ciente da ajuda" dada a Dirceu.

"O declarante então buscou abater os valores pagos a título de ajuda para José Dirceu relativo aos dois aditivos, com os valores que o declarante devia ao PT, relacionados aos contratos da Petrobrás", registrou a PGR. O termo é um dos pelo menos 11 que foram baixados do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi feito o acordo, para a Justiça Federal, em Curitiba - onde estão os processos envolvendo alvos sem foro privilegiado.

"João Vaccari se negou a abater o valor total, mas aceitou que fosse descontada parcela do valor dos aditivos", contou Pessoa. Somados, os dois aditivos contratuais da UTC com a JD valiam R$ 1,74 milhão.

"O declarante logrou abater, dos valores a título de propina que pagava ao PT, a quantia de R$ 1.690.000,00", registrou a PGR. Pessoa entregou uma tabela, que foi juntada no termo, para comprovar o que diz.

"Essa tabela possui a sigla "URJ", que era a sigla criada para se referir à propina decorrente da Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)". Uma segunda linha desta mesma tabela entregue pelo empreiteiro traz a anotação "V/JD" na coluna "contato" e "1.690" na coluna valor total.

"Esta anotação representa justamente o abatimento dos valores pago a José Dirceu, no valor de R$ 1,69 milhão, em relação aos valores que devia para Vaccari, referente às obras da Petrobrás/Comperj", registra a PGR. O valor pago para o PT via ex-tesoureiro referente a essa obra seria R$ 15,5 milhões.

Na agenda de Pessoa entregue aos investigadores da Lava Jato, estão anotadas também o encontro inicial com Dirceu, na sede da JD em São Paulo, em dezembro de 2011, e o almoço que teve em dezembro de 2012 no apartamento do ex-ministro, em São Paulo.

"Neste almoço que José Dirceu pediu, por intermédio de Luiz Eduardo, o primeiro aditivo ao contrato", detalhou Pessoa. "José Dirceu em geral não fazia tais pedidos, que era feitos por Luiz Eduardo, na frente de Dirceu". O ex-ministro, segundo o empreiteiro, "assentia com os pedidos e estava claramente de acordo".

Influência

Pessoa afirmou que Dirceu "indicou Renato Duque ao cargo de Diretor de Serviços". "José Dirceu tinha uma influência muito grande no Partido dos Trabalhadores", afirmou Pessoa, em seu termo de delação número 21 - sobre a propina paga ao ex-ministro, com dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.

O empresário afirmou que conhecia Dirceu há algum tempo e que "passou a ter maior proximidade com ele especialmente logo após a saída dele da Casa Civil, que ocorreu em julho de 2005?.

Afastado do governo como peça central do escândalo do mensalão, o ex-ministro virou consultor e passou a trabalhar via JD Assessoria e Consultoria, que tinha com o irmão Luiz Eduardo Oliveira e Silva. "Sabia que ele era uma pessoa influente e continuava a sê-lo", registrou a PGR, no termo de Pessoa. Essa influência era tanto no PT como no governo federal.

O empresário afirmou que "via José Dirceu com frequência no mesmo hotel" em que ele se hospedava no Rio de Janeiro. Como diversos representantes de empresas, como OAS, Engevix, Galvão Engenharia, teriam comentado com ele que o ex-ministro "auxiliava na 'abertura de mercados', em especial na América Latina'", Pessoa diz ter aproveitado um café da manhã para se aproximar dele.

Foi um encontro casual em que Dirceu, durante o café, teria perguntado a ele: "Você não vai para o exterior?". Pessoa afirmou que ele se referia uma expansão da UTC para outros países.

O empreiteiro disse ter explicado que por a UTC não ser tão grande, "não poderia gastar muito dinheiro à toa". "No entanto, José Dirceu disse que poderia ajudá-lo", afirmou Pessoa, que disse ter entendido como uma oferta de serviço. O ex-ministro orientou o empresário a procurá-lo no escritório da JD, em São Paulo.

No primeiro encontro Pessoa disse ter ido acompanhado do lobista Julio Gerin Camargo, também delator da Lava Jato. "José Dirceu foi bastante direto e objetivo, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países", contou Pessoa. O ex-ministro teria citado Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha.

"José Dirceu disse que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político a estes", declarou o dono da UTC. A empresa decidiu contratar então a JD para prospectar negócios no Peru.

"Dirceu disse que iriam firmar um contrato de consultoria e assim fazer uma 'agenda política', para que (a UTC) tivesse oportunidades - ou seja, obras - nas áreas de óleo e gás e infraestrutura no Peru", registra a delação.

O ex-ministro teria comentando que "tinha contatos políticos no Peru e que o (Ollanta) Humala, presidente do Peru, havia sido eleito e seria fácil ter acessos políticos".

Pessoa foi questionado pelos procuradores da PGR sobre quais eram suas expectativas ao contratar os serviços de consultoria de Dirceu. "Esperava que, em razão da intervenção de José Dirceu, a autoridade relevante no estrangeiro assim se posicionasse: 'Eu vou dar a obra para este cara aqui porque o José Dirceu pediu'", respondeu o empreiteiro.

Pessoa disse que tinha "confiança de que José Dirceu poderia prover isto, até mesmo porquê tinha ouvido no mercado que José Dirceu logrou efetivamente isto para outras empresas".

Os termos de delação de Pessoa, enviados pelo STF à Curitiba, tiveram sigilo levantado nesta sexta-feira, 11, pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. As afirmações do empreiteiro geraram a abertura de uma representação criminal, que vai apurar os pagamentos à JD.

A UTC foi uma das empreiteiras que pagou por consultorias de Dirceu. A JD recebeu entre 2005 e 2013 um total de R$ 39 milhões, sendo que pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás.

Defesas

O ex-ministro José Dirceu nega o recebimento de propinas. O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, apresentou à Justiça contratos e notas dos recebimentos pela JD Assessoria da UTC. Ele afirma que os valores são legais referentes à consultoria de prospecção de negócios no exterior.

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT 'jamais arrecadou propinas'.

D'Urso é taxativo. "O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades."

O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou na quarta-feira (2), em depoimento na Justiça Federal, em Curitiba, que o ex-diretor de Serviços Renato Duque o encaminhava ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari para pagamento de propina. O delator afirmou que fez depósitos oficiais em contas do partido. Pessoa é um dos principais delatores da Lava Jato e ainda não teve sua delação premiada tornada pública.

Este foi o primeiro depoimento público do delator. Ricardo Pessoa, no entanto, não aparece nas imagens da audiência na Justiça Federal. Desde o início dos processos da Lava Jato, os depoimentos são gravados em vídeo e áudio. A defesa de Ricardo Pessoa pediu para que seu rosto não fosse mostrado. Durante a audiência, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, instruiu o delator para que ele não citasse políticos com foro privilegiado durante o depoimento.

Pessoa disse que seu primeiro contato na Diretoria de Serviços da Petrobras foi Pedro Barusco, então gerente de Engenharia e braço direito de Renato Duque. "Depois, o próprio Duque me procurou e começou a dizer que eu tinha que fazer contribuições políticas e que essas contribuições teriam que ir através do Vaccari."

O juiz Sérgio Moro perguntou: "Essas contribuições eram como parte do acerto de propina?". "Sim, como parte, mais claro impossível", respondeu o empreiteiro. "Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores."

O juiz insistiu: "Essa contribuição vinha do acerto de propinas para a Diretoria de Serviços?" O empreiteiro respondeu: "Sim, para mim eu estava pagando a Vaccari, a mesma coisa."

O delator falou à Justiça como testemunha de acusação no processo em que são réus o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos ligados ao grupo.

Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do 'clube vip' das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Questionado pelo Ministério Público Federal se havia feito pagamento de propina a funcionários da estatal, o delator confirmou.

"Sim. Eu paguei para o Pedro Barusco (ex-gerente executivo da Petrobras). Renato Duque sempre me encaminhou para o senhor João Vaccari. Eu nunca dei propina na mão do senhor Renato Duque. Era sempre encaminhado o assunto para o senhor João Vaccari", afirmou Ricardo Pessoa.

PT, PMDB e PP são suspeitos de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato.

Ricardo Pessoa contou que os valores-base para pagamento de propina era de 1% para a Diretoria de Serviços, comandada por Duque, e para a Diretoria de Abastecimento, liderada por Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. "A referência inicial era para a Diretoria de Serviços 1%, para a Diretoria de Abastecimento 1%. Mas isso era só referência. Caberia a negociação depois de cada um. Eu, por exemplo sempre negociei o máximo que eu pude."

Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal. O delator foi para regime domiciliar em março deste ano.

O depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (8) na sede da Polícia Federal em São Paulo, foi cancelado. Contatada pela reportagem, a assessoria de comunicação da PF ainda não esclareceu o motivo do cancelamento nem se a oitiva será remarcada.

Delator da operação Lava Jato, Pessoa seria ouvido na capital paulista em inquérito no qual é alvo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O depoimento do empreiteiro ajudaria a esclarecer se a senadora foi uma das beneficiárias do esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras. Em depoimentos anteriores, Pessoa disse ter repassado R$ 3,6 milhões em caixa 2 para tesoureiros petistas.

Gleisi foi citada diretamente por dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Ambos disseram ter atuado para que a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebesse R$ 1 milhão.

A oitiva de Pessoa havia sido autorizada em maio pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. No último dia 3, o juiz Sérgio Moro autorizou o deslocamento de Pessoa - que está em prisão domiciliar - para que comparecesse hoje à sede da PF em São Paulo.