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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a livre movimentação de mais de R$ 500 milhões da Andrade Gutierrez Engenharia que estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A indisponibilidade de bens foi decretada pela Corte de Contas em maio de 2018 no âmbito de auditoria que fiscalizou as obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3, pelo prazo de um ano.

O bloqueio de bens determinado pelo TCU atingiu mais de R$ 508 milhões da empreiteira, sendo que a fixação de tal montante levou em consideração "bens necessários para garantir o integral ressarcimento do débito que era investigado, no valor original de R$ 290.613.598,39".

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Os advogados da Andrade Gutierrez recorreram ao Supremo alegando suposta omissão do TCU, sob o argumento de que a empresa continua sofrendo os efeitos da decisão mesmo após a expiração de seu prazo legal de vigência, "o que vem agravando significativamente os danos suportados".

Na análise do pedido, o ministro Marco Aurélio verificou que a situação de constrição permanece, conforme dados de relatório emitido pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) juntado à petição inicial.

"Surge relevante a causa de pedir atinente ao decurso de prazo", concluiu o relator, ao deferir a liminar para autorizar a livre movimentação dos bens da empresa.

O relator determinou a notificação do TCU para que cientifique os órgãos de registro e o envio dos autos para ciência da Advocacia-Geral da União (AGU). Posteriormente, também no prazo máximo de 10 dias, será colhido parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usou o Twitter, na manhã desta segunda-feira (3), para lembrar que a diretora do documentário  'Democracia em Vertigem', Petra Costa, é herdeira da empresa Andrade Gutierrez, envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato. 

Eduardo fez questão de recordar a ligação da cineasta com a empreiteira depois que ela concedeu entrevista à uma televisão americana e disse que o presidente Jair Bolsonaro era o responsável pelo extermínio de negros e indígenas no país. A fala fez com que o nome de Petra ficasse entre os assuntos mais comentados do microblog nesta segunda e arrancou disparos de bolsonaristas. 

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O filho do presidente, por sua vez, disse que não costuma perder tempo com 'canalhas' como Petra, mas não deixou de alfinetar. "Não costumo perder tempo desmentindo canalhas como a sra Petra Costa, mas o nível dos absurdos da sujeita chega a ser criminoso. Sabe o que não é mentira? A militante comunista aí é herdeira da Andrade Gutierrez, empresa metida até o pescoço no Petrolão. Quero ver distorcer isso", disparou o parlamentar. 

Na entrevista, Petra disse que Bolsonaro "tirou proveito das altas taxas de homicídio no Brasil e também devido a uma onda evangélica que tem se posicionado contra os direitos dos gays, feminismo e pessoas de cor. É chocante o genocídio de brasileiros negros que acontece no Rio todo ano. Ele também incentiva fazendeiros a invadir terras indígenas e queimar a Floresta Amazônica".

A força-tarefa Lava Jato de São Paulo e a Andrade Gutierrez fecharam acordo de leniência em que a empreiteira se compromete a restituir mais de R$ 214 milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado integralmente pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal.

O documento refere-se a ilícitos cometidos pela companhia em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, DERSA, EMTU e CODESP, nos anos de 2004 a 2014 - governos do PSDB.

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O acordo de leniência firmado pela força-tarefa e a empresa abrange obras que contaram com recursos públicos da União ou de empréstimos de bancos federais ou internacionais.

Alguns fatos já foram apurados pelo Ministério Público Federal nas ações penais referentes ao Metrô paulista (autos nº 0005803-30.2017.403.6181) e ao cartel formado nas obras do trecho Sul do Rodoanel e no Sistema Viário (autos nº 0009321-91.2018.4.03.6181) e a sua consequente ação de improbidade administrativa (autos nº 5014974-04.2019.4.03.6100).

O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 214.495.358,00, dos quais R$ 63.259.367,00 foram arbitrados a título de reparação de danos e devolução de lucros e R$ 56.046.926,00 a título de reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores públicos e agentes políticos.

O acordo prevê, ainda, o pagamento de R$ 24.430.557,00 em razão da multa do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 70.758.508,00 por multa prevista na Lei Anticorrupção.

Os valores serão integralmente revertidos aos entes públicos lesados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal. Por fim, R$ 13.049.296,00 serão pagos à Controladoria-Geral da União, em razão de acordo celebrado pela empresa perante aquele órgão.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Andrade Gutierrez comprometeu-se a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade, prevenindo-se futuros desvios e fomentando uma cultura anticorrupção dentro e fora da empresa.

Defesas

ANDRADE GUTIERREZ

"A Andrade Gutierrez informa que os temas do acordo celebrado e divulgado hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo já tinham sido comunicados às autoridades em 2016 e, por questão de competência de cada órgão, estão sendo objeto de acordo agora celebrado com o MPF-SP. A empresa esclarece que a multa estipulada neste acordo entrará no fluxo de pagamentos já existentes com os outros órgãos, iniciando suas parcelas a partir de 2031, quando será quitado o fluxo de pagamentos do acordo celebrado com a Controladoria Geral da União (CGU).

A Andrade Gutierrez reafirma ainda que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A empresa segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A Andrade Gutierrez reforça que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia."

PSDB

A reportagem entrou em contato por e-mail com o PSDB e aguarda resposta do partido.

Era sábado de carnaval, mas a festa seria discreta no edifício Caroline, no bairro paulistano da Vila Nova Conceição. No nono andar, Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, um dos maiores grupos empresariais do País, aguardava a chegada de amigos e familiares que há oito meses não via. Percorrera de carro na véspera os cerca de 400 quilômetros que separam o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), da zona sul de São Paulo. Estava, enfim, em casa. E ela estava preparada. Naquela manhã, canapés e bebidas circulavam pelo apartamento, decorado com arranjos de flores e um Otávio de papelão em tamanho natural. Havia motivos para celebrar.

A tensão voltou, contudo, na quarta-feira de cinzas daquele fevereiro de 2016, quando a Polícia Federal o levou de volta à prisão por decisão do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. Após dois dias, Otávio pôde voltar definitivamente ao edifício Caroline, mas não havia clima para festa. À frente de um conglomerado com receitas de R$ 15 bilhões e um dos homens mais poderosos do País antes de a Lava Jato chegar, Otávio colocou sua tornozeleira eletrônica e submergiu na prisão domiciliar - com a esperança, porém, de se refazer.

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Livre do monitoramento desde dezembro do ano passado e em fase final de cumprimento de pena, Otávio está agora determinado a voltar ao mercado. A condição de delator e ex-presidiário não o desanima. Oficialmente, ocupa-se de tarefas burocráticas num cartório da Justiça Federal em São Paulo, função que cumprirá como parte de sua pena até 2019. Paralelamente, porém, movimenta-se para deslanchar sua carreira de investidor e consultor empresarial - ou advisor, no jargão do mercado.

Tem circulado por escritórios de São Paulo, reavivando os antigos contatos. E não para de maquinar operações, segundo relato de pessoas próximas e investidores que estiveram com ele nos últimos meses. Procurado, Otávio Azevedo não quis dar entrevista.

Em fevereiro deste ano, viajou para Londres com a ideia fixa de falar com investidores e montar um fundo de private equity. Quer ter parceiros para comprar empresas no Brasil. Um dos focos de sua atenção foi a empresa de data center Contax, rebatizada de Liq, que pertencia à Oi nos tempos em que a Andrade Gutierrez era sócia da operadora.

Uma fonte próxima ao empresário conta que ele chegou a sondar a empresa. O plano era reunir investidores dispostos a adquirir com ele a companhia, que foi uma das maiores do mundo no setor, mas passou por várias reestruturações financeiras e tem dívida hoje de cerca de R$ 1,5 bilhão. Há receio dos possíveis investidores de se aliar, nesse momento, a Otávio numa empreitada empresarial. Procurada, a Liq informou, em nota, que "tem capital aberto e disperso. Por isso, suas ações podem ser adquiridas por qualquer pessoa física ou jurídica".

Dificuldade

Talento e experiência não faltam a Otávio, dizem amigos e executivos que já trabalharam com ele. Mas, diante da exposição da Lava Jato e dos crimes confessados na condição de colaborador, a tarefa de se recolocar no mercado não será fácil. "Ele não se convence de que é ótimo nos negócios, mas, ao menos no momento, sua imagem ainda é muito tóxica, é uma pena", diz um colega, que falou sob reserva.

Aos 67 anos, Otávio, pai de quatro filhos, ressente-se da distância de alguns que se diziam seus amigos nos tempos em que comandava a Andrade Gutierrez e das muitas portas ainda fechadas. Reclama com frequência disso. Mas acredita que é questão de tempo para mudar sua imagem.

O que o move, diz um amigo, é o desejo de que sua trajetória profissional não seja, ao fim, definida pelos episódios revelados pela Lava Jato. Poderia, ao fim da pena, viver em Lisboa, onde tem há anos apartamento. Segue, porém, disposto a refazer a vida no Brasil.

Para essa tarefa, além dos encontros, chegou a acalentar a vontade de lançar um livro com relatos de experiências vividas e correspondências de seu tempo no cárcere.

Durante o período em que ficou preso em Curitiba, sua mulher, Adriana, contatou amigos e executivos do conglomerado para que enviassem cartas de apoio ao marido, que estava deprimido. Um ex-funcionário de alto escalão da Oi foi um dos procurados, mesmo, segundo ele, não sendo tão próximo a Otávio. As centenas de correspondências foram cuidadosamente guardadas em pastas pelo ex-presidente da Andrade, que costumava mostrá-la aos amigos que o visitavam logo após deixar a prisão.

Ninguém próximo aposta, no entanto, que a publicação, caso chegue a se concretizar, venha a trazer revelações danosas aos antigos patrões.

Trajetória

Homem de confiança dos donos da Andrade Gutierrez, o engenheiro de tradicional família de Belo Horizonte chegou à Andrade para cuidar da área de telecomunicações, nos anos 1990. Seu prestígio subiu no grupo conforme os investimentos do conglomerado no setor cresciam - a empresa virou uma das sócias da então "supertele" Oi, a campeã brasileira que ajudou a criar com seus bons laços em Brasília, mas sucumbiu à crise, com dívidas. Em 2007, tornou-se presidente da holding, que àquela altura prosperava com braços em engenharia, construção, telefonia e concessões.

Passou a deter poder numa das maiores empreiteiras do País e influência nas rodas do Planalto. Era recebido por políticos com salamaleques reservados aos donos das maiores construtoras do Brasil. Adorava e exercia com desenvoltura a função. Foi preso em junho de 2015 com Marcelo Odebrecht, numa das mais impactantes operações da Lava Jato.

Até o último momento, Otávio acreditava que não seria preso - no máximo, chamado como testemunha, como ocorreu no caso da família controladora do grupo. Tornou-se delator e deixou a Andrade Gutierrez após 22 anos de serviços prestados. Até hoje mantém relação amistosa com Sérgio Andrade, dono do conglomerado, que entrou em crise desde que as denúncias de corrupção vieram à tona e corre para vender ativos na tentativa de pagar dívidas e sobreviver.

A prisão e a delação, na qual confessou ter cometido crimes como pagamento de propina a políticos, interromperam de forma abrupta sua carreira. Ele espera agora recomeçá-la. "Não vou chegar aqui, me ajoelhar e dizer: 'Eu me arrependi'", disse em palestra em setembro de 2017, na qual falou sobre a experiência na prisão. "São meus atos, é o que eu faço no dia a dia que pode dizer se tenho arrependimento ou não."

 

Vida no cárcere

Na prisão, Otávio Azevedo mostrou ser um homem de fácil trato, disciplinado nos exercícios e nas orações, segundo relato de um ex-companheiro de cela. Na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou inicialmente, nutria o hábito de caminhar pelo corredor e passar longos períodos escrevendo cartas aos amigos. Mas fazia questão de se enturmar com os presos comuns.

Quando foi transferido ao Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), logo se ofereceu para participar do futebol. Resignou-se na condição de goleiro. Um colega que conviveu com ele no cárcere lembra que vez ou outra via Otávio doando suas roupas de frio para os presos que lá chegavam. Nos oito meses em que ficou recluso, agarrou-se mais à fé - não perdia os cultos realizados na prisão - e aos livros. A um amigo próximo, disse que os 223 dias de detenção foram os piores momentos de sua vida. Mas o constrangimento maior foi quando a Polícia Federal voltou a bater a sua porta na quarta-feira de carnaval de 2016, poucos dias após ser solto. A cena foi presenciada pelos netos.

Uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Tribunal de Contas da União (TCU) de declarar inidônea a Andrade Gutierrez. Essa penalidade, que no tribunal se cogitava aplicar, impediria que a empresa contratasse com a União por até cinco anos.

O pedido da Andrade Gutierrez foi apresentado ao STF em dezembro, alegando que a punição era iminente e inviabilizaria o próprio cumprimento do acordo de leniência que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF). Gilmar, no entanto, não atendeu ao pedido de suspensão da tramitação do processo em que o TCU analisa possíveis punições a sete empresas por fraude à licitação para obras da Usina de Angra 3.

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Em março de 2017, o TCU decidiu declarar inidôneas a UTC, a Queiroz Galvão, a Techint e a Empresa Brasileira de Engenharia, mas poupou a Andrade, a Odebrecht e a Camargo Corrêa, que já tinham acordo de leniência assinado com o MPF.

O relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas, disse ao Estado que a decisão não era esperada porque o processo não estaria perto de ser julgado. Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski "examinaram o caso anteriormente e não enxergaram urgência que justificasse a concessão da cautelar". Mas, segundo ele, a decisão prestigia a atuação do TCU.

"Do ponto de vista prático, não há qualquer impacto nos trabalhos dos auditores do TCU, que vêm apurando cada contrato superfaturado e o valor efetivamente desviado dos cofres da Eletronuclear, e isso foi preservado pelo ministro Gilmar Mendes, que prestigiou a competência do TCU", afirmou Dantas.

Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do MPF responsável por homologar os acordos de leniência, a subprocuradora-geral da República Mônica Garcia disse que a decisão, em uma primeira leitura, é "bastante favorável" ao acordo firmado entre Andrade Gutierrez e o MPF do Paraná em 2015. "Se se permitir que o TCU no exercício pleno de suas atribuições constitucionais declare a inidoneidade da empresa, isso acarretará no esvaziamento do próprio acordo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Fulvio Julião Biazzi, fez transações de R$ 23 milhões consideradas suspeitas de prática de lavagem de dinheiro pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Biazzi foi citado na delação da Andrade Gutierrez como destinatário de propinas quando era conselheiro do TCE paulista. Ele integrou o tribunal por quase 19 anos e se aposentou no fim de 2011. O relatório abrange a movimentação de Biazzi no período entre a segunda metade de 2012 e julho de 2017, quando ele já havia se aposentado.

O relatório do Coaf foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que apura relatos de propinas pagas a conselheiros e ex-conselheiros do TCE. Delatores da empreiteira afirmaram ter pago um porcentual de 1% dos contratos a integrantes da Corte para evitar entraves durante obras do Metrô. Um dos citados é Biazzi.

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O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por informar aos órgãos de investigação atividades financeiras que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro. Saques e depósitos de mais de R$ 100 mil em espécie são sempre comunicados ao conselho, mesmo que não haja indícios de crimes.

Na Operação Lava Jato, outro ex-conselheiro do TCE-SP, Eduardo Bittencourt, foi citado por delatores da Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. Segundo ex-executivos das empreiteiras, ele exigia 1% do valor de contratos do Metrô em troca de votos favoráveis à regularização dos consórcios que executariam as obras. Bittencourt foi afastado em 2011, quando um patrimônio de R$ 50 milhões foi identificado. Ele responde por ação de improbidade e nega qualquer prática ilegal.

Espécie. No caso de Biazzi, chamaram a atenção do Coaf transações em grandes quantidades de dinheiro vivo. No relatório, constam cinco operações em espécie, incluindo saques, depósitos e provisionamentos. O ex-conselheiro - que presidiu a Corte em 1996, 2003 e 2010 - depositou, por exemplo, R$ 338 mil na conta de seu escritório de advocacia em 6 de fevereiro de 2013. Somadas, as transações em espécie no período analisado somam R$ 850 mil.

De acordo com o documento, somente entre agosto de 2012 e julho de 2017 foram detectadas transações de R$ 14,4 milhões em uma das contas atribuídas a Biazzi. Segundo o Coaf, entre agosto de 2012 e julho de 2017, os créditos em conta chegaram a R$ 7,2 milhões por meio de 72 depósitos e 181 transferências.

Para o Coaf, as transações são incompatíveis com a atividade financeira e com o patrimônio do ex-conselheiro, que atualmente atua como advogado. O documento ainda aponta "recebimento de recursos com imediata compra de instrumentos para a realização de pagamentos ou de transferências a terceiros, sem justificativa".

No mercado financeiro, segundo o conselho, Biazzi movimentou R$ 967 mil, que chamam atenção pelo fato de os "valores se afigurarem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial/financeira de qualquer das partes envolvidas". Aportes e resgates de fundos de Previdência chegaram a somar R$ 2,3 milhões, conforme o relatório.

Uma das transações comunicadas por uma instituição financeira ao Coaf, no valor de R$ 665 mil, tem como justificativa uma súmula da Superintendência de Seguros Privados que enquadra transações que possam "caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo ou de qualquer outro ilícito". Os valores, segundo o Coaf, também são incompatíveis com a atividade econômica do ex-conselheiro.

Ao Estado, Biazzi disse estar "muito tranquilo", que todas as transações têm "lastro" e foram declaradas à Receita Federal (mais informações nesta página).

A Andrade Gutierrez teve seu acordo de delação premiada homologado em maio de 2016, mas tem sido chamada pela Justiça para prestar informações complementares. A delação da Odebrecht expôs lacunas nas colaborações das outras empreiteiras, que foram convocadas para um "recall".

Cartéis. Outro ex-conselheiro do TCE já foi afastado por suspeita de propinas envolvendo contratos do governo estadual. Robson Marinho foi alijado do cargo por medida cautelar do Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 2014. A Corte o reintegrou em 2017, mas, antes de reassumir o cargo, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber US$ 3 milhões nas Ilhas Virgens britânicas no âmbito do cartel dos trens e do setor de energia. Ele nega irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode declarar sua inidoneidade em breve, a construtora Andrade Gutierrez afirma que não mudará de posição em relação ao processo que apura irregularidades na construção de Angra 3 e seguirá contestando indicações de que houve sobrepreço nas obras civis da usina.

A empreiteira confessou ao Ministério Público Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que houve pagamento de propina e formação de cartel na licitação para a montagem da usina nuclear. Insiste, porém, que o contrato das obras civis - fruto de outra licitação - não foi inflado.

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A área técnica do TCU discorda. E há avaliação na corte que, diante das evidências levantadas, ao não confessar o sobrepreço nas obras, a Andrade mostra que não quer colaborar e, sim, escapar de pagar novos valores à União. Se o entendimento prevalecer, a corte pode declarar a inidoneidade da Andrade e impor pagamento de até R$ 1,4 bilhão, conforme reportagem publicada nesta quinta-feira, 1, pelo Estado.

A Andrade diz que não confessará irregularidade que não cometeu. E sustenta que está sendo ameaçada pelo TCU, que impõe como condição para que escape da inidoneidade a admissão de culpa no caso. "Queremos que haja a apuração isenta sobre sobrepreço para que possamos nos defender no TCU e, se necessário, na Justiça. Não posso abrir mão desse direito. É isso que o TCU está exigindo", diz André Moragas, diretor de comunicação da Andrade.

A empreiteira diz que enviou documento ao Ministério Público reforçando sua determinação em colaborar, atendendo pedido do próprio TCU. O processo sobre as obras de Angra 3 é relatado no TCU pelo ministro Bruno Dantas, que deve levar o processo à apreciação da corte nos próximos meses. Procurado, ele não comentou.

Caso seja declarada inidônea, a Andrade ficará proibida de disputar contratos públicos por cinco anos. A empreiteira diz que hoje quase todos seus contratos no Brasil já são com clientes privados e que pretende deixar o negócio público. Argumenta, contudo, que a medida causaria grave dano à sua imagem e, consequentemente, ao negócio. Segundo a companhia, a simples sinalização de que a medida será adotada a prejudica em negociações com bancos e com possíveis clientes.

A Andrade Gutierrez entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar parar o processo do TCU, mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. O caso ainda será apreciado pela corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O acordo de leniência firmado pelo governo federal com a UTC Engenharia deve destravar os processos de outras empreiteiras alvo da Operação Lava Jato que, desde o fim de 2014, tentam fechar uma colaboração e indenizar os cofres públicos em troca de continuar contratando com o poder público.

Atualmente, há uma fila de 12 empresas à espera de um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que trabalha em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) nas tratativas com as companhias. A expectativa dos órgãos é de que ao menos mais dois acordos sejam concluídos em breve. A UTC se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 12 anos pelos prejuízos causados por corrupção.

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A Andrade Gutierrez também está perto de concluir suas negociações. A empreiteira já fechou um acordo com o Ministério Público Federal, mas vinha enfrentando dificuldades por causa de divergências entre os órgãos que têm competência para fiscalizar e celebrar acordos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou parte das empreiteiras inidôneas neste ano, enquanto o Executivo negociava acordos. Houve também mudanças na lei que disciplina o assunto em 2015, o que paralisou vários processos.

Desde o início do governo Michel Temer, a AGU promoveu ações de improbidade contra empresas investigadas, o que foi interpretado por elas como um entrave para os acordos. Para as empresas, os acordos com o MPF devem ser considerados válidos também no Executivo, que faz negociações de forma independente.

Segundo advogados de empresas ouvidos pelo Estado, a lentidão da CGU e as cobranças da AGU, além das ameaças do TCU, configuraram um quadro de "desincentivo" à leniência. O acordo com a UTC, no entanto, sinalizou uma mudança de postura, disseram.

'Deslealdade'

Advogados envolvidos na leniência da Odebrecht chegaram a entregar aos procuradores de Curitiba um estudo jurídico sobre o receio de a empresa ser vítima de "deslealdade governamental". A Odebrecht fez questionamento formal à força-tarefa sobre quais informações poderia entregar à CGU para dar início à negociação de leniência, em razão do temor de uma retaliação do governo. Os procuradores indicaram que a empreiteira poderia compartilhar as informações que foram tornadas públicas.

O Grupo J&F tem se queixado publicamente da "retaliação" sofrida após fechar seu acordo. Cerca de um mês após o acordo vir à tona, a AGU pediu que o TCU declare a indisponibilidade de bens da JBS.

'Superfiscalização'

Integrante da equipe responsável pelo acordo da UTC, o advogado Sebastião Tojal disse ver com otimismo o novo posicionamento da CGU, mas apontou a existência de vários órgãos com competência de fiscalização e a falta de coordenação entre eles como empecilho para a eficácia e celeridade nas tratativas. "A iniciativa de buscar um superfiscalização acabou sendo substituída por uma ação desorientada, que resultou no atraso dos acordos", afirmou Tojal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD) acusa o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), de autorizar R$ 260 milhões em precatórios - pagamentos de causas judiciais - para a construtora Andrade Gutierrez a fim de abastecer um sistema financeiro que tinha por objetivo comprar apoio de parlamentares. Riva relatou a denúncia em acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), fechada na semana passada.

Os pagamentos de precatórios foram realizados entre março de 2009 e dezembro de 2012. Blairo foi governador de Mato Grosso por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. O dinheiro, segundo o ex-parlamentar, abasteceu uma conta-corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a negociação do acordo de colaboração de Riva com a PGR foi finalizado na sexta-feira passada. O ministro negou as acusações e afirmou que os pagamentos de precatórios seguiram o "rito legal".

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Segundo Riva, o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra financeira para comprar a adesão dos deputados à base. Esse sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran. O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa, sucessor do ministro da Agricultura no Executivo mato-grossense. Foi nessa reunião que ficou acertado o esquema do precatório.

Segundo Riva, o então governador era contrário à manobra financeira em um primeiro momento, mas, após a reunião, cedeu e aceitou autorizar a transação. Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teve de assinar, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, empresa da família do empresário Valdir Piran.

O acordo previa, de acordo com os relatos de Riva, que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Piran com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões foram parar nas contas usadas pelo operador do esquema.

'Mensalinho'

Nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar em depoimento à Justiça estadual de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um "mensalinho", que somente nas gestões de Blairo pagou propina para 33 deputados estaduais.

O ex-deputado afirmou à Justiça de Mato Grosso que o ex-governador sabia dos pagamentos. A transação envolvendo os precatórios liberados por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath - conhecida como a Lava Jato pantaneira.

Uma cópia do contrato de cessão de créditos assinado entre a Andrade Gutierrez e a Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes. Presente na reunião em que Blairo autorizou o pagamento, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.

Defesa

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o ministro Blairo Maggi afirmou que "todos os pagamentos de precatórios sempre seguiram o rito legal".

Os cálculos, segundo a nota, eram feitos pela Procuradoria-Geral do Estado e conferidos pela Auditoria-Geral do Estado (AGE). Segundo Blairo, "jamais houve favorecimento a empresas ou pessoas físicas" nas liberações de precatório.

O advogado Valber Melo, responsável pela defesa de Silval Barbosa, afirmou que seu cliente não vai comentar. O Estado não conseguiu contato com a defesa de Éder Moraes.

O advogado Nabor Bulhões, que representa Piran, afirmou que não conhece os termos de delação, mas que a versão do ex-deputado é incompatível com a realidade documental dos fatos. "O pagamento do precatório foi uma operação absolutamente lícita", afirmou Bulhões.

A construtora Andrade Gutierrez informou que não vai comentar o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Citado em delação premiada da Odebrecht como representante da Andrade Gutierrez em negociação de propina relacionada às obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, o dono da construtora, Sérgio Andrade, será ouvido por investigadores da Operação Lava Jato. A suspeita é de que ele tratou pessoalmente de pagamentos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Principal acionista da empreiteira, Andrade até agora está imune pelo acordo que sua empresa havia fechado com o Ministério Público Federal (MPF). Após a delação da Odebrecht, porém, algumas empreiteiras - incluindo a Andrade Gutierrez - estão sendo chamadas para uma espécie de "recall" para explicar episódios que não foram contemplados nos primeiros depoimentos.

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Segundo pessoas próximas a Andrade, ele se antecipou a uma convocação oficial dos procuradores, considerada inevitável, para explicar a questão de Santo Antônio, que não fez parte do acordo fechado pela empreiteira. O executivo pediu espontaneamente para prestar esclarecimentos. Segundo essas fontes, o executivo não tinha conhecimento de todo o assunto relacionado à Santo Antonio, mas conversou sobre a obra com Marcelo Odebrecht.

Em um de seus anexos de delação, Marcelo afirma que fazia reuniões frequentes com Aécio em razão do papel da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que era sócia da usina, e que Sérgio Andrade participava desses encontros. Na época, Aécio era governador de Minas e a Andrade Gutierrez, acionista da Cemig.

Pelas delações, no entanto, o envolvimento de Andrade ia além. O ex-presidente da Odebrecht Energia, Henrique Valladares, disse que era ele quem comunicava pessoalmente a Andrade sobre os pagamentos a serem feitos pelo consórcio a políticos e que o executivo dava o seu aval.

A Andrade e a Odebrecht eram sócias no consórcio construtor da usina na proporção de 40% e 60%, porcentual usado para dividir o valor a ser pago por cada uma. "Minhas conversas em geral eram com o doutor Sérgio Andrade, que é tão dono da Andrade Gutierrez quanto Emílio é da Odebrecht", afirmou Valladares.

Ao todo, teriam sido pagos R$ 50 milhões para Aécio, que, segundo as delações, tinha influência em Furnas, que tem 40% da sociedade em Santo Antônio. Outros R$ 50 milhões teriam sido pagos a Eduardo Cunha, outro político apontado como influente na estatal.

Acordo

Advogados dizem que a acusação feita por Valladares é grave porque, no acordo feito pela Andrade Gutierrez com a Lava Jato, até agora, somente executivos da empresa assumiram a responsabilidade pelos atos de corrupção, deixando os sócios de fora.

A estratégia de defesa de Andrade será a de que ele não tinha todas as informações sobre a usina para que pudesse colaborar. Além disso, existe a intenção de se desqualificar a delação de Valladares. Primeiro, alegando que os assuntos em relação a Santo Antônio foram tratados sempre diretamente com Marcelo e, depois, argumentando que o próprio Valladares em sua delação passa informações equivocadas como cargos e funções de executivos da Andrade.

Defesa

A Andrade Gutierrez, pelo acordo de delação, se comprometeu a prestar esclarecimentos e fazer suas investigações sobre qualquer outro ponto que viesse à tona. A nota enviada pela assessoria de imprensa reforça que a empresa segue colaborando com o Ministério Público Federal. Sobre Sérgio Andrade, a assessoria não fez comentários.

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, diz que seu cliente nega que tenha recebido propinas e a defesa de Eduardo Cunha não se manifestou.

O ex-diretor-geral de Obras da Andrade Gutierrez Clóvis Primo disse nessa quarta-feira (15) que parte da propina destinada a Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi repassada como doação oficial à campanha para a reeleição do ex-governador, em 2010. Segundo o executivo, isso foi feito porque era difícil encontrar maneiras de camuflar os repasses ilegais.

"Era uma dificuldade fazer esse dinheiro. Por isso, parte da propina entrou como doação oficial de campanha", disse nesta quarta, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal. Segundo o executivo, geralmente o pagamento era feito em espécie. Também houve repasses por meio de contratos falsificados ou superfaturados. Cabral foi preso em novembro, na Operação Calicute.

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Outro depoente ligado à Andrade, Alberto Quintaes, contou que representantes do governo Cabral comunicavam, antes das licitações de grandes obras públicas no Rio, qual seria a participação de cada empreiteira. A prática é ilegal, mas as empreiteiras não tinham alternativa, afirmou. "A gente não discutia. Era uma coisa imposta. A gente só dizia se iria participar: sim ou não", disse. "Depois, todas se reuniam, estudavam planilhas, o que cada uma iria fazer, e acertávamos o edital."

O texto era montado para evitar que construtoras fora do esquema vencessem.

Apartamento

Rogério Nora de Sá, ex-presidente Andrade Gutierrez, contou como Cabral acertou os pagamentos. O então governador o chamou para uma reunião em seu próprio apartamento no Leblon, na zona sul do Rio, para exigir as propinas. Segundo o executivo, Cabral teria dito que a empresa teria que firmar um "compromisso" com o governo.

"Ele (Cabral) disse que teríamos que dar uma contribuição mensal de R$ 350 mil. Depois, fomos chamados para uma reunião no Palácio Guanabara com o governador, e ele disse que o secretário de Governo, Wilson Carlos, iria cuidar da execução das obras. Ficamos com obras de Manguinhos, PAC das Favelas, Arco Metropolitano, (em) que entramos, mas declinamos posteriormente porque não teríamos resultados. (Em) Manguinhos fomos líderes do consórcio e ficou acertado o pagamento de 5%", disse.

Rafael de Azevedo Campello, gerente da Andrade, disse que entregou em ao menos cinco ocasiões um envelope, que presumia conter dinheiro, a um operador ligado ao ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, que atuou na gestão de Cabral.

A reportagem procurou a defesa da Cabral, que informou que só vai falar nos autos. Os defensores de Wilson Carlos, Hudson Braga e Wagner Jordão foram procurados, mas não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois executivos da Andrade Gutierrez, entre eles o ex-presidente Rogério Nora de Sá, afirmaram nessa terça-feira (7) ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebeu R$ 2,7 milhões em propinas da empresa. O valor seria referente a 1% do valor das obras de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O peemedebista está preso desde novembro de 2016.

"Foram pagos R$ 2,7 milhões referentes a nossa participação. Esse pagamento era efetuado pelo Alberto Quintaes com recursos de caixa 2 que ele pegava junto com o diretor financeiro da empresa", afirmou Nora de Sá, ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal contra o peemedebista. Segundo ele, o pedido de Cabral foi feito no Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.

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Sérgio Cabral se tornou réu em ações penais abertas no Rio, decorrente da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato deflagrada em 17 de novembro, e em Curitiba. No processo aberto por Moro, o peemedebista é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além do Comperj, Nora de Sá e o executivo Alberto Quintaes, também ouvido por Moro nesta terça, confirmaram que toda obra da empreiteira no Rio tinha um porcentual de propinas para Cabral, que chegou a ser de 7% do valor do contrato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a representação da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra o empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato, por suposto falso testemunho em seu depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSDB e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições 2014.

A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acolhe manifestação do Ministério Público Federal do DF que apontou que não houve dolo (intenção) do delator ao citar um pagamento para a chapa Dilma-Temer como sendo propina, mas sim uma "interpretação superficial de dados do TSE apresentados, o que ensejou, por sua vez, uma resposta imediata, que embora equivocada, fora objeto de retratação", assinala o procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero.

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Além do MPF-DF, o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino encaminhou a representação para o procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação com Otávio.

A representação dos advogados de Dilma tinha como base a mudança na versão de Otávio Azevedo, que afirmou em depoimento prestado em setembro de 2016 que o diretório nacional do PT recebeu uma doação de R$ 1 milhão que foi repassada para a campanha da chapa e que seria fruto de acerto de propina.

Posteriormente, foi constatado pelos advogados do PT que o referido pagamento de R$ 1 milhão da Andrade foi, na verdade, para o diretório do PMDB e, depois, encaminhado à chapa Dilma-Temer.

Diante da divergência, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, decidiu ouvir o executivo novamente. Em novembro do ano passado, Otávio prestou depoimento ao TSE e afirmou que a contribuição de R$ 1 milhão feita ao diretório do PMDB foi voluntária, sem nenhuma origem irregular.

Na nova versão, o delator disse ainda que não houve, por parte da Andrade, nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha presidencial de Dilma e Temer.

Diante da retratação do delator, a Procuradoria da República do DF entendeu que não era necessário continuar investigando o episódio.

A defesa do ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo divulgou nota informando que "a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu que o executivo não mentiu no depoimento prestado sobre a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral e considerou que não houve dolo (intenção de prejudicar) de Azevedo em seu depoimento".

"A defesa esclarece ainda que também estão incorretas declarações que afirmam que o ex-presidente da Andrade Gutierrez mencionou, em seus depoimentos, contribuições irregulares ao PSDB. O executivo nunca fez tais afirmações em suas declarações."

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) emitiu uma nota, nesta quarta-feira (9), afirmando que o advogado e coordenador jurídico da campanha de reeleição em 2014, Flávio Caetano, apresentou um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a abertura de uma investigação contra o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.  

De acordo com Caetano, o empresário teria prestado falso testemunho à Justiça Eleitoral ao afirmar, em depoimento, que a campanha da petista recebeu propina de R$ 1 milhão, da Gutierrez, em 10 de julho de 2014. 

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Na petição, o advogado apresenta documentos argumentando que o montante foi encaminhado para a conta da direção nacional do PMDB, responsável pelo depósito do dinheir,o por meio de cheque, para a conta de campanha do presidente Michel Temer (PMDB). 

“Nunca houve a transferência do dinheiro do Diretório Nacional do PT para campanha de Dilma, como havia alegado o delator. A alegação do delator é fraudulenta e seu testemunho está irremediavelmente comprometido. Ficou demonstrado que o dinheiro teve como beneficiário exclusivo o atual presidente Michel Temer”, reforça a nota, expondo extratos bancários. 

Veja a petição na íntegra:

 

Em depoimento na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo confirmou ter se encontrado naquele ano com o empresário Oswaldo Borges da Costa - ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no governo de Aécio Neves (PSDB) - para tratar de doação eleitoral para a campanha presidencial do tucano.

O executivo depôs no dia 19 de setembro perante o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo. Ao explicar sobre como eram feitas as doações eleitorais da empreiteira, Otávio também foi indagado sobre repasses a partidos e políticos. Ele afirmou que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e, em relação ao PSDB, disse que se encontrou com Borges da Costa.

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Segundo o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja, Borges da Costa foi citado pelo empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, Leo Pinheiro, da OAS, em sua delação como intermediário de propinas na construção da Cidade Administrativa, obra mais cara do governo Aécio - que custou R$ 1,2 bilhão. O ex-presidente da Codemig foi apontado como "operador" ou "tesoureiro informal" de Aécio, conforme as reportagens.

Em 2014, segundo dados declarados à Justiça Eleitoral, a Andrade doou R$ 21 milhões para a campanha de Dilma e R$ 20 milhões para a de Aécio. Oficialmente, o coordenador financeiro de Aécio foi o ex-ministro José Gregori. Em nota, o PSDB informou que Borges da Costa atuou na campanha de 2014 "apoiando o comitê financeiro".

"Fui procurado pelo senhor Oswaldo Borges da Costa, também, que era... trabalhava não sei em que função lá, com o candidato (Aécio Neves). E, basicamente, essas demandas (de doação) vinham através deles", afirmou o empresário sem se lembrar qual outro nome ligado ao PSDB o teria procurado.

Questionado pelo advogado Flávio Caetano, da campanha de Dilma, o executivo disse que só encontrou o empresário uma vez e apenas para comunicar que teria feito uma doação para a campanha de Aécio.

Um contato de Otávio com Borges da Costa foi identificado pela Polícia Federal em trocas de mensagens no celular do executivo da Andrade, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

As trocas de mensagens chamaram a atenção da PF ao analisar o celular de Otávio em 2015. Em uma mensagem encaminhada no dia 27 de agosto, Borges da Costa pergunta ao ex-presidente da Andrade se era possível "falar na quinta às 19h em SP". Dois dias depois, Otávio responde: "Já foi feito". Borges da Costa agradece no mesmo dia: "Obrigado Otávio. Com vc funciona!!!rsrs".

Apesar de ter doado quantias próximas para as campanhas de Dilma e Aécio, ao TSE, Otávio afirmou que, em relação às doações para o tucano, não havia nenhuma vinculação com obras ou projetos da empresa. "Nenhum compromisso que levasse a uma doação... é... vinculada a obra, a projeto, não existiu isso. Não existiu isso."

Ele também reafirmou que houve um acerto de propinas equivalente a 1% de todos os contratos da Andrade com o governo federal e também com o PMDB e com o PT referente às obras da Usina de Belo Monte. Questionado se as doações eleitorais de 2014 foram descontadas desse acordo, ele negou e disse que apenas uma doação para Dilma, no valor de R$ 1 milhão, em julho de 2014, "certamente" veio dos acordos de propina.

Apoio

A assessoria de Aécio indicou o PSDB Nacional para comentar. Em nota, o partido afirmou que Borges da Costa "atuou na campanha eleitoral do PSDB em 2014 - ao lado do senhor Sérgio Freitas e tendo sido o ex-ministro José Gregori coordenador financeiro -, apoiando o comitê financeiro, sendo esse um fato de amplo conhecimento público, não havendo nele nenhum tipo de incorreção".

Segundo o PSDB, o empresário, em depoimento, "confirma a regularidade dos contatos, assim como das doações realizadas, todas elas declaradas".

O PT, em nota, refutou "as ilações". "Todas as operações financeiras do partido foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais."

O jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu contato com Borges da Costa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo foi condenado pela Justiça Federal no Rio a 18 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A decisão foi divulgada na segunda-feira (19) e não cabe mais recurso, mas Azevedo não vai para presídio. Por ter feito delação premiada, durante o primeiro ano ele vai cumprir pena em regime domiciliar fechado, com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Se cumprir corretamente a pena nesse período, será beneficiado com progressão para o semiaberto.

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Azevedo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes referentes a contratos da usina de Angra 3 investigados pela operação Radioatividade, fase da Lava Jato, ao lado do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também já foi condenado pela Justiça Federal.

Procurada pela reportagem, a assessoria pessoal de Azevedo informou que ele não vai se manifestar sobre a condenação.

Também foi condenado na segunda-feira o ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia Flávio Barra. A pena é de 15 anos de prisão, também em regime domiciliar por causa do acordo de delação premiada firmado.

Desmembramento

As investigações envolvendo a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, começaram no Paraná como parte dos inquéritos sobre o esquema de corrupção na Petrobrás, mas foram transferidas para o Rio por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo as investigações, foi formado um cartel nas licitações de serviços de montagem da usina com envolvimento de empreiteiras.

A reportagem não localizou a defesa de Flávio Barra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O conglomerado multinacional Andrade Gutierrez, que hoje atua nas áreas de infraestrutura, logística, telecomunicações, energia e saúde, recebe inscrições até o dia 31 de agosto de candidatos a seu Programa Internacional Trainee 2017.

Com a duração de 10 meses, os trainees recebem treinamentos, tutoria com executivos, coaching e integração com a empresa enquanto passam pelo processo de job rotation com uma fase internacional. Para participar, é necessário que os candidatos tenham inglês em nível avançado e disponibilidade para viagens. Outro pré-requisito é ter uma graduação em qualquer curso superior entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016. É desejável, segundo a empresa, ter experiência internacional. 

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As inscrições são online e podem ser feito através da página da empresa até final do mês de agosto. Os inscritos farão testes online como uma das etapas de seleção. Na sequência, os aprovados passarão por etapa de avaliação em grupo, teste oral de inglês e participação em um comitê executivo em novembro, para finalizar o processo. Selecionados serão contratados como empregados regulares no Brasil.

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O executivo Otávio Marques de Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, declarou nessa quinta-feira (28) ao juiz federal Sérgio Moro, que entre o fim de abril e meados do mês de maio de 2008, durante reunião na sede da empreiteira em São Paulo, o então presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o tesoureiro do partido na época, João Vaccari Neto, exigiram uma "contribuição eleitoral" da empresa.

O valor pedido por Berzoini e Vaccari, segundo o empresário, foi de 1% sobre todos os contratos da empreiteira com o governo federal, inclusive os que já tinham sido executados desde 2003 - primeiro ano da era Lula.

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O empreiteiro prestou depoimento em ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento no suposto esquema de propinas na Petrobras.

O pedido de repasse feito por Berzoini já havia sido relatado por Azevedo e por Flávio Machado, também ex-dirigente da Andrade. Em seu depoimento, Machado afirmou que o pedido causou desconforto em executivos da Andrade Gutierrez.

"A posição colocada pelo Berzoini foi de que nós éramos grandes parceiros do governo", afirmou Azevedo.

Defesas

Berzoini nega ter pedido contribuição de 1% sobre o valor dos contratos da empreiteira. João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015, também nega ter solicitado recursos ilícitos. Por meio de seu defensor, Luiz Flávio Borges D'Urso, o ex-tesoureiro do PT rechaça as suspeitas de arrecadação ilegal. "As denúncias são de delatores, portanto, não têm validade", afirma D'Urso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, disse nesta quinta-feira (28) ter sido pressionado pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Edinho Silva para fazer repasses à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014. O depoimento foi dado à força-tarefa da Operação Lava Jato após o executivo ter fechado acordo de delação. Ele cita quatro encontros ocorridos durante o período eleitoral com o titular da pasta e o assessor especial de Dilma Giles Azevedo.

O executivo voltou a citar uma reunião, em 2008, em que acusa o então presidente da legenda, Ricardo Berzoini, de cobrar 1% de todos os contratos da construtora com o governo federal. "Quis jogar com ele (Edinho) no sentido de ele entender que eu estava ali (em 2014) cumprindo orientação também deles próprios (PT, após acordo com Berzoini), de 2008", disse.

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Em 2014, a Andrade Gutierrez doou R$ 21 milhões para a campanha de Dilma e R$ 20 milhões para a campanha de Aécio Neves.

Edinho é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba com base em delações premiadas que afirmam que ele pediu R$ 20 milhões para a campanha de Dilma, em 2014, mediante pressão. O ex-ministro, então tesoureiro da campanha, teria dito a doadores que qualquer repasse "se pagaria".

Procurado na noite desta quinta-feira, ele não foi localizado. Edinho tem negado a prática de qualquer irregularidade e diz sempre agir "de maneira ética". A defesa de Giles também não foi localizada. Em ocasiões anteriores, Berzoini negou ter pedido repasses de propina à Andrade Gutierrez. A Andrade não comenta investigações em andamento e a assessoria de Dilma informou que ela não iria comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor de Desenvolvimento e Construções Industriais da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello Dias, afirmou nessa segunda-feira (25) que todas as empreiteiras pagavam propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. "Sim, todas pagavam", afirmou Campello, ao ser indagado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Campello é um dos ex-dirigentes da segunda maior empreiteira do País que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os delatores não querem mostrar o rosto. Por isso, a audiência com Antônio Campello exibe apenas sua voz.

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O juiz perguntou a Campello se ele soube das propinas na estatal petrolífera. Ele respondeu que "teve conhecimento disso" porque em um contrato "houve uma primeira abordagem para satisfazer esse tipo de demanda por parte da Petrobras". "Um belo dia recebi uma demanda, um telefonema, 'olha, tem isso para resolver'. Eu trouxe a demanda para dentro de casa, foi analisada e se decidiu atender a demanda, na época, absolutamente incompatível com o que se poderia acomodar. Não se podia mais mexer no preço, o preço já estava baixando, não estava subindo."

"Quem foi o portador da demanda?", questionou Moro. "Quem me deu o recado foi o Ricardo Pessoa (dono da UTC Engenharia, apontada como a líder do clube vip das empreiteiras que formaram cartel na Petrobras). Ele disse que tinha me indicado para ser procurado por uma determinada pessoa que trazia a demanda propriamente dita."

"E quem foi essa pessoa?", insistiu Moro. "Foi o sr. Mário Góes", respondeu o delator, em referência ao suposto operador de propinas que atuava no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobrás. "E qual foi o objeto da demanda?", prosseguiu o juiz. "Era um por cento do valor do contrato, esse era o padrão", declarou Campello, citando em seguida o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras, unidade que, segundo a Lava Jato, era cota do PT no esquema. "Esse dinheiro, o primeiro beneficiário seria Pedro Barusco, mas a conotação era para 'o grupo de apoio'", afirmou Campello.

O juiz o indagou sobre quem seria o "grupo de apoio". Campello disse que Barusco - que também virou delator e devolveu espontaneamente US$ 100 milhões - era "representante de um setor que controlava a Petrobras". Ele disse que em outros contratos a propina de 1% "se tornou um padrão, inclua na sua matemática porque é assim que tem que funcionar".

O juiz quis saber porque a empreiteira pagou propinas. "Tinha que se proteger. Não posso dizer objetivamente que (Andrade Gutierrez) tenha sido ameaçada, mas era evidente que isso aconteceu. Na prática, a empresa demorou muito para conseguir atender o volume de demanda que se acumulou. A empresa tinha muita dificuldade de operacionalizar esses valores e isso gerava nítida má vontade, ranhetice, dificuldade de receber recados", disse.

Defesa

"O Partido dos Trabalhadores refuta as ilações apresentadas. Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral" disse, por meio de nota, a assessoria de imprensa do PT Nacional.

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