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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 28, em referência à crítica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao resultado do julgamento do mensalão, que se tratou de "um processo jurídico com um julgamento jurídico". Lula, em entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa (RTP) exibida no fim de semana, afirmou que a condenação de ex-dirigentes do PT foi resultado de "80% de decisão política e 20%, jurídica".

"Ele tem todo o direito de falar, todo brasileiro tem. Graças a Deus, a gente vive num país democrático, de liberdade de expressão absoluta, que tem que ser garantida pelo próprio MP", disse Janot. "Foi uma ação penal que se desenvolveu perante o mais alto tribunal do País, que chegou ao seu final garantida a ampla defesa e o contraditório."

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O procurador não quis comentar a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ser investigada por causa da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, em 2006. À época, Dilma era presidente do conselho da estatal que avalizou a compra. "Isso está sob exame. O MP não fala o que vai fazer, e sim faz, e explica depois, se tiver dúvida."

Janot veio ao Rio trazido pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que visa a melhorar a qualidade da educação pública básica no Brasil por meio de uma análise aprofundada das condições das escolas e do ensino que aponte suas deficiências.

Ele visitou um colégio municipal na zona oeste com uma equipe do MP e conversou com a diretora para saber das dificuldades estruturais e de lacunas na equipe. Foi verificada a falta de espaço grande o bastante para os 1.100 alunos brincarem e se alimentarem. O MPEduc está começando um diagnóstico em escolas de 14 Estados. O pressuposto é que não falta verba para a educação, e sim gestão eficiente.

Relator do processo criminal contra Eduardo Azeredo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou que ainda não decidiu se a ação continuará no STF ou se será transferida para a Justiça de 1ª Instância.

"Acabei de tomar conhecimento. Tem dez minutos. Vou fazer uma reflexão e tomar uma decisão. Eventualmente até decidir se vou levar a matéria em questão de ordem para o plenário", disse o ministro. "Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário", afirmou.

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No Brasil, autoridades, como deputados, somente podem ser processadas perante o STF. Esse direito é conhecido como foro privilegiado. Mas, em tese, quando o congressista perde ou renuncia ao mandato, o processo deve ser remetido à 1ª Instância.

"Como regra geral, quando a pessoa deixa de ter esse tipo de foro, a competência deixa de ser do STF. Essa é a regra geral. No entanto, há precedentes em que o STF considera que a renúncia se deveu a uma manobra processual e tem deixado de declinar da competência para as instâncias inferiores. Não estou dizendo que esse seja o caso. Eu vou analisar", afirmou o ministro. Ele observou que os precedentes referiam-se a casos em que o processo estava em fase final, já pautado para julgamento.

Renúncia

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira, 19, sua carta de renúncia à Câmara dos Deputados. Em três páginas, o tucano, que é réu no processo do "Mensalão Mineiro", reclamou de ataques e pressões de adversários e disse que não aceitará que seu nome e o de seu partido sejam "enxovalhados".

"Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB", afirma Azeredo.

Acusado de peculato e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vai renunciar ao mandato de deputado federal nesta quarta-feira (18). A estratégia é tentar atrasar o processo que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a renúncia, o tucano abre mão do foro privilegiado para que a ação seja remetida à primeira instância da Justiça mineira. Outro objetivo é não causar constrangimento à provável candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Azeredo, que nega envolvimento no caso, não vai a Brasília para abrir mão do mandato. A carta de renúncia será entregue por seu filho, Renato Azeredo, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O teor do documento deve ser divulgado durante discurso em plenário do presidente do diretório mineiro do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, previsto para esta quarta. Azeredo está em Belo Horizonte e alegou problemas de saúde para cancelar o pronunciamento que faria na semana passada.

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No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF suas alegações finais no processo e pediu condenação de 22 anos de prisão e multa de R$ 451 mil para Azeredo. Pela denúncia, o tucano participou de desvio de recursos de estatais mineiras em 1998 para financiar sua campanha pela reeleição para o governo de Minas em esquema que também ficou conhecido como valerioduto tucano, devido ao envolvimento no caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo por participação no mensalão federal.

Após Janot entregar suas alegações finais à Corte, correligionários de Azeredo se dividiram. Parte saiu em defesa do ex-governador. Pestana, por exemplo, chegou a comparar sua situação à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do mensalão federal. Mas outra parte do tucanato já defendia sua renúncia por causa de possíveis constrangimentos que o caso poderia causar à candidatura presidencial de Aécio. A ação poderia ser julgada pelo STF - onde a condenação é considerada certa pelos próprios tucanos - próxima ao período eleitoral. Azeredo não atendeu o telefone na manhã desta sexta-feira.

A renúncia ao mandato era considerada como uma saída jurídica para Azeredo se livrar do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Corte terá de decidir se mantém o processo sob seus cuidados ou se o encaminha para a primeira instância, o que prolonga o caso e pode causar a prescrição de alguns crimes.

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (25) que a participação do advogado Luís Roberto Barroso no julgamento do mensalão não foi levada em consideração na indicação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso ocupará a vaga do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.

Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo, Barroso poderá mudar os rumos do julgamento do mensalão petista e será o responsável por relatar a ação penal do mensalão mineiro.

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"Nós não avaliamos esse aspecto (julgamento do mensalão petista). Ele é um grande constitucionalista, foi escolhido pela biografia. Construiu essa biografia fora do Supremo. Ele entra no Supremo numa condição bem adequada, porque vai contribuir como grande constitucionalista que é", afirmou a presidente.

Questionada sobre o que esperava da atuação de Barroso na relatoria do mensalão mineiro, Dilma respondeu: "Não tenho a menor ideia de quem vai ser (o relator). E duvido que você tenha também."

Barroso é professor de Direito Constitucional, procurador do Estado do Rio e atuou no STF como advogado em processos polêmicos, como união homoafetiva, aborto de fetos anencefálicos e pesquisa com células tronco embrionárias. Ele também defendeu o ex-ativista italiano Cesare Battisti do pedido de extradição.

A presidente disse que demorou o "tempo necessário" para definir o nome do novo ministro do STF e esperar que "ele seja um grande ministro".

que a economia brasileira está bem, dadas as circunstâncias externas. "Quando eu vejo a situação internacional, principalmente da Europa, acho que a nossa economia, para todas as circunstâncias da crise internacional, ela vai bem. Nós sempre iremos querer que ela vá melhor, afirmou.

Copom

Questionada sobre juros, já que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne na próxima terça e quarta-feira (dias 28 e 29) para definir a taxa de juro básico (Selic), a presidente preferiu não comentar o assunto se restringindo a apenas responder: "Eu não falo sobre juros." Atualmente, a Selic está em 7,50% e o mercado financeiro está dividido entre uma alta de 0,25 e 0,50 ponto porcentual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu na tarde desta quarta-feira a sessão em que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, iniciará a leitura do seu voto. Com a decisão de julgar a ação de forma fatiada, conforme itens da denúncia da Procuradoria Geral da República, Lewandowski será o segundo a se manifestar sobre o caso, após o relator Joaquim Barbosa.

O revisor vai se manifestar sobre as acusações que pesam contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) de que, como presidente da Câmara dos Deputados, teria atuado para oferecer recursos à agência de publicidade do empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão. Barbosa já votou pela condenação de João Paulo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Entre os 37 réus da ação, o petista é o único que é candidato nas eleições de 2012. Cunha disputa a prefeitura de Osasco (SP).

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O relator também votou pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelos mesmos crimes de João Paulo. No caso do ex-diretor do BB, Barbosa disse haver "provas robustas" de que ele recebeu R$ 326 mil de propina de Marcos Valério para favorecer e se omitir na fiscalização do contrato da DNA Propaganda com o BB. Valério e seus antigos sócios também foram considerados culpados pelo relator por terem corrompido João Paulo e Pizzolato para desviarem recursos públicos.

A expectativa é de que Lewandowski use as sessões desta quarta-feira e parte da de quinta-feira para dar seu voto sobre os crimes atribuídos aos dois e ao grupo ligado a Valério. Na sequência, os outros nove ministros, a começar por Rosa Weber, a mais nova na Corte, poderão votar.

Com a decisão de apreciar a ação de forma fatiada, a participação do ministro Cezar Peluso em todo o julgamento está praticamente descartada. O ministro aposenta-se compulsoriamente no próximo dia 3, quando completa 70 anos. Embora o Supremo tenha decidido, na semana passada, que cada ministro poderá votar como quiser, Peluso é o sétimo a votar, de acordo com o rito de votação e deve se manifestar apenas sobre os itens apreciados de maneira fatiada.

Advogados e ministros entendem que a participação de Peluso poderia ser anulada, caso ele não siga a forma de votação estabelecida e apresente de uma só vez sua posição contra todos os réus do processo antes do relator e do revisor.

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