Tópicos | Ministério do Trabalho e Emprego

Um trabalhador, que preferiu não ser identificado, em outubro do ano passado, aceitou uma proposta de emprego feita pela empresa Gesso Brasil, em Petrolina. Sua tarefa era de rebocar apartamentos da Construtora Rio Forte. Todavia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu denúncias de que as condições de trabalho desrespeitavam os direitos trabalhistas, e, no dia 21 do mês passado, o trabalhador foi resgatado.

De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, em uma audiência pública realizada no último dia 15, a vítima recebeu de volta sua Carteira de Trabalho, devidamente assinada, garantindo também o pagamento das verbas rescisórias. Além disso, segundo o órgão pernambucano, houve a emissão de guias de seguro desemprego e o MPT ainda aguarda a finalização do relatório de fiscalização para abrir inquérito civil contra a empresa contratante e contra a construtora responsável pela obra.

##RECOMENDA##

Informações divulgadas pelos ministérios, apontam que o trabalhador chegou em Petrolina com outros sete profissionais, e que ele receberia R$ 500 por apartamento rebocado de gesso. Porém, ele não recebeu equipamentos de proteção individual e a jornada de trabalho era de 7h às 17h. Nos meses de novembro e dezembro do ano passado, o trabalhado ainda recebeu pagamento por quinzena, todavia, segundo os ministérios, a Gesso Brasil parou de dar a remuneração. 

Depois das negligências, o trabalhador solicitou a devolução da empresa, uma vez que ele queria buscar emprego em outros lugares. Por não achar serviço, o homem retornou a Petrolina, e chegando ao alojamento disponibilizado pela Gesso Brasil, recebeu a informação da dona do local que o aluguel nunca foi pago e que o encarregado da empresa tinha retirado tudo o que havia na casa.

Ainda sim, o trabalhador se comprometeu em pagar o aluguel, quando recebesse o dinheiro que lhe era devido. Nessa fase, ele arranjou alguns serviços, mas, ainda por falta de condições, tinha que dormir sobre tábuas no chão e as condições de higiene no local eram precárias.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu falar com representantes da empresa Gesso Brasil.

















  

A partir desta terça-feira (15) até o dia 8 de março, as empresas brasileiras podem fazer a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012. As informações sobre como fazer a declaração e fazer o download do aplicativo estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego e na página da Rais.

Essa declaração é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ, independentemente de terem empregados ou não. As empresas que não possuem funcionários e aquelas que tiveram as atividades paralisadas em 2012 são obrigadas a entregar a Rais Negativa.

##RECOMENDA##

O preenchimento também é exigido para todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); para pessoas jurídicas de direito privado; para empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; para cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; para empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); para órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; para condomínios e sociedades civis; para empregadores rurais pessoas físicas; e para filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

A declaração é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador. Entre eles, destaca-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial. Também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social, além de ajudar no registro da nacionalização da mão de obra e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras utilidades.

A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da RAIS ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública.

A partir da próxima terça-feira (15) até o dia 8 de março, as empresas brasileiras podem fazer a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012. As informações sobre como fazer a declaração e fazer o download do aplicativo estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego e na página da Rais.

Essa declaração é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ, independentemente de terem empregados ou não. As empresas que não possuem funcionários e aquelas que tiveram as atividades paralisadas em 2012 são obrigadas a entregar a Rais Negativa.

##RECOMENDA##

O preenchimento também é exigido para todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); para pessoas jurídicas de direito privado; para empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; para cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; para empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); para órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; para condomínios e sociedades civis; para empregadores rurais pessoas físicas; e para filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

A declaração é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador. Entre eles, destaca-se a identificação dos trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial. Também presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social, além de ajudar no registro da nacionalização da mão de obra e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras utilidades.

A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da RAIS ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública.

Os trabalhadores de todo o Brasil já podem solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou o processo de implantação em São Paulo e já estendeu o serviço para todo o Brasil.

A nova carteira oferece mais segurança por dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários. “Com a nova carteira, iremos inibir as fraudes e isso será um ganho para o trabalhador. O Estado também sai ganhando com a redução dos custos”, explicou coordenador de Identificação e Registro Profissional do MTE, Francisco Gomes dos Santos.

##RECOMENDA##

O novo documento também tem capa azul, mas o material é sintético e mais usado que o modelo atual. A carteira é confeccionada em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. Todas as informações pessoais do trabalhador e a fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

De acordo com o MTE, só no primeiro semestre deste ano, mais de 1,9 milhão de carteiras profissionais informatizadas foram emitidas.

Clique AQUI e confira onde a Carteira de Trabalho é emitida em cada estado.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando