O Google do Brasil mandou uma carta ao ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, afirmando ter recolhido R$ 733 milhões em tributos no ano de 2013. No texto, assinado pelo presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho, o Google informou também que já havia aberto mão do sigilo fiscal em 2012 ao divulgar ter arrecadado R$ 540 milhões em tributos.

"Todas as informações relativas ao recolhimento destes tributos são devidamente registradas junto às autoridades competentes nas esferas federal, estadual e municipal, conforme disposto na legislação brasileira", diz o texto do Google.

Em entrevista ao Broadcast no mês passado, Bernardo classificou o Brasil como um "paraíso fiscal" para companhias de tecnologia internacionais que atuam na internet. Segundo o ministro, essas empresas são pagas pelos serviços prestados com publicidade via cartões internacionais, o que pode ficar fora da contabilidade no País. Ele citou o caso do Google, que recebeu cerca de R$ 3,5 bilhões em publicidade em 2013, só perdendo para as organizações Globo.

A carta foi enviada ao gabinete do ministro na semana passada e, segundo a assessoria de imprensa do Google, o ministro confirmou o recebimento esta semana. Procurado, o Ministério das Comunicações ainda não se manifestou sobre o assunto.

O prefeito Geraldo Julio (PSB) assina, nesta segunda-feira (28), um projeto de Lei que destina todos os royalties que o Recife receberá com a exploração do pré-sal para políticas públicas na área de Educação. O ato será às 10h, no gabinete do prefeito, no 9º andar da Prefeitura. Nesta semana, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mandou projeto de Lei à Assembleia Legislativa revertendo os royalties que o Estado receberá com a exploração de Petróleo à Educação.

Na próxima segunda-feira (28), Geraldo Julio terá um encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Na pauta de reunião está o “Projeto Recife-Digital: internet para todos”. O prefeito apresentará ao ministro detalhes desta iniciativa que viabilizará a implantação de uma rede pública de internet sem fio. A rede wi-fi chegará a cobrir 80% do território da cidade. Orçado em R$ 47 milhões e 980 mil, o projeto prevê a instalação da infraestrutura de equipamentos, softwares e serviços ligados diretamente à gestão municipal.

A rede pública de internet sem fio permitirá que o cidadão acesse as diversas ações oferecidas pela Prefeitura do Recife, como marcação de consultas, informações ligadas à frequência escolar de professores e alunos e ainda poderá fazer notificações sobre ocorrências referentes à iluminação pública e problemas com o trânsito, por exemplo.

Além disso, o Projeto Recife-Digital permitirá a integração de todos os serviços oferecidos pela Prefeitura, bem como o monitoramento deles e o gerenciamento de câmeras de segurança e controle do trânsito. O Portal da Transparência, que detém outros tipos de informações relevantes à população, também poderá ser acessado a partir da rede sem fio de internet da Prefeitura do Recife. Geraldo também participa do encontro nacional dos prefeitos com a presidenta Dilma Roussef que começa nesta segunda-feira (28).

Nos próximos dias entrará em consulta pública o marco regulatório da mídia direcionado para emissoras de rádio e TV.

A proposta foi anunciada terça-feira (14) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante o seminário de políticas de telecomunicações, e prevê a criação de mecanismos de controle público dos conteúdos gerados pelas emissoras.

De acordo com o ministro, "a limitação da liberdade de expressão está fora de cogitação" e o governo não vai recuar diante desse tema.