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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de São Paulo, denunciou o Palácio do Planalto ao Ministério Público Federal (MPF) por citar que o impeachment de Dilma Roussef (PT) como "golpe de 2016". No pedido de investigação, ele entende que o governo mentiu em uma publicação institucional.

Rubinho pediu a remoção imediata do conteúdo e apontou que o PT feriu os princípios da moralidade, publicidade e impessoalidade da Administração Pública para colocar a ex-presidenta "como vítima de golpe".

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A publicação referida pelo vereador foi feita na última sexta (13) e anunciava a nova gestão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O conteúdo aponta que o antigo Conselho Curador da EBC foi "cassado após o golpe de 2015". 

 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) votou, na manhã deste domingo (30), em Belo Horizonte. Na ocasião, ao lado de apoiadores, ela se mostrou confiante na eleição de Lula (PT) neste segundo turno. "Eu tenho uma grande expectativa de vitória", afirmou à imprensa.

Dilma também fez questão de relembrar o impeachment e salientou que chegou o momento do Partido dos Trabalhadores voltar ao Palácio do Planalto. “Quando eu sai ali do Planalto, por causa daquele impeachment ilegal e fraudulento, eu disse que nós voltaríamos e hoje chegou esse momento de nós voltarmos para reconstruir o Brasil”, frisou.

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A ex-presidenta também comentou o episódio envolvendo a deputada bolsonarista, Carla Zambelli (PL), que apontou uma arma para um apoiador de Lula na tarde de último sábado (29). De acordo com Dilma Rousseff, o PT registrou notícia-crime contra Zambelli.

“A Carla Zambeli sacando arma em São Paulo é uma manifestação do descontrole que o grupo bolsonarista chegou. No meio de uma eleição não é permitido sacar armas em qualquer circunstância (...) uma deputada fazer isso é lamentável e mostra que não há nenhum compromisso com a democracia com esse tipo de conduta. Cabendo medidas firmes contra ela porque está totalmente fora de conduta de um representante do povo brasileiro”, expôs.

Por Camilla Dantas

Um homem foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais à ex-presidente da República Dilma Rousseff, na última terça-feira (7). A condenação foi referente a uma foto tirada durante um voo entre Dubai e São Paulo, em 2019. A decisão foi tomada pela Vara Cível do Foro da Tristeza, na Comarca de Porto Alegre.

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De acordo com informações do G1, em 2019, a ex-presidente foi fotografada pelo homem que publicou a foto com insinuações. "Olha a companheira Dilma, voando First Class de Dubai pra SP...eu não disse Caracas ou Havana para SP… Dubai para SP...meteu aquele Caviar, umas boas taças de Dom Perignon, e logicamente aquele vinho Francês...uma maravilha...Parabéns para você que também paga por isso", escreveu em postagem para o instagram.

A Juíza Luciana Torres Schneider, que comandou o caso, explicou que o réu tirou a foto da ex-presidente para difamá-la em publicação postada com uma legenda caluniosa. Em relação ao questionamento do homem sobre as raízes do dinheiro usado por Dilma para pagar a viagem, a magistrada afirmou que conforme esclareceu à imprensa, à época do ocorrido, a viagem realizada aos Emirados Árabes foi custeada pela organização do evento, não havendo portanto dinheiro público.

Em defesa, o homem contestou pois a imagem não "viralizou" na internet e que "pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e atos submetidos a críticas e publicidade, devendo ser toleradas em razão da liberdade de expressão".

Por fim, a Juíza esclareceu que o autor tem o direito de criticar, mas pelo tom jocoso das palavras, ele foi "debochado e grosseiro". Ainda acrescentou que, "mesmo que a autora estivesse em viagem paga com os recursos por ela obtidos em razão da pensão oriunda da sua condição de ex-Presidenta, ainda assim, é incabível a manifestação do réu, tendo em vista que o ganho mensal obtido pela autora tem amparo em lei, é lícito e também é recebido pelos seus antecessores", enfatizou.

A ex-presidente Dilma Rousseff entrou com ação de indenização por danos morais contra o ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral em razão de uma publicação em que ela é retratada com lesões de espancamento - uma montagem veiculada no Instagram de Amaral no final de março. A petista pede que o ex-integrante do governo de Romeu Zema (Novo) e pré-candidato ao cargo de deputado federal por Minas Gerais seja condenado a pagar R$ 50 mil por causa do post e ainda se retrate publicamente.

No documento enviado à 3ª Vara Cível de Juiz de Fora, os advogados da ex-presidenta dizem que, ao usar 'uma imagem ofensiva a respeito da petista 'para reproduzir discriminações construídas socialmente e reforçar violências contra o sexo feminino', Amaral causou à petista 'danos morais dignos de reparação'.

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"Aqui, observa-se que a autora teve a sua imagem alterada para simular um espancamento, o que por si só já é gravíssimo, como também foi alvo de um estereótipo de gênero, qual seja, o de que mulheres são burras e, por isso, devem permanecer caladas, sob pena de violência física. Além disso, houve violência política de gênero, na medida em que condutas como a do réu visam a desestimular a participação das mulheres no debate político", sustentam os representantes de Dilma na ação.

Além do processo ajuizado no âmbito cível, os advogados de Dilma ainda apresentaram ao Ministério Público Federal uma notícia de fato (pedido de investigação) contra Amaral, por crime de violência política. O documento sustenta que a publicação do pré-candidato à Câmara dos Deputados não só atacou diretamente a ex-presidenta, mas consistiu em 'abominável golpe a todas as mulheres, pois, a partir do seu simbolismo, retrata mais uma forma de intimidá-las de expressarem as suas ideias e de participarem do debate político'.

"Não há dúvidas de que a intenção do noticiado foi de humilhar, constranger e ridicularizar a noticiante, com o propósito específico de minar seus direitos políticos. A fotografia da noticiante "espancada" com os dizeres "falou besteira leva um tapa? Se essa moda pega!" leva a uma só conclusão: o noticiado buscava impedir que a noticiante se expressasse livremente e manifestasse suas opiniões políticas, valendo-se do estereótipo de gênero de que pessoas do sexo feminino geralmente falam "bobagens" e são intelectualmente inferiores.", registra trecho da notícia de fato.

No centro da ação apresentada à Justiça e da notícia de fato entregue ao Ministério Público está uma publicação feita na página do Instagram de Amaral, em 29 de março. No post, a foto de Dilma foi editada para simular hematomas e escoriações no rosto da petista, e era acompanhada das frases: "Falou uma besteira leva um tapa? Se essa moda pega!". A postagem foi realizada no dia seguinte à cerimônia do Oscar, na qual o ator Will Smith deu um tapa na cara do comediante Chris Rock, após uma 'piada' sobre a doença da atriz Jada Smith.

Posteriormente, Amaral acabou apagando a publicação e divulgou vídeo em que diz 'não teve a intenção de promover a violência, mas sim de fazer uma sátira com a ex-presidente', dizem os advogados de Dilma. No entanto, os representantes da petista alegam que a exclusão da publicação 'não minimiza o dano à honra e à imagem da ex-presidente, que já havia se concretizado, tampouco o discurso discriminatório camuflado de manifestação humorística sarcástica, que não tem outra função senão a de reforçar estereótipos de gênero'.

COM A PALAVRA, CARLOS EDUARDO AMARAL

A reportagem buscou contato com o ex-secretário até a publicação desta matéria, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou solidariedade à Miriam Leitão após a jornalista ser atacada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. Nessa segunda-feira (5), ela afirmou que a família Bolsonaro tem "compromisso com a tortura" e que o filho do presidente teve uma atitude desprezível.

Eduardo escreveu: "ainda com pena da cobra" para rebater uma artigo de Miriam em que apontava seu pai como inimigo da democracia. Vítima de tortura durante a ditadura militar, a jornalista relatou que foi presa em uma cela com um jiboia enquanto estava grávida.

Homenagem ao coronel Ustra

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Dilma também foi vítima de agressões e chegou a ser presa no regime de exceção. Ela repudiou o'deboche' do parlamentar e a admiração da família Bolsonaro pelo período da ditadura, que violou direitos e garantias fundamentais.

A ex-presidente lembrou que Jair Bolsonaro homenageou o coronel Brilhante Ustra, um dos comandantes das violências do regime, em seu voto favorável a abertura do processo de impeachment na Câmara e que o atual presidente já desrespeitou a memória do ex-presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como “presidanta”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (25), durante cerimônia de lançamento de novas entregas do Programa Renda e Oportunidade, no Palácio do Planalto. 

“Vou deixar claro aqui como era fácil mandar água para o Nordeste. Levou-se 10 anos, gastou-se um absurdo, desviaram muito dinheiro. O custo de aproximadamente R$ 14 bilhões, que é o gasto até agora, equivale a 100 vezes o endividamento da Petrobras e do BNDES”. 

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Bolsonaro também comentou que em ano de eleição “não querem voltar apenas um cara para a cena do crime, mas a quadrilha toda”. “Isso foi roubo, desvio, projetos mal feitos, dinheiro para fora do Brasil, ou alguém acha que (Nicolás) Maduro está pagando a dívida do metrô em Caracas (Venezuela)? Não tem metrô em BH, mas tem metrô em Caracas. E a última presidente era de Minas, ou melhor 'presidanta'. Não querem voltar um cara para a cena do crime. Alguns querem voltar a quadrilha toda para a cena do crime”, disse.

Governadores e combustíveis

Na ocasião, ele voltou a culpar os governadores pela alta dos combustíveis e defendeu a necessidade de buscar soluções que não sejam “só o esfaqueamento do governo federal”. ““Temos um problema e temos que resolver: ICMS. Hoje em dia, se cobra ICMS em cima do preço final da bomba. É um crime porque tem bitributação em cima disso. Imagine o senhor, a senhora, sendo caminhoneiro. Tem o frete Brasília - São Paulo. Aproximadamente mil km. Um caminhão grande a cada 2 km, um litro de diesel. Ida e volta, mil litros. Alguém sabe quanto o caminhoneiro paga de ICMS, ida e volta, daqui a São Paulo?”, perguntou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, atacou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) , indiretamente, no evento “A festa da princesa" realizado nessa segunda-feira (20).

Durante a sua fala, a ministra proferiu, sem citar nomes, que no passado tinha "uma bruxa muito feia", mas que foi tirada pelo impeachment, fazendo uma clara alusão à ex-presidente petista.

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“Não há bruxas porque a que tinha veio uma fada com a varinha e ‘impeachment’”, apontou a ministra, cujo discurso foi no evento sediado em Goiás, para uma menina vítima de racismo.

A chefe da pasta não parou por aí. Na fala sobre um “conto de fadas”, Damares acrescentou que antes havia um “reino de bandidos, vampiros e sanguessugas”, mas que agora há um outro “rei poderoso e forte”. A referência foi em comparação aos governos de Lula e de Jair Bolsonaro, respectivamente. 

“No passado, o reino tinha bandidos, vampiros, sanguessugas. O Ali Babá e o reino dos 40 ladrões. E uma bruxa muito feia. E o povo daquele reino estava muito triste com seus reis e rainhas. ‘Queremos outro rei’, ‘queremos outro rei’, gritava o povo. Outro rei. Poderoso, forte. E esse rei recebeu a coroa e decretou que ‘no meu reino todas as meninas e meninos são príncipes e princesas”, contou.

O Pastor Silas Malafaia publicou um vídeo em seu Twitter neste sábado (9), em que corrige uma informação falsa sobre ligações de Adélio Bispo com Dilma e o PT. Adélio foi o autor da facada no então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.  A informação divulgada por Silas em 2018 e desmentida quase um ano depois. Dilma prometeu processá-lo, mas Malafaia "corrigiu" a informação.

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A Fake News divulgada por Silas Malafaia foi desmentida quase um ano depois. Foto: Reprodução/Twitter

No período em que publicou a notícia falsa, Silas Malafaia fez pouco caso da ameaça de Dilma Roussef de levar o caso a justiça: "Será uma grande honra! Ser processado por Dilma. Por favor, espero que não seja uma falácia, FAÇA!", disse na ocasião, mas agora o discurso parece ter mudado.

Silas Malafaia fez pouco caso na época da ameaça de Dilma Roussef que prometeu processa-lo. Foto: Reprodução/Twitter

“Na época, eu disse que o tal de Adélio era assessor de Dilma. Nunca foi assessor de Dilma. Tem que ser honesto com isso aí”, afirmou Silas Malafaia. “Adélio nunca foi militante do PT nem assessorou Dilma em sua campanha”, completou.

O Pastor ainda garantiu que tem cuidado com que posta em suas redes: “Eu sou cuidadoso, de ver coisas em redes sociais e soltar, mas, na época, eu soltei, postei no Twitter fazendo a reconsideração, e, agora, tô reconsiderando aqui nesse vídeo”, pontuou.

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O Movimento Brasil Livre (MBL) estreia nas salas de cinema do Shopping Morumbi Town, em São Paulo, nesta segunda-feira (2), um documentário sobre a queda da ex-presidenta Dilma Roussef. Com nome de 'Não Vai Ter Golpe', a produção relata todo o processo do impeachment sob o olhar do movimento que ganhou notoriedade no período.

A produção tenta trazer uma visão particular do que foi processo de derrubada de Dilma. Seguindo na direção contrária de outro documentário recentemente lançado, 'Democracia em Vertigem', que trata a queda como um golpe, a produção do MBL traz para o movimento a responsabilidade pelo impedimento de Dilma, tentando 'colher os louros' do processo.

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 O maior crédito da queda acabou por ser direcionado para o personagem político com maior influência naquela ocasião, o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Mas o documentário busca mudar essa visão e tornar o MBL como grande responsável pela mudança de poder no Brasil.

Além da estreia nesta segunda em São Paulo, o documentário também será apresentado na terça-feira no Rio de Janeiro, no Américas Shopping e no Shopping Curitiba, na quarta-feira (4).

O filme O processo, que retrata o processo que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, chega a 60 salas de cinema, em 24 cidades do país, nesta quinta (17). O longa chega ao circuito comercial bastante premiado após sua passagem por festivais como Documenta Madri, na Espanha, e Indie Lisboa, em Portugal, entre outros. 

A estreia mundial de O Processo aconteceu em fevereiro de 2018, no Festival de Berlim, quando foi escolhido pelo público como o terceiro melhor documentário da Mostra Panorama. O longa também ganhou a categoria de melhor longa-metragem internacional, no Festival Documenta Madri, e venceu os prêmios Silvestre e de público, em Lisboa; além de ter ganho como Melhor Longa na Competição Internacional do Festival Internacional de Documentários Visions du Reel em Nyon, na Suíça. 

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No último dia 10 deste mês, a diretora da produção, Maria Augusta Ramos esteve no Recife para a pré-estreia do longa. Na ocasião, e com o Cinema São Luiz lotado de pessoas fazendo manifestações pró-Lula e Dilma, Maria Augusta disse: "Este não é um filme para se gostar porque se trata de um processo muito doloroso, mas eu espero que vocês aproveitem". 

 

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Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

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Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa. Até o momento, quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014. "Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões", disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O Brasil tem vivido, nos últimos meses, momentos que impactarão a vida de todos seus cidadãos. O impeachment da primeira presidente mulher, Dilma Roussef, eleita por cerca de 54 milhões de votos, repercute, não só entre os brasileiros, como ao redor de todo o mundo. Um dos assuntos referentes ao tema que mais se discute é que a população está testemunhando um momento histórico. Muitas pessoas já têm se perguntado como estes fatos serão abordados num futuro próximo, dentro das salas de aulas e nos livros. O Portal LeiaJá conversou com profissionais da área de história e eles explicaram como pode acontecer a inserção de momentos históricos no ambiente escolar e na formação dos cidadãos. 

O professor de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Severino Vicente, explica que, para virar história, um fato deve ter consequências maiores: "No governo do presidente Juscelino Kubitschek, por exemplo, houve três tentativas de golpe, mas nenhuma delas entrou nos livros, pois não foram executadas", comenta. O docente também coloca que os fatos são contados a partir da perspectiva do grupo dominante do momento. "Quem decide é quase sempre o grupo social que está orientando a sociedade. Na década de 1980, a palavra 'ditadura' não aparecia nos livros, se dizia 'revolução de 64', já nos anos 2000 passou-se a falar de 'movimento' ou 'golpe de estado'", exemplifica.  

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Severino Vicente salienta também a participação da sociedade na escolha das temáticas a serem abordadas nas escolas: "Aquilo que a sociedade julga interessante para que as novas gerações aprendam é o que entra nos livros". Ele acredita ainda que o impeachtment de Dilma Roussef não aparecerá nos livros didáticos por enquanto, até mesmo por não ter havido uma conclusão definitiva do processo: "Se tivesse havido o cumprimento real da constituição e Dilma houvesse perido seus direitos politicos, isso seria um desfecho, mas nao aconteceu porque os senadores modificaram a constituição e a coisa está em suspenso no supremo, então só poderemos saber depois que houver um veredito". Para o educador, o assunto será apenas abordado nas escolas e universidades nos comentários em sala de aula pelo menos por enquanto.  

Já para o historiador Cleonildo Cruz, que também é cineasta e doutorando em Epistemologia e História da Ciência, não é necessário esperar a passagem do tempo para imaginar como as próximas gerações saberão do afastamento de Dilma: "É preciso compreender o conceito de história não estanca, como se o passado, presente e futuro estivessem desconectados. O tempo futuro é o tempo presente. A abordagem historiográfica dos livros sobre os desdobramentos do impeachment de Dilma Rousseff será a constatação do que já sabemos. Foi um golpe dentro da institucionalidade: político, midiático, empresarial e civil. Não será necessário a isenção do tempo para se constatar que o que tivemos foi a ruptura institucional da nossa democracia", analisa. 

O historiador afirma que a população está diante de um fato histórico e que imaginar como ele será narrado futuramente é algo permeado por um romantismo: "Quando falo romantismo na pergunta sobre como os livros abordarão o impeachment de Dilma Rousseff, é porque não será necessário a abertura de documentos não revelados. Todo esse processo ficou bastante claro desde o início do acolhimento na Câmara Federal ao desfecho no Senado, que foi golpe legalizado com as regras do jogo, da fragilidade de instituições do 'estado democrático de direito', e ressalta que a história ainda está sendo feita", explica. "Faz-se necessário entender os meandros da vida política e a fragilidade da nossa democracia. Não é o fim da história como já anunciou o Francis Fukuyama, na Década de 80. Assim como ele estava enganado, todos que pensam que é o fim, não é", conclui.  

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--> Votação de impeachment de Dilma em imagens

Conhecido como vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz hoje é um dos perfis mais compartilhados em redes sociais como Twitter e Facebook. A música passou a dividir espaço com os pensamentos e posições políticas de um ser em ebulição. 

O cantor carioca de 38 anos esteve em Recife para falar sobre o extermínio dos jovens negros no Brasil. Para o LeiaJá, Tico falou sobre os últimos fatos envolvendo o impeachment de Dilma Rousseff, que perdeu o mandato após julgamento realizado no Senado na última quarta-feira (31). Dentre os fatos comentados, o músico acende um sinal de alerta para a sociedade.

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Confira os detalhes no vídeo a seguir: 

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Apesar de ter perdido o mandato de presidente da República, Dilma Rousseff continua com o direito de exercer a função pública. Sobre o assunto, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse que não está previsto na Constituição inabilitar Rousseff como consequência do seu afastamento.

“No Nordeste, costumam dizer uma coisa que não concordo: além da queda, o coice. Nós não podemos deixar de julgar, nós temos que julgar, mas nós não podemos ser maus e desumanos, por isso, o meu voto é contrário à inabilitação”, disse Renan.

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A senadora Kátia Abreu (PMDB), que foi contra o impeachment embora do mesmo partido do então presidente interino Michel Temer (PMDB), declarou que foi feito justiça ao manter os direitos políticos de Dilma. “Dilma não é uma pessoa corrupta. O Senado achou por bem tirar o mandato, mas continua podendo trabalhar no setor público. A sua vida vai continuar. Se ela fosse inabilitada seria um esquartejamento de uma pessoa que não merece”, declarou.

Kátia Abreu, durante o julgamento do processo, chegou a dizer que o impeachment era um processo que “nasceu da vingança sórdida de Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara dos Deputados) e da ganância de um pequeno grupo pelo poder". Também alertou afirmando que "a história do Brasil vai contar aos brasileiros de hoje e do futuro o que estamos assistindo aqui”.

O terceiro senador a fazer perguntas a Dilma Rousseff, na manhã desta segunda-feira (29), na sessão do julgamento do processo de impeachment foi o tucano Ricardo Ferraço. Em sua fala, o senador questionou os votos recebidos pela presidente e a acusou da crise econômica brasileira.

“Voto não é cheque em branco. Voto não é salvo-conduto”,  disse Ferraço, alegando que ela utilizou dos votos ganhos nas urnas, e a consequente vitória, para agir em “interesses outros”. O tucano também responsabilizou os decretos de crédito de suplementar e o atraso no pagamento do Plano Safra à crise atual.

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Em sua resposta, a presidente afastada Dilma Rousseff cobrou provas de que teria cometido algum crime e apontou que a crise foi causada por outros fatores. “O mundo estava em crise. O Brasil passou por um processo que levou à queda de receita”, justificou, exemplificando a crise de energia. Dilma também aproveitou para ressaltar que diversos projetos para gerar robustez fiscal do país foram sendo desaprovados em uma política de “quanto pior melhor”. 

Na retomada da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff na tarde desta sexta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu os pedidos da defesa para dispensar uma testemunha e mudar o status de outras duas para informante.

Dessa forma, foi liberada a ex-secretária de Orçamento Federal e professora adjunta do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck. Isso porque ela foi indicada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assessorar a Comissão de Assuntos Econômicos e a nomeação foi publicada nesta semana. Para evitar "prejudicar a imagem da professora", o advogado de Dilma, o ex-minitro José Eduardo Cardozo, pediu a dispensa dela.

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Lewandowski também deferiu os pedidos para que o professor de direito e advogado, Ricardo Lodi, e o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, sejam ouvidos como informantes e não testemunhas. Isso quer dizer que as informações repassadas por eles não poderão ser usadas como provas para a instrução do procesos.

Nessa quinta (25), a testemunha da acusação, o procurador do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira também prestou depoimento como informante. Ele afirmou que a petista desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e que é responsável também pelas pedaladas fiscais.

A Executiva Nacional do PSB se reúne na próxima segunda-feira (11), em Brasília, para discutir a postura da legenda diante do atual cenário político nacional. O apoio do partido ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a tese de uma nova eleição para o cargo vão pautar o encontro. 

A bancada da legenda na Câmara dos Deputados já anunciou ser favorável a queda da presidente nessa quinta (7) e teve a definição aprovada com a bênção do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. “Tal decisão se deve a razões de ordem política, inquestionáveis, tendo Sua Excelência perdido completamente a condição de liderar uma retomada, diante da desastrosa gestão do País, que nos levou a uma crise profunda; bem assim, a razões jurídicas que autorizam, nesta fase, a abertura de processo, pois o seu julgamento será realizado no Senado Federal”, argumenta a nota emitida pelo colegiado.

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Já a tese pela necessidade de uma nova eleição para a Presidência da República, encabeçada pela rede Sustentabilidade nesta semana, ainda não recebeu um apoio amplo dos socialistas, mas para o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, ajudará a amenizar as sequelas deixadas pela aprovação ou reprovação do impeachment. 

“Vamos encampar a bandeira das novas eleições. É importante, porque, independente do resultado, vai haver sequelas – se Dilma ficar ou se (Michel) Temer assumir. Então, essa tese das novas eleições, aparentemente, pode estabilizar um pouco”, frisou, ao detalhar um encontro que teve com o ex-presidente Lula, na semana passada, para um jornal local. “A gente está trabalhando para que reunião da executiva nacional da segunda seja nessa tese de novas eleições, mas que, ao mesmo tempo, não feche portas”, acrescentou, referindo-se a possibilidade do PSB não deixar de contribuir com a gestão pós-impeachment.

Depois da abertura de impeachment contra a presidente Dilma Roussef, oficializado e divulgado pelo presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (3), vários políticos se posicionaram quanto à decisão. Nesta quinta-feira (4), os governadores do Nordeste manifestaram repúdio ao ato. Em nota, segundo os líderes estaduais, a decisão é uma tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional.

Entre os governadores que assinam o posicionamento estão: Robinson Farias (PSD – Rio Grande do Norte), Flavio Dino (PCdoB – Maranhão), Ricardo Coutinho (PSB – Paraiba), Camilo Santana (PT – Ceara), Rui Costa (PT – Bahia), Paulo Câmara (PSB – Pernambuco), Wellington Dias (PT – Piaui), Jackson Barreto (PMDB – Sergipe) e Renan Filho (PMDB – Alagoas).

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Confira a nota na íntegra a seguir:

Nota dos Governadores do Nordeste

"Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma Roussef, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda."

Recebida com muitos aplausos por famílias que foram à solenidade de entrega de 1.484 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos, zona oeste do Rio, a presidente Dilma Rousseff fez um discurso cheio de promessas e tropeços.

Dilma chamou o ministro interino do Esporte, Ricardo Leyser, de "ministro dos Transportes". Disse que tinha "promovido" Leyser e em seguida corrigiu. "Te promovi a Transporte? Não, porque não preciso te promover, o esporte aqui é muito importante e vamos fazer a melhor Olimpíada de todos os tempos", disse. No fim do discurso, Dilma chamou o ministro interino de "Gleyser".

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Ao citar que vários beneficiados pagavam entre R$ 300 e R$ 400 de aluguel, a presidente confundiu os valores. "Vocês moravam de aluguel, pagavam de 300 a 400 mil (reais) e a casa não era de vocês", afirmou, provocando burburinho e risos na plateia. Antes da fala de Dilma, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, perguntou quem na plateia pagava aluguel. Muitos levantaram as mãos.

A presidente trocou o nome do Condomínio Vivenda das Gaivotas. Chamou de Jardim e depois de Recanto das Gaivotas. Também se atrapalhou no encerramento do discurso: "Hoje é mais um, mais um... o quê? Mais uma vela no bolo de parabéns ao Rio de Janeiro".

Mais uma vez, Dilma anunciou que lançará a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, com 3 milhões de moradias, e prometeu aumento do tamanho dos quartos e da área de serviço. Ela disse que o ajuste fiscal não comprometerá a construção de casas populares. "Mesmo fazendo ajustes, que temos de fazer para o País crescer ainda mais rápido e gerar mais empregos (...), iremos não só manter o programa Minha Casa, Minha Vida nessa terceira fase (...) vamos melhorar ainda mais", afirmou.

Setenta pessoas que receberiam as chaves de um condomínio em Jacarepaguá (zona oeste) ficaram frustradas com a informação de que a autorização de entrada nos imóveis não foi concedida porque faltam medidores de consumo de energia e água. Mesmo assim o grupo aplaudiu e posou para fotos com a presidente.

Dilma também participou de reunião com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos, no centro. Militantes do PT e manifestantes contrários ao governo se desentenderam em frente à sede do comitê, mas a Guarda Municipal conseguiu afastá-los. A presidente não viu a confusão. Antes, ela visitara túnel da Linha 4 do metrô, entre São Conrado e Barra da Tijuca.

O principal desafio das Ciências Sociais é interpretar adequadamente a conjuntura. Quando isto não ocorre, análises conduzem os leitores à constatação equivocada da realidade. Na análise conjuntural não se deve desprezar os fatos e a qualificação adequada do momento que dado país vive.

Desde FHC, as instituições brasileiras avançam. A Lei de Responsabilidade Fiscal incentivou os gestores a boas práticas de governança. Privatizações possibilitaram a diminuição dos espaços do estado e, por consequência, enfraqueceu a dinâmica clientelista presente no presidencialismo de coalizão. Na era Lula, a Ação Penal 470 permitiu que políticos fossem condenados pelo STF.

Em 2014, na era Dilma, a Operação Lava Jato é iniciada. Em razão dela, diversos empresários e políticos foram detidos. Um grande escândalo de corrupção pública envolvendo a Petrobrás veio à tona em razão das ações da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Variados órgãos de comunicação noticiam as ações advindas da Operação Lava Jato. E da cobertura midiática, diversos fatos, que requerem julgamentos de valor por parte da opinião pública, brotam.

Os escândalos de corrupção que abundam no noticiário sugerem que as instituições brasileiras avançam e que aos poucos a paralisia deixa de fazer parte delas. Governos, independentes dos que estejam no exercício do poder, sofrem com acusações. Porém, desde a curta era Itamar, nenhum presidente da República foi acusado oficialmente por crime de responsabilidade ou falta de decoro.

No âmbito econômico, a alta da inflação, neste ano, não sugere, ainda, de modo algum, que o Brasil voltará à conjuntura econômica antes do Plano Real. O pífio crescimento econômico de 2014 e, certamente, deste ano, não permite que ondas de pessimismo invadam as cabeças sábias. Relatórios econômicos de variadas instituições presumem que em 2016, caso o ajuste fiscal seja aprovado, o Brasil voltará a crescer. Os avanços sociais ocorridos desde as eras FHC e Lula podem sofrer momentânea paralisação e ínfimo retrocesso neste ano. Mas tais possibilidades não sugerem desastres.

No presidencialismo de coalizão, presidentes da República disputam a supremacia nos campos midiáticos e Legislativo com os membros do Parlamento. Tal dinâmica, costumeiramente, possibilita disputas, arengas. Porém, em dado momento, algum ator, presidente ou congressista, cede e a relação volta à normalidade, ou seja, os conflitos diminuem.

Desde junho de 2013, manifestações implodem nas ruas do Brasil. Redes sociais são arenas de disputas eleitorais. Pesquisas de opinião mostram que a presidente da República, agremiações partidárias e Parlamentos sofrem de déficit de confiança. Diante de tantos fatos, suspeita-se que o Brasil vive o caos. Mas tenho outra interpretação: o Brasil avança institucionalmente e mais eleitores exigentes e inquietos surgem.    

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