A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou solidariedade à Miriam Leitão após a jornalista ser atacada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. Nessa segunda-feira (5), ela afirmou que a família Bolsonaro tem "compromisso com a tortura" e que o filho do presidente teve uma atitude desprezível.

Eduardo escreveu: "ainda com pena da cobra" para rebater uma artigo de Miriam em que apontava seu pai como inimigo da democracia. Vítima de tortura durante a ditadura militar, a jornalista relatou que foi presa em uma cela com um jiboia enquanto estava grávida.

Homenagem ao coronel Ustra

Dilma também foi vítima de agressões e chegou a ser presa no regime de exceção. Ela repudiou o'deboche' do parlamentar e a admiração da família Bolsonaro pelo período da ditadura, que violou direitos e garantias fundamentais.

A ex-presidente lembrou que Jair Bolsonaro homenageou o coronel Brilhante Ustra, um dos comandantes das violências do regime, em seu voto favorável a abertura do processo de impeachment na Câmara e que o atual presidente já desrespeitou a memória do ex-presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura.

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O Vai Cair No Enem transmite, neste sábado (5), mais um aulão com assuntos cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio. Realizado em parceria com o LeiaJá, o evento traz as disciplinas geografia, atualidades, história e redação.

A professora de história Thais Almeida aborda o regime militar. Matheus Felisberto, por sua vez, discute a ‘Geração Z’ em atualidades. Por fim, a professora Vanessa Alves explica tópicos relevantes para a redação do Enem. Assista:

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A apresentação da live fica a cargo da produtora Thayná Aguiar e da influencer digital Jéssica Nascimento. Promovido no âmbito do projeto ‘Enem 360’, o aulão conta com o apoio da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau e do GoKursos.

Em 31 de março de 1964, há exatos 56, era instaurado no Brasil a ditadura militar e, nesta terça-feira (31), a hashtag ‘Ditadura Nunca Mais’ chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter, em memória aos terríveis acontecimentos durante os 21 anos que o regime dominou o país.

A tag também se deu em resposta ao Twitter do vice-presidente General Hamilton Mourão, que publicou um tuíte enaltecendo a data como “um marco para o desenvolvimento do Brasil”. Chegando a ser respondido pela jornalista Amanda Audi, repórter do The Intercept Brasil, que afirmou que Mourão estaria cometendo um crime, pelo ato de apologia à ditadura. 

Diversos parlamentares também se manifestaram usando a hashtag.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (16), por 6 votos a 5, o governo a revisar e, eventualmente, anular as anistias concedidas a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar.

O caso diz respeito à Portaria 1.104, editada em 1964, por meio da qual a Força Aérea limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. Regra do tipo existe até os dias atuais.

Pela decisão, o governo poderá agora abrir processos administrativos, com direito a defesa, para rever todas anistias concedidas a cabos da Aeronáutica sob o argumento de perseguição política com base naquela portaria. Contudo, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indenizações já pagas não devem ser devolvidas, determinou a maioria do Supremo.

Entenda o caso

Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações secretas da Força Aérea reveladas após a redemocratização, concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria, vista como subversiva à época. A norma teria sido editada, portanto, com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado.

O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional.

Desde 2006, porém, a Advocacia-geral da União (AGU) mudou de entendimento, passando a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que acarretava em problemas hierárquicos e administrativos, sustentou o órgão.

Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a portaria 1.104/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das Forças Armadas, não podendo ser reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição.

Supremo

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um cabo ter obtido decisão favorável pela manutenção de sua anistia no Superior Tribunal de Justiça, que entendeu haver vencido o prazo de cinco anos para que o governo pudesse rever a concessão do direito, o chamado prazo decadencial dos atos administrativos, previsto na Lei 9.784/1999.

A AGU foi quem recorreu ao Supremo, pedindo a anulação da anistia, por entender que o ato de concessão seria uma violação a regras constitucionais, motivo pelo qual não poderia ser aplicado o prazo decadencial.

O órgão estimou em R$ 43 bilhões o impacto nos cofres públicos pelos próximos dez anos de uma eventual decisão favorável aos cabos, incluindo na conta o pagamento de retroativos que remontam a 1988, mais correção monetária.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o qual está hoje abrigada a Comissão de Anistia, há no momento 2.529 cabos recebendo a indenização da Aeronáutica, em pagamentos mensais que somam R$ 31,5 milhões.

O advogado Marcelo Torreão, que representou os interesses dos cabos, contestou os dados da AGU. Para o defensor, o impacto orçamentário das reparações seria “zero”, pois as indenizações já vinham sendo pagas, em alguns casos, há 17 anos, e assim já estariam plenamente absorvidas no orçamento.

O defensor alegou que documentos históricos atestam que os cabos foram perseguidos como um todo, por se organizarem em associações de classe contrárias ao regime militar à época, sendo assim indubitável que a portaria da Aeronáutica teve motivações políticas, afirmou.

Tese vencedora

O plenário do Supremo mostrou-se dividido sobre o assunto. De um lado, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que as anistias não poderiam ser mantidas porque o ato no qual se basearam não teve motivação exclusivamente política, não atendendo assim às condições previstas na Constituição.

Sendo o ato que ampara as anistias inconstitucional, Toffoli concordou que não deveria ser aplicado o prazo decadencial, permitindo assim ao governo rever, e eventualmente anular, cada uma das anistias concedidas aos cabos, caso a caso.

Em seu voto, que prevaleceu ao final, Toffoli ressalvou que as revisões devem verificar se além da portaria não há nenhum outro ato que justifique a concessão da anistia, “assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal”. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Divergência

Na corrente vencida, o ministro Edson Fachin divergiu. Para ele, não se pode afastar a incidência do prazo decadencial, pois a mudança de interpretação a respeito da natureza “exclusivamente política” da portaria da Aeronáutica não foi capaz de tornar “flagrantemente inconstitucional” a concessão da anistia.

Ele foi acompanhado por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o decano, Celso de Mello, que destacou, em seu voto, que duas comunicações secretas produzidas pelo regime militar em 1964 e 1965 demonstram a motivação política da portaria da Aeronáutica, sendo suficientes para afastar assim a hipótese de manifesta inconstitucionalidade das anistias.

O decano do Supremo frisou que o entendimento que levou à concessão das anistias “resultou de documentos que evidenciaram que a Força Aérea Brasileira estava convencida do caráter subversivo dos cabos e que havia elaborado um plano para exclui-los das fileiras daquela Força”.

Após participar do programa Roda Vida na noite desta segunda-feira (5), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem sendo alvo de mensagens negativas ao longo desta terça-feira (6) nas redes sociais.

No Twitter, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) elevaram ao tópido dos assuntos mais comentados do site as hashtags #DiretasJáOAB e #ForaSantaCruz e endossam mensagens contrárias ao filho do pernambucano Fernando Santa Cruz.

Felipe passou a ganhar os holofotes da mídia nacional e internacional após Bolsonaro afirmar, na última semana, que poderia lhe dizer como o seu pai desapareceu na época do regime militar.

No Roda Vida, o presidente da OAB aproveitou o espaço para repudiar as afirmações feitas por Bolsonaro e afirmou que ele e sua família estão tomando medidas cabíveis para que o presidente seja penalizado pelo o que falou.

No Twitter, o perfil "Pavão Misterioso" - conhecido por disseminar informações de veracidade duvidosa - fez uma publicação afirmando que Felipe Santa Cruz é bancado pelo Partido dos Trabalhadores.

“Votei nele por isso. Se fosse pra votar em educadinho que fala bonito na frente das câmeras porque o marketeiro mandou e depois fazer maracutaia com empreiteiras por baixo do pano, teria votado em qualquer um dos outros”, opinou outro internauta sobre o presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou, neste sábado (30), que a destituição do presidente João Goulart em 31 de março de 1964, para o início da ditadura militar, não foi um golpe e aconteceu com o “apoio do povo”. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele ressalta que a data precisa ser lembrada como o momento que evitou o Brasil virar “uma Cuba”.

“Quero fazer um alerta para que você não entenda que esse resgate do passado brasileiro é algo de menor importância. Um povo sem memória é um povo sem cultura, refém de qualquer pessoa do governo e que tem uma índole mais autoritária”, observou o filho do presidente Jair Bolsonaro.

“Então, quando a gente fala em 31 de março estamos falando do Brasil não ter virado uma Cuba. Repara só, várias pessoas estavam nas ruas, o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente. E o General Castelo Branco tomou posse como presidente sem disparar um tiro, sem que tivesse uma morte”, completou.

Sem mencionar os exilados políticos ou pessoas que foram vítimas de tortura, Eduardo ainda aproveita para disparar contra políticos da esquerda, a quem chama de terroristas dos anos 70.  

“Que golpe é esse, com grande amparo popular? Isso que estou falando é novidade para quem é jovem, isso não ensinam na história. Para dar a entender que o pessoal da esquerda são os bonzinhos da história. Mas você já viu o que o pessoas da esquerda que nos anos 70 eram terroristas, sequestravam e torturavam, o que fizeram quando chegaram ao poder. Saquearam os cofres públicos”, disparou o deputado federal.

Na ótica do parlamentar, “temos que ter memória para evitar que essa história venha se repetir e declaremos como heróis pessoas que eram criminosos e bandidos”. “Foram bem presos naquela época e estão sendo bem presos novamente agora”, alfinetou, sem citar nomes.

Nelson Rodrigues, um dos maiores romancistas e jornalistas do Brasil, já afirmara: "A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas, que são a maioria da humanidade". Para além da assertiva pessimista do escritor pernambucano, a ideia de democracia prevê um regime político no qual o poder é pertencente pelo povo. Na democracia representativa, vigente em nosso país, a população elege - como o nome já diz - representantes que são eleitos para defender os interesses públicos da sociedade.

Em 2018, o Brasil se vê diante de, talvez, a mais acirrada e polarizada eleição desde a redemocratização no país. Para muitos, os ânimos exaltados se devem a um temor comum: a ameaça de a democracia brasileira, ainda tão jovem, estar em risco. Jornais de renome mundial, como o New York Times e The Guardian, apontam preocupação para a possível eleição Jair Bolsonaro (PSL). O candidato é tratado como "perigoso", "populista" e com características "ditatoriais" por seus posicionamentos político-sociais e seu alinhamento aos militares e ao Golpe de 64.

No outro extremo, eleitores do capitão da reserva vislumbram em Fernando Haddad (PT) um risco à soberania do Brasil. Para parte do eleitorado, o sentimento de antipetismo se sobressai e o receio de o Brasil se tornar uma ditadura de esquerda, semelhante a países como Venezuela, faz com que o número 17 seja a preferência contra o 13 que, nas últimas eleições, saiu vencedor das urnas. O próprio Jair Bolsonaro já asseverou que se há algum risco à democracia brasileira, este vem da esquerda "que está há quase 30 anos no poder".

Há exatos 43 anos, o jornalista Vladimir Herzog era torturado e morto pelo regime ditatorial brasileiro. A data, 25 de outubro, foi reconhecida como o Dia da Democracia no Brasil, em homenagem à memória de Vlado, como era conhecido. Para ouvir a opinião dos recifenses sobre o atual cenário político no nosso país, o LeiaJá foi às ruas para questionar: na sua opinião, a democracia brasileira está em risco a depender do resultado das urnas no próximo domingo? Confira abaixo o vídeo com os depoimentos e deixe também sua opinião nos comentários:

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops-SP) pelo sequestro do metalúrgico Feliciano Eugenio Neto, militante do Partido Comunista Brasileiro, em 1975. Neto morreu no Hospital das Clínicas, em 29 de setembro de 1976, aos 56 anos, após ter sido torturado no período em que esteve preso, segundo depoimento dos filhos.

O metalúrgico é considerado, pela Comissão Nacional da Verdade, um dos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da repressão promovida pelo Estado brasileiro na ditadura. Sua prisão, “para averiguação”, sem flagrante ou comunicação à Justiça, ocorreu em 2 de outubro de 1975, e só foi formalizada pelos delegados Alcides Singilo e Francisco Seta no dia 31 de outubro daquele ano. A Justiça Militar decretou a prisão em 15 de janeiro de 1976, três meses e meio após o sequestro.

Segundo relato dos filhos do metalúrgico, agentes da repressão ficaram de guarda na casa de Neto, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, após a prisão, até que eles chegassem. Os dois filhos mais velhos foram também presos e levados ao centro de tortura, onde viram as más condições em que estava o pai. Em julho de 1976, Neto foi sentenciado a dois anos de prisão por distribuir o jornal A Voz Operária, do PCB, no interior do Estado de São Paulo.

Singilo e Setta, segundo a denúncia do MPF, são responsáveis pelo sequestro por terem se omitido no dever de comunicar à autoridade competente a prisão – de que eles tinham conhecimento e que ocorreu na delegacia onde trabalhavam.

“Os denunciados tinham pleno conhecimento do sequestro em curso e, deliberadamente, deixaram de informá-lo à autoridade competente e tomar as demais providências cabíveis, evidenciando a participação de ambos na ocultação da vítima, por meio das declarações das testemunhas que tentavam contato com o preso e não conseguiam”, destacou a a procuradora da República Ana Letícia Absy.

O MPF afirma que o crime de sequestro não prescreveu. Segundo o órgão, tratados internacionais assinados pelo país e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil no caso Araguaia determinam que são crimes contra a humanidade, e não prescrevem, aqueles cometidos pelo Estado contra seus cidadãos de forma sistemática e generalizada.

O Ministério Público Federal pede à Justiça que Singillo e Seta sejam condenados pelo crime de sequestro, com os agravantes de que o crime foi cometido com abuso de poder e de autoridade e violação de dever inerente ao cargo, consistente na manutenção da vítima presa em prédio público federal.

O MPF requereu ainda a cassação de suas aposentadorias e a destituição de suas medalhas e condecorações. A pena base do crime de sequestro é de dois a cinco anos de prisão.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa dos ex-delegados.

A procuradora da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, defendeu nesta sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a revisão da Lei de Anistia, para que agentes do Estado sejam responsabilizados pelos crimes e violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. “Nenhuma das ações de responsabilização foi para frente por causa da interpretação que ainda existe no país sobre a validade da lei para agentes da ditadura, isso a despeito da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil vem insistindo em descumprir essa decisão da corte”, disse ela.

Em 2010, o STF julgou que a Lei de Anistia era aplicada a agentes públicos. No mesmo ano, explicou Eugênia, a corte internacional decidiu que a lei era válida, mas não para as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar. Ela afirmou que a questão está em andamento e que já existem pedidos pendentes no Supremo para uma nova análise.

Para o professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), do Mercosul, é necessário fazer um ajuste nessas duas perspectivas. “A nossa expectativa é que, após o relatório da Comissão da Verdade e a sentença da Corte Interamericana, essa decisão possa vir no sentido de afirmar a ideia que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não devem estar sujeitos à anistia”, disse.

Eles participaram hoje, junto com representantes de mais de 50 organizações da Argentina, Venezuela, do Brasil, Paraguai e Uruguai, da 2ª Consulta Pública do Fórum de Participação Social do instituto. O evento começou com um seminário sobre os 40 anos da Operação Condor, que foi uma aliança de colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980.

Segundo Eugênia Gonzaga, países que passam regimes autoritários têm resquícios que precisam ser combatidos, daí a importância desse resgate histórico. “Esses resquícios são, no caso Brasil, por exemplo, a ausência total de meio de defesa [na mídia], a tortura ainda presente nas polícias e o desaparecimento de pessoas, assim como ocorria no período da ditadura”, destacou. “Então precisamos resgatar esse ocorrido para evitar que ele se perpetue, porque ainda é o que acontece em países como o Brasil, que não fizeram a devida responsabilização dos agentes de Estado do período e o devido resgate dessa história”, acrescentou.

A integração entre os países do Cone Sul nesse fórum é, para o professor Paulo Abrão, uma forma de fortalecer as instituições de direitos humanos para que os legados autoritários, que ainda permanecem sejam superados. “As democracias não são um fim em si mesmo, elas dependem de um constante cuidado. É sempre necessário lembrar o que significa regimes de exceção, o que significa ditadura, o que isso implica em termos de prejuízo e atraso nas nossas sociedades para que a não repetição desses erros”, disse o presidente da Comissão de Anistia.

Ele explica ainda que, desse encontro, sairão sugestões aos governo para implementação de políticas de memória, de verdade e justiça, como processos de preservação de arquivos, identificação de centros e locais de tortura para que eles sejam transformados em museus de consciência e ampliação de políticas de reparação psicológica e apoio às vítimas.

O acompanhamento de ações judiciais em tramitação como os juízos da Operação Condor na Argentina e em Roma também é importante, de acordo com Paulo Abrão. Segundo ele, a sentença da Operação Condor deverá ser declarada até final desse ano. “Isso certamente abrirá novas perspectivas e conhecimentos para a sociedade, de novas provas e documentos que permitirão novos ciclos de identificação de responsabilidade, de consequência e de vítimas”, disse.

O encontro de hoje foi uma parceria da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com o IPPDH, a Unidade de Apoio a Participação Social do Mercosul, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento.