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Sentença culpa o Estado por morte de Vladimir Herzog

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou a íntegra da sentença condenatória de março de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, em uma cela do Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro.

O DOI-CODI, ativo no período da ditadura militar no país (1964-1985), é considerado um dos principais centros de torturas e assassinatos de pessoas consideradas opositoras ao regime ou investigadas pelos militares.

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A corte internacional condenou o Brasil a uma série de medidas. Em nota, o Ministério respondeu à reportagem da Agência Brasil que entre as medidas determinadas pela CIDH está a publicação da decisão internacional no Diário Oficial da União. A portaria foi publicada dia 29 de setembro, um mês antes de a morte do jornalista conhecido como Vlado completar 48 anos.

A nota à imprensa esclarece que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou a retomada dos casos de condenações internacionais, o que vem sendo feito desde o início do ano para cumprir as sentenças pendentes.

“O Estado brasileiro seguirá realizando esforços para avançar na implementação de cada caso e considera o cumprimento deste ponto da sentença uma manifestação importante sobre o compromisso com a democracia, o estado de direito, a proteção de jornalistas e a liberdade de expressão.”, esclarece a nota do MDHC.

Neste ano, o ministro Silvio Almeida já realizou audiência com representantes de organizações em defesa dos direitos humanos e parentes dos perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, com o objetivo de retomar as ações de reparação da memória e justiça social às vítimas.

Condenação do Brasil

Além de reconhecer a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog e pela dor de seus familiares, a CIDH considerou que o país é responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista, bem como pela aplicação da Lei de Anistia ( 6.683/1979) no caso. O Tribunal também responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos a conhecer a verdade e a integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. As vítimas são a esposa, Clarice Herzog; a mãe, Zora Herzog; e os filhos Ivo Herzog e André Herzog.

Na sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos também recomendou ao Estado brasileiro realizar uma investigação judicial completa e imparcial dos fatos, a fim de identificar e punir penalmente os responsáveis por essas violações, e publicar os resultados dessa investigação.

O Estado deverá considerar que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. E mais, a chamada Lei de Anistia e outras disposições do direito penal brasileiro não podem continuar representando um obstáculo para a ação penal contra graves violações de direitos humanos.

Ainda deve ser oferecida a reparação aos familiares de Vladimir Herzog, com os devidos tratamento físico e psicológico e a realização de atos de importância simbólica, com o objetivo de evitar a repetição de casos como o de Vlado. 

O processo foi iniciado na corte internacional em julho de 2009, após o caso ser apresentado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo; pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH); e pelo Centro Santos Dias, da Arquidiocese de São Paulo.

Vladimir Herzog

Vlado Herzog nasceu em 1937, em Osijek, antiga Iugoslávia, atual Croácia. Ele se naturalizou brasileiro e iniciou a carreira de jornalista em 1959. Em 1975, Vladimir Herzog dirigia o jornalismo da TV Cultura, depois de ter passado pelas redações do jornal O Estado de S. Paulo, da revista Visão; e da BBC, em Londres (UK). Herzog ainda foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e na Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-USP).

De acordo com Instituto Vladimir Herzog (IVH), organização da sociedade civil criada em 2009 para celebrar o legado de Herzog, agentes do Exército convocaram Vlado, em 24 de outubro de 1975, para prestar depoimento sobre supostas ligações dele com o Partido Comunista Brasileiro (PCB).

No dia seguinte, Vlado compareceu espontaneamente ao prédio do DOI-CODI, no bairro do Paraíso, em São Paulo. No local, foi preso com mais dois jornalistas: George Duque Estrada e Rodolfo Konder.

Em depoimento, Vlado teria negado qualquer relação com o PCB. Os outros dois jornalistas, que estavam no mesmo prédio do Exército, testemunham que ao serem levados para um corredor, escutaram a ordem para que trouxessem a máquina de choques elétricos.

Vladimir Herzog nunca mais foi visto com vida. A versão oficial do Estado brasileiro à época, apresentada pelos militares, foi a de que o preso teria se enforcado com um cinto, nas grades de uma das celas do DOI-CODI.

Uma foto do jornalista morto na cela, de autoria do fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, foi divulgada e a veracidade da imagem foi questionada pela sociedade, desde então. Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo - Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 2013, o fotógrafo disse aos vereadores que era estudante de um curso de fotografia da Polícia Civil e não se sentiu cúmplice da mentira contada pelos militares. Ele também disse ter percebido a farsa, no cenário que teria sido montado para o registro fotográfico. A família de Herzog discordou da versão de não cumplicidade apresentada por Silvaldo.

Em 2016, na representação feita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os familiares do jornalista assassinado  apontaram a violação de direitos, em razão da falsa versão de suicídio e da ocultação de informação sobre este caso.

Em março de 2013, em uma audiência da Comissão Nacional da Verdade, em São Paulo, a família de Vladimir Herzog recebeu, uma segunda certidão de óbito do jornalista. No novo documento, passou a constar como causa da morte de Herzog "lesões e maus tratos", o que substituiu, formalmente, a versão de "asfixia mecânica", divulgada pela ditadura militar à época.

 

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Seis denunciados por tortura e morte de Vladimir Herzog

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975 na sede do Doi-Codi em São Paulo durante a ditadura militar. O caso foi acobertado por laudo forjado que dizia que Herzog havia se suicidado durante a detenção.

A denúncia deriva das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em 2018 condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação, julgamento e punição dos envolvidos no assassinato do jornalista.

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De acordo com a Procuradoria, Audir Santos Maciel, então comandante responsável pelo Doi-Codi, e José Barros Paes, então chefe de Comando da Segunda Seção do Estado Maior do II Exército, teriam sido responsáveis pelo assassinato 'por motivo torpe, com o emprego de tortura e por meio de recurso que impossibilitou a defesa' de Herzog. O crime ocorreu em 25 de outubro de 1975.

"O homicídio de Vladimir Herzog foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado em 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver", afirma o Ministério Público Federal. "O homicídio praticado pelos denunciados foi cometido com emprego de tortura, consistente na inflição intencional de sofrimentos físicos e mentais agudos contra a vítima, com o fim de intimidá-lo e dele obter informações".

A Procuradoria aponta que o crime foi orquestrado com o emprego de ‘grande número de agentes’ do Doi-Codi, que trabalharam no sequestro e vigilância de Herzog.

Após o assassinato, o MPF aponta que Audir Maciel, José Paes e Altair Casadei, então carcereiro de Herzog, modificaram a cena do crime ‘ao colocar o cadáver em posição de enforcamento, com o intuito de induzir a erro a Polícia Técnica, o juiz criminal e a sociedade, objetivando ocultar a realidade de que ali ocorrera uma sessão de tortura’.

Dois dias depois do assassinato, os então médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana, do Instituto Médico Legal de São Paulo (IML) teriam forjado o laudo médico do crime, atestando que se tratava de um suicídio, acusa a Procuradoria. "Visando a assegurar a ocultação e a impunidade do crime de homicídio acima mencionado, omitiram, em documento público, declarações que dele deviam constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevantes".

À época, Shibata e Viana eram servidores federais da ditadura militar e teriam, segundo o MPF, forjado o laudo para manter seus cargos. O documento oficial do IML afirmava que exame "não evidenciou a presença de lesões mortais de qualquer natureza, capazes de qualificar a morte de violenta ou natural patológica".

A denúncia também chega ao Durval Ayrton Moura de Araújo, responsável pelo Inquérito Policial Militar (IMP) sobre o caso. De acordo com a Procuradoria, ele "auxiliou na manutenção da versão falaciosa dos fatos, valendo-se também da função pública para tal fim, de modo que o IMP foi direcionado à 'comprovação’ da ocorrência de suicídio".

"Todas as condutas acima imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, que consistiu na organização e operação centralizada de um sistema semiclandestino de repressão política, baseado em ameaças, invasões de domicílio, sequestro, tortura, morte e desaparecimento dos inimigos do regime", anota o MPF.

Caso a denúncia seja aceita, Audir Maciel e José Paes responderão pelo assassinato de Herzog "por motivo torpe", os médicos legistas Harry Shibata e Arildo Viana por omitir informações verdadeiras e inserir dados falsos em documento público, Ailton Casadei, carcereiro do Doi-Codi, será réu por induzir peritos ao erro e Durval Araújo por deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

A reportagem busca contato com todos os denunciados.

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Exposição faz homenagem ao jornalista Vladimir Herzog

O jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) é o homenageado da Ocupação Itaú Cultural com uma exposição gratuita e que fica cartaz na capital paulista até outubro. A mostra reúne fotografias, reportagens e depoimentos de amigos e familiares que conviveram com o jornalista ao longo de seus 38 anos de vida. Além disso, os visitantes terão acesso a uma produção jornalística e audiovisual de Herzog.

O jornalista nasceu em 1937, na Iugoslávia, em Osijek, atual Croácia. Ainda criança, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), Vlado (nome de registro), morou na Itália em seguida veio para o Brasil, onde se formou em filosofia pela Universidade de São Paulo, em 1959. No ano seguinte, começou sua carreira jornalística como repórter no jornal O Estado de S. Paulo. Chegou a trabalhar na BBC em Londres, na Inglaterra. Por fim, nos anos 1960, assumiu a direção de jornalismo da TV Cultura.

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Herzog morreu aos 38 anos, em 1975, durante a ditatura civil-militar brasileira (1964-1985) e se tornou um símbolo da luta pela democracia no Brasil.

Serviço

Ocupação Vladimir Herzog

Quando: até 20 de outubro

Onde: Itaú Cultural - Avenida Paulista, 149, São Paulo

Horários: de terça a sexta-feira, das 9h às 20h; sábados, domingos e feriados das 11h às 20h

Entrada gratuita

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Corte IDH condena Brasil por morte de Vladimir Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pela falta de investigação e sanção dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante o regime militar, informou o tribunal nesta quarta-feira (4).

O tribunal questionou a aplicação da lei de anistia de 1979 para encobrir os responsáveis pela morte de Herzog, e apontou o Estado brasileiro como responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e a integridade pessoal em detrimento dos familiares da vítima.

O caso ocorreu após a detenção de Herzog, em 25 de outubro de 1975, quando foi interrogado, torturado e assassinado "em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada como opositora à ditadura brasileira", segundo a corte, sediada em San José.

A instância ressaltou que as principais vítimas destes abusos eram jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, durante a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985.

No mesmo dia da prisão, o Exército divulgou que Herzog tinha se suicidado e confirmou a versão em uma posterior investigação da jurisdição militar.

Novas investigações foram iniciadas em 1992 e 2007, mas as duas foram arquivadas em aplicação à lei de anistia.

Durante as audiências perante o tribunal interamericano, "o Brasil reconheceu que a conduta estatal de prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog causou aos familiares uma dor severa, reconhecendo sua responsabilidade" no caso, informou a corte em um comunicado.

Em sua sentença, a Corte IDH determinou que a morte de Herzog foi um "crime contra a humanidade", razão pela qual o Estado não podia invocar a prescrição do crime ou a lei de anistia para evitar sua investigação e a sanção dos responsáveis.

Destacou ainda que o Brasil violou os direitos às garantias judiciais e à proteção da mulher e dos filhos de Herzog, e que o país descumpriu sua obrigação de adequar sua legislação interna à Convenção Americana de Direitos Humanos, ao manter a lei de anistia vigente.

O tribunal ordenou ao Brasil várias medidas de reparação, como a investigação dos fatos ocorridos com a detenção de Herzog para identificar e sancionar os responsáveis por sua tortura e morte.

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Ato por Herzog em São Paulo critica violência policial

O ato que marcou os 40 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões da ditadura militar se transformou nesse domingo (25) em um protesto contra a violência do Estado registrada mesmo após 30 anos de redemocratização do País. Ao discursar para uma Catedral da Sé lotada, em São Paulo, Ivo Herzog, filho do ex-diretor da TV Cultura, criticou o governo do Estado e o Ministério Público pelos recentes assassinatos cujas autorias são atribuídas a policiais militares.

"O que a Polícia Militar de São Paulo tem feito ao assassinar pessoas é algo inaceitável. É inaceitável também que o Ministério Público arquive processos contra esses policiais. A cultura da violência tem que mudar", disse Ivo Herzog, sob aplausos. Após o discurso, ele afirmou que "a cultura da violência policial tem que ser denunciada de todos os jeitos, e o lugar mais apropriado é aqui".

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Centenas de pessoas, entre elas ex-presos políticos, se aglomeraram ontem em frente à catedral para reeditar, no mesmo local e 40 anos depois, o ato inter-religioso ocorrido em 1975, uma semana após a morte do jornalista. Na ocasião, com a igreja cercada por 500 militares, cerca de 8 mil pessoas protestaram silenciosamente contra a versão oficial de suicídio no ato que hoje é considerado o início da derrocada do regime ditatorial do Brasil.

Ontem, pontualmente às 14h30, hora atribuída à morte de Herzog 40 anos antes nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna), os versos de "Para não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré, canção símbolo da luta contra a ditadura, começaram a ser entoados enquanto um público emocionado entrava na igreja.

Em seguida foi realizado um ato com a participação de representantes de oito religiões, nos moldes daquele ocorrido há quatro décadas. Oradores se revezaram em discursos que lembraram mortos e torturados pelo regime e ressaltavam a necessidade de continuar a luta contra violações dos direitos humanos.

O coral Luther King, que participou do ato em 1975, repetiu a execução da canção de protesto Calabouço, cantada, como há 40 anos, pelo compositor Sérgio Ricardo. "O ato foi à altura da indignação daquela época", disse ele, emocionado.

Outras músicas que marcaram a época também foram executadas sob forte emoção, como "O bêbado e a equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, que faz referência ao choro da viúva do jornalista. "Foi um protesto mas feito também com música e alto astral", disse Clarice Herzog.

Para ela, o ato de 31 de outubro de 1975 foi uma declaração de "basta". "Foi uma tomada de consciência de que a gente deveria fazer alguma coisa. Tive que provar para a sociedade que Vlado foi assassinado e consegui", disse ela, lembrando que sua luta contribuiu para a revelação de outros casos semelhantes.

Quarenta anos depois, Clarice ainda critica a postura do Exército diante do caso. "Não houve punição. Os torturadores seguem trabalhando para o governo com os impostos que eu pago. O Exército deveria ter a coragem e honradez de declarar quem fez aquilo."

Audálio Dantas, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e um dos organizadores do ato de 1975, disse que quatro décadas não foram suficientes para que o assassinato de Herzog e outros casos fossem esquecidos. "As lembranças contribuem para que, de algum modo, essas coisas não aconteçam novamente."

As homenagens à data se estendem por esta segunda-feira, 26, com reinauguração da praça Vladimir Herzog, no centro. Em seguida haverá a solenidade de apresentação do relatório final da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, com homenagem a personagens da luta contra a ditadura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Fotógrafo da morte de Herzog presta depoimento

A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo vai ouvir o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira e levá-lo, nesta segunda-feira (27), às 11h, na antiga sede do DOI-Codi, localizada na Rua Tutoia, 921, Paraíso, Zona Sul. O local foi onde ele registrou a imagem do jornalista Vladimir Herzog, já sem vida, há quase 38 anos.

Durante a repressão militar, em outubro de 1975, o então diretor de Jornalismo da TV Cultura foi torturado até a morte por agentes do Governo em uma cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Silvaldo Leung Vieira, que vive nos Estados Unidos, nunca falou com a imprensa, exceto em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que admitiu ter sido envolvido no fato.

Na época do fato ele tinha 21 anos e era aluno de um curso de fotografia da Polícia Civil havia apenas 17 dias quando foi levado até a sede do DOI-Codi, para registrar um "encontro de cadáver". Lá, produziu a imagem de Herzog morto. A fotografia tornou-se símbolo da luta contra a repressão.

"A morte de Herzog e, depois, a do operário Manoel Fiel Filho (menos de três meses depois) foram a gota d'água de um pote de mágoa e sofrimento que levou os brasileiros a reagir contra a ditadura", diz o presidente da Comissão da Verdade, vereador Gilberto Natalini (PV).

"Levar Silvaldo de volta ao DOI-Codi, após quase 38 anos, é resgatar mais detalhes do que aconteceu, realizar mais uma ação na nossa busca pela verdade, pela história que não pode ser esquecida", destacou Natalini. Na terça (28), às 11h, o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira presta depoimento à Comissão da Verdade às 11h, na Câmara Municipal de São Paulo.

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Justiça mantém nova versão no óbito de Vladimir Herzog

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi, núcleo da repressão militar instalado no antigo II Exército. No documento, onde consta como causa do óbito "asfixia mecânica por enforcamento" será lançado que Herzog teve "morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)".

Na sentença, Nalini repudia o que classifica de anacronismo do universo jurídico e "arcaica visão do papel dos registros públicos", assevera que "a verdade não pode ser oculta" e prega transparência como um dos valores republicanos.

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A retificação no registro da morte de Herzog foi comunicada pela Comissão Nacional da Verdade à 2.ª Vara de Registros Públicos da Capital. O pedido foi instruído com requerimento da viúva, Clarice Herzog, que juntou a célebre sentença do juiz federal Márcio José de Moraes que, em 1978, condenou a União pela morte do jornalista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Câmara suspende homenagem de R$ 560 mil a Herzog

A Câmara Municipal suspendeu, na sexta-feira (7), os pagamentos à empresa contratada para fazer um memorial, orçado em R$ 560 mil, em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura durante o regime militar. Há suspeitas de irregularidades na obra que seria feita pela empresa Services Express Produções e Serviços Ltda - que teria repassado o projeto a parceiros.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a empresa agiu como intermediária no processo, subcontratando uma produtora para elaborar uma escultura de bronze e um troféu de resina. Já o painel feito de mosaico de pastilhas que completa o pacote foi repassado a um instituto. O projeto é de autoria do artista Elifas Andreato e a previsão era de instalar as obras na praça do lado do Palácio Anchieta, no centro.

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No pregão realizado em setembro, apenas a vencedora apresentou proposta. Apesar de não ter ocorrido concorrência, os representantes aceitaram reduzir a proposta inicial, de R$ 634 mil, em 11% para fechar o negócio. Responsável pela Services, Paulo Freitas não foi achado. Quem aceitou dar entrevista foi Sergio Flores, dono da Cine Efeitos, que, na prática, produz as peças, segundo o próprio Andreato.

No primeiro contato feito por telefone, Flores confirmou que trabalha na produção das peças e faz testes para o projeto do amigo Andreato desde maio - isso quatro meses antes da realização do pregão na Câmara. Ele chegou a revelar o prazo para entrega das homenagens, assim como citou detalhes técnicos das obras. "O troféu, por exemplo, poderia ser feito de acrílico, mas custaria muito mais caro", disse. Duas horas depois, no entanto, recuou e negou qualquer participação no contrato.

Conselheiro do Instituto Vladimir Herzog, o jornalista Sérgio Gomes confirmou que a Services também não fará o painel da homenagem. O serviço teria sido encomendado para um instituto que cuida de crianças.

Para o professor de Direito Público e Administrativo Adilson Dallari, a subcontratação é ilegal se não for autorizada no processo de licitação. E, mesmo assim, deve ser parcial. "Não se pode transferir todo o objeto do contrato. Quem ganha licitação tem o dever de executar a obra. Se for confirmada a irregularidade, é fraude contratual. Além disso, o contratante deve estar a par do caso e aprová-lo", explica.

Preço

O valor do contrato também é considerado alto por escultores consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo. O metro quadrado do bronze, por exemplo, vale quase R$ 8 mil e o metro quadrado de um mosaico de pastilhas, R$ 1,2 mil. Em ambos os casos, pode haver variações. O próprio autor das obras, Andreato, chegou a estimar a homenagem entre R$ 180 mil e R$ 200 mil. Depois, também recuou e disse que "o preço do contrato não é absurdo".

Para o vereador Ítalo Cardoso (PT), primeiro-secretário da Casa e idealizador da homenagem, o uso de bronze justificaria o alto investimento. Mas a suposta subcontratação não pode ser aceita.

Na sexta-feira (7) à tarde, após ser questionado pela reportagem, ele informou que suspenderia os primeiros repasses à Services. Segundo o gabinete do petista, nos próximos dias seriam pagos de 30% a 40% do combinado. Sua assessoria também informou que não sabia das subcontratações. "Se forem comprovadas, o contrato será todo suspenso." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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Retificação do óbito de Herzog cria precedente

A decisão judicial que determinou a mudança na certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) servirá de referência para que parentes de outras vítimas da ditadura façam o mesmo, disse nesta terça-feira (25) o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, um dos membros da Comissão Nacional da Verdade.

"Criamos o precedente. Agora, todos podem realmente seguir essa linha. Foi um ponto altamente positivo", disse Fonteles durante a audiência pública "Memória e Verdade", convocada pelo Ministério Público Federal no Rio.

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A retificação do atestado de óbito de Herzog foi determinada pelo juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou pedido da viúva do jornalista, Clarice Herzog. A decisão foi publicada nesta segunda (24). Em vez de suicídio, versão apresentada por autoridades na época, constará na certidão que a morte "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2.º Exército em São Paulo (DOI-Codi)".

Prescrição

O laudo de 1975, que apontava morte "por asfixia mecânica", foi assinado pelo médico Harry Shibata. "Criminalmente, a falsa perícia está prescrita", disse Fonteles. "Ele tem mais de 70 anos, a prescrição conta pela metade. Lamentavelmente, nosso País ainda estimula muito a impunidade. Sustento que crimes graves não deveriam prescrever nunca."

O representante da comissão disse que não há um levantamento exato de quantas famílias poderiam seguir o pedido da viúva de Herzog. "Isso depende muito dos próprios familiares, que devem procurar a comissão." Fonteles acrescentou que a Comissão Nacional da Verdade está trabalhando no levantamento de empresários que financiavam a ditadura. "Já temos documentos. Por ora, posso dizer só isso. Vamos montar um quadro até o fim do ano."

Comissão da Verdade, Vladimir Herzog
Família Herzog refuta defesa do governo à OEA

O engenheiro Ivo Herzog disse ontem, em São Paulo, que considera "inaceitável" e "afrontosa" a resposta enviada pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA), no caso da denúncia que envolve a morte de seu pai, o jornalista Vladimir Herzog. Vlado morreu nas dependências do Exército em São Paulo, em 1975, após ter se apresentado para prestar esclarecimentos sobre suas atividades políticas. Na versão oficial, ele havia cometido suicídio. Segundo familiares, amigos e organizações de direitos humanos, foi torturado e executado.

Procurado, o Itamaraty informou que serviu apenas de intermediário e que o texto foi elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

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A notificação da CIDH chegou ao governo em maio. Ela fala em prisão arbitrária, execução sumária e ausência de investigação. O texto entregue pelo Itamaraty, de 47 páginas, invoca a Lei da Anistia de 1979 e afirma que a lei beneficiou também os agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Isso, segundo o documento, torna impossível a abertura de processo para apontar responsabilidades.

Não foi esse argumento, porém, o que mais irritou Ivo Herzog. Ele mostrou indignação com o fato de o governo ter arrolado, em defesa do Estado, o apoio que tem dado ao Instituto Vladimir Herzog, presidido pelo próprio Ivo. "Considero isso afrontoso, um desrespeito, uma tentativa de desqualificação da sociedade civil", afirmou. "O instituto surgiu da iniciativa de amigos, com o apoio de empresas privadas e públicas, para celebrar a vida do meu pai e contar a verdadeira história do que ocorreu naqueles anos."

Segundo Herzog, os familiares querem "um pedido oficial de desculpas e o reconhecimento, em novo atestado de óbito, de que ele não se suicidou", diz. Há 37 anos esperamos por isso." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

ditadura, Vladimir Herzog
Instituto apoia decisão de investigar morte de Herzog

O Instituto Vladimir Herzog manifestou apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) de investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida no DOI-Codi de São Paulo em 1975. A notificação da decisão foi recebida pela delegação brasileira na OEA, em Washington, e a denúncia foi entregue na terça-feira.

"A decisão de investigar o assassinato de Vladimir Herzog merece o apoio de todos aqueles que propugnam a democracia, a liberdade de expressão e os direitos humanos", diz o texto publicado nesta sexta no blog do instituto. "Essa decisão é mais uma demonstração da importância dos protestos contra esse assassinato e do valor desses protestos para a História recente do País e para seu futuro, pois foi a partir deles que começou a ruir a ditadura, para dar lugar ao regime democrático que hoje vivemos."

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O texto lembra que outros países que sofreram ditaduras já foram objetos de processos semelhantes da comissão - o próprio Brasil foi condenado pela Corte pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia.

"O caso emblemático do assassinato de Vladimir Herzog, por agentes da ditadura, já foi reconhecido pela Justiça, pela União e no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No entanto, ainda não foi investigado para determinar quais foram esses agentes, quais seus nomes, quais seus cargos", diz o texto.

"É pela ausência desses esclarecimentos que a decisão da CIDH se reveste de importância ainda maior, na medida em que traz renovado impulso à necessidade de imediata nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade e início de sua atuação."

A Secretaria de Direitos Humanos, responsável por coordenar a resposta brasileira no caso,recebeu a notificação da OEA na quinta-feira e a enviou para apreciação da Advocacia-Geral da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vladimir Herzog, OEA
Brasil é investigado por não punir assassinos de Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington (EUA), abriu oficialmente processo para investigar por que o Brasil não puniu o assassinato sob tortura por agentes do DOI-Codi de São Paulo, em 25 de outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog.

O País foi notificado na última terça-feira da denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

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Agora, o Brasil deverá ter cerca de dois meses para se defender. Se considerar que essas explicações são insuficientes, a Comissão poderá remeter o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil poderá ser condenado. Isso já aconteceu anteriormente: em dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte por violações de direitos humanos ocorridas na repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

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