No dia 31 de março de 1964, as forças armadas brasileiras derrubaram o governo de João Goulart e instauraram uma ditadura no país. Com o fim do regime militar, a data ficou marcada como um símbolo da luta pela democracia. Aproveitando esta quarta-feira (31), alguns clubes brasileiros promoveram postagens em suas redes sociais para lembrar a importância da participação popular na política. Veja algumas:
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##RECOMENDA##Está na pauta desta quarta-feira (17) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região o julgamento do recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao golpe de 1964. O caso chegou à Justiça após a deputada federal Natália Bonavides (PT) pedir a retirada de nota publicada em comemoração ao golpe no site do Ministério da Defesa.
Ainda em 2020, a juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou a retirada do texto do site e proibiu o Governo Federal de realizar publicações ou pronunciamentos comemorativos ao golpe militar. "O ato administrativo impugnado é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou principiológico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional", escreveu a magistrada na sentença.
##RECOMENDA##A União recorreu da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a ação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito do governo de celebrar a data. "Com efeito, o que a presente demanda procura fazer é negar a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos, visto que o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, Constituição da República) pressupõe o pluralismo de ideais e projetos. Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado - ainda que para a sua refutação", diz o recurso.
A deputada federal pediu aos seus seguidores que compartilhem o caso nas redes sociais para pressionar o TRF-5 a manter a proibição. "Neste momento, em que milhares de vidas estão novamente sendo rifadas pela política genocida da Presidência da República, é hora de defendermos a vida, a justiça e a memória", ela escreveu.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também se manifestou sobre o caso nas redes sociais. "O regime que causou tanta desgraça ao Brasil não é uma data a ser comemorada. Celebrar o golpe, a violência, a tortura e a morte é celebrar crimes contra a humanidade, que deveriam ter sido julgados e levado seus responsáveis à prisão. O Poder Judiciário não pode permitir que, em pleno século XXI, o governo Bolsonaro, que defende a ditadura, as torturas e os assassinatos cometidos por aquele regime, comemore oficialmente o período mais sombrio da história brasileira", afirmou.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, divulgou nesta segunda-feira, 30, uma nota para lembrar o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. Num momento de esforços contra a pandemia do coronavírus, ele sua equipe gastaram parte da agenda do dia para redigir o comunicado e marcar posição sobre o episódio político que mergulhou o País numa ditadura de 21 anos.
Na nota, Azevedo e Silva segue a interpretação do atual governo em relação ao golpe que depôs o então presidente, João Goulart. Ele disse que o "movimento" foi um "marco para a democracia brasileira". O período que durou até 1985 teve como marcas históricas o fim das eleições diretas, o fechamento do Congresso, a censura, a tortura e assassinatos praticados por agentes do Estado brasileiro.
##RECOMENDA##É a segunda vez que o governo de Jair Bolsonaro faz alusão ao 31 de março de forma questionável. No ano passado, o presidente chegou a propor comemorações nos quartéis, polêmica que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta.
No texto, o ministro avaliou que, nos anos 1960, faltavam "inspiração e sentido de futuro" para que o Brasil pudesse "transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas". "(Os brasileiros) Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo", frisou o documento chamado de "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964".
Do ponto de vista econômico, a ditadura significou crescimento expressivo e industrialização do País. Contudo, diferentemente do que os militares diziam pretender, a subida foi marcada por forte concentração de renda e, em seguida, recessão. Em seu fim, o governo militar enfrentou forte alta inflacionária.
Para Azevedo e Silva, a ascensão dos militares ao poder significou uma reação do País às "ameaças que se formavam àquela época". Um dos argumentos usados por defensores do golpe é a existência de uma suposta ameaça comunista à soberania brasileira no período. Os historiadores, contudo, já derrubaram há algum tempo essa interpretação que foi oficial durante os governos militares.
Considerado um militar moderado, o ministro finalizou o comunicado dizendo que as instituições brasileiras evoluíram e que hoje os brasileiros vivem pleno exercício de liberdade e de escolhas. "Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres. O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou", escreveu.
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O professor Aluízio Lins Leal e a cientista social Eneida Cañedo Guimarães dos Santos se reencontraram com a história diante do prédio do museu Casa das Onze Janelas, em Belém. No último dia 31 de março, Aluizio e Eneida participaram de protesto contra o movimento militar que, há 55 anos, derrubou o presidente João Goulart. Com microfone na mão, Aluizio gritou palavras de ordem na porta do prédio onde esteve preso.
##RECOMENDA##“Realmente, eu fui ‘hóspede’ daquela cela da primeira janela junto à porta de entrada, quando aqui ainda era a 5ª Companhia de Guarda da 8º Região Militar. E que era comandada por um major, Douglas Farias de Sousa”, falou Aluizio, apontando para a direção da janela de seu antigo cárcere.
Eneida Cañedo, que por anos, devido à perseguição feita pelos militares, assumiu o pseudônimo de Isabel, relatou a sua experiência como membro de movimento estudantil e a perseguição que os militares promoviam contra os estudantes e opositores do governo. “No movimento universitário continuei a minha atuação militante e estive tanto no Centro Acadêmico da minha escola como, também, no Diretório Central dos Estudantes da Universidade Católica de Goiás. A perseguição era toda hora. Naquele momento, quando (ocorreu) o assassinato do Edson Luís, em todas as capitais, as lideranças estudantis lideraram passeatas sem medo daquelas botas dos militares que viviam fazendo terror”, disse a mestra em Ciências Sociais.
O ato contra o Golpe de 1964, que deu início à ditadura militar, ocorreu, em Belém, na manhã e na tarde de 31 de março, um domingo. Em resposta à orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, de comemorar a data nos quartéis, diversos grupos civis organizaram-se para manifestar o repúdio à homenagem ao governo antidemocrático que durou 21 anos.
Organizado pelo coletivo Comunicadores Pela Democracia, o protesto em frente à Casa das Onze Janelas teve um objetivo em particular: lembrar o local onde ficaram encarcerados presos políticos.
Um dos representantes do coletivo, Max Costa, afirmou que o evento resgata a história brasileira. “A ideia desse ato é mostrar que dia 31 de março não é uma data de comemoração. É uma data de repúdio e de protesto para mostrar que a nossa democracia brasileira está ameaçada. Não podemos aceitar que um presidente como Jair Bolsonaro venha comemorar um período marcado por prisões, torturas e perseguições”, disse Max.
Estiveram representados na manifestação a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social, Instituto Paulo Fonteles, Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, além de estudantes.
“Acho que é importante que a gente se posicione em situações desse tipo. É importante ocupar as ruas no período que a gente anda vivendo, um período muito delicado em que a gente percebe que a democracia, que antes já não muito bem fortalecida e não estava muito bem estruturada, agora está mais fragilizada ainda”, afirmou Íris Viana, estudante de Museologia da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Os nomes de vítimas do regime foram citados no protesto, como o do estudante do curso de Engenharia Química César Moraes Leite. Na época com 19 anos, César foi morto durante uma aula da disciplina de Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB) sobre “violência e porte de arma”, no bloco F da Universidade Federal do Pará (UFPA), no dia 10 de março de 1980.
O professor Aluízio Leal relatou como se deu o processo de encarceramento do qual foi vítima e citou o nome de alguns dos seus companheiros de cela. “Tinha várias pessoas que hoje são nome na nossa história, como Bené (Benedito) Monteiro e Ruy Barata. Estive preso com eles, é claro que com uma diferença de idade enorme. Porque eu era moleque, estudante do primeiro ano de matemática ainda. A minha prisão se deveu a minha militância e na cela estavam reunidos todos aqueles que ousavam sonhar com a liberdade”, disse o ex-preso político, hoje doutor em História Econômica.
A manifestação também contou com um minuto de silêncio e reavivou clássicos da música popular brasileira. Teve igualmente a presença de poesia e testemunhos. A oração ecumênica foi conduzida pelo padre Paulinho, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Antônia Brioso, representante da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém.
O padre da Pastoral da Terra lembrou do assassinato de estudantes, indígenas, intelectuais e religiosos, como frei Tito de Alencar Lima. Após isso, propôs a transformação do então Museu de Arte Casa das Onze Janelas em memorial às vítimas da ditadura em território paraense. “Olhando para essa casa, por que não ousar transformá-la num memorial paraense da verdade? Colocando aqui os nomes dos paraenses perseguidos, torturados e eliminados pela ditadura militar. Como na Cidade de Guatemala, ao redor da Catedral da praça central”, propôs o religioso.
Antônia Brioso relembrou do surgimento da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém na década de 1980. “A nossa igreja surge nos anos 80. Surge não como uma igreja, mas como movimento contra ditadura. Nós tivemos uma pastora, Marga Rothe, que se foi há alguns anos e que era um misto de pastora, ativista e militante. Nós temos um galpão lá atrás em que hoje é a casa pastoral, mas também é um memorial. Ali se faziam, se pintavam as faixas e camisas, porque era uma igreja, ninguém desconfiava disso. Depois a pastora Marga descobriu que já estavam de olho e havia sempre um carro lá na frente da igreja querendo saber, entender aquelas entradas e saídas de tantos jovens”, relatou, explicando de onde vem o compromisso da Igreja Luterana de Belém com a defesa da democracia brasileira.
Segundo a pesquisadora Mariana Lorenzi, do Fórum Permanente, revista digital vinculada à Universidade de São Paulo (USP), a Casa das Onze Janelas foi construída para servir de residência para o senhor do engenho de açúcar Domingos da Costa Bacelar, em meados do século XVII, e era originalmente chamado de Palacete das Onze Janelas, nome que vem do fato de possuir onze janelas em sua fachada.
Em 1768, o edifício foi vendido para o governador do Grão-Pará, Francisco Ataíde Teive, e após reformas feitas pelo arquiteto italiano Antônio José Landi se tornou um hospital militar chamado “Hospital Real”.
O hospital militar funcionou no local até 1870, quando o prédio começou a ser usado para outras atividades militares, abrigando o Corpo da Guarda e a Subsistência do Exército até o final do século XX.
Reportagem de Wesley Lima.
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As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedindo a investigação sobre as circunstâncias de produção e publicação do vídeo apócrifo favorável ao golpe militar de 1964 divulgado em grupos de mensagens controlados pelo Planalto. Os parlamentares também representaram contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara pela distribuição do material em suas redes sociais.
No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma conta administrada pelo governo usou canais oficiais para divulgar um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, que iniciou um período ditatorial que durou até 1985 no País. O governo não se manifestou sobre quem autorizou a publicação e quem a produziu.
##RECOMENDA##De acordo com o PT, o presidente Jair Bolsonaro usou os meios institucionais da Presidência para violar a Constituição. Nesta segunda-feira, 1º, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a responsabilidade do vídeo é do Planalto. "Decisão do presidente. Foi divulgado pelo Planalto, é decisão dele".
O pedido do PT diz que a produção e distribuição do vídeo em que "o golpe de 1964 é retratado como benéfico a sociedade" distorce a história e "viola a memória de toda a sociedade".
Eles pedem a instauração de sindicância investigativa na Controladoria-Geral da União para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, "mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis".
Além disso, as bancadas fizeram uma representação à Procuradoria-Geral da República para que também investigue esses fatos e violações sob a acusação de crime de responsabilidade. Eles pedem também que Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acompanhe a apuração dos fatos.
Sobre o filho presidente, o partido entrou com uma representação na Comissão de Ética da Câmara para que se apure a divulgação do vídeo no Twitter.
Um grupo de diplomatas brasileiros divulgou nesta segunda-feira, dia 1°, um manifesto de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro e do chanceler Ernesto Araújo em defesa do golpe militar de 1964. A narrativa do material usa a mesma definição adotada pelo presidente e alguns de seus ministros militares para classificar o fato histórico. Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início do período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi apenas um movimento para conter o avanço do comunismo no País.
O texto apoiado por dezenas de diplomatas, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é apócrifo devido ao temor de represálias e retaliações por parte do chanceler. Segundo o manifesto, a postura de Bolsonaro e Araújo em relação ao golpe de 64 viola "os mais elementares compromissos que regem hoje a inserção internacional do Brasil e trazem danos graves à imagem do país".
##RECOMENDA##Os diplomatas repudiam ainda declarações do presidente em relação às ditaduras de Alfredo Stroessner, no Paraguai, e Augusto Pinochet, no Chile, e lembram que a Comissão Nacional da Verdade fez diversas recomendações ao Itamaraty "entre elas a de compreender como foi possível 'se deixar capturar' pelo envolvimento direto na repressão, com graves consequências para as vidas de muitos cidadãos brasileiros".
Por fim, o manifesto lista uma série de violações cometidas pelo regime militar.
"A ditadura instaurada em 1964 cometeu crimes contra a humanidade, de forma sistemática e como estratégia para se manter no poder por mais de vinte anos. Assassinou, sequestrou e torturou opositores de diversas correntes ideológicas, entre eles lideranças políticas contrárias à luta armada. Perseguiu funcionários públicos que não se sujeitaram ao arbítrio, inclusive militares e diplomatas. Censurou as artes, o pensamento e a expressão da pluralidade brasileira. Arrancou de gerações de brasileiros os direitos políticos mais fundamentais. Destruiu famílias, massacrou povos indígenas, estuprou mulheres, torturou crianças. Deixou profundas e deletérias marcas na vida institucional do País, cujas consequências para o efetivo respeito aos direitos humanos ainda hoje enfrentamos", diz o texto.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o vídeo distribuído ontem pelo Palácio do Planalto em defesa do golpe de 1964 foi "decisão do presidente" Jair Bolsonaro. "Foi divulgado pelo Planalto, é decisão dele (do presidente)", disse Mourão a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto. Ele viaja hoje a São Paulo, onde terá encontro com investidores.
Ao ser questionado sobre o fato de que a comunicação do palácio não sabe dizer exatamente quem seria responsável pelo conteúdo e envio da mensagem, Mourão desconversou. "Também não sabe? Então... Eu nem vi esse vídeo", respondeu o presidente em exercício.
##RECOMENDA##No material distribuído pelo Planalto no domingo, data em que o golpe de 1964 completou 55 anos, o apresentador diz que o Exército "salvou" o País. "O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", diz o apresentador do vídeo em um trecho do material.
O vídeo tem aproximadamente dois minutos, não traz a indicação de quem seria seu autor e foi distribuído por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal. Para receber os conteúdos, os jornalistas precisam ser cadastrados no sistema.
A assessoria de imprensa do Planalto foi procurada e, como resposta, disse que não iria se pronunciar. A equipe também confirmou que o canal usado para disparar o vídeo é mesmo oficial. "Sobre o vídeo a respeito do dia 31 de março, ele foi divulgado por meio de nosso canal oficial do governo federal no WhatsApp. O Palácio do Planalto não irá se pronunciar."
O mesmo vídeo foi compartilhado no Twitter pelo deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?", escreveu, no post em que anuncia o vídeo.
Justiça
O aniversário de 55 anos virou pano de fundo para mais uma polêmica na gestão Jair Bolsonaro, após o presidente recomendar aos quartéis comemorarem a "data histórica". Em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, ele também minimizou o fechamento do Congresso Nacional, ao comparar a edição de decretos-leis e a edição de medidas provisórias pelo governos pós-ditadura. "Entre os probleminhas que nós tivemos e que outros países tiveram, olha a Venezuela a que ponto chegou?" Diante das reações, Bolsonaro mudou o discurso e passou a falar em "rememorar" o golpe.
As discussões em torno da data foram parar na Justiça. No último sábado, uma juíza de plantão no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", Maria do Carmo Cardoso decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador.
A passagem dos 55 anos do movimento que derrubou o presidente João Goulart, em 31 de março de 1964, colocou em confronto forças políticas de posições ideológicas diferentes e acendeu o debate nacional sobre a democracia e os valores constitucionais no Brasil. Manifestações do presidente Jair Bolsonaro atiçaram as discussões nas redes sociais.
A atual Constituição Federal é a sétima da história do Brasil. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após o período de regime militar (1964 a 1985).
##RECOMENDA##A especialista em Direito Processual Constitucional Eulina Maia, coordenadora do curso de Direito da UNAMA - Universidade da Amazônia, diz que o texto constitucional é o auge de todo um processo da democratização brasileira. “A Constituição de 88 é a sétima da República e os aspectos importantes que nós podemos destacar são o SUS (Sistema Único de Saúde), voto facultativo, maior autonomia para os municípios, direitos indígenas garantindo a demarcação de terras e a proteção do meio ambiente. Você já começa a vislumbrar direitos que outrora não eram garantidos e que a Constituição de 88 trouxe, edificando e valorizando garantias fundamentais”, explicou Eulina.
Segundo a especialista, a Constituição está em debate permanente por ser uma legislação maior. Por ela é possível interpretar e aplicar outras legislações infraconstitucionais, como o Direito Penal, Direito do Trabalho, por exemplo. Todas as legislações criadas, observa, devem obedecer aos critérios e mandamentos da Constituição Federal.
“A Constituição Federal deveria ser obrigatória dentro das escolas. Essas crianças e jovens, que são o nosso futuro, que estão estudando justamente para construir o nosso país, construir a sociedade, deveriam tomar conhecimento disso. Ainda na sua fase de formação como pessoa, como cidadão e sempre objetivando essa construção, essa edificação, que é extremamente importante nos dias de hoje”, disse a professora.
Para Eulina, a educação sempre será o alicerce e a pedra fundamental para que se construa uma sociedade livre e protegida. O estudo da Constituição Federal dentro das escolas, entende a professora, seria um instrumento importantíssimo para a construção de um país melhor.
O Palácio do Planalto distribuiu neste domingo, 31, um vídeo que faz uma defesa do golpe militar de 1964. O material descreve os acontecimentos do dia 31 de março de maneira semelhante à forma como o presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros tratam do assunto. Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início do período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi um movimento para conter o avanço do comunismo no País.
"O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", diz o apresentador do vídeo. Hoje, o golpe completa 55 anos.
##RECOMENDA##A peça, que tem pouco menos de dois minutos e não traz a indicação de quem seria seu autor, foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal. Para receber os conteúdos, os jornalistas precisam ser cadastrados no sistema.
A assessoria de imprensa do Planalto foi procurada e, como resposta, disse que o Planalto não irá se pronunciar. A equipe também confirmou que o canal usado para disparar o vídeo é mesmo oficial. "Sobre o vídeo a respeito do dia 31 de março, ele foi divulgado por meio de nosso canal oficial do governo federal no WhatsApp. O Palácio do Planalto não irá se pronunciar".
O mesmo vídeo foi compartilhado hoje mais cedo no Twitter pelo deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?", diz Eduardo no post que anuncia o vídeo.
Um dos trechos do material afirma que "era, sim, um tempo de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam onde era imposto sem exceção, prendiam e matavam seus próprios compatriotas" e "que havia, sim, muito medo no ar, greve nas fábricas, insegurança em todos os lugares".
Diante disso, conta o apresentador, o Exército foi "conclamado" pelo povo e precisou agir. "Foi aí que, conclamado por jornais, rádios, TVs e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade, pais, mães, igreja que o Brasil lembrou que possuía um Exército Nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se a luz".
O apresentador convida as pessoas a conhecer essa verdade buscando mais detalhes e depoimentos nos jornais, revistas e filmes da época. Na parte final, o vídeo é concluído sob o Hino Nacional, e um outro narrador, agora apenas com voz e sem imagem, diz: "O Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel".
Celebrações
No sábado, a Justiça Federal cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. A decisão foi da desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso. Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", ela decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador.
"Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade", escreveu a magistrada.
A liminar havia sido concedida na noite de sexta-feira, 29, pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ainda na sexta e, na manhã de sábado, saiu a sentença da desembargadora.
Antecipando-se à data, o Exército realizou na semana passada no Comando Militar do Planalto, em Brasília, cerimônia para relembrar o 31 de março. Na solenidade, em que esteve presente o comandante da Força, general Edson Leal Pujol, o episódio foi tratado como "movimento cívico-militar". Os oito comandos do Exército também já realizaram semana passada cerimônias alusivas ao 31 de março.
Conforme revelou o Estadão, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a data histórica, que havia sido retirada do calendário de comemorações das Forças Armadas desde 2011, no governo de Dilma Rousseff. A determinação de Bolsonaro foi para que na data as unidades militares fizessem "as comemorações devidas".
Os generais da reserva com assento no governo de Jair Bolsonaro ocuparam funções de oficiais na estrutura das Forças Armadas e dos governos do regime militar. Conselheiro do presidente, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro, de 71 anos, tinha quase 17 no dia 31 de março de 1964.
"Era aluno do segundo ano Científico do Colégio Militar do Rio. Vibrei com a queda de João Goulart, um cancro na política brasileira", disse ao Estado. A exemplo de Bolsonaro, Heleno não chama o golpe de golpe. Na sua definição, houve um movimento para conter o avanço do comunismo no País.
##RECOMENDA##No começo da década de 1970, Heleno foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio, onde se formaram o atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz (turma de 1974), o vice-presidente Hamilton Mourão (1975) e o próprio Bolsonaro (1977).
No ano da formatura de Bolsonaro, Heleno, capitão recém-promovido, assumiu o cargo de ajudante de ordens do então ministro do Exército, Sylvio Frota - que tentou se impor como sucessor do presidente Ernesto Geisel e foi demitido. O grupo do entorno dele ensaiou um levante. Questionado, Heleno disse que sua participação foi "irrelevante". "Tinha apenas 30 anos."
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de 65 anos, tinha 10 quando o Exército derrubou Goulart. Ele relatou que, durante o regime, se dedicou à Brigada Paraquedista, no Rio. Sua atuação, disse, foi "exclusivamente" voltada à profissão militar.
Já Santos Cruz, que tem gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, completava 12. O Exército tinha acabado de exterminar as guerrilhas na Amazônia quando, entre 1975 e 1977, ele concluiu os cursos de comando e guerra na selva. À pergunta sobre sua experiência na ditadura, disse que não foi "frotista" nem "castelista". "Não faço parte de grupos estereotipados. Fui ser militar porque tinha atração pela atividade militar e era uma opção profissional que eu tinha possibilidade de acessar."
Em 1973, no auge da repressão, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Floriano Peixoto, de 64 anos, se formava pela Academia Militar das Agulhas Negras. Naquele ano, outro ministro, o almirante Bento Albuquerque, de Minas e Energia, entrava para a Marinha. Nos dois últimos governos militares ele se dedicou ao programa de submarinos.
O titular da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de 56 anos, tinha um ano quando ocorreu o golpe e no último ano do regime, 1984, formou-se em Tecnologia Aeronáutica na Academia da Força Aérea. Militares mais novos, como o ministro Tarcísio Gomes (Infraestrutura), de 43 anos, não era nascido em 1964.
A cada quatro pronunciamentos feitos por Jair Bolsonaro durante sua passagem pela Câmara, pelo menos um mencionou o regime militar. O Estado compilou e analisou todos os discursos do atual presidente em plenário entre 2001 e 2018 - período em que ele ocupou uma cadeira de deputado. Das 901 falas catalogadas, 252 mencionam esse período histórico (28%).
Geralmente em tom nostálgico, os discursos dão crédito aos militares por reprimir a oposição de esquerda e negam que tenham sido cometidas violações de direitos humanos - o que está em desacordo com o consenso historiográfico atual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cerca de 150 alunos participaram, neste sábado (30), de um aulão sobre milícias, promovido pelo preparatório Os Caras de Pau do Vestibular, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O encontro contou com a atuação de professores sobre a atuação e diversas instâncias sociais, como polícia e políticos. O evento contou com open café para os estudantes.
Segundo o professor de geografia e atualidades Benedito Serafim, o aulão é uma oportunidade de fazer os estudantes pensarem criticamente. “Acreditamos que esse assunto não vai ser cobrado no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), é um aulão extracurricular que vai promover o pensamento crítico a eles”, destaca.
##RECOMENDA##O professor de história Marlyo Alex também salienta acreditar que o tema sobre milícias não será alvo de questão no Enem, mas que o aulão sobre o assunto pode ser forma de colaborar a prova. “A ideia é tentar fazer uma transversalidade de assuntos para os alunos, de forma com que ele saiba associar a outros conteúdos, fazer referências histórias e ter uma boa argumentação na redação, por exemplo”, explica.
De acordo com a prefessora de filosofia Cristiane Pantoja, o encontro traz um papel cidadão importante. "Pensando sempre na construção e prática da cidadania, saber sobre atuações políticas, independente do governo, faz-se dever e necessário", comenta. "Diante atualizações do Inep, aguardo uma prova mais conteudista e diante alunato, como educadora, espero sempre mais leituras e reconhecimento da realidade que os cercam", acrescenta a professora.
Para a alunos Sara Oliveira, o aulão é uma maneira de ter bons resultados no Enem. “Eu sei que esse tipo de assunto não deve cair, mas creio também que ter consciência do que realmente acontece no mundo é uma forma de me fazer ter boas argumentações e embalsamentos teóricos”, salienta a estudante.
Ao final do aulão, os professores fizeram uma homenagem aos mortos na ditadura militar, como forma de marcar o dia 31 de março, dia em que um golpe derrubou o então presidente João Goulart, em 1964. Questionamentos sobre a morte da vereadora Marielle Franco e o projeto Novo Recife também foram feitos na ocasião. Confira o vídeo abaixo com mais detalhes do aulão:
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, neste sábado (30), a decisão da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que impedia órgãos federais de comemorar o golpe militar, que aconteceu no dia 31 de março de 1964 e completa 55 anos neste domingo. A decisão foi conquistada a partir de uma petição impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na liminar, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, aceitou os argumentos da AGU de que as ações contra a recomendação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não preenchem os requisitos necessários para que a Justiça concedesse uma medida liminar. Na ótica da AGU, a competência administrativa do Poder Executivo ficaria comprometida, caso a suspensão das comemorações fosse mantida.
##RECOMENDA##A decisão dessa sexta-feira (29) da juíza da 6ª Vara Federal de Brasília, Ivani Silva da Luz, atendeu a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), que observava que qualquer evento em alusão a data feria a memória histórica. O argumento foi refutado pela desembargadora.
"O Estado Democrática de Direito pressupõe o pluralismo de ideias e projetos", disse na sentença, acrescentando que "o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças Armadas.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou, neste sábado (30), que a destituição do presidente João Goulart em 31 de março de 1964, para o início da ditadura militar, não foi um golpe e aconteceu com o “apoio do povo”. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele ressalta que a data precisa ser lembrada como o momento que evitou o Brasil virar “uma Cuba”.
“Quero fazer um alerta para que você não entenda que esse resgate do passado brasileiro é algo de menor importância. Um povo sem memória é um povo sem cultura, refém de qualquer pessoa do governo e que tem uma índole mais autoritária”, observou o filho do presidente Jair Bolsonaro.
##RECOMENDA##“Então, quando a gente fala em 31 de março estamos falando do Brasil não ter virado uma Cuba. Repara só, várias pessoas estavam nas ruas, o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente. E o General Castelo Branco tomou posse como presidente sem disparar um tiro, sem que tivesse uma morte”, completou.
Sem mencionar os exilados políticos ou pessoas que foram vítimas de tortura, Eduardo ainda aproveita para disparar contra políticos da esquerda, a quem chama de terroristas dos anos 70.
“Que golpe é esse, com grande amparo popular? Isso que estou falando é novidade para quem é jovem, isso não ensinam na história. Para dar a entender que o pessoal da esquerda são os bonzinhos da história. Mas você já viu o que o pessoas da esquerda que nos anos 70 eram terroristas, sequestravam e torturavam, o que fizeram quando chegaram ao poder. Saquearam os cofres públicos”, disparou o deputado federal.
Na ótica do parlamentar, “temos que ter memória para evitar que essa história venha se repetir e declaremos como heróis pessoas que eram criminosos e bandidos”. “Foram bem presos naquela época e estão sendo bem presos novamente agora”, alfinetou, sem citar nomes.
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O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a "data histórica" do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos. A iniciativa repercutiu na sociedade. Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência.
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A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto Vladimir Herzog denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) por recomendar que as Forças Armadas do país comemorassem o aniversário de 55 anos do início da ditadura militar. A informação é do site do UOL, publicada pelo colunista Jamil Chade.
De acordo com a publicação, o documento enviado para a ONU pelas entidades diz que existe uma "tentativa de modificar a narrativa do golpe de Estado de 31 de março de 1964 no Brasil" e que isso acontece por "instruções diretas do gabinete do presidente, desconsiderando as atrocidades cometidas". A denúncia cita também que outros membros do governo também apoiam a postura de Bolsonaro, como o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
##RECOMENDA##A carta ainda aponta que o uso do cargo de presidente para comemorar o período é "uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia". Assim que a recomendação de Bolsonaro foi anunciada, a OAB e o Instituto divulgaram notas de repúdio.
A medida causou reação negativa entre políticos e entidades de todo o país. Capitão da reserva e com oito ministros de diversas patentes militares, Bolsonaro já afirmou que o Brasil não viveu uma ditadura nos 21 anos em que esteve sob o comando da classe.
Após as críticas, contudo, o presidente tentou amenizar o clima nessa quinta-feira (29) e disse que sua recomendação “não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro".
Próximo da data em que lembra o aniversário de 55 anos do golpe militar, que aconteceu em 31 de março de 1964, e iniciou um período de 21 anos de ditadura no Brasil, internautas elevaram a hashtag #CensuraNuncaMais no Twitter e endossaram motivos pelos quais o período foi considerado tenebroso para a nossa história.
A pauta ganhou ainda mais força porque, nessa segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro avisou à Defesa que poderia fazer as “devidas comemorações” para lembrar a data. Após grande polêmica que o aviso ganhou, o presidente voltou atrás e falou que, na verdade, a ideia é “rememorar” o golpe.
##RECOMENDA##Milhares de pessoas escrevem a todo o momento, nesta quinta-feira (28), mensagens e imagens de repúdio a essa época do Brasil. O deputado federal David Miranda (PSOL), por exemplo, afirmou que “matérias que despertavam o senso crítico eram excluídas da grade curricular. Imprensa censurada, corrupção abafada, mortes, torturas. A Ditadura Militar jamais deverá ser exaltada. Estaremos sempre lutando e valorizando o nosso bem mais precioso: a liberdade”.
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, também foi crítica à mobilização a favor de comemorar a data. “Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente para ser censurado. Ou pior: torturado”, disse.
O também deputado federal pelo PSOL, Marcelo Freixo, lembrou a música de Geraldo Vandré. “‘Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.’ Para que não se esqueça, para que jamais se repita”, comentou Freixo.
Já o líder da bancada do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, foi enfático: ”Jamais desistiremos da luta em defesa dos direitos que a civilização humana conquistou ao longo da história. Por isso dizemos não às comemorações pelo golpe de 1964 e também dizemos”.
Com aval do presidente Jair Bolsonaro para comemorar o golpe militar de 1964, militares do Exército fizeram, nesta quinta-feira, 28, uma comemoração silenciosa da data no Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. No entanto, houve orientação expressa para que os generais não dessem declarações durante a cerimônia ou concedessem entrevistas, para evitar que o ato se transformasse em alvo de polêmica e questionamentos judiciais.
O evento durou menos de uma hora e contou com a leitura da ordem escrita pelo Ministério da Defesa em que as Forças Armadas dizem "reconhecer" o papel da geração militar que deu início à ditadura, chamada de "revolução democrática" na comemoração. A orientação foi para que a comemoração não ultrapassasse o limite de leitura da ordem da Defesa e da execução de músicas.
##RECOMENDA##Um general relatou à reportagem que houve resistência interna para que a comemoração fosse realizada. Além disso, houve pedidos para que a imprensa não participasse. O aval do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, foi interpretado pelos comandantes como garantia de que a comemoração poderia ser realizada sem preocupação em relação a eventuais consequências judiciais. Nesta semana, Procuradorias em diversos Estados publicaram notas contra os atos.
Cerimônia
O evento foi aberto com uma declaração do cerimonial de que a se tratava de uma "rememoração do fato histórico" de 1964. O local escolhido foi a Praça Mário Kozel Filho, "morto no cumprimento do dever em 26 de junho de 1968", de acordo com inscrição em uma placa, em referência ao soldado morto durante a ditadura militar na explosão de um carro-bomba.
Ao passar pela área onde estava a imprensa, o comandante militar do Sudeste, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, justificou a adoção do protocolo reservado. "Não há nada que a gente possa fazer que vocês não possam filmar e fotografar. Alguns questionaram: mas vai ter imprensa? Claro, imprensa livre e democrática. Estou muito feliz pela presença de vocês, só não posso dar nenhuma entrevista. Recebi ordens", disse. Ao final da cerimônia, ele cumprimentou os jornalistas e mandou um beijo às câmeras.
Houve execução do hino nacional e de músicas militares. Deputados estaduais do PSL vieram da Assembleia Legislativa e atravessaram a rua para acompanhar a cerimônia, que também contou com membros do Judiciário.
Na área reservada a visitantes, somente 10 pessoas ocupavam as cadeiras. Ao final, o general Ramos quebrou o protocolo e, pedindo desculpas por estar fazendo uma declaração pública, pediu que a banda tocasse a música "Amigos para sempre" em homenagem às autoridades presentes.
Entre elas, estavam o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) parece ter voltado atrás e afirmou, nesta quinta-feira (28), que não pediu que fosse comemorado o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.
A nova afirmação foi feita durante um evento em comemoração dos 211 anos da Justiça Militar em que o presidente participou. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse.
##RECOMENDA##Entretanto, na última segunda-feira (25), o porta-voz Otávio do Rêgo Barros havia informado que Bolsonaro tinha determinado à Defesa que fizesse as “comemorações devidas” para lembrar a data, no dia 31 de março.
Bolsonaro chegou a ser intimado pela Justiça para prestar esclarecimentos sobre a ordem de comemoração, o presidente minimizou o caso.
Na última terça-feira (26), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para se referir ao aniversário do golpe militar.
Em uma ação coordenada com as Procuradorias da República em, pelo menos, 19 Estados, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda aos comandos militares e quartéis das Forças Armadas que se abstenham de qualquer tipo de comemoração do golpe militar de 31 de março de 1964. E alerta: "A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
Num contraponto ao que prega o presidente Jair Bolsonaro, a recomendação da PGR lembra que o próprio presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, "não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático".
##RECOMENDA##"O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos."
Na orientação, encaminhada nesta quarta-feira, 27, às Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram os Comandos Militares de todo o País, a PGR solicita a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação e medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes - "com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis".
Na recomendação é estabelecido um prazo de 48 horas para que sejam informadas ao MPF as medidas adotadas para o cumprimento dessa orientação ou para as razões do seu não acatamento.
Para a PGR, as Forças Armadas têm a missão da defesa da pátria e de garantir os poderes institucionais, "não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro".
Após se posicionar contra a recomendação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para que o exército comemore o golpe militar de 1964, o Ministério Público Federal recomenda que Forças Armadas em Pernambuco não façam manifestações em homenagem à ditadura militar. A advertência foi dada por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
O MPF remeteu seis recomendações ao Comando Militar do Nordeste, Comando da 7ª Região Militar, Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta III, Capitania dos Portos de Pernambuco, Hospital Naval do Recife e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco. Os respectivos comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder se acatam as recomendações e que medidas nesse sentido serão adotadas.
##RECOMENDA##Os documentos mencionam declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça "as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964". Para o MPF, homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.
O MPF diz entender que o período de quase 21 anos em que o Brasil viveu sob a tutela militar é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um "regime de exceção". "Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações".
Violações
De acordo com os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, configura transgressão qualquer militar participar, fardado, de manifestações de natureza político-partidária. Para o MPF, comemorações em homenagem à ditadura militar violam esses regulamentos e podem constituir ato de improbidade administrativa, por atentarem contra os princípios da administração pública: moralidade, legalidade e lealdade às instituições.
*Com informações da assessoria
