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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de um celular e dois notebooks dos publicitários João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas eleitorais do PT entre 2006 e 2014 e delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi dada nos autos em que foram homologados os acordos de colaboração premiada que o casal fechou com a Procuradoria-Geral da República.

A PGR se manifestou a favor do pedido, uma vez que a Polícia Federal já concluiu o espelhamento integral dos aparelhos. Os arquivos já foram compartilhados com as Procuradorias da República no Paraná, em Ribeirão Preto (SP), em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal e com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

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As informações foram divulgadas pelo STF.

Em sua decisão dada nesta quarta, 14, Fachin ponderou que, em razão do espelhamento dos aparelhos, não havia necessidade de acautelamento dos mesmos para subsidiar as investigações relacionadas ao acordo. O ministro também considerou não há controvérsia sobre a propriedade ou a licitude na origem do celular e dos notebooks, 'o que torna impositiva a sua liberação'.

De acordo com o Ministério Público Federal, João Santana e Mônica Moura eram pagos pelos serviços de publicidade prestados com supostos valores mantidos em caixa 2 pela Odebrecht, mediante autorização dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega.

Os publicitários João Santana e Mônica Moura, antigos marqueteiros do PT que fizeram as campanhas presidenciais de Lula e Dilma, afirmaram à Polícia Federal nesta terça-feira, 8, que houve uso de caixa 2 na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Eles apontaram ao menos R$ 20 milhões na contabilidade paralela do petista.

O ex-prefeito afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não teve acesso ao novo depoimento de João Santana e Monica Moura à Policia Federal". "No entanto, pelos depoimentos anteriores, ambos confirmaram que jamais trataram com Haddad de financiamentos não oficiais da campanha de 2012".

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Segundo o advogado Juliano Campelo Prestes, que acompanhou o casal à PF em São Paulo, eles "ratificaram os termos da colaboração premiada". Em entrevista à repórter Rosana Cerqueira, da GloboNews, Prestes disse que Santana e Mônica foram à PF "para ratificar" o que disseram no âmbito da delação premiada fechada com a Operação Lava Jato.

Prestes ponderou que "o processo é sigiloso". Mas ele confirmou que o casal manteve os termos da delação homologada.

Santana e Mônica estão em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em 2016 eles ficaram presos em Curitiba durante seis meses, por ordem do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, até que resolveram fazer delação.

Um anexo que faz parte da colaboração premiada dos marqueteiros trata exclusivamente do ex-prefeito Haddad, que nega ter sido beneficiado com caixa 2 de sua campanha.

"Eles (Santana e Mônica) ratificaram a colaboração", reiterou Prestes.

Defesa

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o ex-prefeito esclareceu:

"O ex-prefeito Fernando Haddad informa que não teve acesso ao novo depoimento de João Santana e Monica Moura à Policia Federal. No entanto, pelos depoimentos anteriores, ambos confirmaram que jamais trataram com Haddad de financiamentos não oficiais da campanha de 2012.

Cabe informar que a Odebrecht, citada como suposta financiadora teve todos os seus interesses contrariados pela gestão. A saber, o túnel da Avenida Roberto Marinho e a recompra das Cides da Arena Corinthians.

Haddad reitera que está à disposição dos órgãos competentes para prestar quaisquer esclarecimentos."

Os marqueteiros das campanhas petistas João Santana e Mônica Moura voltaram a relatar à Polícia Federal (PF) que receberam R$ 20 milhões e caixa dois pela campanha do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), em 2012. Eles prestaram depoimento na Superintendência da PF, no bairro da lapa, Zona Oeste de São Paulo.

Mônica afirmou, em acordo de delação premiada, que a campanha do petista custou ao todo R$ 50 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram pagos de forma oficial pelo PT e R$ 20 milhões por meio de caixa 2. à PF, em São Paulo, ela reiterou a versão.

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Segundo ela, a parte não contabilizada deveria ter sido paga pelo PT (R$ 5 milhões) e pela Odebrecht (R$ 15 milhões).

A empresária disse que a empreiteira pagou sua parte, mas o PT não. A dívida do partido, então, teria sido paga pelo empresário Eike Batista, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pagamento no exterior teria sido acertado diretamente com o executivo Flávio Godinho, homem de confiança de Eike. Fez-se então um contrato de trabalho de três páginas, "bem simplesinho", segundo Mônica.

"Essa história é engraçada. Esse trabalho existiu, no fim das contas, porque o João fez um trabalho primoroso de pesquisa e contextualização de uma empresa que o Eike queria montar na Venezuela, em Angola, ligada a petróleo e energia", detalhou Mônica.

A empresária disse não ter a "menor noção" de qual tipo de negócio que Eike poderia ter que o interessasse a pagar a dívida de uma campanha de Haddad.

"Na verdade, ele nem sabia que estava pagando a campanha do Haddad, ele estava pagando uma dívida do PT. Eu imagino hoje, lendo tudo que eu leio. Ele estava pagando uma dívida do PT", afirmou a mulher de João Santana.

Defesa

A assessoria do ex-prefeito se manifestou sobre o assunto por meio de nota. "A declaração de Mônica Moura à Polícia Federal provoca estranheza. A Odebrecht teve suas principais ambições na cidade de São Paulo contrariadas pela administração Haddad. O túnel da avenida Roberto Marinho foi cancelado em março de 2013 e a recompra das CIDEs da Arena Corinthians foi rechaçada pela gestão".

"Segundo o ex-advogado da Odebrechet, Rodrigo Tacla Duran, em depoimento a CPI do Congresso, na condição de testemunha, os pagamentos realizados no Exterior eram relativos a campanhas presidenciais de 2012, em países onde a empreiteira pretendia atuar".

"Haddad reitera que a acusação feita pelo casal Mônica Moura e João Santana é falsa. E reafirma que nunca teve qualquer contato com o empresário Eike Batista e desconhece qualquer projeto de sua iniciativa na cidade".

O juiz federal Sérgio Moro barrou nesta segunda-feira, 21, a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na quarta-feira, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados. No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões "desconsiderou" uma medida cautelar fiscal da 18.ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura "e foi solicitada que não fosse autorizada qualquer liberação de valores".

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Ao rever sua decisão, Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade.

"Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões", determinou Moro.

A defesa do casal de marqueteiros vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão "passando por dificuldades". Segundo os advogados, os marqueteiros não podem "trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios".

Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto seis meses depois.

O juiz federal Sérgio Moro mandou liberar R$ 10 milhões ao casal de marqueteiros de campanhas presidenciais do PT, João Santana e Monica Moura. Este montante faz parte de um total de R$ 25.511.514,44 confiscados dos publicitários.

A defesa do casal vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão "passando por dificuldades". Segundo os advogados, os marqueteiros não podem "trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios".

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Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto em agosto do ano passado.

De acordo com Moro, a defesa "juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas".

O magistrado relatou que o Ministério Público Federal confirmou que o casal tomou "as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça".

"A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional", anotou o juiz da Lava Jato. "Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração."

O magistrado observou que também não seria "prudente" liberar o montante total enquanto a repatriação não for finalizada.

"Podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça. Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente R$ 10 milhões, a serem transferidos da conta para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores", decidiu.

Delação

O relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou no dia 4 de abril o acordo de colaboração premiada do casal. Os marqueteiros foram responsáveis pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014.

A delação de João Santana e Mônica Moura foi firmada com o Ministério Público Federal e encaminhada ao STF porque envolve políticos com foro privilegiado perante a Corte.

Os relatos do casal citaram os ex-presidentes Lula e Dilma e até o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

Ao todo são 13 condenados, incluindo empresário Marcelo Odebrecht e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura - os três, delatores da Lava Jato.

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A ação apontou pagamentos de USD 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro foi pago ao marqueteiro do PT João Santana. Os valores serão bloqueados das contas de Palocci para ressarcir a estatal.

"Também confirmaram que tais pagamentos foram lançados na planilha 'Posição Programa Especial Italiano', que eram pagamentos realizados no interesse de agentes políticos do Partido dos Trabalhadores e que 'Italiano' era Antônio Palocci Filho. Todos os três tiveram contato com Branislav Kontic, que esteve no Setor de Operações Estruturadas, para retirar dinheiro em espécie, sendo os saques lançados na planilha "Posição Programa Especial Italiano" a título de 'Programa B'", anota Moro, em decisão.

Mesmo com o acordo de delação premiada, Moro considerou que dada "a gravidade em concreto dos crimes praticados por João Cerqueira de Santana Filho, não cabe perdão judicial". O mesmo vale para a esposa, Monica Moura.

Dessa forma, o casal cumprirá um "ano e seis meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica".

"Findo o período, deverá cumprir mais um ano e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais. Findo o período, deverá cumprir mais um ano no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais", anota o magistrado.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, afirmou, nesta quinta-feira (8), que o conteúdos das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura devem ser considerados no julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Sob a ótica dele, não se pode julgar "sem atentar para a realidade política" atual.

As defesas dos réus, Dilma Rousseff e Michel Temer, defendem que as informações sejam desconsideradas, já que em 2014, quando o PSDB entrou com a ação, os fatos não eram conhecidos. 

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De acordo com Fux, um juiz pode ampliar as provas. Segundo ele, o argumento é previsto no Código do Processo Civil e garante um julgamento justo. 

"Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux. "É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política", acrescentou.

Fux fez dura crítica à hipótese de a Corte decidir descartar as provas trazidas ao processo. “Não podemos ser obstados da oportunidade de passar a limpo esses fatos", observou Fux. "Fatos, ao meu ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chapas da corrupção, iludindo a vontade do eleitor”, complementou. 

A empresária Mônica Moura disse em delação ao Ministério Público Federal (MPF) que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), atuava como "chefe informal" e cuidava do orçamento da campanha de Patrus Ananias (PT) à prefeitura de Belo Horizonte em 2012. Segundo a delatora, a campanha de Patrus custou R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões foram pagos oficialmente e R$ 4 milhões em "valores por fora".

Mônica disse ter tido muitos problemas para pagar dívidas dessa campanha, sobretudo porque Pimentel era, nas palavras dela, "uma pessoa muito escorregadia". "Foi uma campanha que eu tive muito problema com dinheiro. O Pimentel é uma pessoa muito escorregadia, muito difícil de lidar, ele marcava as coisas comigo e nem sequer aparecia, ele dizia que alguém ia entregar dinheiro para mim e essa pessoa não aparecia, aí eu ficava cheia de problema para resolver", afirmou.

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A empresária contou que o orçamento da campanha foi fechado diretamente entre ela e Pimentel, no primeiro encontro que tiveram em Belo Horizonte para tratar dos trabalhos, em junho ou julho de 2012, já bem perto do período do horário eleitoral. Mônica disse que Pimentel falou durante a conversa que, desse total, "tinha que ter um valor por fora". "A parte por fora, o Pimentel disse que ele assumia completamente", afirmou a empresária.

Segundo a delatora, esse primeiro encontro reuniu ela, Pimentel, João Santana, Patrus Ananias, Marcos Coimbra (do Vox Populi) e um assessor de Patrus que ela não lembrava o nome. "Em um determinado momento, Pimentel me chamou para uma sala do lado e conversamos sobre o orçamento, era uma campanha bem pequena, ele (Patrus) tinha dois a três minutos, o adversário (...) tinha um tempo enorme, e nós um tempinho assim ridículo".

A empresária narra que Pimentel "não tinha papel formal, mas atuava como chefe de campanha informal porque era ministro (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff) e não podia atuar formalmente. Segundo ela, Pimentel ia a Belo Horizonte quase que semanalmente para a campanha, participava de comícios, jantares, reuniões.

A empresária também contou que ela e o marido, o marqueteiro João Santana, só assumiram a campanha de Patrus porque foi um pedido pessoal da então presidente Dilma Rousseff. De acordo com Mônica, eles estavam cheios de trabalho, com muitas campanhas simultâneas. Ela também disse que o lucro da campanha de Patrus foi irrisório e que tiveram que fazer "contratos por dentro" e "contratos por fora" com seus fornecedores.

Mônica relata que, quando a campanha acabou e Patrus perdeu, restou uma dívida de quase R$ 2 milhões, da parte dos R$ 4 milhões por fora. "Quando acabou a campanha, Pimentel evaporou do meu mapa, eu ligava para ele, ele não me atendia", disse. Aí, decidiram, segundo ela, procurar a presidente Dilma, que os mandou procurar Antônio Pallocci, "que Pallocci ia resolver".

"O Pallocci me chamou no escritório dele e me disse que o pessoal da Odebrecht ia pagar a dívida. Eles pagaram em depósito lá fora, junto com a campanha de Haddad (Fernando Haddad, a prefeito de São Paulo em 2012). Eles pagaram mais quase R$ 2 milhões. Essa dívida não ficou por muito tempo, no ano seguinte, acho, que pagaram essa dívida. Mas ela (Odebrecht) só entrou no finalzinho, quando Pallocci entrou". A quitação da dívida foi feita em depósito em uma conta da Shellbill.

R$ 800 mil

Dentre outros fatos ligados à campanha de Patrus, a mulher do marqueteiro João Santana relata em sua delação um episódio no qual ela recebeu de Pimentel R$ 800 mil em uma mala em São Paulo. No entanto, ela precisava desse dinheiro para pagar fornecedores em Belo Horizonte. Com isso, o próprio Pimentel se ofereceu para levar o valor em um jatinho particular até a capital mineira. Então, disse Mônica, o governador levou o dinheiro e entregou a uma funcionária da produtora de Mônica e Santana que atuava na campanha de Patrus.

Etezinho

Mônica ainda disse que Patrus Ananias não tinha conhecimento nem participava dos acertos ligados a orçamento e pagamentos. Ao responder a uma pergunta da procuradora do MPF sobre se Patrus sabia dos pagamentos, principalmente dos irregulares, Mônica disse: "Se você conhecer o Patrus, você vai entender que não, vai ver que não. Ele é quase um um 'etezinho' em relação a essas coisas, ele não se preocupava com nada, ele é um filósofo, uma pessoa que vive nas nuvens, uma pessoa maravilhosa".

Outro lado

Em nota, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que todas as doações para a campanha de 2012 "foram recebidas das instâncias partidárias e que todas as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral". "Reafirmo minha posição contrária ao financiamento empresarial a partidos e a campanhas eleitorais", diz a nota de Patrus.

O advogado Eugênio Pacelli, defensor de Pimentel, disse desconhecer os termos da colaboração do casal de marqueteiros. "Não comentamos mais as tentativas exitosas de delatores em se verem livres de suas responsabilidades, por meio de mentiras desprovidas de qualquer elemento de prova. Ministro de Estado conduzindo mala de dinheiro pessoalmente? Não havia ninguém para fazer isso? Francamente", comentou Pacelli.

A presidente cassada Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira, 12, por meio de nota, que os marqueteiros João Santana e Mônica Moura constroem "versões falsas e fantasiosas" para conseguir liberdade e redução de pena.

"A presidente Dilma nunca negociou doações eleitorais ou ordenou quaisquer pagamentos ilegais a prestadores de serviços em suas campanhas ou fora delas", afirma a nota. A petista nega que tenha tratado de caixa 2 ou pagamentos no exterior com os marqueteiros.

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Sobre o trecho do depoimento em que o casal diz que Dilma informava os dois sobre o andamento da Lava Jato, a nota diz que a versão é "fantasiosa". "Essa tese não tem a menor plausibilidade. Dilma Rousseff jamais recebeu de quem quer que seja dados sigilosos sobre investigações. Todas as informações prestadas pelo Ministério da Justiça ocorreram na forma da lei É risível imaginar que a presidente recebeu informações de forma privilegiada e ilegal ao longo da Lava Jato. Isso seria presumir que a Polícia Federal, o Ministério Público ou o próprio Judiciário, por serem os detentores e guardiões dessas informações, teriam descumprido seus deveres legais", informa.

Ao tratar do e-mail criado por Mônica para se comunicar com Dilma, a nota classifica de "patética" a afirmação. "Mais inverossímil ainda é a afirmação de que Dilma Rousseff teria recomendado que os delatores ficassem no exterior, uma vez que todos sabem que mandados de prisão expedidos no Brasil podem rapidamente ser cumpridos em países estrangeiros."

A ÍNTEGRA DA NOTA DE DILMA ROUSSEFF

As mentirosas afirmações de João Santana e Monica Moura

12 DE MAIO DE 2017

A respeito das delações feitas por João Santana e Monica Moura, a Assessoria de Imprensa da ex-presidenta Dilma Rousseff esclarece:

1. Mais uma vez delatores presos, buscando conseguir sua liberdade e a redução de pena, constroem versões falsas e fantasiosas.

2. A presidenta eleita Dilma Rousseff nunca negociou doações eleitorais ou ordenou quaisquer pagamentos ilegais a prestadores de serviços em suas campanhas, ou fora delas. Suas determinações sempre foram claras para que a lei seja sempre rigorosamente respeitada. Todos aqueles que trabalharam, ou conviveram com ela, sabem disso.

3. São mentirosas e descabidas as narrativas dos delatores sobre supostos diálogos acerca dos pagamentos de serviços de marketing. Dilma Rousseff jamais conversou com João Santana ou Monica Moura a respeito de caixa dois ou pagamentos no exterior. Tampouco tratou com quaisquer doadores ou prestadores de serviços de suas campanhas sobre tal assunto.

4. É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita informava delatores sobre o andamento da Lava Jato. Essa tese não tem a menor plausibilidade. Dilma Rousseff jamais recebeu de quem quer que seja dados sigilosos sobre investigações. Todas as informações prestadas pelo Ministério da Justiça ocorreram na forma da lei. Tal suspeita é infundada e leviana.

5. Causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta "mensagem enigmática" (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidenta tivesse tentado "avisá-los" de uma possível prisão. Tal versão é patética. Naquela ocasião, já era notório, a partir de informações divulgadas pela imprensa, que isso poderia ocorrer a qualquer momento.

6. Mais inverossímil ainda é a afirmação de que Dilma Rousseff teria recomendado que os delatores ficassem no exterior, uma vez que todos sabem que mandados de prisão expedidos no Brasil podem rapidamente ser cumpridos em países estrangeiros.

7. É risível imaginar que a presidenta da República recebeu informações de forma privilegiada e ilegal ao longo da Lava Jato. Isso seria presumir que a Polícia Federal, o Ministério Público ou o próprio Judiciário, por serem os detentores e guardiões dessas informações, teriam descumprido seus deveres legais.

8. O governo Dilma Rousseff sempre foi acusado, por diferentes segmentos políticos, de deixar as investigações prosseguirem de forma autônoma, "descontroladas", não buscando interferir ou obter previamente informações a respeito. E, espantosamente, as acusações agora vão em sentido contrário. É preciso lembrar as declarações do senador Romero Jucá, de que era preciso tirar a presidenta para "estancar a sangria", "num amplo acordo com Supremo", "com tudo".

9. No TSE, foi possível comprovar, nas alegações finais entregues no início desta semana, que tanto João Santana quanto Monica Moura prestaram falso testemunho perante a Justiça. A defesa já pediu investigação e a suspensão dos efeitos da delação premiada, tendo em vista que ambos faltaram com a verdade. As provas estão contidas nos autos do processo no TSE.

10. Dilma Rousseff acredita que, ao final de mais uma etapa desse processo político, como já provado anteriormente em relação a outras mentiras em delações premiadas, a verdade virá à tona e será restabelecida na Justiça.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DILMA ROUSSEFF

Em depoimento a procuradores, a empresária Mônica Moura afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria ser o candidato à Presidência em 2014 e que isso causou um estremecimento na relação entre ele e a então presidente Dilma Rousseff, que decidiu concorrer à reeleição. A delatora disse também que "Dilma escanteou o PT totalmente" naquela campanha.

"Em 2014, houve um certo estremecimento entre Lula e Dilma, acho que isso é do conhecimento de todos. Os jornais veiculavam, mas eles negavam, mas é verdade. Porque o Lula queria ser candidato, e a Dilma não aceitou. Era a reeleição dela. Ela se sentia forte", disse Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, na delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Essa era a conversa dela com João. Eu nunca tive esse tipo de conversa com a Dilma. Depois João vinha me contar, que Lula queria ser candidato de 2014. Voltar. 2010 ele sai, e bota a apadrinhada dele lá, e em 2014 ele volta para ser candidato", disse Mônica Moura.

O "estremecimento", segundo Mônica Moura, refletiu-se em um baixo engajamento de Lula na própria campanha de Dilma, tanto na exposição quanto na organização. "Ele [Lula] ia lá na produtora da gente, de vez em quando ele gravava apoio para ela, não queria colocar em risco também", disse a publicitária, fazendo alusão às chances de o PT alcançar nas urnas mais um mandato.

A campanha de 2014 foi bem diferente da de 2010, quando Lula trabalhava para eleger a sucessora e, segundo a delatora, teria aprovado os custos da campanha, da ordem de R$ 54 milhões, estabelecidos após negociação entre o então ministro Antonio Palocci e o casal de marqueteiros. "Esses R$ 54 milhões foram aprovados por Lula. Palocci só fechou comigo depois de aprovado por ele".

A delatora diz que ouvia constantemente de Palocci a informação de que Lula estava ciente, mas ela mesma nunca teria tratado diretamente sobre dinheiro com o presidente.

Lula era procurado quando havia atrasos nos pagamentos, segundo ela, por João Santana. Os atrasos eram constantes, segundo ela.

Em 2010, o casal teve dificuldades para receber pagamentos que estavam sob a responsabilidade de João Vaccari, tesoureiro da campanha. Mônica Moura conta que Dilma "escanteou ele (Vaccari) completamente". Em vez de Palocci e Vaccari, as conversas eram com Guido Mantega e Edinho Silva.

"Edinho, a parte oficial", disse a publicitária. E Guido fazia a comunicação com a Odebrecht - ele era o pós-Itália na lista do departamento da propina do grupo baiano, em alusão ao fato de ser o sucessor de Palocci, o italiano.

"Guido também delegou para falar com a Odebrecht. Como Palocci fazia também (em 2010), ele dizia: 'conversei lá, já tá acertado, eles já sabem quanto vão ter de pagar. Va lá e acerte o modus operandi como você quer'", disse Moura.

"Eu estava até mais tranquila porque não ia ter pagamento do PT, porque eu sabia que isso seria mais uma vez dor de cabeça. Como a Dilma escanteou o PT totalmente, eu nem fui lá, nem conversava com o Vaccari. Mas com a Dilma tive vários. Eu mesma falava da dívida", disse Moura.

Poste

Mônica Moura afirmou também que a petista "era um poste, realmente, para eleger". "Uma campanha como a da Dilma, em 2010, dificílima de fazer, todo mundo apostava que ia perder, era impossível, era um poste realmente para eleger. E o João não aceitava que ficassem 10, 12 pessoas do PT dando opinião sobre o programa", afirmou Mônica Moura.

"O João colocava no início como cláusula que não aceitava que ficasse conglomerado de gente", afirmou. Diante da missão "dificílima", a delatora disse que o casal resolveu restringir a Lula e a Palocci os palpites na campanha.

"Quem dava opinião era o Palocci, era o Lula. O Rui Falcão era muito difícil chegar perto nesta época. Ele quase não era aceito no pequeno grupo", disse.

Ela explicou que não interferia em outras áreas. "A nossa parte era marketing. A gente não fazia comício. Essa parte a gente nem sabia como é que fazia. Nossa parte era comunicação, marketing, era televisão, rádio, música, jingle, camiseta, essas coisas", disse.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o marqueteiro João Santana disse que todas as campanhas eleitorais feitas no País usam caixa 2 e "violam a democracia". Os vídeos foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (12).

"As campanhas no Brasil são fortemente financiadas dessa forma: caixa 2. Não há uma só campanha no Brasil, vamos dizer, 99,9%, e não há um único marqueteiro, eu imagino, que não tenha sido obrigado ou que não recebeu. Não que isso nos isente", disse João Santana em sua delação premiada.

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O marqueteiro foi responsável pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014. João Santana disse em depoimento que sempre pressionou para que o seu pagamento oficial fosse o mais próximo da realidade.

"Não pra dizer que eu ajudei a sanear esse mercado, mas a minha pressão pra ser o pagamento ser o mais próximo da realidade ajudou isso também", disse o marqueteiro.

Santana reconheceu que se os marqueteiros não topassem o esquema de caixa 2, as campanhas seriam mais limpas, honestas e democráticas.

Violação

Questionado se o caixa 2 não torna a competição mais desigual, principalmente quando se trata de uma campanha à reeleição, o marqueteiro respondeu: "torna desigual, mas todos violam a democracia. Pequenos e grandes, cada um da sua maneira. E se associam pra violar. É uma prática generalizada o caixa 2".

Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os vídeos dos depoimentos do acordo de delação premiada de Santana e sua mulher, Mônica Moura, para a Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. COLABORARAM BERNARDO GONZAGA, DEIVLIN VALE E LIANA COSTA, ESPECIAIS PARA AE

O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, afirmaram ao Ministério Público Federal (MPF) em delação premiada que a presidente cassada Dilma Rousseff manteve o casal informado sobre a Operação Lava Jato entre 2014 e 2016. Eles eram avisados por telefone e e-mail sobre o andamento das investigações.

Segundo a delação, na véspera da prisão do casal, a petista alertou os dois sobre os mandados.

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Mônica disse aos procuradores que Dilma ligou para a República Dominicana, onde o casal estava, para avisar Santana que eles seriam presos. Segundo a empresária, Dilma tinha informações privilegiadas por meio do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O casal também falou sobre a preocupação de Dilma com o avanço das investigações. Esse trecho da delação foi incluído pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito já em andamento no qual Dilma é investigada por tentativa de obstruir a Justiça.

As conversas sobre as investigações teriam começado em 2014. Mônica disse que estava de férias em Nova York, em novembro daquele ano, quando precisou retornar a Brasília para conversar com Dilma. Segundo o relato, a então presidente "estava preocupada que as investigações chegassem à conta da Suíça".

Perigo

De acordo com Mônica, a descoberta da conta, para Dilma, "a colocaria em perigo, porque sabia que a Odebrecht tinha realizado o pagamento de suas campanhas através de depósitos de propinas". Segundo a empresária, Dilma disse que precisava manter contato frequente de forma segura.

Com apoio de Giles Azevedo, assessor especial da petista, a empresária então criou uma conta, com dados fictícios, usando senha compartilhada entre as duas para tratar dos avanços da Lava Jato. As mensagens escritas pela petista ficariam na caixa de rascunhos, para não circular, e Mônica acessaria a conta.

Como prova, a delatora entregou contas de e-mail, passagem aérea e seu notebook. Santana disse ainda que Dilma recomendou que o casal permanecesse o maior tempo no exterior.

Decisão 'tardia'

A presidente cassada Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 11. lamentar o que chamou de decisão "tardia" do Supremo Tribunal Federal de acabar com o sigilo dos depoimentos dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. A petista enfrenta um processo de cassação da chapa dela e do então candidato a vice-presidente, Michel Temer, nas eleições de 2014, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha.

Os advogados de Dilma já apresentaram as alegações finais no processo. Segundo nota da assessoria de Dilma, há semanas a defesa requereu acesso às delações dos marqueteiros ao ministro-relator da ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral, Herman Benjamin. "A defesa foi prejudicada pela negativa do relator. Não foi possível cotejar os depoimentos prestados pelo casal à Justiça Eleitoral e na Lava Jato", afirmou o comunicado.

Na nota, a assessoria de Dilma também reafirmou que "João Santana e Mônica Moura prestaram falso testemunho".

'Negociações'

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse desconhecer as declarações do casal. "Como foram prestadas em uma delação, elas nada provam. Delações são negociações que o Ministério Público Federal faz com pessoas que confessam a prática de crimes e desejam sair da prisão ou obter outros benefícios", afirmou, em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins.

A defesa de Lula alegou que "veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações". "O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido."

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que só recebia as informações da Lava Jato no momento em que era desencadeada a operação. "Acho essa história totalmente inverossímil. Um delator muitas vezes fala o que o investigador quer ouvir, na tentativa de atenuar sua pena", afirmou.

O advogado do ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, afirmou que é "temerário comentar depoimento cujo teor ainda não se conhece em detalhes". "Não é desconhecido de ninguém o fato de que, em alguns lugares do Brasil, se encarceram pessoas, antes de sua condenação, para lhes arrancarem delações que incriminam terceiros. Uma espécie de Guantánamo meridional", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, contaram em delação premiada que o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS, ex-PT) exigiu que parte dos pagamentos pela sua campanha ao Senado, em 2002, fosse feita via caixa 2, por meio de depósito no exterior.

Conforme anexos da colaboração do casal à Lava Jato, a negociação com o marqueteiro foi feita numa reunião dentro da sauna da casa do ex-congressista, em Campo Grande. Na época, ele era secretário de Estado em Mato Grosso. "João Santana foi convidado, de forma inusitada, a conversar dentro da sauna, pois claramente Delcídio visava a preservar informações quanto a valores e forma de pagamento", diz trecho do documento.

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O suposto caixa 2 não consta do acordo de delação firmado por Delcídio com a Lava Jato. Procurado pela reportagem, o advogado do ex-senador, Antônio Figueiredo Basto, disse que seu cliente não reconhece os fatos relatados pelo casal como verdadeiros. Por esse motivo, segundo ele, o episódio não foi tratado na colaboração. "Conversa em sauna? Se ele tivesse cautela para conversar com as pessoas, não teria acontecido o que aconteceu", comentou.

Delcídio foi preso no fim de 2005, após ter sido gravado numa conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e outras pessoas em suposta tentativa de atrapalhar investigações da Lava Jato. Ele foi solto depois de confessar ilícitos aos investigadores.

Santana e Mônica contaram que o marketing da campanha de Delcídio foi orçado em R$ 4 milhões. Metade teria sido paga "por dentro" e a outra metade, por meio de depósito feito por uma offshore na conta Shellbill, de Santana, na Suíça.

Em anexo de delação premiada, o marqueteiro João Santana informou ao Ministério Público Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff tinham ciência de pagamentos oficiais e de caixa 2 feitos como contraprestação aos serviços prestados em campanhas eleitorais.

De acordo com ele, falou diversas vezes com Lula e Dilma quando necessitava fazer cobranças. "Nestas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2", informa o marqueteiro no seu anexo de delação premiada.

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No depoimento aos investigadores, Santana fala da relação da Odebrecht no pagamento das dívidas de campanha e diz que Dilma e Lula sabiam que a conta seria paga com recursos de caixa dois da empreiteira baiana.

Ele narra ainda que o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci dizia que decisões definitivas sobre pagamentos dependiam da "palavra final do chefe", em referência a Lula. Em dois momentos da campanha à reeleição de Lula, Santana diz ter ameaçado interromper os trabalhos em razão de inadimplência. Depois disso, o petista pressionou Palocci que "colocou a empresa Odebrecht no circuito", segundo o anexo da delação.

Na delação, Santana foi questionado por procuradores quais questões que, segundo Palocci, dependeriam do "respaldo do chefe". O marqueteiro disse que eram questões referentes aos valores totais de seus honorários nas campanhas.

João Santana diz, em seu relato, que soube por sua esposa que Palocci tinha "poder quase absoluto" sobre o fundo de caixa dois do PT manuseado pela Odebrecht.

A empreiteira baiana revelou na delação premiada de seus executivos que havia uma conta corrente destinada aos governos do PT e abastecida pelo Setor de Operações Estruturadas, conhecido como departamento da propina da empresa.

O marqueteiro confirma a existência da conta corrente. Segundo Santana, Palocci o questionou "você tem conta no exterior?". Após uma resposta afirmativa, o ex-ministro da Fazenda disse que depósitos seriam feitos fora do País pela Odebrecht "para segurança de todos" e que a empresa tinha "o respaldo do chefe".

Conforme os delatores, a campanha de 2006 marcaria o início de um relacionamento com o PT que se arrastaria até 2014, com a reeleição da então presidente Dilma Rousseff.

Em seus anexos de delação, Mônica Moura contou que acertou com Palocci, em 2006, os valores de caixa 1 e caixa 2 para a campanha de reeleição de Lula. Na ocasião, o petista teria informado a ela que parte do dinheiro por fora seria desembolsado em espécie e parte pela Odebrecht. Ele a teria orientado a procurar Pedro Novis, então presidente do grupo.

"O presidente Lula sabia do valor total da campanha - tanto o que seria pago oficialmente e o que seria pago por fora -, porque Palocci relatou a Mônica Moura diversas vezes, durante a negociação, na fase de discussão sobre valores, que 'tinha que falar com o Lula, porque o valor era alto, e ele não tinha como autorizar sozinho'", diz trecho de anexo da delação da empresária, entregue por sua defesa à Lava Jato.

"Depois, na última reunião de fechamento, (Palocci) voltou dizendo que 'o valor da campanha (total) tinha sido autorizado pelo Presidente'", acrescenta o documento.

Mônica Moura disse que os serviços de comunicação prestados para Lula custaram R$ 24 milhões, sendo que R$ 10 milhões teriam sido pagos de forma não oficial. Metade deste valor teria sido entregue em espécie a ela própria por um assessor de Palocci, em várias ocasiões, nos anos de 2006 e 2007.

O dinheiro, segundo ela, era acondicionado em caixas de sapato e roupas, e repassado numa casa de chá do Shopping Iguatemi, em São Paulo. A outra metade teria sido depositada pela Odebrecht na conta Shellbil, de João Santana, no exterior.

Anexo

O anexo de delação premiada é o documento em que o delator informa ao MPF o que irá contar no processo de delação. A colaboração de João Santana, assim como a de sua esposa, Mônica Moura e de um funcionário do casal, André Santana, foi assinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que, a partir de agora, o que foi dito à Lava Jato pode ser usado para embasar abertura de inquéritos ou reforçar investigações já em curso.

Os anexos da delação do casal se tornaram públicos nesta quinta-feira, 11, após o ministro Luiz Edson Fachin derrubar o sigilo da delação. João Santana ficava responsável pelo contato com os principais líderes políticos, enquanto Mônica Moura, empresária, tratava de negociações financeiras.

No anexo entregue à PGR, consta que "João Santana teve um convívio íntimo inegável com Lula e Dilma, e tem plenas condições de expor com detalhes esses encontros que trataram de pagamentos não oficiais".

O marqueteiro conta como voltou a trabalhar com Lula, antes da campanha do petista à reeleição, em 2006. Santana participou de um "diagnóstico eleitoral" para eleição do ex-presidente quando ainda era sócio do publicitário Duda Mendonça, em 2001. Em 2005, quando veio à tona o escândalo do mensalão, Santana diz ter sido chamado a Brasília de forma urgente.

No dia 24 de agosto daquele ano, foi levado por um carro oficial à casa de Palocci e de lá foram ao Planalto para encontro com Lula. Santana diz aos investigadores que Palocci afirmou que seria feita uma consultoria de pré-campanha, pois Lula seria candidato à reeleição se superasse a crise política. O presidente indicou que os pagamentos seriam feitos por Palocci e que o então ministro da Fazenda disse que a imagem de Lula seria preservada e Santana ficaria responsável pela campanha de reeleição.

Procurada por meio de assessorias, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula ainda não enviaram manifestação sobre o assunto. O advogado de Palocci não atendeu contato da reportagem até o momento.

Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, 8, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Michel Temer afirmou que uma eventual cassação do peemedebista criaria um "perigosíssimo precedente".

"As consequências de uma cassação, no momento que atravessamos, podem ser antevistas com facilidade. Não se trata, pois, de adotar-se uma posição política. Cuida-se de preservar o interesse público, pela manutenção da ordem constitucional", diz o texto.

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Os advogados do presidente também pediram que sejam anulados os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Em suas alegações finais, a defesa do presidente reforça argumentos já apresentados ao TSE, pedindo que a ação movida pelo PSDB seja considerada improcedente por ter incorporado elementos estranhos ao pedido original. A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais e do recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás que teriam favorecido a reeleição de Dilma.

Os recentes depoimentos de ex-executivos e executivos da Odebrecht e de Santana trouxeram mais elementos ao processo, como suspeitas do uso de caixa 2 e de compra de apoio político de partidos que integraram a chapa Dilma-Temer. "Não se pode permitir que dois anos após a distribuição do processo e um ano após a apresentação da defesa pelas partes, fatos novos sejam enxertados no processo e possam, segundo se infere, justificar decreto de cassação", alegam os advogados do presidente.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o julgamento da ação deve ser retomado pelo plenário do TSE no fim deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e da própria corte eleitoral, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente.

Responsabilização

Caso a ação seja considerada procedente, os advogados do presidente defendem a responsabilização individual de Dilma e Temer. "Na hipótese de procedência, o que não se espera, deverá ocorrer, quando muito, a responsabilização somente daqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para os ilícitos. O que decididamente não inclui o representado, pessoa estranha às práticas reveladas na instrução, afirmaram todas as testemunhas ouvidas."

Em depoimentos ao TSE, João Santana e Mônica Moura afirmaram que Dilma sabia do uso de caixa 2 para o pagamento do marketing político, mas disseram que não trataram disso com Temer.

Em depoimento sigiloso à Justiça Eleitoral, a empresária Mônica Moura definiu a Odebrecht como um "quarto poder" que expandiu sua atuação para todas as áreas no Brasil e pagou "todo mundo". Segundo a delatora, a empreiteira assumiu totalmente o caixa 2 do marketing político da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em 2014.

Mônica tratava de questões financeiras e operacionais da campanha, enquanto o marqueteiro João Santana, seu marido, cuidava da parte criativa. Os dois prestaram depoimento na segunda-feira passada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

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Relator da ação, o ministro Herman Benjamin viajou a Salvador para acompanhar o depoimento e questionou Mônica se a Odebrecht era uma espécie de "banco informal".

"Quarto poder", respondeu Mônica a Herman. "Vendo hoje o que eu vejo, meio assustada pela amplitude e com a dimensão da coisa que a gente vê aqui, eles pagaram todo mundo. Vejo a Odebrecht como um quarto poder da República, porque eles praticamente estavam em todas as áreas", completou.

Mônica afirmou que chegou a pensar que ela e o marido eram os únicos que recebiam recursos não contabilizados da empreiteira. "Eu não imaginava que eles pagavam deputado, que eles pagavam campanha de todo mundo. Não sabia. Não tinha nem a mais pífia ideia", disse.

Procurada, a Odebrecht informou que "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileira, suíças, americanas e da República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".

Caixa 2 - Para Mônica Moura, houve uso de caixa 2 em campanhas eleitorais do ano passado, mesmo com o avanço da Lava Jato e a proibição de doações de empresas. "O senhor imagina que agora, em 2016, não teve caixa 2?", disse a Herman. "É obvio que teve. Mesmo com as medidas tomadas, com um monte de gente presa, houve sim caixa 2, porque não tem como fazer, não existe a possibilidade", declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) foi quem "vendeu" ao marqueteiro João Santana a ideia de que seria seguro receber pagamentos da Odebrecht por meio de caixa 2 após mensalão. O relato foi feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela empresária Mônica Moura, mulher do publicitário, que deu detalhes sobre a gênese do esquema de financiamento ilegal de campanhas do partido pela empreiteira.

Conforme o depoimento de Mônica, Santana resistia a aceitar recursos não contabilizados em 2006, após o escândalo de compra de apoio político que envolveu alguns dos principais quadros do PT, ainda no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas foi convencido pelo argumento de Palocci de que a empreiteira era uma empresa "sólida".

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"A primeira vez em que foi proposto isso, em 2006, teria caixa 2, o João falou que não faria, tinha acabado de acontecer o mensalão: ‘Não dá para fazer uma campanha assim’", afirmou a empresária.

Ela disse que a Odebrecht foi apresentada ao marqueteiro como uma empresa que poderia pagar "por fora" sem causar nenhum tipo de problema.

"Quando o João aceitou fazer, me mandou conversar com o Palocci. Foi a minha primeira conversa com o Palocci. Daí foi que ele me encaminhou à Odebrecht pela primeira vez", disse a depoente.

Reeleição - O esquema iniciado na campanha pela reeleição de Lula se repetiria em 2010 e 2014, com Dilma Rousseff candidata. No depoimento ao TSE, Mônica Moura contou que o marketing de 2010 custou cerca de R$ 70 milhões, dos quais aproximadamente R$ 50 milhões foram pagos no caixa 1 e o restante, por fora. A própria Odebrecht, segundo ela, depositou cerca de US$ 4 milhões (cerca de R$ 14 milhões, em valores atuais) no exterior em 2011 para cobrir um porcentual dessa dívida. Outros pagamentos foram feitos pelo próprio PT, por meio de um assessor de Palocci, que era o interlocutor do PT na Odebrecht.

Em 2014, explicou a depoente, quando o ex-ministro Guido Mantega já havia assumido a interlocução do PT com a empreiteira, a Odebrecht assumiu a totalidade dos pagamentos de caixa 2 ao marqueteiro. Foi a solução encontrada para bancar a campanha, uma vez que o relacionamento do governo Dilma com o empresariado era difícil e havia entraves para a arrecadação.

Naquele ano, o marketing de Dilma foi orçado em R$ 105 milhões, dos quais R$ 70 milhões foram pagos no caixa 1. Dos R$ 35 milhões excedentes, a Odebrecht chegou a desembolsar cerca de R$ 10 milhões. O restante, segundo a empresária, não foi pago pela empreiteira por causa do avanço da Lava Jato.

Defesa - O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que desconhece o depoimento de Mônica Moura e, portanto, não poderia se pronunciar sobre ele. Guido Mantega nega que tenha participado de captação de recursos para a campanha.

O PT não se pronunciou. A defesa de Dilma Rousseff reiterou que João Santana e Mônica Moura "faltaram com a verdade" nos depoimentos ao TSE.

"Tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade e de atenuar as penas impostas por uma eventual condenação futura", diz nota divulgada pela ex-presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (19) que nunca autorizou caixa dois em suas campanhas. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma reagiu às denúncias do publicitário João Santana e sua sócia e mulher Mônica Moura - seus marqueteiros em 2010 e em 2014 - de que receberam recursos não contabilizados das campanhas da petista.

"Dilma Rousseff nunca autorizou, em suas campanhas, a arrecadação de recursos por meio de caixa dois", afirma o texto de sua assessoria. "As únicas pessoas autorizadas a captar dinheiro, em conformidade com a legislação eleitoral, foram os tesoureiros regularmente investidos nessas funções nas campanhas de 2010 e 2014."

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João Santana e Mônica Moura foram ouvidos nesta terça (18) pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal em que o casal é réu ao lado do ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Segundo a nota, "nas duas eleições, a orientação de Dilma Rousseff sempre foi clara e direta para que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha".

"Ela nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas", afirma a assessoria de imprensa da petista. "Todos que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre tiveram total ciência dessa determinação."

Dilma disse que espera "isenção e imparcialidade" das investigações da Operação Lava Jato. "Que permitam ao final que a Justiça seja feita, em respeito ao Estado Democrático de Direito."

A marqueteira da campanha de Dilma Rousseff em 2010 Monica Moura confessou ao juiz Sérgio Moro nesta terça-feira (18) ter recebido valores da Odebrecht em contas no exterior - dinheiro referente a caixa dois da campanha presidencial, segundo ela.

Questionada pelo juiz federal Sérgio Moro sobre o motivo que a levou a não confirmar a informação há um ano, em interrogatório, Monica alegou que "mentiu para preservar" a petista que ainda exercia o cargo de presidente.

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A marqueteira foi interrogada por Moro na ação penal em que ela é ré ao lado do marido, o publicitário João Santana, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Ela admitiu que naquele primeiro encontro com o juiz Moro omitiu o recebimento de caixa dois da Odebrecht com o uso de contas no exterior referente à campanha presidencial de 2010. Agiu assim, disse, para "preservar" Dilma.

Monica confessou ter recebido pagamentos da empreiteira "dentro e fora do país", relativos às campanhas de 2006, 2010, 2012 e 2014.

De acordo com a marqueteira das campanhas do PT, os valores eram combinados, até 2010, com Palocci. A partir de 2014, a tarefa passou a ser atribuída ao ex-ministro Guido Mantega. A operacionalização dos repasses, segundo Monica, era tratada com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado na Lava Jato, e os repasses eram "sempre" pagos pela Odebrecht.

"Depois que eu acertava o valor com o Palocci, em 2006, 2010 e 2012, ele dizia que a Odebrecht pagaria uma parte. A Odebrecht sempre queria pagar tudo no exterior. O Hilberto (Mascarenhas, executivo do 'departamento de propinas' da empreiteira) dizia que para eles era mais seguro (o pagamento no exterior), que não queriam no Brasil. Então, eu determinava com a Odebrecht que parte da campanha do Brasil iria para lá e parte aqui", afirmou.

Ao fim do interrogatório, Moro alertou Monica que a versão dos fatos apresentada agora por ela sobre os pagamentos para as campanhas presidenciais era diferente daquela contada um ano atrás - à época, ela negava ter recebido os valores da Odebrecht no exterior.

Nesta terça, a marqueteira alegou a Moro que a "situação era diferente"."Nessa época, há um ano e pouco, quando a gente foi preso, a gente queria preservar a presidente Dilma, que já estava num momento complicado. O País estava. Não queria dizer que tinha recebido dinheiro de campanha dela em 2010, não queria falar desses recebimentos. A gente falou que foi tudo no exterior, mas enfim, era outro momento, doutor, outra história".

Relator do processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remarcou para o dia 24 de abril os depoimentos do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura e de André Santana, funcionário do casal.

As testemunhas serão ouvidas às 9h no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Os depoimentos haviam sido originalmente marcados para o dia 17 de abril.

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A defesa de Dilma pediu na quinta-feira passada, 6, ao TSE acesso às delações premiadas de João Santana, Mônica Moura e André Santana. Os advogados dos delatores informaram que não podem comentar sobre o teor do acordo de colaboração premiada, que está ainda sob sigilo. Os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht prestados ao TSE no mês passado mostram que as delações premiadas de João Santana e Mônica Moura devem revelar detalhes do caixa dois em campanhas do Brasil e no exterior realizadas de 2008 a 2014.

Relação

Ao TSE, Maria Lúcia Tavares, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Hilberto Mascarenhas e o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht revelaram detalhes da relação da empreiteira com o casal, conhecido pelo codinome "Feira". No dia 1º de março, Marcelo Odebrecht disse ao TSE que, no caso de Santana, os pagamentos do setor de propina representavam a maior parte do que era destinado ao PT. "E aí é um processo que começo lá trás - estou falando de 2008 - onde eles procuravam acertar com a gente um valor e a gente dar um conforto ao João Santana, que ele recebia", afirmou.

Primeira delatora a falar sobre as atividades do departamento da propina, a secretária Maria Lúcia Tavares organizava todos os pagamentos semanais, listados por valor, codinome do destinatário, nome da conta do operador e senha. Mesmo com acesso aos sistemas de informática utilizados pelo departamento de propina ela conhecia apenas um codinome da lista da Odebrecht: "Feira".

Em depoimento ao TSE em 6 de março, Mascarenhas afirmou que foram pagos entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica Moura. Segundo o delator, foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014 e também por serviços realizados no exterior.

"Pessoas de países que nós trabalhávamos, como Angola, Panamá, El Salvador, queriam eles na campanha deles. E eles diziam: 'Só vou se a Odebrecht garantir o pagamento'. Então sobrava para a gente pagar, não é?", disse Mascarenhas. Segundo ele, os valores eram sempre "bastante grandes" e Mônica exigia que parte fosse paga no Brasil.

Dinheiro vivo

De acordo com Migliaccio, havia uma sistemática para o pagamento realizado à Mônica Moura no Brasil - preferencialmente em reais e em dinheiro vivo. "Ela (Mônica Moura) também tinha demandas específicas, tipo: eu preciso dessa semana, mas é para Venezuela; do Brasil pode atrasar duas semanas; não, não, El Salvador tem que ser essa. Então, eu tinha que me organizar. Eu sabia exatamente que nós pagamos eleições, pagamos o trabalho dela nas eleições - muito bem feito, por sinal, o trabalho dela - de El Salvador, Venezuela, Angola, Brasil, República Dominicana e Panamá", detalhou Migliaccio.

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