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O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta sexta-feira (26) prorrogar por cinco dias a prisão do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, além da funcionária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares. Moro atendeu ao pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Os três foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Operação Acarajé. Na mesma decisão, Moro decidiu soltar Vinícius Veiga Borin, empresário ligado a uma empresa offshore investigada na Lava Jato, e Benedicto Barbosa da Silva, executivo da Odebrecht.

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Segundo a PF, há indícios de que o publicitário João Santana recebeu R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht no Brasil e os documentos apreendidos divergem da versão apresentada pelo casal nos depoimentos prestados nesta semana. A suspeita é que o dinheiro tenha origem no esquema de desvios na Petrobras.

A empresária Mônica Regina Cunha Moura, mulher do publicitário João Santana - ambos presos na Operação Acarajé, 23.ª fase da Lava Jato - , declarou à Polícia Federal que em 2011 'foi orientada' a procurar Fernando Miggliacio, então executivo da Odebrecht e apontado pelos investigadores como pagador de propinas da empreiteira no exterior para receber parte de valores referentes à campanha da reeleição de Hugo Chávez (morto em 2013) na Venezuela. O dinheiro foi depositado na conta Shellbill Finance, que João Santana abrira em 1998 na Suíça.

Segundo Monica, a campanha chavista teve 'um alto custo', US$ 35 milhões. Ela admitiu que 'grande parte desse valor foi recebida de maneira não contabilizada'.

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A mulher do marqueteiro afirmou que 'diante das dificuldades de pagamento' vários doadores efetuavam repasses.

Ela definiu Miggliacio como 'um executivo da Odebrecht no Brasil que colaboraria no custeio de parte da campanha (de Chaves)'.

Miggliacio foi preso no dia 17 de fevereiro em Genebra tentando fechar contas bancárias. Ele é alvo da Acarajé que lhe atribui o controle de empresas offshores relacionadas ao Gripo Odebrecht. Essas offshores teriam sido usadas para pagamentos de valores ilícitos e lavagem de dinheiro. Uma delas seria a Klienfeld.

Segundo Mônica, a partir de 2011 ocorreu a maior movimentação na conta Shellbill Finance. Aquele ano, disse, foi marcado por três grandes campanhas presidenciais, Hugo Chavez (Venezuela), José Eduardo Santos (Angola) e Danilo Medina (República Dominicana).

Monica declarou à Polícia Federal que foi firmado um 'contrato fictício' com a offshore Klienfeld e que 'acredita que os valores pagos pela Odebrecht no exterior alcançam aproximadamente três a quatro milhões de reais'.

"Nega ter recebido qualquer valor em espécie no Brasil por parte da Odebrecht."

Eleições no Brasil

Mônica negou que pagamentos por ele realizados tenham qualquer relação com campanhas eleitorais no Brasil.

Afirmou que ela e o marido 'só atuam no marketing eleitoral e que os principais clientes, no Brasil, são o PT, o PDT e o PMDB'.

Monica disse que 'nunca tratou com o empresário Marcelo Odebrech - preso na Lava Jato desde junho de 2015 - sobre campanhas e pagamentos através da Shellbill Finance ou qualquer outro negócio'.

Mas admitiu que 'sempre se encontrou com Fernando Miggliacio em São Paulo, tanto na sede da Odebrecht como em locais públicos'.

Contou que assinou contrato com Miggliacio 'relacionado à offshore Klienfeld'.

"Nunca recebeu qualquer pagamento em espécie por parte da Odebrecht", assegurou.

"Não sabe qual o montante recebido por parte da Odebrecht uma vez que os pagamentos se deram por meio de offshore."

Monica Moura disse, ainda, que 'deixou de declarar suas contas no exterior pois aguardava a promulgação de eventual lei de repatriação de valores, o que retiraria o caráter ilícito da manutenção da conta na Suíça em nome da Shellbil Finance.'

"Em todas as suas campanhas, não fosse por imposição dos contratantes. preferia que fosse tudo contabilizado."

A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, pediu nesta quinta-feira (25) ao juiz federal Sérgio Moro a revogação de prisão decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na última segunda-feira. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, o advogado Fábio Tofic afirma que não há mais motivos para que o casal continue preso, sendo que eles admitiram, em depoimento à Polícia Federal,  que receberam recursos lícitos em contas não declaradas no exterior, “admitiram erros” e autorizaram o acesso às suas movimentações bancárias.

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“São empresários de renome do marketing político brasileiro e internacional, e, se cometeram algum pecado, foi o de receber recursos lícitos, fruto de trabalho honesto, em conta não declarada no exterior, crime que, nem mesmo neste egrégio juízo, costuma sujeitar o réu ao cumprimento de prisão antecipada”, diz a defesa.

Depoimento à PF

No depoimento prestado à PF, o publicitário declarou que não recebeu valores no exterior sobre serviços prestados para campanhas eleitorais no Brasil e que não tem relacionamento com a empreiteira Odebrecht. 

Santana disse que é o controlador da conta da empresa offshore Shellbill, na Suíça, investigada pela Lava Jato. Segundo ele, a conta foi aberta entre 1998 e 1999, por meio de um representante no Uruguai, para receber cerca de U$S 70 mil pelos serviços prestados na Argentina. O publicitário disse que tinha interesse em legalizar a conta, mas “sempre houve dúvidas em relação a qual país devesse fazê-lo.”

João Santana também declarou que a conta passou a receber mais recursos em 2011 e 2012, quando ele trabalhou em campanhas presidenciais no exterior.

“Se recorda de que a campanha em Angola teve custo de U$S 50 milhões, não se recordando dos valores das campanhas da República Dominicana e Venezuela. Não sabe esclarecer a origem dos valores que ingressam na conta bancária da Shellbill”, diz trecho de depoimento.

Os investigadores da operação suspeitam que Santana e sua mulher receberam US$ 7,5 milhões em uma conta na Suíça que seria controlada pela Odebrecht.

A mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, confessou à Polícia Federal, em depoimento de mais de quatro horas, nesta quarta-feira, 24, em Curitiba, o uso da conta não declarada em nome da offshore Shellbill Finance SA, mas negou o recebimento de recursos ilícitos por ela e desvinculou os valores de recebimentos por campanhas eleitorais no Brasil.

"A Mônica, que foi a única ser ouvida hoje, conseguiu demonstrar cada movimentação dessa conta, cada movimentação dos recursos no exterior", afirmou o criminalista Fábio Tofic, defensor do casal de marqueteiros do PT presos pela Operação Acarajé - 23ª fase da Lava Jato. Os dois são suspeitos pelo recebimento de pelo menos US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2014, de dinheiro fruto do esquema de corrupção na Petrobras. Os valores foram parar na conta da Shellbill, ocultas no banco Heritage, na Suíça.

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"Está claro que a Mônica e o João estão presos por manutenção de conta não declara no exterior. Um crime pelo qual não existe uma pessoa presa nesse País. Não vou dizer que é um crime leve, mas é um crime que não enseja a prisão de qualquer cidadão", afirmou Tofic, ao deixar o prédio da Superintendência da PF, em Curitiba.

Legal

Segundo o defensor, Mônica explicou que o casal recebeu "recursos lícitos pelo trabalho honesto que fizeram ao longo de anos". "Não são lavadores de dinheiro, não são corruptos e nunca tiveram contrato com o poder público, gostem ou não dos clientes deles", disse o criminalista.

A mulher de Santana afirmou aos delegados da Lava Jato que os recursos não envolvem dinheiro de campanha no Brasil. "Os recursos são lícitos e não envolvem dinheiro de campanha brasileira", completou Tofic.

Para a Lava Jato, há elementos para apontar que os recursos movimentados e não declarados por Santana e pela mulher podem ter relação com o esquema de propina, controlado pelo PT, PMDB e PP, na Petrobras e que a fortuna de mais de R$ 70 milhões do casal está diretamente relacionada aos serviços prestados ao partido e às suas campanhas.

"O depoimento dela é claríssimo, detalha tintim por tintim e não deixa dúvida. De modo que agora, a menos que a ideia da polícia e do Ministério Público seja usar o depoimento para comprovar uma teoria preconcebida, o que se espera é que essa prisão seja revogada."

Tofic disse que vai apresentar um pedido para que seja revogada a prisão do casal. "Não existe nenhum elemento que sustente hoje a teoria que foi criada pela polícia e pelo Ministério Público de que esses recursos seriam provenientes de corrupção, de que eles saberiam que é proveniente de corrupção ou de campanhas brasileiras."

Tofic reclamou que o "depoimento foi riquíssimo" mas ficou reduzido a "três páginas". "Foi extremamente detalhado. Foi um depoimento rico em detalhes, nos prometeram que era um depoimento que estava sendo gravado, o que nos encheu de conforto, porque o depoimento gravado consegue demonstrar a riqueza de detalhes que foi dada. Ao final do depoimento, essa notícia de que estava sendo gravado não foi confirmada, o que nos encheu de surpresa."

O depoimento de João Santana está marcada para a manhã desta quinta-feira, 25.

O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, não embarcaram nesse domingo (21) em um voo que partiu da República Dominicana com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Segundo investigadores, eles compraram os bilhetes, mas não compareceram no momento do embarque. O voo registrou 'no show', quando o passageiro não comparece ao check-in ou ao embarque. Com isso, o casal se livrou do constrangimento de ser preso em casa pela 23ª fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta segunda-feira (22). A compra da passagem foi monitorada pela Polícia Federal.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que os publicitários já informaram ao advogado que irão retornar ao Brasil "o mais breve possível" para se entregar as autoridades. A Polícia Federal entrou em contato com a República Dominicana onde estão os publicitários trabalhando na campanha à reeleição do presidente Danilo Medina. Se não houver comunicado da defesa sobre o paradeiro dos publicitários, a PF os considerará foragidos até o fim do dia.

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No sábado, os criminalistas que defendem os publicitários haviam informado ao juiz Sérgio Mouro, por meio de petição, que João Santana estava à disposição da Justiça para ser ouvido "evitar conclusões precipitadas e prevenir danos irreparáveis que costumam se seguir a elas". PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

A Polícia Federal acredita que o marqueteiro João Santana, sua mulher, Mônica Moura, além de Zwi Skornicki sabiam da origem espúria do dinheiro dos pagamentos no exterior. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (22) em coletiva da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal para explicar a nova fase da Operação Lava Jato, a 23ª, batizada de Acarajé.

Na coletiva, a PF disse esperar informações do Citibank de Nova York sobre tais transações feitas entre empresas offshore, uma delas atribuída a João Santana. A offshore controlada pelo engenheiro Zwi Skornicki também teria feito depósitos em favor de Pedro Barusco e Renato Duque, ex-funcionários da Petrobras envolvidos no escândalo.

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A força-tarefa da Lava Jato encontrou evidências de que entre 25 de setembro de 2013 e 4 de novembro de 2014 o operador de propinas Zwi Skornicki - preso na Acarajé - efetuou a transferência no exterior de pelo menos US$ 4,5 milhões por meio de nove transações. Em outra frente, a força-tarefa também rastreou pagamentos de offshores ligadas à Odebrecht para a Shellbill que totalizaram US$ 3 milhões entre 2012 e 2013. Segundo dados obtidos do Citibank, os depósitos eram feitos com base em contratos 'ideologicamente falsos'.

Na coletiva, a PF disse que as investigações apontam novas provas de provável envolvimento de Marcelo Odebrecht em novos delitos, como o controle sobre os pagamentos feitos no exterior por meio de offshores. O empresário, segundo a investigação, geria as contas por intermédio pessoas a ele subordinadas e ligadas, direta ou indiretamente à empreiteira Odebrecht. Após a deflagração da Lava Jato, há indícios, segundo a força-tarefa, de que a empreiteira transferiu para o exterior funcionários envolvidos nesses esquemas, a fim de tirá-los do alcance da atuação da Justiça brasileira.

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