A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu nesta quinta-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acesso às delações premiadas do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas da petista à Presidência em 2010 e 2014, e da empresária Mônica Moura, mulher de Santana.

Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou na última terça-feira (4) o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e João Santana, Mônica Moura e André Luis Reis Santana, funcionário do casal. O conteúdo das delações segue sob sigilo.

Os três delatores serão ouvidos pelo ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Até a publicação deste texto, os depoimentos de João Santana, Mônica Moura e André Santana ao TSE ainda não haviam sido marcados.

A defesa da petista pede acesso às delações pelo menos 48 horas antes dos depoimentos dos delatores ao tribunal. Caberá ao ministro Herman Benjamin tomar a decisão.

Os advogados de João Santana, Mônica Moura e André Santana informaram que não podem comentar sobre o teor do acordo de colaboração premiada, que está ainda sob sigilo.

Delação

Os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao TSE mostram que as delações premiadas do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura devem revelar detalhes do caixa dois em campanhas do Brasil e no exterior realizadas de 2008 a 2014.

Em depoimentos prestados ao TSE no mês passado, Maria Lúcia Tavares, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Hilberto Mascarenhas e o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht revelaram detalhes da relação da empreiteira com o casal, conhecido pelo codinome "Feira".

No dia 1º de março, Marcelo Odebrecht disse ao TSE que, no caso de Santana, os pagamentos do setor de propina representavam a maior parte do que era destinado ao PT. "E aí é um processo que começo lá trás - estou falando de 2008 - onde eles procuravam acertar com a gente um valor e a gente dar um conforto ao João Santana, que ele recebia", afirmou.

Primeira delatora a falar sobre as atividades do departamento da propina, a secretária Maria Lúcia Tavares organizava todos os pagamentos semanais, organizados por valor, codinome do destinatário, nome da conta do operador e senha. Mesmo com acesso aos sistemas de informática utilizados pelo departamento de propina ela conhecia apenas um codinome da lista da Odebrecht: "Feira".

Em depoimento ao TSE em 6 de março, Mascarenhas afirmou que foram pagos entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica Moura. Segundo o delator, foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e 2014 e também por serviços realizados no exterior.

"Pessoas de países que nós trabalhávamos, como Angola, Panamá, El Salvador, queriam eles na campanha deles. E eles diziam: 'Só vou se a Odebrecht garantir o pagamento'. Então sobrava para a gente pagar, não é?", disse Mascarenhas. Segundo ele, os valores eram sempre "bastante grandes" e Mônica exigia que parte fosse paga no Brasil.

Dinheiro vivo

De acordo com Migliaccio, havia uma sistemática para o pagamento realizado à Mônica Moura no Brasil - preferencialmente em reais e em dinheiro vivo.

"Ela (Mônica Moura) também tinha demandas específicas, tipo: eu preciso dessa semana, mas é para Venezuela; do Brasil pode atrasar duas semanas; não, não, El Salvador tem que ser essa. Então, eu tinha que me organizar. Eu sabia exatamente que nós pagamos eleições, pagamos o trabalho dela nas eleições - muito bem feito, por sinal, o trabalho dela - de El Salvador, Venezuela, Angola, Brasil, República Dominicana e Panamá", detalhou Migliaccio.

Em fevereiro, o publicitário João Santana e Mônica Maura foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro por crime de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Ambos foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 4, as delações premiadas do marqueteiro João Santana, de sua mulher Monica Moura e do funcionário do casal André Reis Santana. A homologação do acordo foi feita pelo ministro porque os delatores citaram em seus relatos políticos com foro privilegiado no Supremo.

Nesta manhã, durante o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino revelou aos ministros em plenário que João Santana e Monica Moura haviam firmado acordo de delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República.

O casal foi preso em 2016 na Operação Lava Jato. Santana e a mulher acabaram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro depois que iniciaram a negociação para a delação.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, por corrupção passiva. Além dele, também foram iniciados o casal de marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic e Juscelino Dourado. 

Segundo investigações da Lava Jato entre 2008 e 2013 foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro. Palocci foi preso na Operação Omertà, na 35ª fase da Lava Jato, no dia 26 de setembro. 

A Polícia Federal tem ligado Palocci à planilha 'italiano' referida no Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira. 

O Ministério Público Federal pediu a condenação do casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2014 e 2010, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores da Operação Lava Jato pediram ainda à Justiça Federal que seja aplicada uma multa de R$ 1,5 bilhão aos réus pelos prejuízos causados à Petrobras, por desvios em contratos de construção de plataformas de petróleo, e o bloqueio de R$ 795 milhões dos seus bens.

São réus nesse processo ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, os ex-executivos da Sete Brasil Eduardo Musa e João Ferraz, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Zwi Skornicki. Santana e Mônica Moura são réus acusados de receberam US$ 4,5 milhões do lobista da empresa Keppel Fels.

A alegação do casal de marqueteiros do PT dada ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz o processo - ao serem interrogados no início do mês, de que mantinha uma conta secreta na Suíça por onde receberam dinheiro de caixa 2 de uma dívida da campanha petista presidencial de 2010 não convenceu os procuradores.

"João Santana e Mônica Moura sentiram-se absolutamente confortáveis, perante o Juízo, ao sustentar o álibi de que recebiam recursos não contabilizados por serviços prestados em campanhas eleitorais, tratando o agir ilícito como sendo 'a regra do jogo'", sustenta a Procuradoria, em alegações finais apresentadas à Justiça nesta quarta-feira, 24, em ação penal em que são réus. A fase é uma das últimas etapas antes do juiz Sérgio Moro sentenciar os acusados.

"Observa-se da conduta desses réus, bem como dos demais, o desdém perante as instituições e as regras vigentes na sociedade, comportando-se como se estivessem acima delas, as regras, suplantando sem qualquer remorso a esfera do público, da coisa pública, do interesse social por seus mais egoístas interesses pessoais", alega a Procuradoria.

O marqueteiro do PT e sua mulher tentam um acordo de delação premiada com a Lava Jato. No início do mês foram autorizado por Moro a deixarem a cadeia, em Curitiba, onde estavam desde fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Xepa. Em depoimento ao juiz no dia 21 de julho, eles alegaram que os US$ 4,5 milhões recebidos seriam referentes a uma dívida de caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e afirmaram que praticamente todas as campanhas eleitorais no País envolvem caixa 2 como uma "prática de mercado".

Contradição

Nas alegações finais, os procuradores afirmam que Santana, "embora tenha tentado reconstruir sua tese defensiva com novos elementos, alegando desconhecer que os recursos eram provenientes de corrupção, também caiu em contradição: deixou evidente que, após o caso do Mensalão, sabia do risco de recebimento de recursos ilícitos no pagamento de campanha e que tal circunstância demandaria alteração na forma de agir, principalmente no que se refere à forma de recebimento dos recursos utilizados para pagamento das campanhas".

"Tanto Mônica Moura quanto João Santana sabiam que os recursos recebidos de Zwi Skornicki eram provenientes de corrupção e consentiram em receber do empresário, três anos após a eleição da Presidente, a quantia expressiva de aproximadamente R$ 10 milhões."

Os procuradores destacam a atuação de Santana com o PT, para apontar a relação de beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, controlado segundo as denúncias pelo PT, PMDB e PP. "Em consequência do trabalho estratégico desempenhado para a manutenção do Partido dos Trabalhadores no poder, João Santana e Mônica Moura recebiam parte da vantagem indevida paga em favor do Partido dos Trabalhadores em decorrência dos crimes praticados contra a Petrobras".

"Enquanto João Santana estabelecia os contatos com os políticos e agia como uma espécie de consultor, tanto dos altos governantes quanto do partido político, Mônica Moura adotava as providências operacionais para recebimento dos recursos auferidos ilicitamente pelo Partido dos Trabalhadores e repassados ao casal. Tanto João Santana quanto Mônica Moura tinham pleno conhecimento de que tais recursos haviam sido auferidos pelo Partido dos Trabalhadores em decorrência de crimes praticados contra a Petrobras", afirmam os procuradores.

Após autorizar a soltura da publicitária Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro também aceitou o pedido e mandou soltar o marido e sócio de Mônica, João Santana. O casal de marqueteiros atuou nas últimas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) e, para o juiz da Lava Jato, suas prisões não se mostram mais necessárias diante do avanço das ações penais contra o casal e a colaboração de ambos em esclarecer os recebimentos de valores ilícitos.

Ambos foram presos preventivamente em fevereiro, na Operação Acarajé - 23ª fase da Lava Jato que mirou os pagamentos que somaram US$ 4,5 milhões no exterior em uma conta secreta do casal - e atualmente respondem a duas ações penais na Lava Jato, acusados de receber recursos do chamado "departamento de propinas" da Odebrecht no Brasil e no exterior e também de receber parte da propina que teria sido destinada ao PT no esquema de corrupção na Petrobras.

Em depoimento a Moro no dia 21 de julho, eles alegaram que os US$ 4,5 milhões recebidos em uma conta secreta do casal na Suíça seriam referentes a uma dívida de caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e afirmaram que praticamente todas as campanhas eleitorais no País envolvem caixa 2 como uma "prática de mercado".

Na avaliação de Moro, após cinco meses presos e com as ações penais contra o casal já caminhando para as etapas finais, as prisões de ambos não se justificam mais. Agora, o casal terá que cumprir outras medidas restritivas como a proibição de deixar o País, de entrar em contato com outros investigados da operação e até de participarem de qualquer campanha eleitoral no Brasil.

O magistrado entendeu também que a situação do casal difere da de outros acusados na operação.

"Nessa avaliação, tenho também presente que a situação de ambos difere, em parte, da de outras pessoas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras. Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro", assinalou o juiz que deixou claro que isso não exclui a "eventual responsabilidade criminal" dos marqueteiros.

Defesas

O advogado Fábio Tofic, defensor de Mônica Moura e João Santana, disse que a decisão do juiz da Lava Jato "não tem nada" com uma eventual delação premiada da mulher do marqueteiro João Santana, das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010/2014). "Essa decisão põe fim a um drama vivido pelo casal (Mônica Moura e João Santana) na prisão. Eles depuseram na semana passada e mostraram que estão dispostos a cooperar, esclarecendo fatos, admitindo erros, mas o mais importante é que nunca, jamais, tiveram envolvimento com corrupção. Isso foi confirmado inclusive por Zwi Skornicki (apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas)", alegou.

"Posso garantir que a decisão do juiz (Sérgio Moro) não tem nada com delação premiada, ele apenas condicionou a revogação da prisão a algumas situações, como fiança e proibição de (Mônica) deixar o País", afirmou o criminalista.

Tofic também comentou a soltura de Santana. "A decisão (do juiz Sérgio Moro) acolhe pedido da defesa diante dos esclarecimentos prestados por João Santana em seu depoimento no processo. Quanto à delação premiada afirmo que isso está totalmente fora de cogitação. A decisão do juiz Moro não tem relação com delação premiada. Basta ver que o Ministério Público Federal se manifestou contra a revogação da prisão preventiva (de João Santana e da mulher dele, Mônica Moura)". Disse.

"Além disso, o juiz fixou uma fiança elevadíssima. Em casos de delação premiada não houve estabelecimento de fiança porque nestes casos já consta do acordo assinado eventual valor a ser ressarcido. Pode-se ver claramente na decisão do juiz Moro que a roupagem não é de acordo de colaboração. Eles (João Santana e Mônica Moura) não se envolveram em atos de corrupção", assinalou.

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) negou, nesta sexta-feira (22), ter autorizado o pagamento de “caixa 2” para o  marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura, responsáveis pela campanha presidencial de 2010 e 2014. Em depoimento a Lava Jato, Santana disse que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick em contas dele na Suíça foram provenientes de “caixa 2”. 

“Não autorizei pagamento de ‘caixa 2’ para ninguém. Sempre paguei a ele o correto pelos seus serviços. Se houve pagamento de ‘caixa 2’ não foi com o meu conhecimento”, salientou a petista, em entrevista a uma emissora de rádio pernambucana.

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Santana disse, em depoimento, que não teria confirmado até agora a irregularidade para não prejudicar a petista, que responde a um processo de impeachment em análise no Senado Federal. “Isso não me preocupa”, complementou Dilma. 

Impeachment

Indagada sobre qual reação teria caso o julgamento dos senadores for desfavorável a ela, Dilma pontuou que sairá da Presidência, mas vai continuar lutando pela democracia. “Eu sairei da Presidência, agora continuarei lutando pela democracia e por todos os direitos que eu acho que todo brasileiro tenha que ter. Normalmente, me recuso a dizer o 'e se' e hoje respondi. Mas continuo lutando contra o golpe”, disse, acrescentando que a realidade “dá forças”.  

Sob a ótica da petista, o processo que responde é um “não-crime”. “O processo só se completa de dois terços dos senadores votarem a favor do impeachment. É uma questão política importante para nós. Esse impeachment já mostrou que era um não-crime, pois não há base para este processo. E não há base porque não há dolo e nem autoria. Sem isso não há crime”, argumentou. “O MPF pediu o arquivamento do processo por falta de base para ele. A constituição é clara. Não havendo crime de responsabilidade trata-se de uma ruptura constitucional”, acrescentou.

Apesar dos rumores, Dilma Rousseff garantiu que não está fazendo a mudança para Porta Alegre, onde reside a família dela. “Não estou de mudança. O que eu tenho está aqui no Palácio da Alvorada. Tenho muita pouca coisa lá em Porto Alegre. Tenho bastante contêineres para carregar em janeiro de 2019”, disse. 

A presidente afastada se negou a dizer como pretende direcionar a vida pública caso o impeachment seja confirmado. “Fui eleita por 54 milhões de votos. Não é um capricho. É base da democracia que se respeite os votos. Tem haver com o meu mandato e a defesa da democracia no Brasil. O ‘e se não existe’”, cravou.

Já sobre como pretende reverter os votos dos seis ou sete senadores necessários para não sofrer a destituição do mandato, a petista destacou que o fará “na base do diálogo”. “Tenho conversado bastante com senadores... O único instrumento básico é o diálogo, o debate, a discussão, a crítica. São coisas que nós vamos desenvolvendo e colocando na rota da defesa da democracia e isso serve para os senadores e a população”, salientou. “Acredito que este processo que estamos vivendo... Muitos dizem que não há golpe de estado porque não há golpe militar. Esses que falam isso tentam criar uma confusão. O golpe pode ser militar e parlamentar. No golpe parlamentar você tira o governo, mas não derruba a democracia, mas contamina com parasitas e fungos. O oxigênio da democracia para matar os parasitas é o diálogo”, completou. 

Ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, 21, o marqueteiro João Santana, que atuou nas campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) admitiu ter recebido por fora US$ 4,5 milhões de dívidas da campanha de 2010 de Dilma e afirmou ao juiz da Lava Jato que é necessário "rasgar o véu de hipocrisia" que envolve as doações eleitorais no Brasil.

"Você vive dentro de um ambiente de disputa, competição profissional. Se termina tendo que ceder, ou faz a campanha dessa forma ou não faz", afirmou o marqueteiro. Ele disse ainda que a situação não ocorre somente no Brasil, mas no mundo todo.

"Os profissionais de eleições no mundo sempre sabem que existe caixa 2 que decorre de aposta no mercado futuro, de fazer amizades com governos. Eu não considero dessa forma 'dinheiro sujo', mas como dinheiro de negociação política", seguiu Santana ao ser questionado por Moro se não tinha conhecimento que se tratava de dinheiro de corrupção.

O marqueteiro foi ouvido na ação penal contra ele e outros sete acusados de receber propinas nos contratos da Petrobras com a empresa de Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas. Dessa quantia, US$ 4,5 milhões da cota que era destinada ao PT teriam sido repassadas ao casal de marqueteiros em 2013 na conta na Suíça da offshore Shellbill Finance, que não era declarada por eles às autoridades brasileiras.

Esse valor, segundo admitiu o casal ao juiz da Lava Jato, era decorrente de dívidas da campanha de 2010 de Dilma Rousseff, também feita pelos dois marqueteiros, e que teria deixado, segundo Santana, uma dívida de R$ 10 milhões. Ele explicou que foi o próprio tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que teria indicado o operador de propinas Zwi Skornicki para fazer o pagamento. "Se (o PT) não pagasse nós teríamos um grave problema de liquidez e eu não assumiria fazer a campanha", afirma Santana.

Defesa

A assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff informou que não iria se posicionar sobre o caso neste momento.

Enquanto avança nas investigações sobre os crimes praticados pela maior empreiteira do País, a Odebrecht, a força-tarefa da Lava Jato já prepara novas denúncias contra o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura, que atuaram nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

Atualmente, o casal responde a duas ações penais na Operação Lava Jato, acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem internacional de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Sete Brasil, empresa de capital misto criada para produção de sondas do pré-sal, e os pagamentos recebidos por eles do "departamento de propina" da Odebrecht no Brasil e no exterior.

Segundo a Procuradoria da República no Paraná, serão "em breve" apresentadas duas novas denúncias envolvendo a suposta evasão de divisas do casal, que só declarou possuir a conta na Suíça em nome da offshore Shellbill Finance, que recebeu quantias milionárias de um dos operadores de propina na Petrobrás após a Lava Jato; e a suposta lavagem de dinheiro por meio da "ocultação e dissimulação da origem ilícita dos recursos utilizados para a aquisição de imóvel em proveito do casal". As informações estão em documento encaminhado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

Um dos imóveis do casal, preso desde fevereiro, que está na mira dos investigadores é o apartamento 8W, na 19ª Avenida, em Nova York, que está registrado em nome de uma empresa aberta por eles, em 2009, em El Salvador.

Ao quebrar o sigilo dos e-mails de Mônica Moura, a PF destaca que o local era indicado por ela e sua filha em diversas mensagens como endereço para a entrega de compras feitas por elas na internet.

"Não há, no entanto, declaração ao Fisco do imóvel de Nova York, existindo dolosa intenção de ocultá-lo das autoridades brasileiras", diz a PF no relatório que analisou as mensagens de eletrônicas.

Acusações

Fruto da 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa, objeto da primeira denúncia contra João Santana e Mônica Moura, a ação penal tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo "setor profissional de propinas" da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, disse aos investigadores da Operação Lava Jato que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega intermediou o pagamento de caixa 2 para a campanha de Dilma Rousseff, então candidata à reeleição em 2014. As declarações foram dadas em acordo prévio para fechar acordo de delação premiada, segundo o jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, Mônica afirmou que Mantega, em mais de uma ocasião, indicou executivos de empresas que deviam ser procurados para que ela recebesse valores não declarados nas contas oficiais do comitê de campanha do PT. Mantega reconhece que se encontrou com Mônica, mas nega a acusações.

Segundo a mulher de João Santana, em 2014 o casal, sócio numa empresa de marketing político, recebeu R$ 10 milhões em dinheiro não informado à Justiça Eleitoral. Disse ainda que pagamentos por meio de caixa 2 aconteceram inda na primeira candidatura de Dilma, em 2010, na reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e nas campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008).

O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, disse à reportagem que não houve caixa 2 e nega que Mantega tenha solicitado o dinheiro a empresários. Segundo ele, os pagamentos de mais de R$ 70 milhões feitos ao casal são "em decorrência dos serviços prestados à campanha".

Empréstimo

O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB na Petrobras, disse que em 2006 foi procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que lhe pediu ajuda para uma solução na estatal para quitar empréstimo supostamente fraudulento de R$ 12 milhões. Segundo Baiano, Bumlai - amigo do ex-presidente Lula - disse que estava sendo pressionado para quitar o empréstimo que tomara em 2004 para o PT no banco Schahin.