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Gilmar vê 'devassa' como 'tentativa de intimidação'

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou ontem a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte.

"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", afirmou Gilmar.

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A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin - relator do inquérito contra o presidente - estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.

Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin. A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em "práticas de um Estado de exceção".

Mais críticas

Entidades de juízes também se posicionaram. "Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira", disse, em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários", afirmou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. "Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI.

O Palácio do Planalto emitiu na noite de anteontem uma nota negando a versão da revista. "O presidente Michel Temer jamais ‘acionou’ a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz a nota. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. "Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém", declarou o general.

Congresso

Fachin tem recebido ataques que parte do Planalto e do Congresso, desde que homologou as delações premiadas da JBS e autorizou a investigação contra Temer. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)informou anteontem que articula com parlamentares a criação de uma CPI para investigar suposto uso da Abin pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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No TSE, relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Ao concluir o voto, no início da tarde desta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin recomendou a cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu a eleição em 2014. Ele é o relator da ação impetrada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado não separou a responsabilidade do presidente Michel Temer (PMDB) a da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) do processo.

Benjamin afirmou que as provas recolhidas mostram que as irregularidades são relevantes qualitativa e quantitativamente, ainda que seja difícil determinar a proporção dos gastos ilegais.  "Reconheço a ocorrência de abuso de poder econômico", salientou.  “Há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral reconhecendo que mesmo que se nós não tivéssemos nenhum ilícito ou uma infração isoladamente grave, que não é o caso destes autos, por esta tese de conjunto da obra justifica a cassação do mandato”, acrescentou.  

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O ministro também ressaltou na conclusão que não há como separar as responsabilidade de Dilma Rousseff e Michel Temer do caso. “Os mesmos votos que elegem o presidente da República, elegem o vice-presidente. Neste caso específico, esta comprovado nos autos, as despesas do então vice-presidente foram pagas com o recurso do caixa comum da campanha”, declarou.  

Segundo o relator, os candidatos à Presidência em 2014 foram “profundamente prejudicados pelo abuso de poder econômico dessa chapa, não sei se foram os autores da ação”. Ele argumentou o voto dele em três itens principais: o desvio do rol de gastos permitidos, a responsabilidade do comitê de campanha pelos desvios e o montante desviado. Herman Benjamin não se posicionou sobre o item que prevê a inegelibilidade da ex-presidente por oito anos.

Logo depois que Benjamin concluiu a explanação, iniciada na noite dessa quinta (8), o presidente da Corte Eleitoral no momento, ministro Luiz Fux, suspendeu a sessão que será retomada às 15h para a divulgação dos votos dos demais ministros.

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Mantega não firmou compromisso de dizer a verdade ao TSE

O relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, revelou, na manhã desta sexta-feira (9), que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega (PT), não quis fazer o juramento de veracidade antes de depor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril deste ano. 

A oitiva do ex-ministro da Fazenda ocorreu a pedido da defesa de Dilma Rousseff e esteve entre os que reabriu a etapa de instrução do processo. Segundo o ministro Benjamin, ele foi citado por Marcelo Odebrecht juntamente com Antônio Palocci e Renata Moura como as pessoas que supostamente operavam o caixa 2 da campanha presidencial da chapa Dilma-Temer em 2014.

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“Vale dizer aqui que o Guido Mantega se recusou a prestar o compromisso de dizer a verdade”, frisou, lembrando que o aliado da ex-presidente disse não ter operado caixa 2 para a campanha. “Como Guido Mantega não fez o juramento, não podemos dar o mesmo crédito que a enxurrada de depoimentos e provas documentais fornecidas pela Odebrecht”, acrescentou. 

A expectativa é de que o julgamento da chapa seja encerrado ainda nesta sexta. O ministro Herman Benjamin está explanando seu voto. Quando encerrar, os demais magistrados terão 20 minutos para expor suas avaliações do processo. 

 

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Relator quer cassar Temer

O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, afirmou, ontem, durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. Durante a leitura do voto, Benjamin entendeu que o PT e o PMDB acumularam recursos de propina ao longo do tempo, o que beneficiou os partidos na eleição daquele ano. O ministro chamou esses valores de "propina-gordura" e "propina-poupança" por terem sido captados de empresas beneficiadas em contratos da Petrobras antes da eleição.

"Os partidos que encabeçaram a coligação Com a Força do Povo acumularam recursos de 'propina-gordura', ou 'propina-poupança', que lhes favoreceram na campanha eleitoral de 2014", disse Benjamin, acrescentando: "Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos, sem dúvida, são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral".

Por tais razões, Benjamin disse reconhecer a procedência da alegação de que houve abuso de poder político e econômico. O abuso de poder político e econômico é a principal acusação da ação apresentada em 2014 para cassar a chapa Dilma-Temer. A condenação ou absolvição da chapa, no entanto, depende do voto dos demais seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Na leitura do voto, Herman Benjamim também enfatizou que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos. Para o relator, não precisa ser propina para cassar um mandato, basta ter havido caixa 2 (doações e gastos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral).

MUDANÇA DE VERSÃO – O presidente Michel Temer disse a peemedebistas que pediu ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que conseguisse um avião em 2011 para que ele e sua esposa Marcela Temer pudessem viajar a lazer para Comandatuba, na Bahia. Rossi, além de então ministro da Agricultura, era e ainda é um dos peemedebistas mais próximos de Temer. Segundo o blog apurou, após a solicitação de Temer, Rossi pediu então à JBS o avião, que foi usado por Temer em janeiro de 2011. Oficialmente, o presidente primeiro disse que não havia feito à viagem. Ontem, ele recuou e confirmou o uso de avião particular, mas diz que não sabia de quem era.

Correndo de Moro – O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu ao juiz Sérgio Moro a remarcação da data para prestar depoimento como testemunha de defesa de Jorge Luz e do filho dele, Bruno Luz, apontados como operadores financeiros do PMDB. O senador alega “excesso de compromissos parlamentares” para justificar o pedido. Na petição encaminhada à

Justiça Federal no Paraná, o advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, argumenta que o senador possui muitos compromissos na próxima semana e destaca que o feriado do dia 15 de junho comprimiu ainda mais a agenda. Na petição, o advogado solicita que uma nova data seja agendada a partir do dia 20 de junho, preferencialmente entre terça-feira e quinta-feira, no período matutino.

Hospital de campanha – Na segunda semana da Operação Prontidão, o governador Paulo Câmara voltou, ontem, a Rio Formoso, na Mata Sul, para acompanhar o funcionamento do Hospital de Campanha. A unidade de saúde do Exército, que começou a atender na última sexta-feira, já contabiliza 1.156 atendimentos, entre consultas, exames, procedimentos e remoções. No local, são oferecidas consultas nas áreas de pediatria, ortopedia e clínica médica, além dos serviços de urgência e emergência. "Eu quero agradecer ao Exército e à Prefeitura pelo apoio. O hospital está funcionando corretamente e a população está sendo muito bem assistida. Quando não dá pra atender aqui, é realizada a transferência de imediato para o hospital mais próximo. Então, essa estrutura está cumprindo sua missão, que é dar esse suporte à saúde de Rio Formoso, enquanto a gente planeja as soluções de curto e longo prazo, como a construção de um novo hospital", assegurou o governador.

Cota para negros – O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros. O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. O debate foi retomado, ontem, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota. Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.

Acesso a Muro Alto – O secretário de Turismo, Felipe Carreras, recebeu a garantia do ministro de Turismo, Marx Beltrão, de que os recursos necessários para a pavimentação da estrada de acesso para a Praia de Muro Alto, no litoral sul do Estado, serão liberados. Aliás, o Governo do Estado já está licitando o projeto de pavimentação da rodovia de acesso à praia de Muro Alto, em Ipojuca. Com extensão aproximada de 2,6 km, que vai das imediações do Resort Nannai até o Rio Ipojuca (Pontal de Muro Alto), a estrada será toda sinalizada e pavimentada. O investimento no projeto é de R$ 2,7 milhões, com recurso do Ministério do Turismo e Governo do Estado. A obra vai atender um antigo pleito dos hoteleiros da região. Um ganho para o turismo do litoral Sul, mais especificamente de Muro Alto.

CURTAS

DELAÇÃO – O doleiro Lucio Funaro, ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, disse em depoimento que prestou na última sexta-feira (2) à Polícia Federal – ao qual a TV Globo teve acesso – que recebeu sondagens do ex-ministro Geddel Vieira Lima, aliado do presidente Michel Temer, sobre a eventual intenção de fazer acordo de delação premiada.

PROGRAMAÇÃO – Depois de anunciar os homenageados do São João do Recife, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) divulgou, ontem, a programação completa da festa em 2017. O ciclo junino conta com 35 arraiais espalhados pela cidade, apresentações em trios de forró, procissão, comidas típicas e um concurso de quadrilhas juninas.

Perguntar não ofende: Quando, enfim, acaba a novela mexicana do TSE?

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Herman: "Marcelo Odebrecht sofisticou cultura de propina"

Relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin disse, na manhã desta sexta-feira (9), que a Odebrecht é a “matriarca da manada de elefantes” da corrupção política no país. Segundo ele, o herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, “sofisticou uma cultura de propinas” ao assumir o comando da empresa.  

“Marcelo Odebrecht não herdou apenas uma empresa, ele herdou uma cultura de propinas e sofisticou essa cultura. Ele é a terceira geração de uma empresa que dominou o Brasil desde a abertura das suas portas lá atrás, ainda na Bahia, com uma pequena empresa. Ele era o administrador de um grande grupo econômico e um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, não só do Brasil”, disparou, chamando o ex-presidente da empreiteira como “especialista na corrupção”.  

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A influência de Marcelo na campanha de 2014 foi explanada por Herman, após o ministro Admar Gonzaga intervir na leitura do voto dele e questionar a veracidade de alguns trechos citados pelo ministro pouco depois de reiniciar a divulgação do parecer - encerrado nessa quinta (8), quando argumentava sobre a prova da conta-poupança que, segundo Marcelo Odebrecht, tinha R$ 150 milhões e era destinada ao PT.  

Na manhã desta sexta, Herman passou a analisar o item de “propina ou caixa 2” dada pela construtora para a campanha de 2014. “Não há como se investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem investigar a Odebrecht. Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada nominalmente, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes”, afirmou Benjamin, justificando a menção da empresa que, segundo ele, é citada diretamente na petição inicial feita pelo PSDB.  

Sob a ótica do relator, para a cassação de mandato em questão não há necessidade que os pagamentos de caixa 2 sejam derivados de propina. "A simples não declaração basta para a cassação dos mandatos. A regra é a da transparência absoluta", declarou. "Os valores contabilizados são muitos maiores do que aquele citado pelo Marcelo Odebrecht e eram contabilizados de forma clandestina”, acrescentou. 

O relator ainda observou que, segundo o depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, "era tanto dinheiro” que o herdeiro da empreiteira não “sabia como o dinheiro estava sendo utilizado, até porque o controle desses recursos era feito pela 'muralha da china'". O ministro relator, Herman Benjamin, cita e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht e o "italiano" falando sobre os pagamentos feitos. 

“Não vamos imaginar que aqui é um pecado de um partido político, ou de dois, que inventaram essas práticas todas”, afirmou o ministro Benjamin, para quem as práticas identificadas se estendem a todos os partidos. 

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Ao vivo: o quarto dia do julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa, segundo o TSE, é de que o ministro relator Herman Benjamin finalize o seu voto, iniciado nessa quinta-feira (8), e, em seguida, os demais tentem concluir a votação em um tempo, estipulado pelo ministro Luiz Fux, de 20 minutos para cada um.

Nos bastidores, comenta-se que o placar na Corte Eleitoral deve ser favorável a chapa, ou seja, pela absolvição. O relator, entretanto, já afirmou nos argumentos expostos nessa quinta que houve abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. Ele esclareceu que sua premissa inicial se destaca na impossibilidade de separação do caixa do partido e do caixa da campanha eleitoral. Herman Benjamim disse, ainda, que o abastecimento de campanhas com propina não ocorreu exclusivamente para beneficiar o PT e o PMDB na eleição de 2014, mas tornou-se prática em outros partidos.

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Acompanhe ao vivo a sessão:

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TSE deve encerrar hoje julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para começar às 9h, com a finalização do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Ficou acertado que, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

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Na sessão de ontem (8), a Corte também debateu o pedido feito pelos advogados da chapa  para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht. Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação do relator contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente hoje.

Após o relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

Depois do resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o relator Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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É preciso controlar "sanha cassadora", diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (8), durante o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral.

“Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”

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Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux.

No debate desta manhã, os ministros discutem questão preliminar colocada pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, segundo as quais os testemunhos e provas relacionados à Odebrecht não poderiam ser considerados no julgamento, por não constar nos 21 itens contestados inicialmente pelo PSDB.

O argumento foi rejeitado pelo relator Herman Benjamin e agora é apreciado pelos demais ministros. Ele destacou que o próprio plenário do TSE autorizou, no início de abril, a oitiva de novas testemunhas relacionadas ao caso da Odebrecht, como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, responsável pela campanha presidencial de 2014. “Não vou rasgar decisão deste tribunal”, afirmou.

A ministra Rosa Weber disse que não seria possível sequer votar tal preliminar, uma vez que para aferir os questionamentos das defesas seria necessário se debruçar sobre as próprias provas, não sendo possível ao julgador simplesmente desconsiderá-las por questões processuais. Ela defendeu que o TSE siga diretamente para o julgamento do mérito da ação.

Os ministros Napoleão Nunes e Admar Gonzaga se posicionaram pela exclusão das provas da Odebrecht.

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"O julgamento é imprevisível", diz Joaquim Barbosa no TSE

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acompanha, na manhã desta quinta-feira (8), o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Ao chegar no local, o magistrado aposentado disse que não há como prever resultado: "O julgamento é imprevisível".

A presença de Barbosa foi salientada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, durante uma das suas falas e pelo ministro Napoleão Nunes Filho. 

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Recentemente, o ex-ministro defendeu a realização das Diretas Já como um meio de dar uma "lufada de ar fresco" no país. Ao participar de um evento no STF nessa quarta, ele não descartou a possibilidade de concorrer ao cargo de presidente da República em 2018. 

Barbosa disse que está refletindo sobre o assunto, não ignora as pesquisas eleitorais, já conversou com Marina Silva, da Rede, e com o PSB, mas disse não saber "se decidiria dar este passo".

"Já conversei com líderes de partidos políticos, dois ou três. Até mesmo quando estava no Supremo fui sondado, sondagens superficiais. Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB", disse. "Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito", declarou na ocasião, segundo a Agência Estado. 

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Fux defende que delações sejam consideradas no julgamento

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, afirmou, nesta quinta-feira (8), que o conteúdos das delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura devem ser considerados no julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Sob a ótica dele, não se pode julgar "sem atentar para a realidade política" atual.

As defesas dos réus, Dilma Rousseff e Michel Temer, defendem que as informações sejam desconsideradas, já que em 2014, quando o PSDB entrou com a ação, os fatos não eram conhecidos. 

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De acordo com Fux, um juiz pode ampliar as provas. Segundo ele, o argumento é previsto no Código do Processo Civil e garante um julgamento justo. 

"Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux. "É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política", acrescentou.

Fux fez dura crítica à hipótese de a Corte decidir descartar as provas trazidas ao processo. “Não podemos ser obstados da oportunidade de passar a limpo esses fatos", observou Fux. "Fatos, ao meu ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pelas chapas da corrupção, iludindo a vontade do eleitor”, complementou. 

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Um julgamento sem fim

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram estender por todo o dia a sessão de hoje do julgamento da chapa Dilma-Temer prevista inicialmente para os períodos da manhã e da noite. Com a decisão, a sessão se iniciará pela manhã e deverá terminar somente à noite. Se necessário, decidiram também os ministros, haverá sessão amanhã.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que comunicará à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, da ausência dos três ministros do TSE que também integram o STF (o próprio Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber) na sessão do Supremo marcada para as 14h de hoje.

Os ministros do TSE também chegaram a cogitar a possibilidade de abrir mais uma sessão na noite desta quarta, mas a ideia foi descartada a pedido do relator, Herman Benjamin, que disse ainda estar se recuperando de um problema respiratório. Ao final da sessão, Gilmar Mendes confirmou a realização de sessão de hoje, a partir das 9h. Haverá interrupção para o almoço, com retomada prevista para as 14h.

Ele também já convocou sessões para amanhã, também de manhã até a tarde. Por fim, disse que, se necessário, também poderá marcar sessões para sábado. Nesta quarta-feira, os ministros deram continuidade à análise das chamadas "preliminares" (questionamentos das defesas), iniciada no dia anterior, e o ministro Herman Benjamin, relator do caso, começou a apresentar seu voto.

FARPAS – Em mais um episódio da troca de farpas que marcou a sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin afirmou ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, que prefere o "anonimato", em vez da fama. O relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer fez a afirmação em resposta a uma observação do presidente do TSE. Pouco antes, Gilmar Mendes havia dito ao colega de tribunal, em tom irônico, que Herman Benjamin devia a ele o fato de estar "brilhando na televisão no Brasil todo".

Candidatos a réu – Ainda sem partido, o deputado Carlos Eduardo Cadoca vem batendo num ponto crucial para a sobrevivência da classe política: a reforma do sistema eleitoral e dos mecanismos de financiamento de campanha para a próxima eleição, em que está em jogo a renovação do Congresso. É dele a frase que repercute intensamente nas redes sociais e na mídia nacional: “Se nada for feito nas regras da próxima campanha não seremos candidatos a deputado, mas a réu”. Em tempo: os contratempos do caixa dois já levaram dois ex-presidentes da Câmara para o xilindró.

Direto para o plenário – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, ontem, que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo federal poderá ser levada ao plenário do Senado sem que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quando o projeto chegou ao Senado, Eunício determinou que o tema fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). A reforma foi aprovada na CAE nesta terça (6) por 14 votos a 11, depois de reunião com cerca de 9 horas de duração.

A favor da debandada – Considerado um dos nomes mais influentes na ala jovem do PDSB, o deputado federal Daniel Coelho não vai participar da reunião da executiva nacional do partido, amanhã, em Brasília, quando a legenda decidirá se fica ou sai da base aliada do Governo Temer. O parlamentar viajou hoje para a Coreia onde participará de um evento sobre cidades sustentáveis. "Não vou estar, mas deixei meu voto por escrito e assinado. Defendo a entrega de cargos e o apoio às pautas importantes para o país". De acordo com Coelho, o ideal é que o PSDB não faça parte da base, mas vote projetos de relevância nacional sem fazer oposição a Temer.

País funciona – O otimismo sobre a economia brasileira dominou o discurso do ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, ontem, primeiro dia da edição de 2017 do Fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entretanto, a crise que vive o país foi um assunto evitado. "O Brasil continua a funcionar independente de discussões de ordem política", disse. Meirelles está em Paris para participar fórum da organização na qual o Brasil tem status de país associado.

CURTAS

DANIEL NO PSL – O que se diz nos bastidores em Brasília é que o tucano Daniel Coelho está de malas prontas para embarcar no PSL, partido no Estado comandado pelo ex-deputado federal Luciano Bivar. Não se trata de nenhuma surpresa a sua escolha partidária: Sérgio, filho de Bivar, foi vice de Daniel na campanha passada pela Prefeitura do Recife.

LANÇAMENTO – A Polícia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, foi transferido na tarde de ontem da Superintendência da PF em Brasília para o Presídio da Papuda, na capital federal. Rocha Loures foi preso preventivamente no último sábado (3). Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil.

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Julgamento do TSE sobre chapa Dilma-Temer entra no 3º dia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (8) o julgamento da chapa eleitoral formada por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

O julgamento começará às 9h e deve prosseguir durante o dia todo já que há sessões marcadas também para às 14h e para às 19h. De acordo com o previsto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, vai ler seu voto - que tem 550 páginas - e será seguido pelas manifestações de votos dos demais ministros.

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Se não houver nenhum pedido de vista do processo, a votação deverá terminar entre essa quinta e amanhã (9), já que ontem os magistrados aprovaram a adição de sessões extraordinárias para votar todo o processo.

Além dos votos sobre o tema, os ministros deverão dizer se aceitam ou rejeitam algumas das questões preliminares, como a inclusão das delações premiadas da Operação Lava Jato ou se houve cerceamento de ampla defesa.

Ontem (7), o relator rejeitou todas as questões e aprovou sua inclusão no julgamento - o que deve ser seguido por todos os ministros.

A chapa Dilma-Temer é acusada de abuso de poder econômico por ter supostamente usado dinheiro proveniente de propina paga pela Petrobras. A ação foi impetrada pelo PSDB, derrotado nas urnas em 2014, e que pede a cassação da chapa.

Como Dilma já foi afastada da Presidência, ela corre o risco de perder seus direitos políticos. Já Temer pode ser tirado do cargo de presidente e voltar a ter uma condenação de perda de direitos políticos.

Após o veredicto, em caso de acusação ou absolvição, as partes envolvidas poderão recorrer ao TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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TSE retomará julgamento na manhã desta quinta (8)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interromperam no início da tarde desta quarta-feira (7) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão será retomada nesta quinta (8), às 9h.

O tempo da sessão de hoje foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin, sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

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Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de amanhã, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

A expectativa é que a sessão de amanhã dure o dia todo. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre o cancelamento da sessão do STF de amanhã para que os ministros permaneçam no julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento deve se estender até a sexta-feira (9) e, se necessário, também no fim de semana.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

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Ao vivo: veja o 2º dia do julgamento da chapa Dilma-Temer

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer foi retomado na manhã desta quarta-feira (7). De acordo com os trâmites, os ministros vão continuar a discutir as questões preliminares trazidas pelas defesas de Dilma e de Temer, após na noite dessa terça (6) ter sido concluída as fases de leitura de relatório, sustentações orais e quatro preliminares terem sido rejeitadas pelo plenário.

Na manhã de hoje, uma das discussões mais polêmicas é sobre a validade dos depoimentos de delatores da Odebrecht e os do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura. As defesas do presidente Michel Temer (PMDB) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmam ser incabível o uso dos delatores como provas porque excederia o objeto inicial da acusação, feita pelo PSDB, logo após a eleição de 2014.

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Ação do PSDB, TSE, Dilma Rousseff, Michel Temer, PMDB, PT, Herman Benjamin, julgamento, Chapa Dilma-Temer
Em clima de incerteza, TSE retoma julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (6), a partir das 19h, o julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afastar o presidente da República. Pela primeira vez, a corte eleitoral julga a cassação de uma chapa presidencial. A análise da ação ocorre em um momento de agravamento da crise política após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer.

Para fazer garantir sua defesa, o presidente instalou um gabinete de crise, no 3.º andar do Palácio do Planalto, e, desde a delação, ampliou o núcleo que o assessora tanto na estratégia jurídica como na política.

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O cenário político de agora é diverso do identificado há pouco menos de um mês, quando o governo confiava numa vitória na corte eleitoral. A perspectiva no Planalto era de placar favorável à tese do presidente de que é preciso separar as condutas dele e da ex-companheira de chapa. Diante disso, houve uma guinada na estratégia de protelar ao máximo o processo.

A delação de acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, porém, revestiu de incertezas o julgamento no TSE - considerado sem precedentes na história do tribunal - e deixou o presidente acossado por uma investigação criminal, na qual é suspeito dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Auxiliares do presidente diziam nesta segunda que ninguém no Planalto tinha segurança sobre o voto de dois ministros recém-nomeados por Temer. Tanto Admar Gonzaga como Tarcísio Vieira deram sinais desencontrados nos últimos dias.

Na semana passada, sondagem informal do governo detectou vantagem para a tese da defesa de Temer. Mas a percepção é de que há grande volatilidade nas intenções de votos dos ministros da corte eleitoral.

Ao Estado, um ministro do governo avaliou, sob a condição de anonimato, que "ninguém sabe como é a cabeça de juiz" e que o Planalto aposta, "se tudo der errado", na interrupção do julgamento por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo). Caso essa estratégia jurídica seja usada, Temer ganhará tempo, pois o julgamento acabará adiado. O pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro após a leitura do voto do relator da ação, ministro Herman Benjamin.

Delações

As sessões do julgamento estão marcadas para até quinta-feira. Um dos pontos mais importantes a serem definidos é o que questiona se há validade jurídica incluir as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, na ação de cassação da chapa. A defesa de Dilma aponta que essas delações excederiam o "objeto inicial da denúncia". A defesa de Temer passou a apoiar esta tese, em busca da salvação do mandato do presidente.

As revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht e do casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014. Isso porque, além do caixa 2, os delatores falaram em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

No processo, proposto pelo PSDB em 2014, a chapa é acusada de prática de abuso de poder político e econômico.

Na sessão desta terça, após as sustentações orais, Herman Benjamin inicia a apresentação de seu voto. A praxe da corte eleitoral é começar com a votação das questões preliminares propostas pelas defesas para análise no plenário - e só depois delas entrar no mérito.

A defesa de Dilma apresentou cinco preliminares, e a de Temer, quatro. Todos os ministros votarão nas preliminares. Em seguida, começa a análise do mérito: se deve ou não ser cassada a chapa, se pode haver divisão e punição diferente entre a presidente eleita e o vice-presidente eleito.

A qualquer momento, as partes podem apresentar questões de ordem. Caso o TSE decida pela cassação da chapa Dilma-Temer, o que tornaria Dilma inelegível e retiraria o mandato de Temer, as defesas ainda poderão recorrer da decisão.

Nesta segunda-feira (5), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, afirmou que o governo está monitorando possíveis protestos durante o julgamento no TSE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ministro do PSDB espera que o TSE pense na ‘estabilidade’

Apesar de ter sido adiado, o julgamento da legalidade da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dividido a classe política do país, principalmente quando se trata dos que compõem o PSDB - partido que além de ser autor do processo eleitoral em análise, agora integra a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) que pode ser cassado dependendo do resultado da ação. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), a legenda tucana espera que o resultado siga as “regras claras” da Constituição, mas pessoalmente o auxiliar do peemedebista disse não acreditar que a população queira uma eleição indireta na conjuntura atual. 

“Temos regras claras que são postas. Da mesma forma que havia uma regra de sucessão da ex-presidente Dilma com o presidente Temer, e a transição foi respeitando as orientações regras constitucionais, o TSE, no momento próprio, vai tomar esta decisão. O que se espera é o máximo de estabilidade”, afirmou. “No ponto de vista pessoal, e respeitando qualquer que seja a decisão do TSE, não me parece que a população brasileira ache conveniente que neste momento os deputados sejam chamados para escolher um novo presidente, mas esperaremos a decisão do TSE”, emendou.

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Caso a chapa seja cassada, Michel Temer deixa a presidência da República e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) perde os direitos políticos, ficando inelegível por oito anos. O julgamento da ação iniciou nesta terça-feira (4), mas foi adiado porque o TSE autorizou a realização de mais quatro oitivas. 

Pela manhã, a Corte Eleitoral acatou o pedido da defesa de Dilma para que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seja ouvido. O tribunal também acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para as oitivas com os marqueteiros da campanha João Santana, Mônica Moura e André Santana. Na prática, isso reabre a fase de instrução do processo, quando são produzidas provas.

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TSE ouve delatores em ação contra a chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim começou há pouco a tomar o depoimento de três delatores ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Todos assinaram acordos de delação nos quais relataram pagamentos de propinas a políticos de vários partidos.

Prestam depoimento na sede do TSE em Brasília os ex-diretores da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Alexandrino de Salles Ramos e Hilberto Mascarenhas, acusado pelos investigadores da operação de chefiar um departamento da empresa responsável pelo pagamento de propina a políticos.

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As oitivas foram autorizadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a Eleitoral.

Processo no TSE

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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Dilma classifica afirmações de Odebrecht como 'mentirosas'

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) emitiu uma nota, nesta quinta-feira (2), refutando as declarações feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que apura a existência de um “caixa 2” na campanha presidencial em 2014. 

De acordo com o texto assinado pela assessoria de imprensa, “é mentirosa” a informação de que Dilma teria “pedido recursos” a Odebrecht para a manutenção de um caixa irregular para custear a campanha ou “autorizado o pagamento a prestadores de serviço” no exterior.

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No depoimento à Justiça Eleitoral, Odebrecht disse que 4/5 de um total de R$ 150 milhões destinados pelo grupo que leva o sobrenome dele para a campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 foram por meio de caixa 2. Segundo ela, as doações recebidas foram de acordo com a legislação.

“A insistência em impor à ex-presidenta uma conduta suspeita ou lesiva à democracia ou ao processo eleitoral é um insulto à sua honestidade e um despropósito a quem quer conhecer a verdade sobre os fatos”, ressalta a nota.

O documento também afirma que “não é verdade que Dilma Rousseff tenha indicado o ex-ministro Guido Mantega como seu representante junto a qualquer empresa tendo como objetivo a arrecadação financeira para as campanhas presidenciais”. “Nas duas eleições, foram designados tesoureiros, de acordo com a legislação. O próprio ex-ministro Guido Mantega desmentiu tal informação”.

A assessoria da ex-presidente ainda refutou o fato de que sejam divulgadas informações “seletivas” sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht. “E ocorrem justamente quando vêm à tona novas suspeitas contra os artífices do Golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta da República”, destaca o texto. “Dilma Rousseff tem a certeza de que a verdade irá prevalecer e o caráter lesivo das acusações infundadas será reparado na própria Justiça”, acrescenta.

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TSE marca depoimentos de donos de gráficas investigadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual.

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De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

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Chapa Dilma-Temer pode ser julgada no 1º semestre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (19) que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, poderá ser julgado pela Corte no primeiro semestre de 2017. Segundo o ministro, que fez um balanço dos trabalhos do tribunal em 2016, o início do julgamento depende da liberação do voto do ministro Herman Benjamin, relator das ações.

“Eu estou fazendo uma estimativa de que, mantida a atual situação de temperatura e pressão, nós podemos julgar no primeiro semestre. Se houver o alongamento dessa instrução probatória, se o relator entender que nós temos que aprofundar, inclusive, nas delações da Odebrecht, que só serão homologadas, pelo que eu suponho, no ano que vem, então, certamente, nós vamos ter desdobramentos nesta fase e não vamos ter decisões no primeiro semestre”, disse o Gilmar Mendes.

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Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

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