Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) questionou, nesta quarta-feira (15), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ministro Moreira Franco (PMDB) no comando da Secretaria-Geral da Presidência. Em discurso no plenário da Casa Alta, o petista disse que o STF “não utilizou a mesma régua” adotada para averiguar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chefia da Casa Civil, em março de 2016, ao analisar o pedido de indeferimento a nomeação de Moreira. Na época, Lula foi impedido de exercer o cargo por ter sido citado em depoimentos da Operação Lava Jato, mesmo caso que pesa contra o peemedebista. 

Para Humberto, o STF cometeu um erro ao permitir que o auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) permanecesse na função com foro privilegiado. “A Suprema Corte não usou a mesma régua para o presidente não eleito Michel Temer, que criou um ministério sob medida para abrigar um amigo seu de longa data, alguém citado 34 vezes em apenas uma das delações premiadas de posse do próprio STF. Moreira Franco, que não tinha status de ministro e ganhou de presente de Temer essa blindagem especial para ter direito a foro privilegiado, foi agraciado por uma decisão que o confirmou no cargo”, observou.

Ponderando que sua intenção não era fazer “fazer um juízo de valor sobre essas contraditórias e flagrantemente conflitantes decisões da mais alta Corte do país”, o líder da oposição disse que “incoerências acontecem até entre os mais elevados sábios” e pontuou que não queria “acreditar, muito menos, que o STF, no caso de Lula, agiu movido por motivações políticas porque isso reduziria a estatura daquele tribunal, que deve se mover, unicamente, em defesa da Constituição”. 

Uma maneira de amenizar, de acordo com Humberto Costa, o imbróglio causado pela decisão expedida pelo ministro Celso de Mello é o reconhecimento do erro. “É imprescindível que se reconheça o erro histórico cometido contra ele [Lula] quando, numa decisão totalmente desarrazoada, o STF cassou, na vigência do regime democrático, os direitos políticos do cidadão Lula sem qualquer justificativa plausível; Esse dano imenso jamais poderá ser reparado. Mas, se não pode ser reparado, que, ao menos, seja reconhecido por quem a ele deu causa”, argumentou.