Os profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas utilizando motocicletas poderão realizar o curso de especialização de motofrentista nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco a partir desta quarta-feira (2). A informação foi publicada no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Conforme o órgão, as atividades são equivalentes a 30 horas/aula e atualmente apenas o Serviço Nacional de Aprendizagem, com quatro unidades em Pernambuco (Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru), ministra o curso. Na nova modalidade, os alunos poderão fazer o curso sob formato misto: 25 horas de aulas teóricas realizadas à distância (Via Internet) e às 5 horas restantes de prática nas unidades dos CFCs.

A matrícula deverá ser feita nas sedes dos CFCs. Ao finalizar as 25 horas de aula, o aluno está apto a realizar o exame teórico na própria unidade onde está matriculado. Sendo aprovado, o candidato terá cinco horas de aulas práticas no centro de formação para posteriormente realizar o teste prático. A partir de então, eles passam a contar com a observação de condutor profissional motofrentista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

As novas exigências para a categoria entram em vigor no dia 2 de fevereiro. Até lá, os motoboys precisam realizar o curso e instalar nas motocicletas protetor de pernas (mata-cachorro), aparador de linha (antena corta-pipas), dispositivos para transporte de cargas, além de realizar semestralmente inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. 

Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração - média; (R$ 85,12)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo;

“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Com informações do Detran-PE

Os profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas utilizando motocicletas poderão realizar o curso de especialização de motofrentista nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco a partir do dia 2 de janeiro de 2013. A informação foi publicada no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) nesta quarta-feira (26).

Conforme o órgão, as atividades são equivalentes a 30 horas/aula e atualmente apenas o Serviço Nacional de Aprendizagem, com quatro unidades em Pernambuco (Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru), ministra o curso. Na nova modalidade, os alunos poderão fazer o curso sob formato misto: 25 horas de aulas teóricas realizadas à distância (Via Internet) e as cinco horas restantes de prática nas unidades dos CFCs. 

A matrícula deverá ser feita nas sedes dos CFCs. Ao finalizar as 25 horas de aula, o aluno está apto a realizar o exame teórico na própria unidade onde está matriculado. Sendo aprovado, o candidato terá cinco horas de aulas práticas no centro de formação para posteriormente realizar o teste prático. A partir de então, eles passam a contar com a observação de condutor profissional motofretista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

As novas exigências para a categoria entram em vigor no dia 2 de fevereiro. Até lá, os motoboys precisam realizar o curso e instalar nas motocicletas protetor de pernas (mata-cachorro), aparador de linha (antena corta-pipas), dispositivos para transporte de cargas, além de realizar semestralmente inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. 

Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração - média; (R$ 85,12)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo;

“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Com informações do Detran-PE

As vendas de motocicletas somaram 170.868 unidades ao mercado interno em agosto, baixa de 16,1% ante o total de 203.711 unidades vendidas em agosto do ano passado, mas uma alta de 97% sobre as 86.757 unidades de julho deste ano, informou nesta terça-feira a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). A produção de motos chegou a 178.084 veículos, queda de 18,2% ante as 217.642 unidades de agosto de 2011 e alta de 134,8%, sobre as 75.837 unidades de julho.

Segundo a entidade, apesar da disparada nas vendas e na produção nos últimos dois meses, o mês de julho foi atípico, por conta das férias coletivas nas montadoras, que impactaram no desempenho do setor. As vendas de julho foram as piores desde dezembro de 2008 e a produção desde janeiro de 2009.

"A comparação entre agosto de julho deste ano não reflete a realidade do segmento de motocicletas no País. Os números continuam em queda com relação ao ano anterior, seja na análise mês a mês ou no acumulado do ano. Apesar desse crescimento em produção e vendas internas (para as concessionárias), de julho para agosto, as vendas ao consumidor final ainda estão estagnadas", afirma Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo. A restrição ao crédito, que reduz a liberação de financiamentos, segue como o principal inibidor das vendas, segundo Fermanian.

As vendas de motos ao consumidor final somaram 140.620 unidades em agosto, queda de 22,5% sobre as 181.539 unidades de agosto de 2012 e leve alta de 1,6% sobre os 138.472 veículos emplacados em julho deste ano, segundo a Abraciclo. No acumulado de janeiro a agosto, 1.127.622 motocicletas foram emplacadas, queda de 10,5% ante igual período de 2011, quando o total emplacado chegou a 1.259.835 unidades.