O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) flagrou uma irregularidade em aula prática do Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido como autoescola, em Guarulhos, nesta quinta-feira (8).

Durante fiscalização, motivada por denúncia na Ouvidoria do Detran, a equipe verificou que o instrutor da autoescola Moura, que naquele momento deveria estar ministrando uma aula prática na categoria B (carro), encontrava-se dentro do estabelecimento sem realizar nenhuma atividade. Isso só foi possível através do programa e-CNH, ferramenta que registra todas as etapas do processo de habilitação. Foi registrado boletim de ocorrência no 6º Distrito Policial de Guarulhos por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão.

Além disso, a autoescola terá sua atividade suspensa preventivamente por 30 dias e responderá a processo administrativo instaurado pelo Detran, o que pode resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo. “A formação correta do condutor é parte fundamental para um trânsito mais humano e seguro”, afirmou o diretor-presidente do Detran, Maxwell Vieira.

Suspeitas de irregularidades podem ser denunciadas à Ouvidoria do Detran pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link //bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo ao denunciante.

Encerram-se nesta quinta-feira (15) as inscrições para a primeira edição de 2015 do Exame de Suficiência da Classe Contábil, obrigatório para o registro profissional. Provas serão aplicadas no dia 22 de março. Podem se inscrever para as provas bacharéis ou estudantes do último ano de ciências contábeis. Taxa é de R$ 100.

Concluintes do curso técnico em contabilidade e estudantes que vierem a concluí-lo antes de 1º de junho de 2015 também podem participar. Inscrições podem ser feitas nos sites da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

O exame é requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional. No país, estudantes dos cursos de contabilidade e direito têm que realizar esse exame para medir o conhecimento e nivelar o mercado.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, no começo dessa semana, a campanha 2013: Ano da Contabilidade no Brasil”, que  faz parte de uma série de ações que ocorrerão ao longo do ano visando à valorização da classe contábil. Durante a campanha serão abordados assuntos como ética, responsabilidade social e ambiental e temas técnicos ligados à profissão e à gestão das organizações, visto que a maioria das pessoas desconhece qual é o real papel do profissional na sociedade e nas organizações públicas e privadas.

Segundo informações do CFC, oficialmente, a profissão reúne atualmente 486 mil profissionais, 81 mil organizações e 450 mil alunos de ciências contábeis. Apesar dos expressivos números, essa foi a primeira vez, em quase 70 anos de história da regulamentação da profissão no país, que representantes de entidades contábeis nacionais foram recebidos em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Para o presidente do CFC, Juarez Domingues, a ideia de escolher 2013 como o Ano da Contabilidade surgiu a partir da constatação do crescimento da contabilidade dentro e fora do País. De acordo com informações da assessoria, só neste ano, o Conselho chegará a 500 mil profissionais registrados, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.

Os profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas utilizando motocicletas poderão realizar o curso de especialização de motofrentista nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco a partir do dia 2 de janeiro de 2013. A informação foi publicada no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) nesta quarta-feira (26).

Conforme o órgão, as atividades são equivalentes a 30 horas/aula e atualmente apenas o Serviço Nacional de Aprendizagem, com quatro unidades em Pernambuco (Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru), ministra o curso. Na nova modalidade, os alunos poderão fazer o curso sob formato misto: 25 horas de aulas teóricas realizadas à distância (Via Internet) e as cinco horas restantes de prática nas unidades dos CFCs. 

A matrícula deverá ser feita nas sedes dos CFCs. Ao finalizar as 25 horas de aula, o aluno está apto a realizar o exame teórico na própria unidade onde está matriculado. Sendo aprovado, o candidato terá cinco horas de aulas práticas no centro de formação para posteriormente realizar o teste prático. A partir de então, eles passam a contar com a observação de condutor profissional motofretista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

As novas exigências para a categoria entram em vigor no dia 2 de fevereiro. Até lá, os motoboys precisam realizar o curso e instalar nas motocicletas protetor de pernas (mata-cachorro), aparador de linha (antena corta-pipas), dispositivos para transporte de cargas, além de realizar semestralmente inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. 

Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração - média; (R$ 85,12)

Penalidade - multa;

Medida administrativa - retenção do veículo;

“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Com informações do Detran-PE