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O FEM tem dado soluções aos municípios, diz Paulo Câmara

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (23), que apesar das dificuldades os recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) têm dado condições para os municípios realizarem investimentos. O socialista entregou, na manhã de hoje, obras realizadas com a ajuda do FEM em Primavera, na Mata Sul do estado. 

"O Brasil parou de crescer, mas eu não vou deixar Pernambuco parar. O FEM busca dar condições aos municípios de investirem, apesar das dificuldades. E nós, através desses recursos, temos realizado muitas parcerias que estão melhorando a vida do povo pernambucano", ressaltou Câmara.

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“É bom saber que os recursos públicos do povo pernambucano estão sendo bem aplicados; e que as prefeituras estão honrando os compromissos firmados com a população, que confiou e aprovou a gestão”, acrescentou o governador.

No total, foram investidos R$ 882 mil nas intervenções. Com o montante, uma praça foi requalificada e 11 ruas foram pavimentadas. "A Prefeitura de Primavera fez o dever de casa. A administração ouviu o povo e verificou o que era preciso fazer com urgência", ponderou o governador, durante a cerimônia de entrega. A gestão municipal é comandada pela prefeita Naza Maia (PRTB), mais conhecida como “Naza Pão com Ovo”.

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TCE recomenda rejeição das contas de 'Naza Pão com Ovo'

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, por unanimidade, um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeita de Primavera, Severina Moura (PRTB), mais conhecida como "Naza Pão com Ovo", relativas ao exercício financeiro de 2013. O posicionamento do órgão será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana. A relatoria do processo ficou a cargo do conselheiro João Campos que foi acompanhado pela corte na sessão dessa quinta (8).

O relatório técnico de auditoria apontou descumprimento dos limites constitucionais e legais. O município aplicou um montante de R$ 3.678.421,35 na manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondendo a um percentual de 23,73% da receita proveniente de impostos, incluindo transferências estaduais e federais, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.

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Quanto ao limite nos serviços de saúde, houve a aplicação do percentual de 11,22% da receita vinculável nas ações e serviços públicos, por meio do Fundo Municipal de Saúde, descumprindo o limite mínimo de 15%. Além disso, constatou-se que houve repasse maior à Câmara Municipal de Primavera, em descumprimento à Constituição Federal.

De acordo com o TCE, o parecer do relatório foi previamente divulgado para a prefeita, no entanto, não foi apresentada defesa. Diante dessas e de outras irregularidades elencadas, ficou determinada uma série de recomendações de forma que não voltem a se repetir em futuros exercícios.

*Com informações do TCE.

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Mãe de ‘Pão com Ovo’ é eleita em Primavera

As eleições suplementares ocorridas nesse domingo (2), em cinco cidades brasileiras, escolheu Severina Moura (PRTB), a “Naza Pão com Ovo” para administrar o município de Primavera, Zona da Mata Sul de Pernambuco.  Ao todo, foram às urnas 8.059 eleitores dos 10.238 pessoas aptas a votar. Naza é mãe de Rômulo Pereira, conhecido como ‘Pão com Ovo’ - ex-candidato em 2012 que obteve mais de 50% dos votos válidos, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura dele por compra de voto.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) as eleições ocorreram tranquilas e a ocorrência informada pelo chefe do Cartório Eleitoral foi à prisão do eleitor José Heleno do Nascimento Filho por transportar eleitores irregularmente, com o intuito de beneficiar o postulante Galego do Gás.

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Severina Moura foi eleita prefeita da cidade com 4.226 votos. O segundo mais bem votado foi Galego do Gás (PR), com 3.116 votos; Fernando Dentista (PDT), com 223; e Doutora Tânia (PSC), com 144. De acordo com o TRE-PE, houve 182 votos brancos e 168 nulos, além de um total de 2.161 abstenções.

Regularização – os eleitores que não compareceram às urnas nesse domingo tem um prazo máximo de 60 dias para justificar a ausência do voto. Os cidadãos deverão procurar um cartório eleitoral para regularizar a situação e caso não seja cumprido à exigência poderá ter o título eleitoral cassado.

Outras eleições – Além de Primavera, a cidade pernambucana de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do estado, também realizou eleições suplementares, nesse domingo, assim como os municípios paulistas de General Salgado e Cananeia e a cidade piauiense de Simões. 

 

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