Tópicos | NFS-e

Recife anuncia mudança na emissão de nota fiscal de MEI

A partir do dia 3 de abril, os profissionais formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI) não emitirão a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo site da Prefeitura do Recife. Ao invés disso, o procedimento passará a ser realizado diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional pelo NFS-e Mobile, que estará disponível nas lojas virtuais. 

A mudança acontece devido à nova regulamentação federal (Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 171/2022), que define a padronização da emissão de nota fiscal de serviço do MEI em todo o território nacional. Na capital pernambucana, a medida atinge 122.856 mil MEIs, que emitem mais de 30 mil notas por mês. 

##RECOMENDA##

A Nota Fiscal de Serviço Nacional tem validade em todo o País. O sistema da NFS-e Nacional pode ser acessado com senha web, que precisa ser criada no momento do primeiro acesso ao portal. Outro mecanismo de entrada é pelo Certificado Digital para Pessoa Jurídica (e-CNPJ), embora a certificação não seja obrigatória para o MEI.  

A emissão da NFS-e pelo MEI no Sistema Nacional será facultativa até o dia 2 de abril. Quem optar pela emissão da NFS-e Nacional antes do início da nova regra não deverá mais emitir NFS-e pelo sistema do Recife. Embora o perfil de emissor no portal da NFS-e do Recife seja desabilitado, o acesso do MEI ao sistema vai permanecer para a realização de consulta às notas emitidas ou àquelas recebidas na condição de tomador do serviço.

MEI, NFS-e, Prefeitura do Recife, nota fiscal
PCR entrega prêmios a contribuintes que pediram a nota

Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura do Recife entregou uma premiação no valor de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil para pessoas que pediram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e). Pollyana Almeida, Alessandra Pedrosa e Edivan Oliveira foram os respectivos ganhadores.

O secretário Márcio Carvalho destacou a importância de sempre pedir a Nota. Segundo ele, além de concorrer a prêmios, é possível acumular pontos para desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU. Cada nota fiscal eletrônica de serviço gera, automaticamente, um cupom que habilita a participação dos contribuintes e não é preciso juntar as notas, pois elas são armazenadas eletronicamente. 

##RECOMENDA##

Todas as notas, independente de valor, emitidas para pessoa física (com a informação do CPF preenchida corretamente) participam do sorteio. A cada Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida, o cidadão recebe um bilhete eletrônico para concorrer ao sorteio. Os bilhetes serão contemplados a partir dos números do sorteio da Loteria Federal.

A Prefeitura do Recife lançou em 2013 uma campanha de incentivo à Nota Fiscal Eletrônica Premiada com o objetivo de melhorar a arrecadação fiscal do Imposto Sobre Serviço (ISS). Além dos três ganhadores, outras 493 pessoas também pediram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e vão dividir R$ R$25 mil e receber cada uma R$ 50,71. A próxima edição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Premiada está prevista para o mês de novembro. 

Os ganhadores 

Edivan Oliveira é encarregado de produção numa fábrica em Paudalho, mas sempre que paga a mensalidade do filho que estuda educação física numa faculdade do Recife faz questão de pedir a nota eletrônica “Foi essa minha exigência que deu sorte para mim e para meu filho e agora levo R$ 10 mil para minha casa”, disse ele.

Alessandra Pedrosa disse estar muito feliz com a premiação. “Nunca deixo de solicitar a nota fiscal eletrônica ao pagar por um serviço, seja um estacionamento, salão de beleza ou laboratório”, declarou a ganhadora do prêmio de R$20 mil.

Pollyana Almeida é enfermeira e foi uma nota eletrônica no valor de R$15,00 referente à solicitação de certificado de conclusão de Pós-graduação na sua área de formação que fez com que recebesse o prêmio de R$50 mil. “Eu quase não acreditei que aquela nota de um valor relativamente baixo pudesse dar tanta sorte”, comentou.

Exemplos de estabelecimentos que devem emitir a NFS-e:

- Estacionamentos

- Academias de ginástica

- Escolas particulares, colégios e faculdades

- Cursos preparatórios para concursos e vestibulares

- Cursos de idiomas

- Lavanderias

- Cabeleireiros, salões de beleza, clínicas de estética

- Hotéis, pousadas e motéis

- Oficinas mecânicas

- Conserto de eletrodomésticos e computadores

- Hospitais, clínicas e laboratórios

- Gráficas

- Lava-jato

- Buffets, casas de recepções, festas infantis

- Pet shops e veterinários, entre outros

Fotos: Inaldo Menezes/PCR

Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos, NFS-e, premiação, Prefeitura do Recife, Ganhadores
Contribuinte pode obter desconto no IPTU

O contribuinte do Recife que estiver cadastrado no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pode obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo de indicação do imóvel, que não precisa estar no nome do contribuinte, segue até o dia 30 de novembro. O abatimento pode chegar a 50% do valor total do IPTU a ser pago. 

O usuário deverá acessar o site da Prefeitura do Recife e informar o sequencial imobiliário da propriedade, apontado no carnê do IPTU. O prazo para juntar créditos para abater no imposto do próximo ano já encerrou e os créditos gerados a partir deste mês só poderão ser gastos em 2014. 

##RECOMENDA##

Anualmente, o processo é repetido, mas os valores não utilizados continuam valendo por um prazo de cinco anos. O detentor do crédito pode indicar quem quiser para receber o bônus, desde que não haja dívidas com tributos municipais. Havendo débito o devedor deve regularizar a situação efetuando o pagamento da dívida, que pode ser feito pela Internet ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no térreo do edifício-sede da prefeitura, localizado na Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.

Com informações da assessoria.

imóvel, desconto, IPTU, Prefeitura do Recife, NFS-e, Contribuinte
PCR promove treinamentos sobre nota fiscal eletrônica

A Prefeitura do Recife (PCR), por meio da Secretaria de Finanças, realiza uma série de treinamentos sobre a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). Durante os encontros, serão repassadas orientações aos prestadores de serviço sobre a necessidade de adequação ao sistema, já que a obrigatoriedade da emissão da NFS-e foi ampliada para todas as empresas.

Serão realizadas duas palestras na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), uma nesta quinta-feira (6), outra no dia 13 de setembro. Os encontros acontecem das 9h às 11h e os interessados podem se inscrever no site do Conselho. O objetivo é capacitar profissionais e estudantes para compreender e elaborar corretamente a nota fiscal de serviços eletrônica. O CRC-PE fica na Rua do Sossego, 693, Santo Amaro, Recife. 

##RECOMENDA##

Mudanças

Para facilitar o cumprimento da Lei 17.768/2012, que amplia o universo de empresas obrigadas a emitir a nota eletrônica, a Prefeitura do Recife publicou a Portaria nº 39 (20/07/2012), estabelecendo um cronograma para que todos os segmentos econômicos possam atender às novas exigências. O primeiro grupo de serviços, cujas atividades fazem parte do item 17 da lista do art.102 da Lei 15.563/91, deverá emitir a NFS-e já a partir deste mês. Entre outras atividades, estão incluídas nesse grupo empresas de fornecimento de mão de obra; leilão; publicidade e propaganda; advocacia; contabilidade; estatística; assessorias e consultorias.

Auditores do Tesouro Municipal irão orientar as empresas prestadoras de serviço sobre a implantação e desenvolvimento do sistema de emissão de notas fiscais por meio eletrônico. Além de se familiarizarem com a nova tecnologia, os contribuintes terão a oportunidade de conhecer os benefícios da adoção do sistema. As palestras podem ser agendadas no site da PCR.

Com informações da assessoria de imprensa.

Palestras, treinamento, NFS-e, PCR, CRC-PE

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando