Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões de restituição na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando nesta segunda-feira (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Para evitar o pagamento de multas por atraso, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, sugere que o contribuinte pode entregar a declaração e depois fazer ajustes, correções ou simplificações nas informações que prestou.

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, o secretário tranquiliza os contribuintes sobre eventuais problemas na declaração. Segundo ele, a Receita dará ao declarante a oportunidade de se autorregularizar. “Nós estaremos enviando ao contribuinte os apontamentos dos problemas identificados na sua declaração e oferecendo, de forma espontânea, a possibilidade de ele fazer essas correções sem qualquer incidência de multas ou penalidades”, afirma.

De acordo com Tostes, o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a declaração pré-preenchida e o assistente virtual. Criado este ano, o assistente virtual já recebeu mais de 30 mil dúvidas de contribuintes.

Auxílio no combate à pandemia

Segundo o secretário, o órgão conseguiu - por meio de mutirões e automação de serviços, como envio eletrônico de documentos – regularizar a situação de mais de 13 milhões e 500 mil CPF´s para que pudessem estar aptos a receber o auxílio emergencial do governo federal.

Tostes também falou sobre a desoneração de tributos, como o Imposto de Importação e o IPI vinculado, para centenas de produtos da área de saúde utilizados no combate ao novo coronavírus. “Essas desonerações somaram mais de R$ 2 bilhões de impostos que foram retirados para propiciar uma redução do custo de importação desses produtos”, disse. Outras medidas foram adotadas, como a facilitação no desembaraço aduaneiro desse tipo de produto.

A Receita Federal recebeu, até as 9h de hoje (29), 23.943.726 declarações de Imposto de Renda. Até o momento, 6,6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. O prazo, que começou no dia 7 de março, termina nesta terça-feira (30) às 23h59.

A prestação de contas pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

A expectativa do órgão é que até o final do prazo um total 30,5 milhões de pessoas tenham entregue a Declaração do Imposto de Renda.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que a funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

Começa nesta quinta-feira (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

O contribuinte do Recife ainda pode negociar seus débitos referentes aos tributos municipais. Após um mutirão realizado no último sábado (5), a Secretaria de Finanças colocou como opções o Portal da Prefeitura ou postos de atendimento ao contribuinte, localizados no térreo do edifício-sede, no Bairro do Recife, e no Expresso Cidadão do Rio Mar e do Cordeiro.

Pela internet, o cidadão pode acessar um banner disponibilizado pela Prefeitura do Recife em sua página principal, "Em Dia com a Cidade", localizado ao lado esquerdo da tela que direciona o contribuinte para outra página onde ele pode fazer a sua negociação, seja ela referente à divida de IPTU, ISS e CIM. 

Para pagamento à vista o desconto é de 90% nas multas e juros. Já no parcelamento em até 12 vezes o desconto é de 70%; em até 24 vezes o desconto passa a ser de 50%. Por fim, serão garantidos 30% de desconto para quem optar em até 36 meses. Há ainda condições de parcelamento em até 96 vezes, mas nesses casos não recebem descontos.

A Secretaria de Finanças ressalta que os contribuintes com formalização do compromisso da transmissão de propriedade lavrados até final de dezembro de 2014 terão o benefício de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) de 3% para 1,8%.

Para maiores informações sobre como realizar a negociação, o contribuinte pode entrar em contato com o telefone 0800 081 1255, ou então clicando aqui.

Com informações da assessoria

O mutirão para negociar débitos tributários com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi prorrogado até o final do mês, dia 31 de agosto. Os contribuintes em dívida com o município podem conseguir descontos especiais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Limpeza Pública (IPTU-TLP), Imposto sobre Serviços (ISS) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos). Em alguns casos, os descontos podem chegar a 100% nos juros e na multa. 

Até esta sexta (7), fechando as duas primeiras semanas, foram realizados 4.136 atendimentos, resultando em 2.999 conciliações. O valor geral negociado chegou a R$ 11.058.777,32, sendo R$ 2.509.179,22 em pagamento à vista (cota única) e o restante parcelado.

O atendimento à população acontece na sede da Secretaria Executiva da Receita (Sefaz), que funciona no Market Place, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, em Piedade, das 8h às 16h nos dias de semana e das 8h às 13h no sábado. Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre seus débitos podem consultá-los no site da prefeitura.

Os contribuintes que pagarem à vista os débitos relativos ao IPTU e à TLP nos exercícios de 2013 e 2014, por exemplo, podem obter descontos de 50% na multa e nos juros. Já no exercício de 2012, quem pagar à vista ou parcelar o débito em até cinco vezes têm 100% de desconto nos juros e na multa, mas a condição é que os exercícios de 2013 e 2014 já estejam pagos.

O governo municipal informa ainda que os contribuintes que não pagarem os impostos podem ser negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito, além de sofrerem bloqueio de contas bancárias e penhora de imóveis.

O feriado da Páscoa pode ser mais uma oportunidade para aqueles que ainda não declararam o importo de renda, cujo prazo para declarar está chegando ao fim, indo até o dia 25 (sexta-feira). O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, dá dicas para o contribuinte não cair na malha fina ao deixar para última hora a declaração. Ele apontou uma lista de erros comuns que levam os contribuintes a caírem na malha fina:

 - Informar despesas médicas diferentes dos recibos, principalmente em função da DMED;

 - Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;

 - Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (às vezes é comum esquecer-se de empresas em que houve a rescisão do contrato);

 - Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;

 - Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente, mas outro filho ou o marido também lançar);

 - A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;

 - Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

 - Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

Em relação à empresa, Domingos lembra que o funcionário pode cair na malha fina quando:

 - Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

 - Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;

 - Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Com informações da assessoria

Os contribuintes do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, receberam um novo prazo para pagar a cota única ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. A data foi ampliada para o dia 30 de maio devido à greve dos Correios, que prejudicou a entrega dos boletos.

A guia de pagamento pode ser obtida pela internet ou nos centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na Torrinha e no distrito de Ponte dos Carvalhos, das 8h às 17h. Quem optar por fazer o pagamento em cota única terá 10% de desconto no valor total. Aqueles que desejarem parcelamento, dependendo do valor do IPTU, podem dividir em até cinco vezes, nesse caso perde o desconto.

O contribuinte que estiver com pendência no IPTU de anos anteriores e que desejar quitar os débitos terá um desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Mais informações podem ser obtidas pelo 3521-6666.

Confira o novo calendário de pagamento:

1ª parcela ou única - 30 de maio de 2014

2ª parcela - 30 de junho de 2014

3ª parcela - 30 de julho de 2014

4ª parcela - 29 de agosto de 2014

5º parcela - 30 de setembro de 2014

Com informações da assessoria

A Receita Federal já registrou a entrega de mais de 2,3 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. O balanço considera o total de declarações enviadas até às 17h desta segunda-feira (17). A declaração pode ser transmitida até o dia 30 de abril.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários só começou no último dia 6, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets e smartphones.

Neste ano, os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica receberão, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental. Desde a semana passada, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

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Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado