Shakira sonegou mais de 14,5 milhões de euros, cerca de 97 milhões de reais, ao longo de três anos em que viveu na Catalunha, na Espanha. A informação foi confirmada pela Agência Tributária da Espanha à agência Efe.

A publicação revelou que a receita espanhola enviou um novo relatório à justiça do país ratificando que a cantora fraudou o valor em impostos entre os anos de 2012 e 2014 ao fingir que não residia na Espanha e esconder sua renda através de uma rede de empresas.

A colombiana tentou alegar que por causa de sua agenda de shows e apresentações de TV provariam que ela ficou menos de 184 dias no país, mínimo para ser considerada residente. Técnicos alegam, no entanto, que não aceitariam os argumentos e comprovaram que ela precisaria ter quitado os impostos.

Por enquanto, Shakira ainda não se pronunciou publicamente a respeito do assunto.

Shakira passou a ser investigada pela Receita em 2018, quando um promotor público registrou uma acusação contra ela. Na época, a cantora divulgou nota negando irregularidades e afirmando que sua atividade profissional é intensa fora da Espanha e que sua rende vem de outros países, mas chegou a pagar 80 milhões de reais à Receita na época. Em 2019, ela foi intimida pela justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso.

O atacante brasileiro naturalizado espanhol Diego Costa foi condenado nesta quinta-feira a seis meses de prisão por se ter declarado culpado de um crime fiscal que lesaria o Fisco espanhol em 1,1 milhão de euros (R$ 6,32 milhões). O jogador do Atlético de Madrid foi ouvido e recebeu a sentença em uma audiência no Tribunal de Madri.

Segundo o Fisco espanhol, o atacante de 31 anos cometeu uma eventual fraude contra o Ministério da Finanças da Espanha relativo ao pagamento do imposto sobre o rendimento de pessoas físicas, avaliada em mais de um milhão de euros (mais de R$ 5,75 milhões).

Na sentença anunciada nesta quinta-feira, Diego Costa se declarou culpado. Assim, os seis meses de prisão foram substituídos por uma multa de 36 mil euros (aproximadamente R$ 207 mil). O atacante já tinha pagado, em um acordo inicial, 1,1 milhões de euros ao Fisco espanhol pelo crime de fraude fiscal cometido em 2014, quando deixou o Atlético de Madrid para assinar com o Chelsea.

Este processo teve início em 2019 quando a Agência Tributária espanhola acusou Diego Costa de fraudar o Estado em cerca de 1,1 milhões de euros, verba relativa às receitas provenientes de um contrato de patrocínio que teria ocultado. O Fisco espanhol atribuía ao jogador um outro delito fiscal, de 2013, mas acabou por aceitar as alegações dos advogados do acusado.

Este não é um caso inédito na Espanha nos últimos anos, uma vez que o argentino Lionel Messi, do Barcelona, e os portugueses Cristiano Ronaldo e José Mourinho, quando ambos jogaram no Real Madrid, passaram por situações idênticas, tendo resolvido os seus casos com multas milionárias.

O presidente Jair Bolsonaro disse não ter conhecimento da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atinge a investigação contra um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas, Bolsonaro respondeu que "quem fala sobre isso são os nossos advogados". O presidente falou com a imprensa após a posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

Durante o evento, o presidente citou que viu Montezano crescer, pois ele era amigo dos seus filhos e todos moravam no mesmo condomínio no Rio de Janeiro. Ao falar sobre os "jovens", Bolsonaro mencionou Flávio, dizendo que um deles virou senador. "Temos um Senador da República que, por ser meu filho, tem seus problemas potencializados", discursou.

Nesta terça, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Flávio para suspender todos os processos judiciais que tenham partido do compartilhamento de dados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Com isso, todos os casos que tratam da controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

A decisão envolve dados obtidos via Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, teve origem em relatório do Coaf que identificou movimentações atípicas em contas do ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhava no gabinete de Flávio durante seu mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro.

Suspensão

Após a decisão de Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça-feira, 16.

O atual sistema tributário fomenta desigualdade de renda no país, a concentração de riquezas na mão da menor parte da população e centralização de riquezas. Para discutir o assunto, apresentar um diagnóstico sobre o atual cenário e apontar as soluções será realizado o Seminário “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil”, nesta terça-feira (8), no Hotel Princesa Louçã, em Belém. O evento será promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco do Estado do Pará (Sindifisco Pará), encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A programação faz parte de uma maratona de seminários, durante todo o mês de maio, para apresentar o projeto de Reforma Tributária Solidária. A inciativa vai percorrer cinco regiões do Brasil, começando pela região Norte, no Pará. Os encontros serão ministrados pelos dirigentes da federação. Em Belém, a palestra será ministrada pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcântara.

O lançamento do projeto de Reforma Tributária Solidária foi realizado no dia 25 de abril, na Câmara dos Deputados. Por meio de um documento que reúne oito premissas de reforma no sistema tributário brasileiro, o grupo pretende aprimorar uma proposta e apresentar aos presidenciáveis em agosto deste ano.

Idealizado pela Fenafisco e Anfip, o estudo teve contribuição de mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, na construção de uma proposta que seja capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro, combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de receita e buscando uma progressividade tributária.

A maratona de seminários integra a agenda da campanha de divulgação dessa nova empreitada da Fenafisco, que ainda prevê o lançamento de um livro e a realização de um seminário internacional no mês de junho.

Serviço 

Seminário “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil.

Data: 08 de maio de 2018

Local: Hotel Princesa Louçã

Horário: 14h às 18h

Informações: www.fenafisco.org.br

Da assessoria do evento.

A cidade de Belém recebe, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, o 17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), que terá como tema "Sonegação Fiscal é crime. Quem paga a conta é você". Esse é o maior evento da categoria, promovido pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA). A abertura será no dia 28, na sede da Assembleia Paraense, com a presença do doutor em História Social (USP) Leandro Karnal. Depois, a programação segue a partir do dia 29, no Hotel Princesa Louçã.

Os cinco dias do encontro incluem a realização de eventos esportivos, lançamento de livro, premiações e painéis de debate, com o objetivo de criar um espaço de diálogo, aprimorar a atuação dos profissionais do fisco e difundir a educação fiscal na sociedade. Para isso, foram chamadas personalidades de renome, como Karnal, que abre as atividades com a palestra "Ética e sonegação no Brasil atual"; o jornalista Luis Nassif, que irá abordar as "Perspectivas políticas, sociais e econômicas do Brasil; e o diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Tostes Neto, abordando o tema "Sonegação fiscal é crime: suas modalidades e as medidas propostas para combatê-la", entre outros.

O Congresso Nacional do Fisco discutirá a relevância de se cumprir as leis fiscais e como elas são essenciais fontes de arrecadação e se transformam em investimentos em políticas públicas, e como a sonegação é, muitas vezes, desencadeadora de esquemas de corrupção no país. O Congresso vem aprimorar a formação de auditores e de toda a categoria em prol de uma atuação ética. Além disso, traz temas como direito tributário, administração tributária, formação acadêmica e outras temáticas do fisco.

De acordo com o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, além de aperfeiçoar o trabalho dos profissionais da área, a importância do congresso reside em estimular que a categoria atue na educação fiscal da população, que haja o controle social sobre seus direitos e que essas temáticas sejam do entendimento de toda sociedade. Na ocasião, ainda ocorrerá a premiação do concurso de monografias da Fenafisco que, pela primeira vez, foi conquistada por uma mulher, a paraense Líria Kédina Moraes, auditora fiscal de Receitas Estaduais do Pará,​​  com a tese de doutorado "Dissonância da Autonomia Federativa Tributária: uma análise da tributação sobre a propriedade de embarcações e aeronaves". O encerramento também ocorre na Assembleia Paraense, com a posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Fenafisco. Confira a programação completa aqui.

Serviço

17º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital

Data: de 27 de novembro a 1º de dezembro

Local: Hotel Princesa Louçã (Programação normal) e Assembleia Paraense (abertura e encerramento)

Principais Palestrantes

Leandro Karnal - Doutor em História Social pela USP. É escritor e tem publicações sobre o ensino de História, História da América e História das Religiões. É comentarista do Jornal Cultura (TV Cultura, SP).

Luis Nassif - Jornalista, formado pela Escola de Comunicação e Artes da USP. Diretor da Agência Dinheiro Vivo e comentarista econômico. Autor dos livros: "O Plano Cruzado", "O Jornalismo dos anos 90", "Os Cabeças de Planilhas", entre outros.

José Tostes Neto - Graduado em Administração, é consultor do Fundo Monetário Internacional. Especialista Líder em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Auditor Fiscal da Receita Federal e mestre em Fazenda Pública e Administração Tributária.

Senador Paulo Paim - Sindicalista. Atualmente, é Senador da República. Já foi secretário-geral nacional da Central Única dos Trabalhadores.

Adriana da Costa Ricardo Schier - Possui graduação em Direito pela UFPR. É doutora em Direito pela UFPR e diretora acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

José Manuel Guirola López - Doutor pela Universidade Complutense de Madrid (UCM). Diretor do Centro Especial Institucional de Assuntos Fiscais do Ministério da Fazenda e Administração Pública da Espanha.

Eurico Marcos Diniz Santi - Advogado e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas. Ex-juiz do TIT/SP. Autor e Coordenador de publicações em direito tributário.

Rosa Maria Marques - Graduada em Ciências Econômicas pela UFRGS. Professora titular da PUC-SP. Pós-doutorA na Faculte de Sciences Economiques da Université Pierre Mendes France de Grenoble e na Universidad de Buenos Aires.

Vasco Branco Guimarães - Doutor em Direito Tributário.Professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Coordenador do Conselho Científico de Doutoramento em Administração Pública da Universidade de Lisboa.

Grazielle Custódio David - Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes).

Fabíola Supino Vieira - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atua na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

André Horta - Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

Nuno Barroso - Presidente da Associação Sindical dos profissionais da Inspeção Tributária (Apit).

Alexandre Cialdini - Auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), diretor geral da Fundação Sintaf e doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa.

Por Caroliny Pinho, da assessoria do evento.

Apenas dois dias depois de o Fisco espanhol isentar Lionel Messi de culpa por supostamente ter cometido fraude fiscal, a Justiça do país rejeitou o pedido da autoridade tributária do país de não julgar o astro de Barcelona, que terá de ir aos tribunais e responder pela acusação de ter cometido três diferentes crimes contra a Receita Federal espanhola no período entre 2007 e 2009. O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha informou que o juiz titular do caso não aceitou o pedido do Fisco da Espanha de apenas julgar o pai do atacante, Jorge Horacio Messi, cuja prisão pelo período de 18 meses foi solicitada pela Promotoria de Barcelona na última terça.

A Procuradoria do Estado, por meio de documentos que comprovariam os crimes de fraude fiscal, concluiu que Messi tinha idade suficiente, no período entre 2007 e 2009, para estar ciente de suas obrigações fiscais. Respaldada também nesta alegação e pelos três crimes que supostamente o craque cometeu, a procuradoria pediu que ele seja condenado a 22 meses e meio de prisão.

Então responsável por cuidar dos negócios de Messi entre 2007 e 2009, Jorge Horácio, e consequentemente o seu próprio filho, são acusados de terem sonegado 4,1 milhões de euros neste período. Nos documentos divulgados na última terça, os promotores também pediram que seja aplicada ainda uma multa de 2 milhões de euros ao pai do craque do Barcelona pelos supostos delitos contra a Receita Federal do país.

Assim, Messi e seu pai terão de responder nos tribunais e lutar contra a possibilidade de serem presos por fraude fiscal. Jorge Horácio é acusado de ter sonegado rendimentos por meio da criação de empresas situadas em paraísos fiscais, tendo pagar assim menos impostos do que normalmente pagaria se obedecesse as leis fiscais praticadas na Espanha.

Antes do pedido de prisão de Jorge Messi por parte do Ministério Público da Espanha, o astro fez um pagamento de mais de 5 milhões de euros em agosto de 2013 para pagar impostos atrasados, acrescidos de juros. Mas a Justiça advertiu, na ocasião, que o dinheiro não isentava um possível crime cometido anteriormente. Por isso, Messi foi julgado sob acusação de cometer fraude fiscal.

Para o juiz do caso, "existem indícios racionais de criminalidade de ambos os acusados". E, no documento de acusação contra Messi e seu pai, foi pedida pela aplicação da pena de sete meses e meio de prisão por cada crime fiscal, o que totalizaria 22 meses e meio. Para completar, a Procuradoria do Estado pediu pela aplicação de multas que sejam compatíveis ao valor defraudado da Receita.

Mas, mesmo que sejam condenados, Messi e seu pai poderão não ser obrigados a cumprir pena na prisão, pois na Espanha penas inferiores a dois anos não implicam necessariamente a necessidade de o condenado ser encarcerado.

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (4) nota sobre a Operação Alerta, deflagrada hoje em parceria com a Polícia Federal, contra uma quadrilha que operava no Distrito Federal para fraudar o Fisco. O grupo vendia para empresas "a possibilidade de extinção de dívidas tributárias com a utilização de créditos de terceiros". A fraude soma até o momento R$ 338 milhões.

O serviço era oferecido por meio de escritórios de advocacia e consultorias. "Essas empresas transmitiram centenas de declarações contendo informações falsas para a Receita Federal com o objetivo de suprimir o pagamento de tributos", registrou o órgão.

A Receita ressaltou que é possível identificar e mapear a fraude "mesmo nos casos em que, aparentemente, as declarações apresentadas pelos fraudadores produziram os efeitos iniciais almejados" de sonegar impostos. "Há mecanismos que possibilitam a recuperação do crédito tributário acrescido das penalidades cabíveis", disse.

A Polícia Federal informou mais cedo que mais de 5 mil empresas utilizaram o serviço da quadrilha. Além do recolhimento do dinheiro sonegado por empresa, a Receita pode aplicar multas de até 225% sobre o valor devido.

Com a identificação da fraude pela Operação Alerta, a Receita soma R$ 410 milhões identificados em irregularidades tributárias em ações similares desde 2014. Isto porque já foram recuperados R$ 72 milhões com as operações Miragem, ocorrida neste ano no Espírito Santo, e a Ouro de Tolo, realizada no ano passado na Região Sul.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10) consulta ao segundo lote residual das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. No ano passado, 711,3 mil declarações foram retidas pelo Fisco, sendo que 61,5 mil foram liberadas no primeiro lote residual. Nesse segundo lote, outras 67,480 mil declarações devem ser liberadas.

O segundo lote residual estará disponível para consulta no site da Receita Federal ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta. Além do lote de 2013, também serão liberados da malha restituições de declarações de 2008 a 2012.

Para fugir da malha fina, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde se encontram outras informações relativas ao IRPF. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal nega que a Instrução Normativa nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (17) e que trata sobre dividendos, aumente a burocracia ou exija duas contabilidades para as empresas. O Fisco esclareceu nesta quarta (18) que o dividendo isento de imposto deve ser calculado conforme a lei tributária. A regra vale para cerca de 600 empresas de capital aberto ou com faturamento anual superior a R$ 300 milhões.

Segundo a Receita, existem empresas que usavam "critérios diversos" para calcular o lucro isento de tributação e agora terão de retificar as informações desde 2008. "Na média, o lucro societário das empresas tem se mostrado maior do que o lucro fiscal", disse a jornalistas o subsecretário substituto de Fiscalização, Iágaro Martins.

Empresas que distribuíram dividendos ou juros sobre capital próprio com base no cálculo do lucro societário terão de reportar às pessoas físicas que também deverão retificar a informação. "Não haverá mais ou menos fiscalização, trabalharemos de acordo com o nosso calendário", informou Martins.

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, mencionou que o órgão está "seguro" da interpretação do dividendo isento de tributos. "Qualquer contribuinte em discordância pode ir à Justiça. Faz parte da democracia", afirmou. "Se as empresas tinham alguma dúvida, poderiam ter consultado (o Fisco)", completou o subsecretário substituto.

Os representantes do Fisco reiteraram que as empresas não terão mais trabalho para calcular o lucro fiscal. "Elas sabem e sempre souberam", afirmou a coordenadora de tributos sobre a renda, patrimônio e operações financeiras, Cláudia Pimentel. A Receita Federal informou, ainda, que as empresas não terão que reapresentar balanços à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O Fisco não tem previsão de quanto vai arrecadar após a retificação que as empresas terão de fazer devido à instrução. O coordenador-geral Mombelli deixou claro, porém, que, se não for feita a declaração retificadora, haverá aplicação de multas e juros. "Quem tem que retificar é o destinatário do dividendo, que pode ser pessoa física ou jurídica."