A Polícia Federal (PF) investiga se questões latifundiárias motivaram os assassinatos de Marielle Franco, ex-vereadora do Psol no Rio, e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A hipótese não é nova, mas ganhou mais força após a possibilidade de o mandante do crime ser revelado em uma delação do policial militar reformado Ronnie Lessa, preso, desde 2019, por participação nas mortes. Franco, quando atuava na Câmara do Rio, foi autora de um Projeto de Lei que regularizava terras para pessoas de baixa renda, na Zona Oeste da cidade, que é disputada por milícias.
Segundo o jornal O Globo, Lessa, em sua delação, afirmou que a vítima virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhamento por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio. A delação premiada tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depende da aprovação do ministro Raul Araújo.
##RECOMENDA##Pelo acordo tramitar no STJ, isso indica que o suposto mandante tem foro por prerrogativa de função, o conhecido foro privilegiado. Conforme tem circulado na imprensa, e segundo confirmação do The Intercept, o mandante delatado é Domingos Brazão, ex-vereador e deputado, que, por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), tem direito ao foro.
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Ainda de acordo com Lessa, Brazão buscava a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, sem respeitar o critério de área de interesse social, neste caso, não se encaixando nos critérios de renda, por ser uma pessoa de classe média alta. O intuito era se tornar titular da propriedade e repassá-los posteriormente acima do valor da região. As Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) são regiões das cidades nas quais aplicam-se regras de uso e ocupação do solo específicas, voltadas para a democratização do acesso à terra pela população de baixa renda.
Nascido e criado em Jacarepaguá, Domingos Brazão possui reduto eleitoral na Zona Oeste e tem empreendimentos, junto à família, em toda a região. Ele é empresário do ramo dos postos de gasolina e o sobrenome Brazão passou a se tornar dominante na área, que é cobiçada pelas milícias vizinhas.
O PL 642 de 2017, da Câmara Municipal do Rio, assinado por Marielle Franco, previa a assistência técnica, pública e gratuita para habitações de interesse social às famílias de baixa renda. Por meio desta lei, o município poderia prestar assistência para elaboração de projeto, construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social às famílias com renda mensal de até três salários-mínimos
