A partir de agora, Os 55 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), do Recife,  poderão ter as suas situações regularizadas sem custos de burocracia. Para conseguir o Alvará de Funcionamento, eles precisavam pagar cerca de R$ 200,00 por ano para obter a certificação digital, o que dificultava na maioria da vezes o exercício regular de suas atividades. Uma boa notícia foi divulgada pela Prefeitura do Recife: a administração municipal adquiriu uma dessas assinaturas virtuais e a disponibilizou gratuitamente para que seja utilizada pelos microempreendedores, com o objetivo de se adequarem à lesgislação mais facilmente.

Essse tipo de identidade virtual, o Certificado Digital, emitido por entidades certificadoras públicas e privadas, o qual permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma transação eletrônica. Para ter direito ao benefício, os empreendedores individuais devem ligar para a Sala do Empreendedor do Recife, pelo telefone 0800 281 35 35 (ligação gratuita), para agendar o atendimento. A Sala é uma iniciativa da Prefeitura do Recife, que tem o objetivo de orientar as pessoas sobre temas como formalização de empresas, Créditos Produtivos para MEI, microempresas, empresas de Peuqeno Porte (EPP) e cursos de aperfeiçoamento.

Roberto Douglas, artesão, negocia com artigos de couro, colares e bijuterias. Ele foi o primeiro empreendedor a receber o Alvará de Funcionamento dessa forma. “Quero trabalhar pra mim mesmo. Minha mãe já é MEI e me disse que assim podemos ter acesso ao INSS, então eu decidi procurar a Sala do Empreendedor para me regularizar. O atendimento foi rápido e eu já estou com o Alvará, sem precisar pagar pela assinatura digital”, disse.

Muitos outros profissionais como manucure, eletricista e vendedores, que trabalham no porta a porta, estão entre os principais beneficiados com a nova medida, a qual, surgiu da parceria entre as secretarias municipais de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDSMA) e Mobilidade e Controle Urbano (SEMOC). No início, o atendimento será feito na unidade da Sala do Empreendedor, situada no andar térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, que funciona de segunda à sexta de 8h às 17h.

Esta é uma ação que faz parte de  uma série de iniciativas promovidas pela Prefeitura Municipal do Recife, que tem o foco na melhoria do ambiente de negócios na cidade, como a digitaliuzação dos alvarás e o licenciamento.  “Os processos foram desburocratizados com a digitalização dos alvarás e do licenciamento. Os novos procedimentos eliminaram o retrabalho e deram mais transparência”, informa o Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Bruno Schwambah. O tempo, que antes era de 100 dias  para a formalização de novas empresas, foi reduzido para 72 horas. Vale ressaltar também a criação da central de Licenciamebnto, que unificou o atendimento para quem quer dar entrada em processos urbanísticos e implantou o agendamento online.

Por Danda Morais

O atacante Everton foi regularizado pelo São Paulo no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF nesta sexta-feira. De acordo com o técnico Diego Aguirre, ele será relacionado para o jogo contra o Ceará, domingo, no Castelão, pela segunda rodada do Brasileirão. A sua escalação como titular ainda não está definida.

A expectativa pela estreia de Everton cresceu entre os torcedores após a eliminação do time na Copa do Brasil, com o empate por 2 a 2 com o Atlético Paranaense na noite de quinta-feira, no Morumbi. O colombiano Tréllez e seu substituto Diego Souza tiveram atuações ruins. Os gols do São Paulo foram marcados por Valdívia e Diego Souza.

Na tarde desta sexta-feira, o jogador de 29 anos fez seu primeiro treino coletivo. Ele jogou aberto pelo lado esquerdo, ao lado do peruano Cueva. Enquanto os reservas ou aqueles que atuaram poucos minutos no jogo de quinta-feira trabalhavam no gramado, os titulares fizeram exercícios regenerativos.

Apesar da expectativa, o jogador declarou em sua apresentação que não tem vocação para ser artilheiro. "Eu sou ponta-esquerda. É difícil um ponta-esquerda ser artilheiro, mas minha característica principal é dar assistência", afirmou em sua apresentação no CT da Barra Funda na quarta-feira.

O São Paulo investiu R$ 15 milhões na contratação de Everton. Foi o negócio mais caro da temporada. O ex-jogador do Flamengo é a nona contratação do São Paulo para 2018. Antes o clube acertou com Gonzalo Carneiro, Jean, Régis, Anderson Martins, Nenê, Valdívia, Diego Souza e Tréllez.

O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes que estão com CNPJ suspenso se regularizem vai até o dia 23 de janeiro. Quem estiver nesta situação deve procurar uma das unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou da Agência de Empreendedorismo, onde receberá gratuitamente orientação empresarial e contábil, além de se informar a respeito da documentação necessária para ficar em dia com as guias mensais (DAS) referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 e emitir a declaração anual (DASN-SIMEI) de 2015 e 2016.

"Quem não conseguir se regularizar no prazo previsto recebe a baixa definitiva do CNPJ e as dívidas migram para o CPF vinculado, o que impossibilita o MEI de exercer as suas atividades formalmente a menos que tire um novo CNPJ, provocando ainda a perda dos benefícios previdenciários durante o período em que estiver irregular", explica o gestor do Expresso Empreendedor, Murilo Nóbrega

É possível parcelar os débitos em até 60 meses. Os MEI que tiveram dúvidas a respeito de pendências poderão recorrer ao Expresso Empreendedor e ao Portal do Empreendedor. o site permite, a partir da busca pelo CPF e pelo CNPJ, a lista completa de CNPJs suspensos pela Receita Federal.

Endereços: 

CARUARU - prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau. Telefone: 3725-7600. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

IPOJUCA - prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca. Telefone: 3561-1946. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

PETROLINA - Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n , 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

 RECIFE - Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife. Telefone: 3182-2801. Horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Agência de Empreendedorismo - Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones: 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

*A Sempetq informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2030 o Brasil terá mais pessoas idosas do que jovens, devido ao crescimento da expectativa de vida e queda da taxa de natalidade. Neste cenário, surgiu e vem crescendo um mercado de trabalho promissor para cuidadores de idosos, descritos como profissionais que fazem mais do que medicar e cuidar da saúde desse público. O cuidador também ouve, faz companhia, estimula com atividades lúdicas e artísticas, auxilia nas atividades do dia a dia, entre outras funções. É uma atividade um pouco diferente da que os técnicos em enfermagem desempenham, tendo algumas limitações em relação a técnicas de saúde e uma atenção maior à companhia. 

Segundo o analista de carreiras e professor da Unifg, Nilton Costa, ainda não existem muitos dados de pesquisas sobre o mercado da profissão, mas quem tem formação formal consegue emprego com facilidade. “O mercado é novo e por isso tem poucos dados e números de pesquisas sobre ele, mas há poucos profissionais qualificados, fazendo com que a empregabilidade seja fácil para quem tem formação e ainda mais rentável para quem fez o curso de cuidador e também o técnico de enfermagem”, explica o professor. 

A profissão é regulamentada pela mesma lei que determina regras para empregados domésticos, sendo obrigatório o registro em carteira de trabalho. A formação não é obrigatória para o exercício da profissão, mas o curso é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC). 

De acordo com o MEC, os cursos devem ter uma carga horária mínima de 160 horas aula e os alunos precisam ter, como formação mínima exigida, o ensino fundamental completo. Segundo a coordenadora do curso de cuidador de idosos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Alda Mira Alencar, além de trabalhar com famílias na casa do idoso assistido, os cuidadores também têm outras opções de locais de trabalho. “Os profissionais que cuidam de idosos também podem atuar em clínicas, em hotéis no caso de viagens em que as famílias levam os idosos e precisam de alguém para acompanhá-los, em spas, clubes e lares de repouso”, explica ela, que também conta que o custo médio do curso fica em torno dos R$ 590. 

Qualidades do profissional e desafios do dia a dia 

Ana Paula Sousa é cuidadora de idosos, fez o curso depois de decidir mudar de profissão pois, segundo ela, situações anteriores com parentes lhe fizeram ver que ela tem dom para cuidar de pessoas idosas e essa habilidade poderia se tornar sua profissão. “Eu já tinha situações familiares com tios e avós de cama e eu sentia esse dom porque passei por situações na minha família, então decidi fazer um curso por esse motivo. É uma área que está crescendo e também tem meus pais, que um dia podem precisar de mim”, conta.

Para Ana, as pessoas que trabalham cuidando de idosos precisam mais do que conhecimento técnico devido às dificuldades inerentes a cuidar de uma pessoa que passa a depender de ajuda para realizar suas atividades diárias. “Para lidar bem com idosos tem que ter uma cabeça boa, paciência e gostar, porque não é fácil. Alguns ficam deprimidos por não conseguir aceitar suas limitações, acamados, lesionados, com alzheimer e outras doenças. Alguns até ficam ficam violentos, apáticos, teimosos, podem recusar tratamento e medicação, então é preciso dedicação e calma. Outros são tranquilos, se alegram, gostam de ser ouvidos, criam laços com você”, conta a cuidadora.

Ela também explica que a companhia, o convívio, a conversa e as atividades realizadas com os idosos criam um apego nos cuidadores também. “Muitas vezes você acaba se apegando ao idoso de quem você cuida, desenvolve carinho, porque você está no dia a dia, cuida, dança, conversa, eles chamam, às vezes tão com dores, pedem ajuda, é algo delicado”. 

Conversar, orientar e auxiliar a família dos idosos também são atividades desempenhadas pelos cuidadores. Ana Paula relata que além de dar recomendações sobre questões estruturais na casa para o conforto e segurança dos idosos, ela já teve sua opinião requisitada por uma família em um momento delicado, de internamento de um idoso terminal. 

“Era um paciente que os médicos já consideravam terminal e a família estava tentando decidir se deixava ele no hospital ou levava para casa. Perguntaram o que eu achava e eu opinei, dizendo que se fosse um familiar meu, levaria para casa; eles levaram e o paciente ainda viveu mais ou menos um ano. Nós podemos dar opinião se ela for pedida pela família, e também podemos dar orientações quando é necessário”. 

Formalização trabalhista e remuneração 

Sobre a formalização do trabalho de cuidador, Ana Paula conta que muitos profissionais que sentem necessidade de ganhar mais que o piso salarial, que é de um salário mínimo, aceitam trabalhar informalmente para ter mais de um emprego, mesmo aprendendo, nos cursos, os seus direitos garantidos pela legislação. “Há alguns riscos para quem aceita trabalhar sem carteira assinada, nós conhecemos as leis e os riscos e em geral os profissionais pesam isso e escolhem. Quem tem carteira assinada com idosos mais acamados, lesionados, em geral, na carteira assinada é R$ 1800, R$ 1900, mas com idosos menos limitados, em geral é o salário mínimo”. 

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Na manhã desta segunda-feira (30), taxistas do Grande Recife protestam mais uma vez contra o livre funcionamento do aplicativo Uber na capital pernambucana. O grupo se reuniu volta das 7h30, em frente a Praça do Derby, e seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista rumo ao Palácio do Governo, área central do Recife.

De acordo com o diretor da Cooperativa dos Taxistas de Shopping do Recife (Coopershopping), Wellington de Lima, o ato pede uma fiscalização maior na forma como os motoristas do Uber realizam o trabalho fora do aplicativo. "Eles agora estão fazendo ponto e formando filas no aeroporto, em shoppings e praças", denunciou. Para Wellington, o novo método de trabalho prejudica ainda mais a renda dos taxistas. 

"Não somos contra o aplicativo, mas contra o transporte clandestino e queremos chamar a atenção das autoridades para que isso tenha um fim", lamentou. Em outubro de 2016, a Justiça de Pernambuco concedeu uma liminar garantindo aos motoristas vinculados ao aplicativo Uber o direito de trabalhar no serviço transporte individual.

Motoristas do Uber cobram regularização do serviço

Trabalhando na Uber há seis meses, José Correia é contra o protesto dos táxis e afirma que o passageiro tem o poder de escolha. "Eles querem monopolizar o transporte no Recife. Eu acredito que não existem irregularidades em nosso aplicativo, mas também quero a regularização do serviço, assim como aconteceu em outras regiões do Brasil", contou o motorista.

Em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista, os taxistas carregam um 'caixão' para simbolizar o enterro do táxi no Recife, após a chegada do Uber. Eles alegam que o serviço além de não ter regulamentação, não oferece segurança aos passageiros.

Para a aposentada Edna Albuquerque, conhecida como a "vovó do Uber", o serviço não é clandestino e todos têm o direito de escolha para circular em qualquer aplicativo. "Qual segurança o táxi tem?", questionou a vovó do Uber. Para ela, que atua no serviço privado há mais de nove meses, a motivação do protesto é porque antes só havia taxistas e agora há competição. "Muitos se negam a fazer corridas, tratam mal os clientes e não oferecem conforto nenhum", apontou a aposentada. 

Um dos pontos que os taxistas cobram é a fiscalização e cumprimento da Lei Federal 12.468/2011, que determina em seu artigo 2º: “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros".

Rogério Junior, motorista do Uber há oito meses, diz não ser contra o protesto dos taxistas. "O maior culpado dessa história não são os motoristas do táxi ou do Uber, porque cada um está querendo ganhar o seu pão de cada dia", disse. Ele acusa as autoridades de falta de interesse em agilizar a regularização do aplicativo em Pernambuco. 

O funcionário da Uber concorda que o aplicativo é clandestino atualmente porque não há vínculo empregatício e nem direitos trabalhistas. "Isso é muito penoso porque se a gente bate o carro ou adoece não temos nenhum respaldo jurídico por causa da inércia do poder público", afirmou. 

Jailson Lucena, que exerce a atividade como Uber apenas às noites e finais de semana, explica que os motoristas utilizam apenas o aplicativo para realizar as corridas e não fazem ponto em locais públicos, como afirmou o diretor da Coopershopping. "Isso não acontece, até mesmo pela segurança do passageiro, todas as corridas são rastreadas do início ao fim para termos segurança nos dois lados", explicou. 

Em frente ao Palácio do Campo das Princesas, Wellington de Lima cobra eficiência e diz que caso nada seja feito pelo poder público, os taxistas vão partir para o embate. "São 19 mil pais de família sofrendo as consequências desde a chegada desse aplicativo, já tivemos até suicídios", lamentou.  Procurada, a empresa Uber não se pronunciou sobre o assunto.

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31 de julho de 2016. A data marcou o final do contrato de Grafite com o Santa Cruz. O camisa 23 é o artilheiro coral na Série A com oito gols, apesar de vir passando em branco nas últimas seis rodadas. Agora, sem vínculo com o clube, a diretoria tricolor corre para que o atacante apareça novamente no BID, agora com a publicação de seu novo contrato, até o final de 2017. Enquanto isso não acontecer, o atacante pode desfalcar a equipe na partida contra o Grêmio, na próxima quinta-feira (4), no Rio Grande do Sul.

Para poder estar em campo contra o tricolor gaúcho, o novo contrato do atacante precisa ser publicado até às 19h da próxima quarta-feira (3) e a direção coral confirma que toda a documentação necessária já foi enviada para a CBF restando apenas a divulgação no BID. Caso não possa estar em campo, essa será a quarta partida que o tricolor irá desfalcado do jogador.

Apesar da demora para que o novo contrato fosse assinado e enviado para a CBF, o atacante de 37 anos sempre tranquilizou a torcida afirmando que mesmo com outras propostas não pretendia sair do Arruda. Neste ano, ele conquistou os primeiros títulos com a camisa tricolor, o Nordestão e o Pernambucano. A renovação com o Santa Cruz foi anunciada no dia 1º de junho.

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Mais uma prorrogação de prazo para o emplacamento das chamadas cinquentinhas - ciclomotor abaixo de 50 cilindradas – foi informada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE). A nova data limite para realizar o emplacamento é o dia 31 de agosto.

O que fez o prazo se estender, de acordo com o órgão, é a dificuldade que muitos proprietários desse tipo de veículo têm enfrentado para obter o Registro na Base de Índice Nacional (BIN). Isso se dá pelo fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.

Balanço

Ainda segundo os dados do Detran, entre os dias 30 de julho de 2015 e 24 de julho de 2016 foi realizado o emplacamento de 26.325 veículos adquiridos antes de 30 de julho do ano passado. Já o total de emplacamento independente da data de aquisição atingiu o número de 32.614. 

Após prazo de dez dias para normalização das atividades, estipulado pelo Procon de Pernambuco, os Correios regularizaram os serviços e contrataram mais 12 funcionários terceirizados. De acordo com o Procon, a decisão de investigar o órgão partiu após um grande quantitativo de consumidores realizarem diversas reclamações em relação à má prestação do serviço de entrega de cartas e produtos.

Segundo o diretor jurídico do Procon-PE, Roberto Campos, as pendências foram todas resolvidas e os Correios cumpriram o prazo. "Eu estive lá pessoalmente com o gerente geral do Procon, Erivaldo Coutinho, na sede da instituição no bairro do Bongi e constatamos que, de fato, não existe mais encomendas ou correspondências encalhadas", afirmou Campos. 

Ainda de acordo com o Procon, não existem mais grandes filas para receber as encomendas e nem acúmulos de materiais. "Também constatamos que uma das centrais de Jaboatão dos Guararapes, que estava interditada, foi reaberta e está funcionando normalmente", apontou o diretor jurídico do órgão de defesa do consumidor.

Por outro lado, para Luciano Batista, diretor político do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco, a história deverá se repetir. "A empresa apenas fez uma campanha de mutirão, mas os problemas de falta de efetivo irão continuar. É apenas uma questão de tempo até que os mesmos atrasos nas demandas reapareçam", denunciou.

Ainda de acordo com Luciano, não houve a contratação formal desses 12 servidores para suprir as demandas, como divulgado pelo Procon. "O que eles fizeram foi transferir efetivo de outros setores para suprir a carência de um outro", falou. A categoria reclama que os Correios estão apenas contornando os problemas. "São poucos funcionários e a sobrecarga é grande", cravou. 

O último concurso dos Correios ocorreu no ano de 2011. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios também denuncia que a chamada de novos trabalhadores é lenta e quase inexistente. "Queremos a valorização dos nossos serviços que têm um papel muito social. Os Correios têm que fazer um novo concurso e aumentar o nosso efetivo o mais rápido possível", concluiu.

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Os eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira, 4, para resolver as questões e estarem aptos para as eleições de 2016.

Os cartórios eleitorais de São Paulo disponibilizam serviços para quem precisa tirar título de eleitor, transferir domicílio eleitoral ou regularizar documento cancelado por abstenção. O sistema de agendamento digital está suspenso e o atendimento é feito por ordem de chegada, das 9h às 18h.

Além da regularização, os cartórios oferecem a atualização de cadastro com identificação biométrica, que ainda não é obrigatória. Na capital paulista, o Posto de Biometria Anhangabaú (Rua Dr. Falcão Filho, 123) segue o mesmo horário de atendimento. Os endereços dos cartórios eleitorais podem ser consultados pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.