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Alvo de dois mandados de prisão neste ano e segundo mais votado no primeiro turno da eleição para a prefeitura de Montes Claros, no interior de Minas Gerais, o prefeito afastado do município Ruy Muniz (PSB) não foi encontrado pela Polícia Federal em sua residência nesta terça-feira, 4, e é considerado foragido da Justiça desde as 17h.

O mais recente mandado de prisão contra ele - que foi elogiado pela mulher e deputada Raquel Muniz em seu voto na sessão do impeachment de Dilma na Câmara - foi expedido em setembro. Como ele não foi encontrado pela PF na ocasião, acabou se valendo de uma generosidade do período eleitoral - nenhum candidato pode ser preso, exceto em flagrante delito, nos 15 dias que antecedem o pleito e nos dois dias posteriores.

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Amparado nessa brecha da legislação, Muniz conseguiu disputar o primeiro turno das eleições em Montes Claros mesmo no centro de inúmeros processos e driblou até o indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.

O prazo da imunidade de Muniz terminou na tarde deste terça-feira, 4, mas quando a PF chegou em sua residência ele não foi encontrado. Na segunda-feira, ele deu uma entrevista coletiva explicando sua situação e citando todos os recursos que ainda pode utilizar na Justiça para conseguir ser eleito.

Muniz é suspeito de desviar recursos públicos da saúde para beneficiar o hospital de sua família, mas foi a renúncia de seu candidato a vice fora do prazo legal que resultou no indeferimento da candidatura à reeleição.

Mesmo assim, seu nome apareceu nas urnas e ele recebeu 48.515 votos, que não entraram no cômputo oficial.

O resultado levaria a disputa para o segundo turno, pois os 75.882 votos do primeiro colocado, Humberto Souto (PPS), não seriam suficientes para definir a eleição já no domingo.

No mês passado, a Justiça expediu novo mandado de prisão contra Muniz, numa operação do Ministério Público Estadual que investiga desvio de verbas na empresa municipal de serviços e obras.

A investigação constatou gasto excessivo de combustíveis e subcontratação de empresas, num esquema de fraudes que teria desviado R$ 7,5 milhões em aluguel de máquinas.

Como a legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos 15 dias antes das eleições, ele conseguiu uma liminar para seguir em campanha. A partir das 17 horas desta terça, o mandado de prisão pode ser cumprido, mas, segundo Muniz, seus advogados tentam revogar a medida.

Ele também entrou com recurso contra o indeferimento da candidatura e aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que deve ocorrer na quarta, 5.

No site do TSE, consta que o resultado das eleições em Montes Claros está sujeito a alteração. Se for confirmada a impugnação do atual prefeito, Humberto Souto será considerado eleito, por ter obtido 54,8% dos votos válidos. A segunda colocada entre os candidatos em situação regular, Leninha Souza (PT), teve 25,8% dos votos.

À reportagem, Muniz disse ontem que é perseguido pela oposição e vai continuar em campanha para o segundo turno que, acredita, vai acontecer. "Se não fosse esse problema (da impugnação), eu teria levado a eleição no domingo."

Ele garantiu que não sairá da cidade para escapar de uma possível prisão. "Sou uma pessoa do bem, trabalho, tenho endereço fixo, não sei porque devo ser preso se as denúncias são falsas. Sou ficha limpa, não tenho nenhuma condenação."

Sobre o comentário feito pela esposa na sessão da Câmara dos Deputados, ele garante que ela falou a verdade. "Fui mesmo o prefeito mais bem avaliado do Brasil, e pode escrever aí: ainda vou ser governador de Minas Gerais."

Depois de conseguir salvo-conduto na Justiça Eleitoral em Montes Claros para não ser preso, o prefeito da cidade do Norte de Minas, Ruy Muniz (PSB), que disputa a reeleição, reapareceu nesta terça-feira, 19, em campanha no município. Foragido desde a última quinta-feira, 15, quando foi alvo de mandado de prisão dentro da Operação Tolerância Zero, que apura irregularidades na compra de combustível pelo município, Muniz afirmou que estava "organizando sua campanha".

O candidato negou a existência de irregularidades na aquisição de combustíveis pelo município e disse que em épocas de eleição é invariavelmente vítima de perseguição política.

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O salvo-conduto foi concedido pelo juiz Antônio de Souza Rosa, da 31ª Zona Eleitoral de Montes Claros, e tem validade até 4 de outubro, dois dias depois da eleição no domingo, 2. Ele é autor de recurso impetrado na Justiça para reverter a extinção de sua chapa na disputa, o que ocorreu na sexta-feira, 16, depois que seu vice, Danilo Fernando Macedo Narciso (PMDB), desistiu da eleição.

A legislação eleitoral não permite que candidatos sejam presos, a não ser em flagrante delito, 15 dias antes do pleito. Com o salvo-conduto, o prefeito não corre o risco de ser detido e pode fazer campanha independentemente do resultado do julgamento do recurso, que deve ocorrer até a próxima semana. Apesar da extinção da chapa, Muniz conseguiu, liminarmente, no Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais continuar em campanha.

O tempo entre o registro do pedido de salvo-conduto pela defesa de Ruy e a decisão do juiz em Montes Claros foi de menos de quatro horas. A solicitação foi feita às 14h31 de segunda-feira, 19, e o despacho entrou no sistema às 18h20. Na decisão, Rosa afirma que "não obstante o cancelamento da chapa majoritária integrada pelo requerente, este obteve no TRE o direito de prosseguir na propaganda eleitoral; por conseguinte, defender seus interesses como candidato". Em outro trecho, o magistrado afirma que "considerando-se o disposto na lei eleitoral e que o requerente teve decretada sua prisão preventiva, está justificado o pedido de salvo-conduto, que defiro".

A prisão na quinta-feira seria a segunda de Ruy no ano. Na primeira, em 18 de abril, o prefeito foi preso pela Polícia Federal suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade e, ao mesmo tempo, favorecer instituições do setor no município que pertencem à sua família. A prisão ocorreu um dia depois de sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD) afirmar, ao votar durante a sessão de abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que seu marido fazia uma administração exemplar em Montes Claros. Muniz foi solto em 27 de julho.

Enquanto seu companheiro de chapa foge da polícia, o médico Danilo Fernando Macedo Narciso, do PMDB, oficializou à Justiça Eleitoral sua renúncia à candidatura de vice-prefeito na chapa do prefeito afastado de Montes Claros Ruy Muniz (PSB) - considerado foragido da Justiça desde a quinta-feira, 15, e que tenta a reeleição.

Em ofício ao juiz eleitoral do município no interior de Minas, Danilo Narciso alega que Muniz "não está em pleno gozo de seus direitos políticos e do exercício de sua cidadania, além de estar impossibilitado de exercer a função de administrador público".

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Diante disso, o agora ex-candidato afirma que não resta a ele outra opção senão agir de acordo com seus princípios e sua "firme e inabalável crença na necessidade de não ignorarmos as decisões provenientes das autoridades constituídas pelo conjunto de normas e leis que regem o Estado Democrático de Direito que se encontra em processo de consolidação em nosso país".

Ao decretar a prisão de Ruy Muniz, a desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas, alertou para o "risco à ordem pública que o político representa em liberdade".

A magistrada sustenta que o prefeito foragido tornou 'refém' de suas ações ilícitas a administração de Montes Claros, na região Norte do Estado.

Candidato à reeleição, Ruy Muniz poderá se beneficiar de uma regra da legislação eleitoral: nos 15 dias que antecedem o pleito, marcado este ano para 2 de outubro, nenhum concorrente a cargo eletivo pode ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito.

Muniz foi alvo nesta quinta-feira, 15, de um mandado de prisão, o segundo neste ano, decretado na Operação Tolerância Zero. Os policiais, contudo, não o encontraram.

O prefeito ganhou visibilidade nacional ao ser elogiado pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), na sessão da Câmara que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril.

No dia seguinte ele foi preso pela primeira vez, pela Polícia Federal, por suposto uso de verba pública para favorecer hospitais privados a ele ligados.

Muniz foi solto em julho, por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e lançou sua candidatura. O novo mandado de prisão foi por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme as investigações da Polícia Civil de Minas, o prefeito é suspeito de fraudes na compra de combustíveis pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros (ESURB).

Foram presos nesta quinta o filho de Ruy Muniz, Ruy Gabriel Queiroz Muniz, um assessor e o diretor da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros (ESURB).

'Refém'

Ao decretar a prisão preventiva do prefeito afastado de Montes Claros, no interior de Minas, Ruy Muniz (PSB) e seu filho, a desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça do Estado assinalou que o município ficou 'refém' da quadrilha supostamente liderada pelo político.

"O imensurável poderio político e econômico do grupo em tela maximiza o risco que a liberdade de Ruy Muniz e de seus principais comparsas traria para a ordem pública. Malgrado haja outras investigações e procedimentos penais em curso em desfavor de envolvidos em tal quadrilha, tal circunstância não inibiu a atuação delitiva dos mesmos, os quais tornaram a Administração Pública Municipal de Montes Claros refém de um esquema de desvios para enriquecimento ilícito", aponta a magistrada na decisão que determinou nesta quinta-feira a prisão do político na Operação Tolerância Zero.

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