Tópicos | partidarização da Justiça

A direção do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco divulgou uma nota, nesta quinta-feira (22), repudiando a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte da 34ª fase da Operação Lava Jato deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF). No texto, assinado pelo presidente estadual da legenda Bruno Ribeiro, os petistas criticam a ameaça de “partidarização da Justiça” e interligam os últimos fatos, que atingiram diretamente o PT, como  “violências” ocasionadas pelas ações ou omissões do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Sobre o contexto da prisão do ex-ministro, detido enquanto aguardava o desfecho de uma cirurgia da esposa em São Paulo, a legenda classificou como uma atitude “perversa e desumana como costuma ser planejado pelas polícias políticas quando se pretende criminalizar inocentes e gerar constrangimentos e execração pública”. Cinco horas depois de ser preso, Mantega foi liberado por Moro. 

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“Denunciamos mais um passo largo de setores do Estado adentrando no sombrio terreno dos regimes de exceção”, argumenta o documento. “Essas violências recentes, somadas a outras tantas no último ano, evidenciam que a sociedade e a democracia estão sob a grave ameaça da partidarização da Justiça, na qual setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal agem articulados, numa ação sincronizada para perseguir e criminalizar, numa nova e esdrúxula forma de fazer política”, acrescenta.

Citando diretamente Sérgio Moro e Gilmar Mendes, a nota critica a omissão dos magistrados diante de quem eles chamam de “seus preferidos políticos” e a “seletividade com petistas”. “Sempre com dois pesos e duas medidas. Para tentar criminalizar o PT recorrem a artifícios condenáveis como o domínio do fato, a presunção da culpa, as convicções de conveniência. Qualquer delação que lhes convém é escolhida como motivo para decretar prisão permanente”, condena o texto.

“Para os seus preferidos políticos reservam, desavergonhadamente, a impunidade e a omissão. Relevam-se gravações como as de Sérgio Machado, ignoram-se delações e listas contundentes como a da Odebrecht. Nada se faz em relação às denúncias e às provas exuberantes contra Aécio Neves, José Serra, Sarney, Fernando Henrique Cardoso, dentre vários outros agraciados com a impunidade amiga”, acrescenta, justificando que as mesmas empresas que doaram ao PT, também fizeram repasses para outros grandes partidos. 

O texto diz ainda que o PT não vai se intimidar com práticas “ditatoriais e manipuladoras” e presta solidariedade ao ex-ministro. “Nossa indignação às arbitrariedades que ele e sua família estão sofrendo”, concluem.

Veja a íntegra da nota:

PARTIDO DOS TRABALHADORES

DIRETÓRIO ESTADUAL EM PERNAMBUCO

NOTA DO PT PERNAMBUCO

O PT de Pernambuco repudia a prisão de Guido Mantega, agravada pela circunstância cruel de ocorrer num hospital em que acompanhava um tratamento de câncer de familiar. Uma atitude perversa e desumana como costuma ser planejado pelas polícias políticas quando se pretende criminalizar inocentes e gerar constrangimentos e execração pública

Denunciamos mais um passo largo de setores do Estado adentrando no sombrio terreno dos regimes de exceção.

Essa arbitrariedade ocorre há pouco mais de 20 dias após a democracia ser violada com a prolongada farsa do impeachment, sem crime de responsabilidade e com a deposição de uma presidente legítima e honesta num conluio para colocar no poder notórios investigados por denúncias de corrupção, aliados aos derrotados nas eleições livres e diretas de 2014, estes também alcançados por graves denúncias e consistentes provas de improbidade.

Ocorre menos de uma semana após a maior liderança popular da história brasileira, o ex-presidente Lula, ser denunciado sem provas e com clara manipulação política e midiática, com o indisfarçável objetivo escuso de produzir efeitos nas eleições municipais e nas eleições de 2018. Também repudiamos o revoltante e interminável ciclo de devassa e de perseguição contra Lula, alcançando até os seus filhos e netos.

Essas violências recentes, somadas a outras tantas no último ano, evidenciam que a sociedade e a democracia estão sob a grave ameaça da partidarização da Justiça, na qual setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal agem articulados, numa ação sincronizada para perseguir e criminalizar, numa nova e esdrúxula forma de fazer política.

Magistrados como Sérgio Moro e Gilmar Mendes sequer tentam disfarçar mais as suas preferências políticas e o desvio de conduta ao utilizar a importante função judicial para produzir resultados político-partidários. Seja nas suas ações, seja nas suas omissões. Em Curitiba, fica cada vez mais óbvio que inexiste independência funcional e postura imparcial entre o juiz e os procuradores. Todos são acusadores e, seletivamente, de petistas.

Sempre com dois pesos e duas medidas. Para tentar criminalizar o PT recorrem a artifícios condenáveis como o domínio do fato, a presunção da culpa, as convicções de conveniência. Qualquer delação que lhes convém é escolhida como motivo para decretar prisão permanente.

Para os seus preferidos políticos reservam, desavergonhadamente, a impunidade e a omissão. Relevam-se gravações como as de Sérgio Machado, ignoram-se delações e listas contundentes como a da Odebrecht. Nada se faz em relação às denúncias e às provas exuberantes contra Aécio Neves, José Serra, Sarney, Fernando Henrique Cardoso, dentre vários outros agraciados com a impunidade amiga. Não se apura, nem se prende ninguém, nos escândalos tucanos do metrô, do rodoanel, da merenda escolar, do centro administrativo de Minas, do helicóptero com cocaína, dentre tantos outros.  As mesmas empresas fizeram milionárias doações a todos os partidos, mas as do PT são tratadas como propina e a dos outros como assunto normal e até passível de anistias obscuras.

As graves denúncias sobre os desvios em Pernambuco logo desapareceram do noticiário e os laranjas logo foram libertados. Moro devolve o passaporte da esposa de Eduardo Cunha e sequer a localiza para intimar, apesar das provas gritantes dos seus atos de improbidade. O próprio Eduardo Cunha continua livre, após a Justiça se omitir, durante longos 04 meses, para que ele presidisse a primeira parte da fraude do impeachment. 

Não vamos nos intimidar por essas práticas ditatoriais e manipuladoras! Vamos continuar defendendo a democracia e o combate à corrupção, que também se inclui no legado e nas transformações que o PT fortaleceu e inovou na vida brasileira. Sem parar de denunciar a utilização de investigações ou a sua condução seletiva, por agentes do Estado, para produzir resultados políticos e partidários. Continuaremos firmes nessa luta, com muito orgulho de ser petistas e de compartilhar a nossa profunda e ativa indignação diante de uma ditadura que obviamente está em avançado processo de formação, ameaçando o Brasil, a democracia e a cidadania dos brasileiros.

Nossa solidariedade a Guido Mantega ! Nossa indignação às arbitrariedades que ele e sua família estão sofrendo ! Nosso repúdio às manipulações e à seletividade por conhecidos agentes do Estado e do sistema judiciário brasileiro.

Recife, 22 de setembro de 2016.

BRUNO RIBEIRO DE PAIVA

Presidente Estadual do PT

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