O empresário e ex-pré-candidato à Presidência da República Flávio Rocha (PRB), que é dono da rede de lojas de roupas Riachuelo, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a pagar uma multa de ao pagamento de R$ 60 mil de multa por injúria à procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho através das redes sociais.
A procuradora iniciou a ação contra Flávio Rocha tanto por injúria quanto por calúnia, mas esta última foi afastada pela defesa no curso do processo. O motivo da briga judicial foram ataques feitos pelo político e empresário não somente à procuradora Ileana, mas também ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte devido a processos aos quais ele responde no órgão que, segundo ele, persegue a sua empresa.
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O MP moveu ações contra a Riachuelo por terceirização de facções de costura no interior do RN para alimentar a produção da empresa, que atua no setor de moda. A terceirização no caso é legal, segundo o MPT, mas a empresa responde por questões ligadas a direitos trabalhistas devido à “existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária”. A ação é de R$ 37,7 milhões, que segundo o MPT corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções.
Diante dos fatos, houve protestos contra o MPT, apoiados por funcionários e também pelo Movimento Brasil Livre (MBL), nos quais os manifestantes alegavam que o MPT é contrário à geração de empregos no Rio Grande do Norte e contra a indústria, além de supostamente perseguir a Riachuelo.
Através do Instagram, Flávio Rocha divulgou vídeos contra o MPT e dirigiu-se diretamente à procuradora Ileana Neiva, a quem acusou de prejudicar o Estado com suas decisões, que teriam forçado a empresa a transferir suas atividades para outros lugares. O empresário e político também a chamou de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.
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Depois, utilizando o Facebook, Flávio Rocha afirmou que não tinha a intenção de atingir a honra da procuradora. “Se fui enfático nas críticas foi porque o que está em jogo é o emprego de milhares de pessoas. De qualquer maneira, se a procuradora se sentiu ofendida por minhas palavras, eu lhe peço desculpas. Aproveito também para lhe dizer que não incito violência nem faço terrorismo, como atesta minha trajetória pessoal e empresarial”, disse ele.
Sentença
O Juiz Federal Walter Nunes, responsável pelo caso, ao proferir a sentença argumentou que o ambiente virtual das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais da procuradora.
Assim, ele condenou Flávio Rocha pois, em sua avaliação, “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”.
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