Foram mais de sete anos à frente do Governo de Estado e, consequentemente, das políticas públicas implantas em Pernambuco. No âmbito da Cultura, o ex-governador Eduardo Campos, ao longo dos seus dois mandatos (2007-2011 e 2012-2014) trouxe avanços significativos, a exemplo da implantação no calendário de eventos do Festival Pernambuco Nação Cultural, da ampliação do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), e da criação de uma secretaria específica para o setor, a Secretaria de Cultura (Secult), em 2011. Por outro lado, algumas mazelas envolvendo a gestão cultural em Pernambuco não foram sanadas, a exemplo do abandono de alguns equipamentos culturais, como o Museu de Imagem e Som de Pernambuco (MISPE), do atraso crônico na divulgação dos resultados do Funcultura e da demora na adesão pernambucana ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).
Governo Eduardo Campos: conquistas, polêmicas e rupturas
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Mudanças na gestão da Cultura
De acordo com a Secretaria de Cultura, em 2007, quando Eduardo Campos assumiu o Governo do Estado, a instituição responsável pela elaboração e gestão das políticas culturais do Estado era a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), que até 2011 estava vinculada à Secretaria de Educação e sob a presidência de Luciana Azevedo. Ainda em 2007, Ariano Suassuna foi nomeado secretário especial de Cultura de Pernambuco, cargo vinculado ao gabinete do governador e sem responsabilidade de gestão cultural.
Em 2011, início do segundo mandato de Eduardo Campos, foi criada a Secretaria de Cultura, entidade que passou a centralizar e responder pelas políticas culturais de Pernambuco, incluindo a Fundarpe, e contou com Fernando Duarte como o primeiro secretário. Mas desde outubro do ano passado, Marcelo Canuto é o gestor da pasta. Em relação à Fundarpe, Severino Pessoa passou a responder pela presidência do órgão público em 2011, após uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que afastou Luciana Azevedo do cargo.
Segundo a Secretaria de Cultura, desde 2007 o princípio da gestão cultural no Estado tem sido difundir e fomentar todos os setores artístico-culturais pernambucanos, com foco na valorização da cultura popular, incluindo as manifestações dos povos tradicionais, como os quilombolas e os indígenas. E, para que isso se concretize, o orçamento estadual para a Cultura tem sido ampliado. Em 2007, o orçamento destinado foi de R$ 46 milhões, e para 2014 há uma previsão orçamentária na ordem de R$ 133 milhões.
Funcultura Independente
Criado em 2003, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura foi uma das iniciativas públicas que mais teve avanços significativos durante a gestão de Eduardo Campos. Até 2007, primeiro ano da gestão socialista no Estado, o Fundo contemplava todas as linguagens artísticas e tinha um orçamento de, em média, R$ 4 milhões ao ano. A partir do primeiro ano de Eduardo Campos como governador, o orçamento subiu para R$ 8,1 milhões e hoje conta com R$ 33,5 milhões de caixa, dos quais R$ 11,5 milhões são destinados ao Funcultura Audiovisual – também criado em 2007 e voltado para o fomento do cinema pernambucano.
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Em linhas gerais, de 2007 até 2013, foram investidos R$ 142,1 milhões e contemplados 1863 projetos culturais. No final de 2013, o ex-governador sancionou a Lei 15.225/2013 que assegura um montante mínimo de recursos para o Funcultura de R$ 33,5 milhões (sendo R$ 11,5 milhões para o Audiovisual e R$ 22 milhões para as outras linguagens). Mas apesar de tantos avanços, uma atitude recorrente por parte do Funcultura e que tem prejudicado o cronograma dos projetos proponentes é o anúncio, com meses de atraso, do resultado das iniciativas contempladas pelo fundo. Segundo a assessoria do fundo estadual, a Fundarpe repassou 46% dos R$ 33,5 milhões destinados aos projetos aprovados no ano passado.
Festival Pernambuco Nação Cultural
Criado em 2008, o Festival Pernambuco Nação Cultural (FPNC) é um momento de culminância das diversas ações e políticas culturais do Estado. Além dos shows de atrações nacionais e locais, o evento congrega mostras de todas as linguagens artísticas, como cinema, teatro, dança, circo, fotografia e artesanato, entre outras, além de encontros de cultura popular e de povos tradicionais, oficinas e seminários. De 2007 a 2011, a média era de cinco edições por ano.
A partir do início do segundo mandato de Eduardo Campos e com as mudanças na gestão das políticas culturais do Estado, o festival passou a ter uma média de dez edições anuais - com destaque para o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que passou a integrar o FPNC - e a percorrer todas as regiões pernambucanas. Neste ano, a caravana do Pernambuco Nação Cultural começou na Mata Norte, com ações em Goiana e mais dez cidades da região, e a programação segue até o próximo dia 13 de abril.
Concursos e premiações
Consequência direta do FPNC, o Concurso de Fotografia Pernambuco Nação Cultural já teve sete edições. O prêmio é de R$ 5 mil para cada vencedor e as fotos circulam em exposição nas edições do Festival Pernambuco Nação Cultural. O objetivo é dar visibilidade aos fotógrafos profissionais e amadores do Estado.
Já o Prêmio Pernambuco de Literatura, que em 2014 completou duas edições, foi criado com o objetivo de fomentar a produção literária em todas as macrorregiões do estado. Além das publicações dos títulos vencedores pela Companhia Editora de Pernambuco, os vencedores de cada macrorregião levam um prêmio no valor de R$ 5 mil. Há ainda um prêmio especial de R$ 15 mil para um dos cinco vencedores.
Equipamentos Culturais de Pernambuco
De acordo com a Secretaria de Cultura, a rede de equipamentos culturais da Secult/Fundarpe em funcionamento é composta pelo Cinema São Luiz, a Casa da Cultura Luiz Gonzaga, o Museu da Imagem e do Som, o Museu do Estado de Pernambuco, o Museu de Arte Contemporânea, o Teatro Arraial, a Torre Malakoff, o Museu de Arte Sacra de Pernambuco, a Estação Cultural Senador José Ermírio de Moraes, o Museu do Barro de Caruaru, o Espaço Pasárgada, o Museu Regional de Olinda (Mureo) e o Cine Teatro Guarany (Triunfo).
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Na lista de reformas e melhorias nos equipamentos culturais de Pernambuco durante a gestão de Eduardo campos, destaque para o Cinema São Luiz, adquirido e restaurado pelo Governo do Estado e que está com um processo licitatório em andamento para compra de um novo sistema de som e projeção digital. Além disso, há a promessa por parte da Secretaria de Cultura de entregar dois novos equipamentos para a população: o Centro Cultural Miguel Arraes e a Estação Central Capiba (Museu do Trem).
No entanto, um exemplo de espaço público importante para a cultura pernambucana e que está fechado há muitos anos é o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (MISPE), que desde 2007 não está acessível à população. O casarão do início do século 19, que fica na Rua da Aurora, no centro do Recife, está abandonado e o acervo do museu abrigado na Casa da Cultura. A diretoria de gestão de equipamentos da Fundarpe informou à imprensa, em agosto do ano passado, que a obra estava em curso e que o prazo de entrega seria em 2014. Atualmente, o acervo do museu - que conta com mais de seis mil peças - está disponível apenas para pesquisadores.
Sistema Nacional de Cultura
No dia 22 de novembro do ano passado o governador de Pernambuco Eduardo Campos anunciou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), após boatos de que a Secretaria de Cultura seria extinta. Mas o LeiaJá publicou uma matéria no dia 18 de fevereiro deste ano explicando que, na verdade, ainda falta muito para que a terra dos altos coqueiros faça parte do SNC. Além da publicação do acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério de Cultura (MinC) no Diário Oficial da União, que só aconteceu no último dia 26 de fevereiro, é necessário que o Estado tenha um órgão gestor (Secretaria de Cultura), um fundo de cultura (Funcultura), prepare um Plano Estadual de Cultura com duração de dez anos e tenha um Conselho de Política Cultural com 50% de participação da sociedade civil.
A partir o anúncio no Diário Oficial da União, Pernambuco terá dois anos para estruturar o Plano Estadual de Cultura e reformular o Conselho Estadual de Cultura, as duas pendências que faltam para a inserção completa no sistema. A Secretaria de Cultura chegou a anunciar que a a nova composição do Conselho Estadual de Cultura está em fase de conclusão e que o projeto de lei seguiria para a Assembleia Legislativa até o final de fevereiro passado, mas até o momento não há informações sobre o assunto. Em relação ao Plano Estadual de Trabalho, a Secult/PE informa que está recompondo sua Comissão Interna de Trabalho para cumprir a agenda de reuniões, fóruns e validação com a sociedade civil. No entanto, prazos não foram divulgados.
Em entrevista concedida ao LeiaJá e publicada no último dia 3 de fevereiro, Canuto não poupou críticas ao SNC. “Eu acho que é um avanço, mas ainda tem muita incerteza. Primeiro, qual é o valor que vai ter para o Sistema? Falou-se em R$ 170 milhões para todos os Estados brasileiros, mas só o Funcultura tem R$ 33 milhões. O SNC é legal, mas na execução faltou pedra para fazer. Política cultural não tem jeito, tem que ter orçamento”, afirmou o secretário.
