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O senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que as últimas 48 horas foram dramáticas para o País, em razão da crise institucional que se instalou com o embate entre Legislativo e Judiciário. Na sua avaliação, o Congresso vive um momento de muito desgaste e isso é muito ruim para o Brasil, principalmente neste momento em que o País enfrenta uma crise. As afirmações do ex-senador foram feitas em entrevista à Rádio Estadão, na manhã desta quarta-feira (7).

Na noite de segunda-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, por meio de liminar. Na terça-feira, 6, no entanto, Renan não assinou a citação e a Mesa Diretora da Casa decidiu não acatar a decisão do ministro da Suprema Corte. Nesta quarta-feira, 7, o recurso do Senado à liminar será discutido no plenário do STF.

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Na entrevista, Delcídio comentou que o clima ruim já vem das últimas semanas e que as manifestações populares contrárias ao Legislativo fazem sentido. Ele disse que o Congresso "atravessou o samba" e atropelou a discussão das 10 medidas contra a corrupção, descaracterizando o pacote.

Segundo ele, esse foi um movimento combinado e fruto da instabilidade que as investigações da Lava Jato trazem para o Legislativo. "O temor de novas revelações da Lava Jato cria um clima ruim e projetos não são debatidos", disse, completando que o momento hoje no Brasil é de "desastre".

O senador cassado disse também que está pessimista e considera muito difícil a Reforma da Previdência ser aprovada com esse clima de instabilidade no governo Temer. Segundo ele, a reforma precisa ser implementada, mas ele lembrou que nem Luiz Inácio Lula da Silva nem Fernando Henrique Cardoso conseguiram aprová-la. Para Delcídio, já será uma vitória a aprovação da PEC do Teto de Gastos ainda este ano.

"O Congresso, com suas lideranças de hoje, não tem condições de aprovar medidas. O Brasil deve 'andar de lado' até 2018, as perspectivas são desanimadoras", disse.

Futuro da política

Como consequência dessa crise na política, provocada principalmente pelas investigações da Operação Lava Jato, Delcídio disse que deve haver um rearranjo nos partidos políticos, com mudança de nomes e políticos trocando de partido. "Os principais quadros políticos estão se deteriorando, acho que vai ter um novo desenho".

O senador cassado acrescentou que essa nova arquitetura favorece um outsider nas eleições de 2018 e que é preciso estar atento a esse movimento de negação da política, que segundo ele, é preocupante. "Há uma criminalização da política, mas o Brasil precisa dos políticos e da política, que é a grande catalisadora das decisões do País".

Delcídio chegou a ser preso no final de 2015 por tramar contra a Operação Lava Jato e foi cassado pelo Senado em maio passado. O ex-petista fechou acordo de delação premiada no qual revelou envolvimento dele e de colegas no esquema de desvios na Petrobras.

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira (23) à Rádio Estadão que é preciso solidariedade e sacrifício por parte dos servidores e da população do Estado para superar a atual crise. O Estado decretou calamidade financeira e busca aprovar pacote anunciado esta semana pelo peemedebista, que prevê a economia de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos com medidas de cortes de gastos.

Apesar de reiterar os esforços que sua administração vem fazendo para tentar ajustar as contas e pagar o salário do funcionalismo, o governador frisou: "Não há perspectiva de fazer pagamento de 13º salário."

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Na entrevista, Sartori disse que desde 2015 vem mostrando a real situação financeira do Estado "com muita transparência, o que não é muito usual". Pelas suas contas, se isso não fosse feito, o déficit acumulado poderia bater na casa dos R$ 25 bilhões em 2018.

"Em 45 anos no Estado, só tivemos sete anos com despesa menor que a receita", destacou, dizendo que o momento exige solidariedade e sacrifício de todos, servidores e população. Ao afirmar que a fase de "desconforto" com o pacote de medidas que propôs à Assembleia Legislativa já está disseminada, ele disse esperar que o próximo governante "não passe pelos mesmos constrangimentos" que ele no tocante às finanças estaduais.

Socorro

Indagado sobre o acordo fechado nesta terça-feira, 22, com o governo federal, que prevê que os Estados terão acesso a R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, mas, em contrapartida, os governadores devem se comprometer com um forte ajuste fiscal em seus Estados, Sartori disse que "essa ajuda ainda não é concreta e real, mas apenas um alívio".

O governador cobrou do governo federal ajuda em áreas essenciais, como social e de segurança. "Defendo política nacional de segurança pública, com um fundo para atender os Estados", disse.

À Rádio Estadão, o governador falou da expectativa de aprovação do pacote de medidas de ajuste, que prevê dentre outras medidas a extinção de 11 órgãos e demissão de até 1,2 mil funcionários.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta sexta-feira (30) em entrevista à Rádio Estadão, que não é possível manter o atual modelo político vigente no País e que uma reforma nessa seara é urgente. "Não podemos continuar desse jeito, é preciso uma reforma política mais profunda", disse, argumentando que um dos principais entraves para as mudanças são os próprios congressistas, que chegaram ao parlamento com o atual modelo político.

Para o ministro e presidente do TSE, o que pode desencadear as mudanças necessárias neste setor é a operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras e já levou empresários e políticos para atrás das grades. "O grande motivador para mudar (o atual modelo político) é a Lava Jato, tenho expectativa que vamos fazer", afirmou, sem entrar em detalhes em quais seriam essas mudanças.

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Na sua avaliação, a credibilidade na política está em baixa hoje no País, por isso as mudanças são urgentes. Indagado sobre a detecção de elevadas doações por parte de algumas pessoas físicas nessas eleições, já que as empresariais estão vetadas, justificou dizendo que há pessoas ricas que doam elevadas somas. E informou que o TSE está hoje com um sistema de fiscalização, inclusive das doações, muito melhor do que nos pleitos anteriores.

Na entrevista, Mendes disse ser contrário ao fim do financiamento de pessoas físicas nas eleições, na esteira do fim do financiamento empresarial, exemplificando que é preciso pensar no financiamento de cerca de 500 candidatos, que estão em disputa neste pleito municipal em todo o País.

Violência

A respeito da violência que vem ocorrendo neste pleito em algumas localidades, como na cidade goiana de Itumbiara, Gilmar Mendes disse que o TSE acompanha esses fatos com muita preocupação. "O caso Itumbiara é lamentável, aguardamos os desdobramentos das investigações", comentou, reiterando que a corte está atenta a esses registros.

Lava Jato

Gilmar Mendes refutou a crítica de que a Lava Jato no Supremo está andando bem devagar. E alegou que o ministro relator dessa operação na Casa, Teori Zavascki, está abarrotado de trabalho, já que o Supremo não cuida apenas de questões criminais. Contudo, reconheceu que a corte não é um tribunal célere, em razão do leque de processos em tramitação, e também pelo fato de que hoje "quase metade do Congresso" é investigada e muitos dos inquéritos não se transformaram ainda em denúncia, estão na Procuradoria. "É difícil dar celeridade a isso."

Alexandre de Moraes

Indagado sobre as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Lava Jato, um dia antes da prisão do ex-ministro Antonio Palocci, o ministro do STF disse não acreditar que houve vazamento dessa fase da operação. Mas, classificou um erro o ministro ter participado de um evento de campanha eleitoral, justificando que nesses momentos "se fala muito".

Lewandowski

Na entrevista à Rádio Estadão, Gilmar Mendes voltou a tecer críticas às declarações feitas pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que classificou o processo de impeachment de Dilma Rousseff de "tropeço na democracia". Para Mendes, nunca se teve uma presença (do ponto de vista jurídico e das regras constitucionais vigentes) tão forte neste processo político, por isso não se pode dizer que houve tropeço. "Se estamos com gosto de guarda chuva na boca, foi resultado do final da votação (do impeachment, com o fatiamento do processo)."

Apesar das críticas, o presidente do TSE disse que ele e Lewandowski são pessoas civilizadas e essa discussão sob pontos de vista distintos é natural.

Carandiru

No final da entrevista, o ministro do Supremo falou rapidamente sobre a anulação do júri do caso Carandiru. Sem entrar no mérito da decisão, disse que é compreensível que a decisão gere indignação em parte da sociedade que cobra celeridade da justiça, principalmente nos julgamentos, e vê um caso do passado, já julgado, ser reformado.

O presidente em exercício durante a viagem de Michel Temer à China, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quinta-feira (1º) de setembro, em entrevista à Rádio Estadão, que haverá repercussão da decisão do ministro Ricardo Lewandowski em fatiar o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, na quarta, no Senado Federal, com a votação em separado do seu afastamento definitivo e a inabilitação da petista para o exercício de funções públicas.

"A questão em discussão é se a decisão de Lewandowski influencia outros julgamentos", disse Maia, evitando falar diretamente sobre o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em curso no parlamento. Ele disse que no momento está concentrado "na interinidade" da Presidência da República e não tratou do assunto com a direção da Câmara dos Deputados.

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"A única questão que poderá ser colocada será de fato se vota preposição ou parecer, a questão jurídica ficou aberta. Se for preposição, abre a possibilidade de suprimir ou apresentar emendas para mudar a pena", comentou Maia na entrevista. E frisou que discutirá o assunto somente após reassumir o comanda da Câmara, no dia 7 de setembro. "Ainda não analisei. A questão em discussão é se a decisão do ministro Lewandowski influencia qualquer outro julgamento", emendou.

Ele reforçou que o processo de Cunha será votado no dia 12 de setembro. "Acho que vai ter quórum elevado. Cada deputado vai tomar uma decisão como achar legal. A data está marcada e o julgamento será feito."

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista à Rádio Estadão a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) no Senado. "Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment", disse o ministro, emendando: "Sendo conservador, deveremos ter 61 votos."

Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos poderes e que o impeachment é questão do Senado. Mas, pela sua previsão, Michel Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.

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Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações necessárias para recolocar o País na rota do crescimento. "Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural", afirmou. "Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário", disse.

Olimpíadas

Na entrevista ao vivo à Rádio Estadão, encerrada na manhã desta segunda-feira, 22, ele também fez um balanço dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, o balanço das olimpíadas é "altamente positivo". "Fizemos muito com pouco dinheiro (e mostramos) que o brasileiro é responsável e acolhedor", afirmou.

Padilha justificou a ausência do presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de encerramento ontem à noite afirmando que situação semelhante aconteceu nos jogos de Londres e Pequim. "Ele (Temer) apenas seguiu o protocolo."

Ao falar do balanço que considera positivo, o ministro disse que os jogos apresentaram índice de segurança próximo de 90% e nos aeroportos, a pontualidade foi de mais de 95%. E repetiu: "Fizemos muito com pouco dinheiro."

O ministro também afirmou que os jogos olímpicos permitiram mostrar ao mundo que o Brasil tem capacidade de atrair investimento estrangeiro com segurança jurídica. E argumentou que o governo tem trabalhado para mostrar que pode-se investir no Brasil com segurança jurídica.

Impostos e Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil declarou que "já está descartado aumento de impostos com este novo orçamento". Afirmou que a reforma da Previdência é absolutamente necessária. E argumentou que todo dinheiro do orçamento será pouco para aposentadorias, se não tiver uma reforma na previdência pública. "Além de estancar a dívida, temos de reformar nosso sistema previdenciário", afirmou.

"O governo vai mostrar que se não alterar o sistema previdenciário, não haverá dinheiro para bancar (as aposentadorias)", afirmou. O ministro garantiu, entretanto, que quem já tiver "direito adquirido" não precisa se preocupar, porque o governo levará em conta um período de transição. "Respeitaremos (esse período)", frisou.

Padilha destacou que o governo está trabalhando com a idade mínima de 65 anos e que essa alteração será implementada mediante um período de transição. "O Brasil envelheceu e não criou riqueza para "manter os idosos com dignidade".

O peemedebista afirmou ainda que o governo tem como objetivo tornar sustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, a reforma da previdência faz parte do ajuste nas contas públicas e na trajetória da dívida.

Cunha

Padilha disse também na entrevista à Rádio Estadão que o governo acompanha o julgamento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mesma forma que observa o de Dilma Rousseff (PT). A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.

Ele comentou que, assim como a votação do processo de Dilma, o julgamento de Cunha também é uma questão do Legislativo. "O partido (PMDB) não pode ser responsável por Cunha", afirmou o ministro, destacando que o ideal seria que ele pudesse comprovar que as denúncias contra ele não se sustentam.

A resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais é um "retrocesso", afirmou nesta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, à rádio Estadão. Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro, Marco Aurélio entende que o texto cria um "obstáculo" à atuação do Ministério Público Eleitoral.

Nessa quarta feira (15), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). "A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia. Mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar", declarou o ministro.

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A resolução foi aprovada na última sessão de dezembro do TSE, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Se mantida, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. "A prevalecer esse contexto, nós teríamos um verdadeiro retrocesso", afirmou Marco Aurélio.

Até então, a legislação estabelecia que o inquérito "somente será instaurado mediante requisição" dos promotores ou da Justiça Eleitoral. Já o novo texto, diz que será instaurado somente "mediante determinação da Justiça Eleitoral", não fazendo menção, portanto, ao Ministério Público.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, entende que investigações precisam de autorização de um juiz eleitoral para serem iniciadas. A medida, segundo ele, garante mais transparência ao processo. "O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe", disse anteriormente.

Associações de procuradores e promotores, em nota, contestaram a proposta, por entender que há limitação de ações já asseguradas pela Constituição Federal. "Eu ressaltei que não poderíamos criar esse obstáculo à atuação do Ministério Público", disse Marco Aurélio. Ele acredita na revisão da norma, o que evitaria um "desgaste maior" para o Judiciário, na sua opinião, e um cenário de insegurança jurídica.

A solicitação de revisão deve ser encaminhada ao plenário da corte a partir do dia 3 de fevereiro, quanto começa o ano judiciário. De acordo com a legislação em vigor, as normas do processo eleitoral devem ser aprovadas até 5 de março.

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