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O novo líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) lançou um artigo, nesta terça (04), criticando a Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife. Segundo o parlamentar, a atual gestão não investiu o necessário para melhorar a cidade. Ainda de acordo com o vereador, nada foi feito em relação à universalização do abastecimento de água para o município.

Confira o artigo na íntegra:

2013, o ano perdido – saneamento reprovado!

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Como representante da oposição à gestão municipal na Câmara dos Vereadores, uma das minhas responsabilidades é fiscalizar a Prefeitura do Recife. Sempre que necessário, levo à tona dados da administração pública para análise da eficiência no gerenciamento da verba e para a reflexão pelos recifenses. E diante dos números apresentados pela Secretaria Municipal de Saneamento, não pude me omitir.

Em 2013, esta secretaria possuía um orçamento de R$ 17,4 milhões, sendo que apenas 31,37% desse valor foram liquidados. Ou seja, restou um saldo de R$ 75,3 milhões, que deixaram de ser investidos em melhorias para a cidade no ano passado. Esse percentual de execução reflete de forma direta e transparente o baixo desempenho no cumprimento das promessas feitas no plano de governo do atual prefeito.

Para citar alguns exemplos, mesmo com esse saldo, nada foi feito em relação à universalização do abastecimento de água para o Recife. Prometeu-se chegar a 90% de abastecimento de água tratada, porém não houve qualquer evolução nesse sentido. Planejou-se também eliminar 32 pontos de alagamentos da cidade, no entanto, foram elaborados projetos para apenas 12 deles e não houve qualquer redução efetiva deste problema até o final do ano passado.

A revitalização do Rio da Prata, localizado no Ibura, por sua vez, recebeu autorização para ser iniciada, contudo ainda não há resultados concretos deste trabalho. Assim como também aguardamos ansiosos pelos avanços prometidos no esgotamento sanitário da cidade, para podermos sair dos parcos 35% de atendimento da rede de esgoto no município para os 65% prometidos por Geraldo Julio. O Programa Cidade Saneada teve início, mas ainda esperamos pelos seus resultados.

Fiquem certos, amigos recifenses: estamos de olhos bem abertos! Não vamos cochilar diante do nosso compromisso com a fiscalização!

A proposta que estabelece o fim do voto secreto, apesar de já ter sido aprovada no Senado, deverá tramitar na Câmara de Vereadores do Recife. Isto porque o destaque que ampliaria a decisão para todas as Casas Legislativas do Brasil não foi aprovado, fazendo com que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica da Casa José Mariano, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB) não fosse regimentalmente derrubado, já que o município tem o poder de complementar a Legislação Estadual e Nacional.

A Emenda, de acordo com o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), deverá entrar na extrapauta desta quarta-feira (27). No entanto a matéria possivelmente não será votada, pois uma Emenda Plenária a proposta será formalizada na hora da votação para que a medida volte a ser analisada pelas Comissões da Casa. Deixando a possibilidade de que a Emenda à Lei Orgânica seja efetivamente votada só em 2014. 

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"Tem que votar e votar o mais rápido possivel e agora que o Congresso aprovou fica mais claro e mais evidente que isso é importante. E por ser uma matéria regimental tem que ser votado pela própria Casa", afirmou o vereador Raul Julgmann (PPS), um dos parlamentares da oposição que apoia a Emenda Plenária.

Demonstrando indignação, devido à aprovação do projeto de Novo Recife, o vereador, Raul Jungmann (PPS) entrará com representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o ex-prefeito João da Costa (PT) e a ex-secretária de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Maria de Biase. O envio documento ocorrerá, nesta sexta-feira às 15h.

No texto de mais de uma lauda, Jungmann alega que a sociedade recifense foi tomada de assalto, no último dia 28 de dezembro de 2012, com a notícia de que o Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife havia aprovado o Projeto apresentado pelo Consórcio Novo Recife.

O vereador também faz críticas sobre a forma como a Prefeitura do Recife conduziu o processo, enumerou alguns problemas e afirmou que não foram respeitados os princípios administrativos. “Há fortes indícios de irregularidades e infração aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da Administração Pública”, declara Raul, que comentou ainda que o ex-prefeito aproveitou que o juiz de plantão na noite que antecedeu a aprovação, sustou a liminar. “Ou seja, num lapso de poucas horas após a decisão, o Conselho reuniu-se e aprovou, “a toque de caixa”, o Projeto”, alegou Julgmann.

O documento será enviado ao procurador Geral de Justiça de Pernambuco e pode ser conferido AQUI.







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