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A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendia o aumento das tarifas do metrô do Recife e mais quatro capitais. Com a decisão, a tarifa do metrô da capital pernambucana deve voltar aos R$ 3.

Segundo o superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife, Leonardo Villar Beltrão, a equipe jurídica está analisando a decisão. "Eles estão estudando, por exemplo, se tem risco de outra ação anular essa decisão, se o reajuste já pode ser programado", citou Beltrão. Além do Recife, a decisão atinge também Belo Horizonte-MG, Natal-RN, Maceió-AL e João Pessoa-PB.

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A suspensão do aumento ocorreu em novembro de 2018. A ação coletiva que solicitava a suspensão argumentava que o aumento, aplicado em junho de 2018, era elevado e repentino. O texto pontuava também que a CBTU não implementou medidas para oferta de um transporte público de qualidade que justificasse o aumento.

No Recife, a tarifa sofreu uma recomposição de 87,5%, saltando o valor de R$ 1,60 para R$ 3. A CBTU defende que o chamado ‘reequilíbrio tarifário’ representa uma necessidade orçamentária diante de anos de congelamento de tarifas e aumento de custos operacionais e manutenção. A capital pernambucana ficou seis anos sem aumento. Ainda não há uma data para a tarifa de Recife voltar aos R$ 3, mas a companhia garante que haverá ampla divulgação à população.

Diante das críticas constantes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que promove a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, nesta quinta-feira (9), que a revisão das regras previdenciárias “é uma necessidade” para “equilibrar as contas públicas”. Meirelles participa na manhã de hoje de um Fórum em São Paulo sobre o tema.

“A reforma da Previdência não é uma questão de decisão, é uma necessidade. No momento que se considera todas as despesas de seguridade social, temos um déficit de R$ 180 milhões. O resultado da Previdência é claramente negativo no país”, argumentou o ministro.  De acordo com ele, em números gerais, o rombo no setor atualmente é de R$ 149,7 bilhões. Na comparação com 2015, quando estava em R$ 85,81 bilhões, o ministro disse que o déficit cresceu 74,5%.

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A reorganização previdenciária, segundo Meirelles, é uma das saídas viáveis para reequilibrar as contas públicas. "Para que continuemos com os investimentos em saúde e educação precisamos estabilizar os gastos com a Previdência. Se nada for feito, a Previdência Social vai ocupar um espaço cada vez maior no orçamento público e não vamos conseguir equilibrar as contas públicas”, ponderou. 

Um dia após o Governo Federal anunciar um pacote de medidas para que o superávit primário de 2016 chegue a de R$ 60,4 bilhões, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que as propostas que serão enviadas para o Congresso Nacional devem ser analisadas com cautela e “aperfeiçoadas” caso seja necessário. 

“Deixa o pacote assentar. Nós agora temos que aguardar que as medidas cheguem ao Congresso Nacional e o Congresso vai, como sempre, fazer a sua parte: melhorar cada uma dessa medidas”, observou. 

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Entre as medidas anunciadas pelo Executivo estão: congelamento do reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos, fim do ‘abono permanência’, redução do gasto com custeio administrativo e recriação da CPMF (o imposto sobre movimentações financeiras) pelo período de quatro anos.

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