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Após ganhar Valentina, em 2018, a médica Pâmella Morenghi Cury até pensava na possibilidade de uma nova gravidez, mas não fazia planos concretos. Em ascensão na carreira, ela adiou a decisão até que, agora em agosto, aos 38 anos, ainda sem ter uma definição, decidiu congelar óvulos. "Eu queria ter a opção (de engravidar novamente), mas, pelo meu momento de crescimento na carreira e de ter que equilibrar isso com os cuidados com minha filha, percebi que ter outro filho neste momento não seria ideal, até mesmo porque a minha dedicação a Valentina já é limitada pela questão do trabalho e gostaria de ter mais tempo com ela", conta.

Ao mesmo tempo, Pâmella ponderou que, com a proximidade dos 40 anos, poderia não conseguir engravidar naturalmente quando decidisse tentar. "Fiquei me questionando se daria tempo, se eu teria óvulos em boa qualidade quando quisesse e por isso decidi congelar", afirma. Embora o congelamento tenha melhores resultados se feito antes dos 35 anos, quando a mulher possui óvulos em maior quantidade e melhor qualidade, a maioria dos procedimentos no País é realizada por mulheres que, como Pâmella, têm 35 anos ou mais, como mostram dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre 2020 e 2021, foram 21.059 ciclos de estimulação dos ovários para congelamento. Desses, 72,4% foram realizados nessa faixa etária.

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Motivação

Não há limite de idade para a realização do procedimento de congelamento, mas a resposta da mulher piora com o passar dos anos, o que faz os médicos recomendarem que se faça antes dos 35. Para especialistas em reprodução assistida, a maior parte das mulheres acaba realizando o procedimento depois da idade considerada ideal por motivos profissionais, sociais e financeiros. Com a priorização da carreira e dos estudos, algumas mulheres adiam não só a gravidez, mas a decisão sobre se querem ou não ter filhos, o que impede que se planejem até sobre o congelamento.

"Às vezes ela assume novas responsabilidades no trabalho, decide fazer um novo curso, uma pós-graduação e a vida vai seguindo. Se a pessoa não tem o desejo de gestar naquele momento, nem sempre isso surge como uma prioridade e aí o 'clique' sobre a gravidez vem mais tardiamente. Também há os casos de mulheres que tinham um relacionamento e se separam com 35, 36 anos e optam por congelar pela incerteza de quando encontrarão um novo parceiro", diz o ginecologista e obstetra Alvaro Pigatto Ceschin, presidente da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA).

A falta de um parceiro levou a gerente de compras Paula Chignall Schefer, de 44 anos, a congelar os óvulos com 35 anos. "Ainda bem, porque conheci meu marido só com 41 anos e, se não tivesse congelado os óvulos, acredito que dificilmente teríamos conseguido naturalmente", diz, hoje mãe de Maria Laura, de 1 ano.

Barreira financeira

Para Thais Sanches Domingues Cury, especialista em reprodução assistida e sócia-diretora da Clínica Huntington, a limitação financeira é outra razão para se adiar o congelamento, uma vez que o procedimento tem um custo alto. "No início dos 30 anos, muitas mulheres estudam, estão se estabilizando na carreira e não têm condições de custear."

Cada ciclo de congelamento de óvulos, que inclui a estimulação hormonal, a coleta dos gametas e o congelamento, custa entre R$ 15 mil e R$ 25 mil. Se a resposta à estimulação não for satisfatória em número de óvulos coletados, a mulher pode optar por passar por mais de um ciclo, o que aumenta o custo.

Segundo Caio Parente Barbosa, ginecologista e obstetra do Instituto Ideia Fértil de Saúde Reprodutiva, organização sem fins lucrativos que oferece tratamentos de reprodução assistida com custo mais baixo, a maioria das mulheres acima dos 35 anos acaba tendo de realizar mais de um ciclo de estimulação ovariana para conseguir congelar o número de óvulos considerado ideal para altas chances de gravidez no futuro. "Até os 37 anos, o ideal é que a mulher tenha 15 óvulos congelados para uma chance de 80% de gravidez no futuro."

O especialista afirma que, entre os 38 e os 39 anos, essa média de óvulos coletados por ciclo cai para oito; dos 40 aos 42, o número vai para seis e, a partir dos 43 anos, são somente três a quatro óvulos congelados, em média, por ciclo, o que exige um investimento alto na realização de vários ciclos.

E os números da Anvisa mostram essa diferença de resposta de acordo com a idade. Entre as pacientes com menos de 35 anos, foram 5.811 ciclos realizados entre 2020 e 2021, com 58.595 óvulos congelados, uma média de 10 óvulos por ciclo. Já entre as mulheres com 35 anos ou mais, foram 15.248 ciclos feitos, com 96.035 óvulos preservados, média de 6,2 óvulos por ciclo.

"Até pouco tempo atrás, a gravidez não era um tema tratado nas consultas ginecológicas anuais, a não ser que a mulher estivesse tentando engravidar naquele momento. Nos últimos anos, isso vem mudando, mas é necessário que a informação sobre esse tema seja mais difundida, para que a mulher possa se planejar de acordo com suas prioridades e seu momento", diz Thais Cury.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia.

Uma reunião extraordinária foi realizada no período da manhã desta sexta-feira (29). Segundo os representantes do Confaz, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

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Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.

Como revelou o Estadão/Broadcast, essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não passe no Senado jeito que foi aprovado pelos deputados.

A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.

Não deu tempo nem mesmo de os Estados fazerem uma mobilização. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.

O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.

A saída foi buscar a aprovação desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, que pediu demissão e foi exonerado nesta sexta do cargo. Funchal presidia o Confaz.

O governo de São Paulo e a Prefeitura da capital anunciaram nessa terça-feira (29) a decisão de congelar os valores das passagens de ônibus municipais, do Metrô e da CPTM em 2021. Os valores permanecerão em R$ 4,40.

Segundo nota conjunta divulgada pelo governo e pela Prefeitura, a decisão de manter as tarifas ocorre pela crise econômica e sanitária causada pela pandemia da Covid-19. "Com esforços de gestão, a tarifa não será reajustada para não sobrecarregar a parcela menos favorecida da população", diz a nota.

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O comunicado também afirma que houve retração média de 60% do número de passageiros em todos os modais ao longo de 2020. "A reforma administrativa implementada pelo governo do Estado, com enxugamento da máquina e ajuste fiscal, permite o congelamento da tarifa com responsabilidade social e de gestão pública, beneficiando mais de 8 milhões de usuários do transporte público da capital diariamente."

Desde o início da pandemia, a Prefeitura manteve a oferta de ônibus sempre acima da demanda de passageiros, que caiu 65%, em média, em 2020. O último ano em que a tarifa de transporte público não sofreu reajustes foi em 2016, válido para 2017 - a passagem custava R$ 3,80.

A medida foi promessa de campanha do então candidato à Prefeitura, João Doria (PSDB). Na ocasião, o governo de São Paulo também manteve o valor da passagem de trem e metrô.

Em dezembro de 2017, Doria e o governador Geraldo Alckmin (também do PSDB) anunciaram o fim do congelamento da tarifa básica de Metrô, trem e dos ônibus a partir de janeiro de 2018. A tarifa foi então para R$ 4 - um aumento de 5,26%. Em janeiro de 2019, o valor subiu novamente, para R$ 4,30, e no ano seguinte, para R$ 4,40.

Gratuidade

O anúncio de congelamento das tarifas foi feito uma semana depois das gestões Bruno Covas (PSDB) e João Doria (PSDB) decidirem retirar o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte. A mudança está prevista para ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro de 2021.

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. O direito também está garantido na Constituição. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano. Na ocasião do anúncio, a Prefeitura e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre o tema, argumentando que "a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a essa população".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de um pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, o relatório final do projeto de lei do Orçamento da cidade de São Paulo para 2021 suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município para o ano que vem. Havia previsão de que o imposto fosse corrigido pela inflação, aumento agora descartado. Desta forma, os boletos de IPTU que chegarão aos imóveis paulistanos no ano que vem deverão vir com o mesmo valor do carnê deste ano.

Segundo o relator do projeto, vereador Atílio Francisco (Republicanos), o congelamento não afetará as receitas previstas para o ano que vem - o relatório final do PL aumentou o orçamento total em relação à proposta apresentada pelo governo em setembro, de R$ 67,5 bilhões para R$ 67,9 bilhões.

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Esse aumento se deu por duas razões. A primeira delas é que a previsão de inadimplência do IPTU para o ano que vem foi reduzida pela gestão Bruno Covas (PSDB), que fez a projeção com base na diminuição no total de pagamentos atrasados no segundo semestre deste ano. Em segundo lugar, a aprovação da reforma administrativa aprovada em outubro pelo governo do Estado terá impacto positivo, na avaliação da Prefeitura, nos repasses vindos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O relatório final trouxe ainda a previsão de liberação de R$ 4 milhões em emendas para cada um dos 55 vereadores. Foram incluídas 6.394 emendas parlamentares. O texto foi debatido na manhã desta terça-feira, e deve ser votado, sem novas mudanças, nesta quarta (23).

O IPTU foi um dos temas mais discutidos na eleição deste ano. Candidatos como Joice Hasselmann (PSL) prometiam redução linear do imposto, enquanto concorrentes como Guilherme Boulos (PSOL) prometeram aumentar as faixas de isenção para parte dos moradores e aumentar o tributo para "mansões". Covas, na campanha, disse que os rivais estavam "vendendo sonhos".

Parecer do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu os professores e os policiais legislativos no grupo de servidores que não poderão ter reajustes até o fim de 2021, mas "salvou" outras categorias do congelamento. Ele manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, além dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.

Ele pretende colocar em votação ainda nesta quarta-feira, 6, o projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios, informou a sua assessoria de imprensa. Relator do projeto, Alcolumbre já divulgou o seu parecer em relação às mudanças introduzidas ao texto aprovado na Câmara.

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"Acatar essas exceções enfraqueceria o esforço fiscal dos entes públicos após a pandemia, quando não se saberá ainda a dimensão dos rombos nas contas públicas dos três níveis federativos", diz Alcolumbre no parecer. Segundo ele, esta foi a única solicitação feita aos servidores durante a maior crise econômica e de saúde pública da história recente.

"Estamos fazendo isso, justamente, para preservar a capacidade financeira dos entes federativos e, assim, conseguirem continuar a pagar seus servidores e militares em dia. Não nos parece um sacrifício exagerado", acrescentou.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o governo autorizou acordos para que os salários fossem reduzidos ou os contratos suspensos. De acordo com estimativas oficiais, 73% dos empregados com carteira assinada vão ser atingidos com uma das duas modalidades. Até o momento, 5,5 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso.

O parecer voltou com a expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia" para os servidores que ficarão de fora do congelamento. Essa expressão foi retirada pelos deputados, permitindo que os servidores excluídos do congelamento, mesmo que não tivessem na linha de frente do combate.

Divisão dos recursos

O parecer retoma a fórmula de distribuição de recursos aprovada pelo Senado e depois modificada na Câmara. O modelo foi criticado pelos deputados por favorecer o Estado de Alcolumbre, o Amapá.

Os deputados aprovaram um destaque do Novo para alterar o critério de distribuição dos R$ 7 bilhões destinados aos Estados para gastos com saúde e assistência social. Pelo texto aprovado no Senado, 40% desse recurso seriam distribuídos respeitando uma taxa de incidência da doença, um cálculo que considera a população do Estado e o número de contaminados.

No entanto, a Câmara decidiu retirar o termo "taxa de" para que, segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), o critério considere apenas o número absoluto de infectados. O partido defende que essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade. "Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, seriam prejudicados", diz a justificativa do partido.

O Amapá perde R$ 286 milhões da parcela que receberia do auxílio com o critério aprovado pela Câmara. O Estado, o segundo mais beneficiado pelo projeto do Senado, foi o que mais perdeu com votação desta terça-feira. A mudança da Câmara permitiu um aumento de R$ 920 milhões para os Estados do Sudeste, prejudicados pelo modelo anterior. São Paulo vai ficar com a maior parte do ganho: R$ 783 milhões de reforço do caixa. Já os Estados do Norte perderam R$ 796 milhões do repasse em relação ao texto aprovado pelo Senado.

Após a mudança aprovada pelos deputados, Alcolumbre afirmou em sessão plenária no Senado que a Casa irá retomar os critérios definidos inicialmente. "Não tenho dúvida de que as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste e nós aqui, no Senado, restabeleceremos o texto aprovado por quase a unanimidade do Senado", disse.

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

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A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública.  

— São servidores que têm dado, literalmente, a vida. Nós temos um percentual grande de profissionais da área da saúde que, infelizmente, estão sendo contaminados, trazendo perdas terríveis para a família, para o Brasil e para todos nós — ressaltou Eliziane.

— Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas — afirmou Telmário.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, saíram em defesa do reajuste para os servidores das Forças Armadas.

— Nós devemos também incluir nessa necessidade fundamental, e não vai haver nenhum custo para a União. As Forças Armadas já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio, não têm mais nada disso — pontuou Major Olimpio.

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.

— Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros — disse Davi.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econômica do governo.   

— A construção desse entendimento foi muito importante. Foi muito importante a participação do ministro Paulo Guedes, que agora durante a sessão, nos apelos que foram feitos por diversos senadores em relação à excepcionalização dos servidores da área de segurança pública, da área da defesa e da área da saúde, permitiu que a gente avançasse nas negociações nesse sentido — declarou.   

Tempo de serviço

Apesar de considerar um avanço a exceção concedida aos servidores que fazem o atendimento direto às vítimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço.    

— O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja — explicou.   

Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.

É proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) também apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promoções, progressões e outros benefícios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.

— É o caso dos militares federais e dos estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade — justificou Davi.

Ex-territórios

Foram acatadas ainda as emendas apresentadas pelos senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues para que a proibição de contratação não se aplique aos servidores dos ex-territórios federais que serão integrados a quadro em extinção da União.

Da Agência Senado

Há três anos, quando conversou com o jornal O Estado de S.Paulo, pela primeira vez, Caroline Santos tinha acabado de deixar o emprego em um escritório de advocacia para mudar de vida: o dinheiro que juntou, com sacrifício, iria permitir a dedicação exclusiva à preparação para o concurso para uma vaga de procuradora pública. Com recursos suficientes para se manter por dois anos, ela abraçou uma rotina de até 12 horas diárias de estudo.

Com a queda no número de concursos desde a crise, no entanto, ela teve de voltar há quatro meses para o setor privado. Hoje, ganha o mesmo salário de quatro anos atrás. "Comecei a fazer uma pós-graduação, para me destacar. Não me arrependo de ter largado tudo para prestar concursos, é um sonho que não abandonei, mas que ficou guardado em um cantinho."

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As medidas de austeridade dos últimos quatro anos colocaram a folha de pagamento dos servidores na mira do governo e fizeram minguar o número de concurso, adiando os planos de muitos brasileiros que buscavam uma carreira no Estado.

Em menos de uma década, o número de contratações de servidores federais caiu para quase um sexto do que era. Se em 2010, foram admitidos 296 mil servidores, em 2018 (o dado mais recente), foram 50,7 mil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), da Secretaria do Trabalho, compilados pela consultoria LCA.

O economista Cosmo Donato, da LCA, lembra que em 2010 a conjuntura fiscal permitia a maior reposição do funcionalismo. "A orientação era de expansão da máquina pública, não por acaso, foi ano recorde de contratações. De lá para cá, não só o espaço fiscal continua restritivo, como estruturalmente o quadro exige uma reformulação do funcionalismo."

Sem concursos novos, o funcionalismo deixou de ser reposto e, por enquanto, não há autorização para que sejam feitos concursos federais este ano de carreiras civis, apenas militares. Segundo o Ministério da Economia, 22 mil servidores federais devem se aposentar este ano. Até 2022, a previsão é de que cerca de 60 mil deixem o serviço público.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo apontou que a equipe econômica decidiu travar seleções de servidores até que a proposta do governo de reforma administrativa passe no Congresso. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Executivo não poderia ser "irresponsável" e abrir concursos "desnecessários".

Retrato

Capital informal dos concurseiros, Brasília é um retrato das mudanças recentes no mercado de seleção para novos servidores. "Há pouco mais de cinco anos, dava para esbarrar em um cursinho preparatório a cada meia hora de caminhada. Só que muitos alunos se cansaram de esperar pelo edital que nunca vinha e metade das escolas fechou", conta o professor aposentado de matemática André Santos.

Para João Adilberto Xavier, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Cursos Livres do Distrito Federal, que também representa os cursinhos, não há dúvida de que empresários do setor estão sentindo a falta de novos concursos. Ele, no entanto, avalia que o setor sabe que, mais cedo ou mais tarde, as seleções voltarão.

"Faz parte do jogo. O empresário entende que o País está em um processo muito complicado de recuperação econômica e é preciso arrumar a casa. O Estado precisa voltar a ter musculatura para repor as suas peças", avalia Xavier.

Ele ressalta que quem sonha com uma vaga no serviço público deve entender que a tecnologia está transformando também as carreiras de Estado e que as mudanças de gratificação propostas na reforma administrativa serão positivas, se atraírem novos servidores que realmente queiram fazer a diferença no setor público.

'No ano passado,quase fui aprovada'

Sem perspectiva de novas seleções para as carreiras civis federais e com o destaque que a ala fardada vem ganhando no governo, a procura por cursinhos preparatórios voltados a concursos militares aumentou no primeiro ano de governo Bolsonaro.

Maria Gabriela Souza, 18 anos, tenta uma vaga na Academia da Força Aérea (AFA) desde os 15 anos e sabe que a concorrência aumentou. "Não tenho militares na família, mas desde pequena comecei a pesquisar a trajetória de mulheres que seguiram nas Forças Armadas."

Ela conta que no ano passado não foi aprovada por pouco e que este ano vai reforçar os estudos de matemática. "Quando a gente é aprovado, passa por um curso de formação que dura quatro anos. Como há limite de idade para se tornar oficial, se até os 21 anos não conseguir, minha segunda opção é estudar direito e ser Policial Militar."

Segundo coordenadores de escolas preparatórias especializadas ouvidos pelo Estado, a busca por turmas voltadas para seleções da Aeronáutica, Marinha e Exército aumentou 30%, entre 2018 e 2019.

Aos 19 anos, Giovani da Costa faz cursinho há três anos também para tentar uma vaga na AFA. "No ano passado, só não passei por nervosismo."

Para André Barbosa, diretor do Curso de Seleção Magister, de Brasília, com o desemprego alto e a falta de seleções para servidores civis, é natural que a procura pelas carreiras militares tenha aumentado. "Temos hoje 15 turmas preparatórias para colégios militares e para as carreiras nas Forças Armadas."

Ele conta que as seleções para o Exército são as que atraem mais pessoas, pela maior quantidade de vagas. "Muita gente passou a considerar as carreiras militares, mas acaba se assustando quando tem de enfrentar provas mais específicas, com questões de matemática e física. A parte boa é que, depois de formado, em algumas carreiras é possível ganhar remunerações iniciais de até R$ 8 mil."

Receita Federal

Ao defender a reforma administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo gastava 90% da receita com salários e era obrigado a dar aumentos. "O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade, aposentadoria generosa... o hospedeiro está morrendo, o cara (servidor) virou um parasita", disse durante um evento, causando polêmica.

"Parasita, talvez, na cúpula dos Poderes. Mas nem todo funcionário público age assim", diz o engenheiro Alberto Camargo, de 47 anos. Trabalhando por conta própria há duas décadas, ele decidiu começar a estudar este ano para concursos. "O mercado privado vai ficando mais difícil a partir de uma certa idade. Tem meses em que eu não consigo trabalho."

Ele, que estuda cerca de quatro horas por dia enquanto espera a volta dos concursos federais, planeja se candidatar a qualquer vaga que pague pelo menos R$ 5 mil por mês, para pagar os estudos do filho. "Topo o que vier, mas queria tentar entrar na Receita Federal."

Há cinco anos sem seleções e com salários de até R$ 20 mil, a Receita Federal é o sonho da maioria que tenta uma vaga, conta a coordenadora pedagógica da Central de Concursos, Silene Rocha.

Sem concursos federais, no cursinho preparatório, que tem 1.800 alunos, a procura passou a ser por vagas municipais e estaduais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais. Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões.

O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior. Anteontem, o presidente, em entrevista ao SBT, reafirmou a prioridade de seu governo: "A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir na educação básica". Dois dias antes, o ministro Abraham Weintraub publicou um vídeo no Twitter também defendendo a mudança de prioridades. "Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade eu poderia trazer mais dez crianças para uma creche."

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Levantamento feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), com dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, mostra que os bloqueios na pasta não pouparam nenhuma das etapas da educação. O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches.

Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente.

Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões).

Mônica Gardelli, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura (Cenpec), diz que a "fragmentação" criada pelo ministro entre o ensino básico e superior é ruim para a educação pública.

"Nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse menino do ensino médio de hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento nas graduações?"

O contingenciamento atingiu a única e mais antiga instituição federal de ensino básico do País, o Colégio Pedro II, no Rio. Os diretores divulgaram uma nota, apontando para o risco de "implicações devastadoras" à instituição, a partir do congelamento de 36,37% do orçamento de custeio. A escola, uma das mais tradicionais do Brasil, teve o bloqueio de R$ 18,57 milhões.

Questionado sobre a educação básica, o MEC disse que está cumprindo com o contingenciamento estabelecido pelo governo federal. Para garantir que cumprirá a meta fiscal, a equipe econômica estabeleceu que cerca de R$ 30 bilhões dos gastos previstos ficarão congelados. Desse total, determinou inicialmente que R$ 5,8 bilhões viriam do MEC - anteontem aumentou em R$ 1,6 bilhão o bloqueio da pasta. "O ministério estuda a melhor forma de cumprir a determinação", informou a pasta.

Acusação

Nesta segunda, Weintraub disse ao jornal O Estado de S. Paulo que iria penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que haviam promovido "balbúrdia" em seus câmpus. Ele disse que iria cortar a verba de três instituições. No entanto, no mesmo dia, segundo o levantamento da Andifes, já havia feito parte do bloqueio para outras universidades e institutos federais, hospitais universitários, para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) e para diversas ações da educação básica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta terça-feira (12) o congelamento da cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU). A proposta causou discussões da parte dos vereadores oposicionistas ao prefeito Guti (PSB) e segue para aprovação do Executivo. “O ofício apresentado trata apenas da compensação do ano do exercício de 2018 e não está aqui o impacto de 2019 e 2020. Isso pode gerar questionamentos futuros desta lei”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa, Marcelo Seminaldo (PT).

Para quitar o imposto neste ano, o cidadão que não tivesse débitos registrados com o governo municipal até o dia 31 de outubro de 2016 era contemplado com 5% de desconto e 10% para o pagamento à vista. No entanto, para o líder do governo na Câmara, Eduardo Carneiro (PSB), o que importa é a manutenção do valor.

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“Quando se fala em manter o valor, fica claro que o que interessa para o morador é a manutenção do valor igual ao do ano anterior. Isso foi usado como artifício para confundir os colegas e o público. Foi anexado um ofício que fala das medidas compensatórias e não há nada que fere a Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

Empossado neste domingo, 1º, o novo prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB), já assinou 25 decretos com o objetivo de enfrentar a dívida de mais de R$ 2 bilhões da prefeitura. Segundo ele, as medidas são para arrumar as finanças da cidade, que enfrenta uma crise política sem precedentes. A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) foi afastada do cargo e inclusive presa no fim do mandato, por suspeita de corrupção.

Após assumir como prefeito, Nogueira convocou a imprensa no Palácio Rio Branco, sede do governo, para dizer que os pagamentos e contratações estão congelados por 60 dias. A prioridade, afirmou o novo prefeito, é pagar os salários dos servidores municipais, o que deve ocorrer até 13 de janeiro.

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Outra medida anunciada foi o corte de 50% no orçamento das secretarias municipais. As alterações serão publicadas nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial do Município.

Nogueira já havia dito, horas antes, ao ser empossado em cerimônia no Theatro Pedro II, que será preciso paciência no início de governo, mas que "o futuro será recompensador".

O novo prefeito afirmou ter escolhido os membros de seu governo levando em consideração a "capacidade técnica". No entanto, diz estar ciente de que a situação na prefeitura está complicada. "Os resultados podem demorar para aparecer", declarou.

Câmara

O vereador Rodrigo Simões (PDT) foi eleito presidente da Câmara de Ribeirão Preto para o exercício de 2017. Ele obteve 14 votos, contra 13 de Gláucia Berenice (PSDB), candidata do prefeito.

Ampliada agora com 27 vereadores, cinco a mais do que na gestão anterior, a Câmara terá como maior bancada o PDT, com seis vereadores. O partido estará ao lado de PSDB, PMDB e PP, com três cada.

Dos vereadores eleitos, somente Capela Novas (PPS) não foi empossado por decisão da Justiça. Ele é investigado pela Operação Sevandija, que apura corrupção na política local.

O governo de São Paulo decidiu congelar as tarifas do Metrô, CPTM e ônibus municipais em R$ 3,80 para o ano de 2017. A informação foi divulgada nesta sexta, 30, pelo secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Já o valor das integrações deverá ser ajustado. O mesmo deverá ocorrer com os bilhetes temporais, Mensal, Semanal e o bilhete madrugador. Os valores devem ser divulgados ainda nesta sexta pelo governo de São Paulo.

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Segundo Pelissioni, as alterações não afetarão o valor pago por estudantes ou na gratuidade para idosos com mais de 60 anos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), promulgou o congelamento de seu salário, do vice e dos secretários estaduais por mais um ano. A prorrogação da lei que aprovou os salários em 2015, e que já havia sido mantida para o exercício de 2016, foi confirmada na quinta-feira e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30). As remunerações permanecem no mesmo patamar durante o ano de 2017.

A medida, afirma o governador, representa uma economia de mais de R$ 400 milhões por ano, pois o congelamento define o teto de vencimento para todos os servidores do Executivo.

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A promulgação é assinada pelo governador, pelo secretário da Fazenda, Helcio Tokeshi, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira da Silva Junior.

Alckmin permanece com um vencimento mensal de R$ 21.631,05. O vice-governador ganha R$ 20.549,60 e os secretários de Estado têm um salário de R$ 19.467,94.

Há duas semanas, quando anunciou o congelamento, Alckmin afirmou que a medida representa respeito com quem ganha menos no setor público. "Quase meio bilhão de reais vai deixar de ser gasto. É evidente que se a gente não consegue dar reajuste a quem ganha menos, não deve deixar subir para quem ganha mais", afirmou.

Deputados estaduais

Também nesta sexta-feira o governo publicou a promulgação do congelamento dos salários dos deputados estaduais. Os vencimentos aprovados em janeiro de 2016 valem para mais um ano. O salário dos parlamentares está em R$ 25.322,25 mensais.

Para impedir um aumento em cascata nos altos salários limitados por teto constitucional do funcionalismo público estadual em 2017, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou que sua base na Assembleia Legislativa de São Paulo congele seu próprio salário, que hoje é de R$ 21,6 mil.

Por lei, é a Assembleia quem determina ao final do exercício do ano corrente o subsídio para o mandato seguinte. O congelamento foi aprovado na semana passada e agora aguarda sanção do Executivo.

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Segundo cálculos de técnicos do Palácio dos Bandeirantes, a decisão vai gerar uma economia estimada entre R$ 406 milhões e R$ 480 milhões anuais nas contas do governo paulista.

Na prática, a medida impediu que fossem automaticamente reajustados os ganhos de 7.390 servidores ativos e inativos que têm salários superiores aos do governador, mas que são limitados pelo teto fixado pela Constituição Federal.

O salário de Alckmin está congelado desde 2014. Até a votação do projeto, havia pressão de deputados estaduais da base e da oposição para que houvesse um reajuste nos vencimentos do governador, vice e secretários de Estado com base os índices de inflação acumulados.

Estimativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão apontam que, se fosse usado o acumulado do IPC/Fipe para os últimos dois anos, o salário do governador seria reajustado em 16,79%. Com isso, automaticamente, seriam majorados em igual porcentual os ganhos dos mais de 7 mil servidores que esbarram no teto constitucional.

Nas reuniões com os deputados estaduais, o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, argumentou que a medida garante os esforços do ajuste fiscal feito pelo tucano e sinaliza à sociedade que a crise que atinge o País exige sacrifícios.

Pela Constituição do Estado, cabe aos deputados definir os salários do governador, de seu vice, dos secretários estaduais e dos próprios parlamentares.

Atualmente, vice Márcio França (PSB) recebe R$ 20.549 e os secretários estaduais ganham R$ 19.468 por mês.

Em dezembro de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já havia decidido manter congelado o seu salário e os vencimentos pagos ao vice-governador e aos secretários de Estado.

Em lei publicada no Diário Oficial do Estado no sábado, Alckmin determinou que continua a vigorar em 2016 a legislação de janeiro de 2015 que estabelecia a remuneração desses cargos.

Em 2015, o governo paulista publicou decreto determinando que os órgãos das administrações direta e indireta renegociem todos os contratos com custo superior a R$ 750 mil. A medida também congelou a contratação de imóveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do ensino médio, mas deixou para a semana que vem a apreciação de destaques, trechos sugeridos pelas bancadas e parlamentares que ainda podem modificar o projeto enviado pela gestão Michel Temer. O placar, na noite desta quarta-feira, 7, foi de 263 a 106, além de 3 abstenções (quórum de 372).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a votação das sugestões deverá ocorrer na manhã da terça-feira. Serão apresentadas emendas como a da obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia durante os três anos do ensino médio, a exemplo de Português, Inglês, Matemática (que estavam no texto original), Artes e Educação Física - adicionadas pelo relator na comissão mista, senador Pedro Chaves (PSC-GO).

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A reunião em plenário teve como marca a tentativa de obstrução por parte da oposição. Foram apresentados três requerimentos para tirar a medida provisória da pauta, sob o argumento de que a matéria, por afetar a vida de milhões de jovens brasileiros, exige mais discussão com a sociedade. Todos os requerimentos foram rejeitados. "Essa reforma não responde às necessidades de mudanças substanciais da educação brasileira. Por isso, precisamos verificar item a item, opinar item a item", criticou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A discussão da MP só contou com a participação de seis parlamentares, o que durou menos de meia hora - o governo apresentou requerimento para encerrar a etapa das discussões e a oposição acabou vencida, mas com o discurso da "falta de debate" fortalecido. Maia anunciou que todos os destaques - segundo a Secretaria Geral da Mesa, até o momento são 13 - terão votação nominal, ou seja, todos os deputados presentes deverão votar, em vez de apenas contar os votos encaminhados pelas bancadas.

Presidente da comissão mista que analisou a matéria - e a aprovou por 16 a 5 - o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a reforma não era "perfeita", mas "um passo importante para reverter os baixos índices de desempenho educacional do País".

Aprofundamento.

Mesmo defensores das mudanças no ensino médio se mostraram "preocupados" com a tramitação. "O relatório aprovado não aprimora o suficiente a proposta original enviada pelo MEC (Ministério da Educação)", diz Priscila Cruz, fundadora e presidente executiva do movimento Todos Pela Educação.

"Tornar novamente obrigatórias algumas disciplinas e alterar as cargas horárias da parte diversificada e a do conteúdo comum continuam no texto sem que a discussão da Base Nacional Comum Curricular tenha sequer chegado ao Conselho Nacional de Educação para ser finalizada", diz Priscila. "Não faz sentido, em pleno século 21, quando temos tantas metodologias pedagógicas consagradas e inovadoras, pensar o currículo escolar em porcentagem de tempo. Quem define isso é a escola, não uma Lei. Assim, falar em 40% ou 60% pode ser mais uma daquelas regras que 'não pegam'."

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, Na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.

Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.

Apesar da expectativa inicial de ver tudo resolvido até o fim da noite, incluindo emendas e destaques, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), que acompanhou toda a sessão, não reclamou do resultado. "A participação do Parlamento, sempre positiva e bem-vinda, agregou ao texto. A aprovação está ao encontro do que esperávamos: um ensino médio mais flexível, que valorize o protagonismo do jovem na sua própria trajetória."

Senado e sanção.

Depois da votação dos destaques na Câmara, o texto seguirá para apreciação no plenário do Senado. Se passar, vai à sanção da Presidência da República. O prazo final para todo esse processo é dia 3 de março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça da Inglaterra autorizou pela primeira vez que uma pessoa fosse congelada para que no futuro, com o avanço da ciência, possa ser trazida de volta à vida. O corpo de uma adolescente de 14 anos será preservado no Instituto Criogenia em Michigan, nos Estados Unidos, utilizando a técnica "criogenia humana".

De acordo com informações do jornal “Metro”, a menina vivia na área de Londres com a mãe e foi vítima de um câncer terminal, mas não queria morrer. Antes de falecer, ela e mãe pediram à Justiça que seus restos mortais fossem levados para o instituto e para que sua mãe seja a única pessoa autorizada a tomar decisões sobre o corpo.

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O pedido da adolescente na Justiça inglesa foi representado por advogados e em vida ela escreveu ao juiz Peter Jackson explicando que queria uma oportunidade de “viver mais tempo”. O pai não concordou com a decisão, afirmando que se a medicina evoluísse e ela voltasse à vida não encontraria nenhum parente e não poderia lembrar de nada. 

Em entrevista à imprensa britânica, o juiz contou que a decisão de liberar o corpo da garota para o congelamento foi concedida pelos pais e não visando um futuro sucesso da técnica "criogenia". 

Grandes produtores de petróleo não deverão conseguir chegar a um acordo para congelar a produção durante conversas informais que terão no fim do mês, às margens de uma conferência sobre energia na Argélia, prevê Abhishek Deshpande, analista do setor no banco francês Natixis.

Segundo Deshpande, um acordo é improvável, uma vez que os sauditas insistem que o Irã participe de um eventual pacto. Caso não haja acordo, Deshpande calcula que os preços do petróleo vão continuar abaixo de US$ 50 por barril no restante do ano e passarão a subir no fim de 2017.

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Já na avaliação do Morgan Stanley, um acerto para limitar a produção geral seria impossível, uma vez que vários países planejam ampliar sua produção individual. Além disso, um acordo elevaria os preços do petróleo apenas temporariamente, antes de as cotações voltarem a cair no médio prazo, acrescentou o banco. Com informações da Dow Jones Newswires.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

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No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores - coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Custo do mínimo

Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto com medidas adicionais.

A proposta de fixar teto para despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.

O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo, para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44% das despesas da União.

Outra vantagem do teto para o governo é estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro, é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso num prazo de 60 dias.

Um dia após o Governo Federal anunciar um pacote de medidas para que o superávit primário de 2016 chegue a de R$ 60,4 bilhões, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que as propostas que serão enviadas para o Congresso Nacional devem ser analisadas com cautela e “aperfeiçoadas” caso seja necessário. 

“Deixa o pacote assentar. Nós agora temos que aguardar que as medidas cheguem ao Congresso Nacional e o Congresso vai, como sempre, fazer a sua parte: melhorar cada uma dessa medidas”, observou. 

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Entre as medidas anunciadas pelo Executivo estão: congelamento do reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos, fim do ‘abono permanência’, redução do gasto com custeio administrativo e recriação da CPMF (o imposto sobre movimentações financeiras) pelo período de quatro anos.

A crise também fez a Universidade de São Paulo (USP) suspender as contratações de professores e funcionários. No fim do ano passado, 537 vagas docentes haviam sido liberadas. Parte foi congelada em fevereiro pelo novo reitor, Marco Antonio Zago.

Para melhorar a distribuição de serviços entre os técnico-administrativos, cerca de 2 mil funcionários devem ser realocados dos órgãos da administração central para as faculdades. Com a redistribuição dos serviços, a expectativa da reitoria é de que professores tenham mais tempo para se dedicar ao ensino e à pesquisa.

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Já a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) informou que as contratações continuam normalmente e já foram atribuídas 56 vagas. Desde agosto de 2013, diz a reitoria, a reposição dos aposentados é automática. USP e Unicamp não detalharam o atual estágio de revisão de suas licenciaturas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A fabricante de bebidas Ambev lança, nesta segunda-feira (9), a campanha "Verão Sem Aumento", que garante o fornecimento de cerveja sem aumento de preço durante todo o verão. A expectativa é de uma adesão de 500 mil pontos de venda em até o próximo dia 15.

A iniciativa vem de encontro com o adiamento do reajuste da tabela de tributos para bebidas frias de outubro deste ano para 2014 (ainda sem data definida). Normalmente, a política de preços da companhia é de reajustes em linha com a inflação, mais o aumento de impostos. A decisão do governo trouxe um alívio ao setor na época mais importante de vendas, mas não será suficiente para reverter a queda de volume de produção e de vendas para o ano.

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A campanha contempla as marcas Brahma, Antarctica, Skol, Bohemia e Original em suas embalagens retornáveis e descartáveis, de 300 ml, 600 ml e um litro. Além dos bares, participam da ação restaurantes, casas noturnas, supermercados, botecos e lanchonetes. As equipes de venda da companhia já começaram as visitas aos estabelecimentos para distribuírem o adesivo "Verão Sem Aumento".

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