Continuando a série de matérias sobre a gestão da Cultura em Pernambuco, iniciada nesta terça (16) com reportagem 'Lei não muda exclusão do brega, diz secretário', o LeiaJá traz, como resultado da entrevista exclusiva com Marcelino Granja, secretário de Cultura, as mudanças que estão sendo gestadas no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) do Estado. Hoje, a maior parte do incentivo público se concentra no Funcultura, que financia - a fundo perdido - R$ 36 milhões a cada edital para os diferentes segmentos culturais e artísticos, com destaque para cinema e música, únicas áreas que têm um edital específico.
Com as mudanças previstas pelo governo, cujo projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), novas formas de incentivo serão adicionadas ao Funcultura. Entre elas está o formato de mecenato, em que produtores procuram empresas - após aprovação do projeto pela Secretaria de Cultura - para conseguir recursos para seus projetos. As empresas, por sua vez, têm esses recursos devolvidos via renúncia fiscal. Outra novidade proposta é o CredCultura, que financiará diferentes ações culturais, mas, diferente do Funcultura, os produtores culturais deverão pagar o dinheiro emprestado com juros subsidiados.
##RECOMENDA##Confira a entrevista com o secretário Marcelino granja, que explica as mudanças no SIC de Pernambuco, que devem ser votado no plenário da Alepe ainda neste semestre:
Está tramitando na Assembleia um projeto de lei com mudanças substanciais no Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco. Quais são as mudanças que este projeto implementará?
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Dá para falar de prazos para a análise deste projeto pelo plenário da Alepe?
Marcelino Granja – Estamos acatando algumas sugestões que melhoram o texto. Segundo a deputada Teresa Leitão, que é relatora do projeto, até o fim de maio deve ser votado no plenário da Alepe. Aí vai para a sanção. Depois disso tem o processo de regulamentação, que envolve outras questões, por exemplo: para ter o mecenato funcionando precisamos montar uma equipe de profissionais. E tem uma outra coisa que eu ainda não disse: o mecenato de Pernambuco terá uma originalidade. Ele será um fundo, a empresa não vai depositar o recurso diretamente para o produtor cultural, ela vai enviar para uma conta da Secretaria de Cultura e nós vamos destinar o recurso para o produtor. A secretaria da Fazenda terá todo o controle do valor da dedução fiscal, o que previne os riscos de fraude. Vai para um fundo, assim como o Funcultura.
As empresas precisam aderir a esse sistema? Serem cadastradas para poder participar?
Marcelino Granja – As empresas não precisarão ser previamente cadastradas. A secretaria da Fazenda baixará uma norma dizendo quais faixas de arrecadação e segmentos podem participar. Aí vamos divulgar quais ramos econômicos estão habilitados. O produtor cultural, depois de ter seu projeto aprovado pela comissão, vai até a empresa, que mandará uma carta pra o governo, dizendo que apoia tal projeto com tantos mil reais. A gente aponta a conta do fundo e avisa a Secretaria da Fazenda, que faz o controle. A empresa precisa apenas estar dentro de um dos segmentos apontados pela Fazenda.
Já existe uma conversa com as empresas no sentido de garantir a participação delas e, com isso, os recursos para os projetos?
Marcelino Granja - O que nós sempre tivemos foi o feedback de muitas empresas, especialmente as grandes prestadoras de serviço. As grandes empresas como Itaú, Natura, dão esse retorno, de que fazem projetos na Bahia, no Ceará, porque lá tem mecenato, e em Pernambuco não. O sucesso da parceria com as empresas vai depender dos nosso produtores culturais, pois não seremos nós que indicaremos os projetos para elas.Outra característica do mecenato estadual é que arrecada ICMS, que é de arrecadação mensal, não é como o imposto de renda, que é anual. A empresa comprova que depositou o recurso no fundo e é reembolsada no mês seguinte, então ele é mais atrativo para as empresas.
